{"id":1458,"date":"2019-02-22T11:33:40","date_gmt":"2019-02-22T14:33:40","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=1458"},"modified":"2019-08-12T01:01:53","modified_gmt":"2019-08-12T04:01:53","slug":"irpf-2019-regras-liberadas-mas-contribuintes-terao-uma-semana-a-menos-para-entrega","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/irpf-2019-regras-liberadas-mas-contribuintes-terao-uma-semana-a-menos-para-entrega\/","title":{"rendered":"IRPF 2019 &#8211; Regras liberadas, mas contribuintes ter\u00e3o uma semana a menos para entrega"},"content":{"rendered":"\n<p>Em 2018, estavam obrigados a acertar as contas com o le\u00e3o todos os contribuintes que receberam mais de R$ 28.559,70 no ano anterior. Publicadas as regras hoje (22.02) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2018 \u00e9 obrigado a fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2019. O prazo de entrega este ano ser\u00e1 mais curto: come\u00e7a em 7 de mar\u00e7o e vai at\u00e9 30 de abril, \u00e0s 23h59, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia. O normal tem sido come\u00e7ar a entrega no primeiro dia \u00fatil de mar\u00e7o, com dois meses para o contribuinte fazer a declara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a defasagem da tabela de incid\u00eancia do Imposto de Renda&nbsp;acumula defasagem de 95,4% desde 1996.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem atrasar a entrega ter\u00e1 de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao m\u00eas. O valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 165,74 e o m\u00e1ximo \u00e9 de 20% do imposto devido. A Receita Federal ainda vai liberar o download do programa de declara\u00e7\u00e3o e envio. As empresas e bancos devem entregar o comprovante de rendimentos aos funcion\u00e1rios e clientes at\u00e9 28 de fevereiro. <\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>QUEM \u00c9 OBRIGADO A DECLARAR <\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea se enquadra em uma das situa\u00e7\u00f5es abaixo, est\u00e1 obrigado a declarar: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tribut\u00e1vel no ano (sal\u00e1rio, aposentadoria ou alugu\u00e9is, por exemplo); ou <\/li><li>Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados na fonte no ano (como indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista ou rendimento de poupan\u00e7a); ou Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo); ou <\/li><li>Comprou ou vendeu a\u00e7\u00f5es na Bolsa; ou <\/li><li>Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem preju\u00edzo rural a ser compensado no ano-calend\u00e1rio de 2018 ou nos pr\u00f3ximos anos; ou <\/li><li>Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou <\/li><li>Passou a morar no Brasil em qualquer m\u00eas de 2018&nbsp;e ficou aqui at\u00e9 31 de dezembro; ou <\/li><li>Vendeu um im\u00f3vel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isen\u00e7\u00e3o de IR no momento da venda.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>FORMAS DE ENTREGA DA DECLARA\u00c7\u00c3O <\/p>\n\n\n\n<p>Assim como nos anos anteriores, a declara\u00e7\u00e3o do IR 2019&nbsp;poder\u00e1 ser preenchida e entregue de tr\u00eas formas: <\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Em qualquer computador, baixando o programa do IR 2019; <\/li><li>Em tablets ou celulares, por meio do aplicativo &#8220;Meu Imposto de Renda&#8221;, dispon\u00edvel no Google Play (vers\u00e3o Android) e na App Store (vers\u00e3o iOS); <\/li><li>Diretamente no site da Receita, apenas para quem possui Certificado Digital. Basta acessar o servi\u00e7o &#8220;Meu Imposto de Renda&#8221;, no centro virtual de atendimento (e-CAC) da Receita.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>DECLARA\u00c7\u00c3O COMPLETA OU SIMPLIFICADA <\/p>\n\n\n\n<p>O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declara\u00e7\u00e3o. Na op\u00e7\u00e3o pelo simplificado, \u00e9 aplicado o desconto padr\u00e3o de 20% (independentemente de gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% \u00e9 de R$ 16.754,34.<\/p>\n\n\n\n<p>DECLARA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-PREENCHIDA <\/p>\n\n\n\n<p>A Receita manteve a op\u00e7\u00e3o de usar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. Ela est\u00e1 dispon\u00edvel apenas para contribuintes com Certificado Digital, no centro virtual de atendimento (e-CAC). \u00c9 preciso que o contribuinte tenha entregue declara\u00e7\u00e3o em 2018&nbsp;e que&nbsp;as fontes pagadoras tenham enviado as informa\u00e7\u00f5es do contribuinte para a Receita. <\/p>\n\n\n\n<p>O mesmo vale para m\u00e9dicos, planos de sa\u00fade, imobili\u00e1rias e outras empresas ou profissionais com os quais o contribuinte teve alguma rela\u00e7\u00e3o. Eles tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a enviar dados fiscais \u00e0 Receita. A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida s\u00f3 ser\u00e1 aceita se todas essas informa\u00e7\u00f5es estiverem dispon\u00edveis no sistema da Receita.<\/p>\n\n\n\n<p>CPF PARA TODOS OS DEPENDENTES <\/p>\n\n\n\n<p>Uma novidade do IR 2019 que j\u00e1 havia sido divulgada pela Receita \u00e9 a exig\u00eancia de CPF para todos os dependentes, independente de idade. No ano passado, s\u00f3 quem tinha mais de 8 anos precisava ter documento pr\u00f3prio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 2018, estavam obrigados a acertar as contas com o le\u00e3o todos os contribuintes que receberam mais de R$ 28.559,70 no ano anterior. Publicadas as regras hoje (22.02) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2018 \u00e9 obrigado a fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2019. 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