PGD DCTF INATIVA 2017 – NOVO PRAZO – JULHO/2017

A próxima versão do PGD DCTF será disponibilizada em breve. O prazo para a apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 para as pessoas jurídicas que estejam inativas ou que não tenham débitos a declarar será prorrogado para até 21/07/2017.

A Receita Federal se manifestou, no dia 02 de maio de 2017, acerca da DCTF relacionada às pessoas jurídicas inativas ou sem débitos referente aos períodos de apuração a partir de janeiro de 2017, conforme vemos a seguir:

“O PGD (Programa Gerador da Declaração) da DCTF está sendo alterado para simplificar o preenchimento da declaração pelas pessoas jurídicas inativas, incluindo a dispensa da exigência de certificado digital, a transmissão de DCTF sem débitos referente aos períodos de apuração a partir de janeiro de 2017, na versão atual do programa (DCTF Mensal 3.3), está suspensa. A próxima versão do PGD DCTF será disponibilizada em breve. O prazo para a apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 para as pessoas jurídicas que estejam inativas ou que não tenham débitos a declarar será prorrogado para até 21/07/2017.”

Fonte: RFB

Empresário Contábil, Consultor Rede Contabilizando o Sucesso

10 respostas para “PGD DCTF INATIVA 2017 – NOVO PRAZO – JULHO/2017”

  1. Gostaria de saber como ficará a dctf que era para ser feita em 2016, fiz apenas dspj em janeiro de 2016, tentei fazer a DCTF em junho 2016, mas dava só erro, vou ter que pagar multa de um programa errado da receita….se sim fica fácil de se ganhar dinheiro do povo…

      1. Bom dia, até onde entendo a prorrogação se deu unicamente em relação às Dctf’s de janeiro a abril de 2017. A pergunta do colega se refere a 2016, e é um questionamento que tenho também. Qual é a posição da Receita em relação a estes casos? Existe alguma forma de conseguir eliminar a multa?

        1. Olá Edna, em 2016 quem realizou a entrega da DSPJ até março já cumpriu a obrigação, teoricamente.

          Inclusive já recebi alguns relatos de empresas ainda consta pendente mesmo com a entrega da DSPJ, mas não temos ainda uma orientação sobre esta situação.

          A previsão do cancelamento das multas pelo atraso na apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 INATIVAS ou não tenham débitos a declarar.

          O que podemos sugerir é que verifique se há ausência da entrega da declaração inativa no eCAC da Receita Federal a situação fiscal e aguardar novas instruções.

  2. Boa tarde! Procurei no site da Receita a matéria de que seria prorrogado até 21/07 a data para envio das DCTF’s sem movimento ref. 01/2017 e não achei.. Poderia me passar o link, ou me informar de onde é essa notícia?

    1. Olá Mateus. A Receita Federal lançou somente uma nota com o novo prazo, verificando a fonte, a nota foi alterada em 08.05.2017 ás 16h sem mencionar uma data para a prorrogação, como pode conferir neste link: https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dctf-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais

      “A próxima versão do PGD DCTF será disponibilizada em breve. O prazo para a apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 para as pessoas jurídicas que estejam inativas ou que não tenham débitos a declarar será prorrogado.”

  3. Boa noite Abílio Gonçalves obrigado, Sou Tec em contabilidade já estava preocupado com a entrega DCTF das empresas inativas fazendo uma pesquisa encontrei sua explicação me deu um alivio.

  4. Boa noite Abilio. Tenho uma duvida sobre a declaracao de inatividade da PJ referente ao exercicio de 2016. Fui demitido de uma empresa em janeiro de 2017. Dei entrada no beneficio do seguro desemprego logo em seguida. O mesmo foi negado porque foi vinculado em meu cpf o cnpj de uma empresa que tenho a qual esta inativa. Apresentei recurso anexando a ultina declaracao de inatividade referente ao exercicio 2015, o qual também foi indeferido pelo motivo que tenho que apresentar a declaracao de inatividade de 2016. Porem com as mudancas da receita no programa de envio, ate hoje nao consegui receber o seguro. Existe algum documento que possa substituir essa declaracao ou terei que esperar ate a receita liberar o envio da Dctf. Obrigado.

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