Tecnologia na Governança Triburária

Bom dia, prezados!

Hoje trago a vocês um excelente artigo produzido por Luciano Silva, atual diretor executivo da SPL Fiscal, empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de processos fiscais.

Nele o autor aborta a importância do controle tributário para as empresas brasileiras, destacando como contribuintes podem se beneficiar com a inserção de ferramentas tecnológicas em seu âmbito administrativo.

O texto foi originalmente publicado no Jornal Contábil. Confira:

“Não é novidade para mais ninguém os constantes aumentos na arrecadação de tributos no Brasil, e hoje sabemos que grande parte desse crescimento tendo sido fruto dos avanços na máquina do Fisco para controlar e fiscalizar as informações dos contribuintes. O projeto do SPED, que começou com a nota fiscal eletrônica em 2007, vem ajudando o governo a fazer com que cada vez mais as empresas fiquem atentas aos seus critérios de apuração de impostos, o quem tem gerado resultados positivos para o governo e inibido a sonegação de impostos.

Esse novo contexto é positivo para muitas empresas que sempre arcaram de forma correta com seus tributos e tinham que concorrer com empresas sonegadoras, criando um cenário de desigualdade competitiva. Mas para atender as exigências do SPED e entregar com acuracidade todas as novas informações que o Fisco exige as empresas tem investido muito dinheiro em tecnologias e serviços de consultoria. Agora os erros e inconsistências nas informações fiscais são automaticamente enviados ao Fisco, o que tem preocupado a gestão tributária das empresas.

Com esse cenário um novo conceito vem surgindo dentro das organizações brasileiras, o da governança tributária. De uma forma resumida trata-se de criar dentro das organizações políticas e processos de gestão, fortemente apoiados em tecnologia, para garantir que as informações fiscais, apuração de impostos e todos os dados que estão sendo entregues ao Fisco estão consistentes, dentro da legislação e garantem a melhor economia tributária para empresa.

Fonte de economia

Algumas grandes empresas tem criado cargos de diretoria com foco na governança tributária, acreditando que a área fiscal não é apenas custo, mas também uma possível fonte de economia tributária para o negócio. Identificar essas oportunidades de redução da carga de impostos e garantir a aderência a legislação requer foco e um time de especialistas fiscais.

Tivemos a nota fiscal eletrônica, depois o SPED Fiscal, Contábil e mais recentemente o SPED Contribuições que instituiu um novo arquivo digital a ser enviado periodicamente a Receita Federal detalhando as operações que formam a base de apuração de PIS/COFINS. E ainda temos previsto E-Lalur, E-Social, entre outros.

E para o varejo mais novidades devem chegar ainda esse ano com o início dos testes do CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico), dando a largada em mais uma novidade do Fisco. O CF-e visa agilizar o envio de informações ao Fisco acerca das operações de venda no varejo. A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina já está analisando os equipamentos que poderão ser utilizados para transmissão das informações do CF-e.

Conformidade

Com essa nova obrigatoriedade as informações de venda de restaurantes, lanchonetes, bares e comércio em geral serão transmitidas em tempo real para o Fisco, assim como já ocorre com a nota fiscal eletrônica. Obviamente todas essas informações vão ajudar mais ainda o processo de fiscalização da secretaria da fazenda estadual.

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina é quem está coordenando o grupo técnico que analisa o Emissor de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), que conta com a participação de representantes do Distrito Federal, Paraná, Espirito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Estima-se que o primeiro equipamento deverá ser instalado no mês de maio em Santa Catarina, que tem sido pioneira na implantação de processos de envio de informações ao Fisco, como ocorreu com a nota fiscal eletrônica de mercadoria.”

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Até a próxima.