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mar 6 2017
Receita vai fiscalizar 14,3 mil contribuintes e espera recuperar R$ 143 bilhões

Mais de 14,3 mil contribuintes estão na mira da fiscalização da Receita Federal este ano. A expectativa do Fisco é a recuperação de R$ 143,4 bilhões referente a impostos, multas e juros.

Em 2016, a Receita autuou contribuintes que passaram a dever R$ 121,6 bilhões, abaixo da expectativa de R$ 155 bilhões.

Esse dinheiro, entretanto, não entra imediatamente nos cofres públicos, porque os contribuintes recorrem em processos administrativos e na Justiça, o que leva, em média, quase 15 anos, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iagaro Jung Martins.

Em um ano, são recuperados cerca de 2% do valor lançado pela Receita. No ano passado, foram recuperados apenas 1,36%.

A maioria dos contribuintes fiscalizados é composta de empresas, no total de 9,5 mil. Os demais, 4.808, são pessoas físicas.

Fonte: Agência Brasil

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mar 6 2017
DCTF Inativa – Prorrogação do prazo de entrega

Entrega das inativas e sem movimento de janeiro e fevereiro de 2017 poderá ser transmitida até 22 de maio.

A alteração do prazo de entrega ocorreu com a publicação (DOU de 06/03) da Instrução Normativa nº 1.697/2017.

O prazo de entrega DCTF da competência janeiro de 2017 tinha como vencimento dia 21 de março deste ano.

A Receita Federal já havia através de nota divulgado que o prazo de entrega da obrigação para as inativas e sem movimento seria prorrogado.

A prorrogação do prazo de entrega da DCTF dos meses de janeiro e fevereiro de 2017, das inativas ou que não tenham débitos a declarar para 22 de maio de 2017 “veio em boa hora”.

Para alterar o prazo de entrega da obrigação, a Receita Federal acrescentou o Art. 10-B a Instrução Normativa nº 1.599 de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Com esta medida também cancelou as multas aplicadas indevidamente por atraso na apresentação da DCTF.

Confira na íntegra: Consulte mais informação

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mar 6 2017
Programa de Regularização Tributária (PRT) é oportunidade para retomada de negócios

O PRT estabeleceu condições especiais para pagamento de dívidas de empresas e pessoas físicas

Com os objetivos de reduzir litígios tributários e promover a regularização fiscal, o Governo Federal lançou, por meio da Medida Provisória 766, de 2017, o Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de novembro de 2016.

Conheça as formas de regularização oferecidas pelo e-CAC da Receita Federal. Consulte mais informação

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