{"id":1455,"date":"2019-02-22T09:47:46","date_gmt":"2019-02-22T12:47:46","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=1455"},"modified":"2019-02-22T09:47:46","modified_gmt":"2019-02-22T12:47:46","slug":"o-perigo-da-divida-do-fgts-no-esocial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/o-perigo-da-divida-do-fgts-no-esocial\/","title":{"rendered":"O perigo da d\u00edvida do FGTS no eSocial"},"content":{"rendered":"\n

Caso voc\u00ea ainda n\u00e3o tenha ci\u00eancia, o governo federal recentemente expediu uma lei proibindo o cr\u00e9dito a empresas devedoras do FGTS. <\/p>\n\n\n\n

E se voc\u00ea est\u00e1 em d\u00e9bito com o FGTS, todo o cuidado \u00e9 pouco: notifica\u00e7\u00e3o, multa e autua\u00e7\u00e3o podem bater na sua porta.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 13.805\/19 prev\u00ea que institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito p\u00fablicas e privadas n\u00e3o podem mais conceder empr\u00e9stimos, financiamentos ou outros benef\u00edcios \u2013 inclusive dispensa do pagamento de juros,<\/a> multas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u2013 que envolvam recursos p\u00fablicos para empresas inadimplentes com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/a> . Essa regra s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 aplic\u00e1vel se a concess\u00e3o de cr\u00e9dito for destinada a quitar d\u00e9bitos com o pr\u00f3prio FGTS.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, quem est\u00e1 com d\u00e9bitos em aberto n\u00e3o poder\u00e1 mais recorrer a financiamentos e corre o s\u00e9rio risco de comprometer a liquidez financeira da empresa, sem contar o rombo no fluxo de caixa.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O rombo nas contas<\/h3>\n\n\n\n

De acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), divulgados em meados de 2018, existem cerca de 213 mil devedores do FGTS<\/a> no Brasil e o montante devido chegou a R$ 27,8 bilh\u00f5es em abril em d\u00edvidas ativas cobradas pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso mostra que o FGTS<\/a> infelizmente ainda \u00e9 alvo de calote por parte de empresas. Segundo uma reportagem veiculada no portal UOL, especialistas afirmam que o FGTS<\/a> \u00e9 uma das primeiras d\u00edvidas a n\u00e3o serem pagas pelas empresas assim que elas come\u00e7am a ter dificuldades financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais motivos \u00e9 que a maior parte das empresas ou tenta se recuperar financeiramente ou j\u00e1 faliu. \u00c9 o caso da Varig, com uma d\u00edvida de R$ 820 milh\u00f5es, e da Vasp, com R$ 160 milh\u00f5es em d\u00e9bito. As duas a\u00e9reas lideram a lista de devedores.<\/p>\n\n\n\n

O uso do FGTS<\/h3>\n\n\n\n

O fundo geralmente \u00e9 sacado pelo trabalhador para aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria, ou em situa\u00e7\u00e3o de aposentadoria<\/a> ou ainda para resolver de dificuldades, como demiss\u00e3o sem justa causa ou de doen\u00e7a grave. O valor \u00e9 referente a 8% do sal\u00e1rio registrado via CLT,<\/a> segundo a legisla\u00e7\u00e3o mais atual. <\/p>\n\n\n\n

Apesar de o trabalhador n\u00e3o receber esse valor de forma deliberada, o dinheiro depositado n\u00e3o fica parado. Ele \u00e9 destinado pela Caixa a financiar projetos p\u00fablicos como obras de infraestrutura, habita\u00e7\u00e3o e saneamento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse ponto que a nova lei ir\u00e1 atuar, brecando a concess\u00e3o de financiamento e empr\u00e9stimos lastreados em recursos p\u00fablicos a empresas que estejam em d\u00edvida com o fundo.<\/p>\n\n\n\n

E isso s\u00f3 se intensificar\u00e1 com a entrada do eSocial.<\/a> Ficar\u00e1 muito mais f\u00e1cil ao Fisco monitorar os devedores e aplicar as devidas san\u00e7\u00f5es a quem estiver em d\u00edvida ou n\u00e3o recolher os valores corretamente.<\/p>\n\n\n\n

O eSocial<\/a> e a fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Apesar da fiscaliza\u00e7\u00e3o ainda ser incipiente nesse ponto, a chegada do eSocial<\/a> muda esse panorama. Com o governo se modernizando e investindo em monitoramento eletr\u00f4nico das obriga\u00e7\u00f5es, quem deixar de recolher o FGTS<\/a> estar\u00e1 correndo um risco desnecess\u00e1rio de entrar na mira do Fisco. O mesmo vale para quem j\u00e1 est\u00e1 com d\u00e9bitos em aberto.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque o eSocial<\/a> modificar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o dos fiscais, na medida em que os dados informados pelas empresas podem ser facilmente cruzados para identifica\u00e7\u00e3o de inconformidades, como obriga\u00e7\u00f5es atendidas fora do prazo, erros de c\u00e1lculos e declara\u00e7\u00f5es inconsistentes.<\/p>\n\n\n\n

No caso do FGTS,<\/a> deixar de computar a parcela, n\u00e3o efetuar o dep\u00f3sito ou n\u00e3o realizar o dep\u00f3sito ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o pode custar at\u00e9 R$ 106,41 por empregado, dobrando esse valor em caso de reincid\u00eancia, fraude, simula\u00e7\u00e3o, desacato, embara\u00e7o, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o cerco est\u00e1 se fechando a quem \u00e9 inadimplente ou negligente quanto ao FGTS.<\/a> O desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o ou do programa pode deixar sua empresa em maus len\u00e7\u00f3is e com d\u00edvidas para com o governo. Isso pode ser a diferen\u00e7a entre a boa sa\u00fade financeira e a recupera\u00e7\u00e3o judicial! <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Jornal Cont\u00e1bil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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