![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2019\/09\/img2016120616830581102-768x524.jpg?resize=768%2C524&ssl=1\")
<\/div>\nAs principais mudan\u00e7as na regra geral s\u00e3o o aumento da idade para se aposentar (62 anos para a mulher e 65 anos para o homem) e a diminui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio (m\u00e9dia menor que a atual). N\u00e3o houve mudan\u00e7as para os trabalhadores rurais.<\/p>\n
Haver\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o para a maior parte dos trabalhadores segurados do INSS e servidores da Uni\u00e3o. Servidores dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios poder\u00e3o fazer parte das novas regras somente depois da aprova\u00e7\u00e3o da chamada PEC paralela, que come\u00e7ar\u00e1 a ser votada pelo Senado e precisar\u00e1 ser analisada tamb\u00e9m pelos deputados.<\/p>\n
Confira as principais mudan\u00e7as com a reforma da Previd\u00eancia<\/h1>\nREGRAS DE TRANSI\u00c7\u00c3O PARA O REGIME GERAL (RGPS)<\/div>\n\n1\u00aa OP\u00c7\u00c3O:<\/div>\n<\/div>\n\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/internet\/agencia\/infograficos-html5\/VotacaoReformaPrevidencia\/images\/1.png?w=1170&ssl=1\")
<\/p>\n\n- Ped\u00e1gio de 50% do tempo que faltar para atingir o m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de\u00a035 anos<\/strong>\u00a0para homem e\u00a030 anos<\/strong>\u00a0para mulher<\/li>\n
- N\u00e3o depende da idade<\/li>\n
- Pode ser usada por quem j\u00e1 tenha um m\u00ednimo de\u00a028 anos<\/strong>\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o\u00a0(mulher)<\/strong>\u00a0ou\u00a033 anos<\/strong>\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o\u00a0(homem)<\/strong><\/li>\n
- Sal\u00e1rio ser\u00e1 a m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es com aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n\n2\u00aa OP\u00c7\u00c3O:<\/div>\n<\/div>\n\n\n
\n- Requisitos m\u00ednimos de idade\u00a0(60 anos para homem e 57 para mulher)<\/strong>\u00a0e de tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u00a0(35 anos se homem e 30 anos se mulher)<\/strong><\/li>\n
- Ped\u00e1gio de tempo de contribui\u00e7\u00e3o igual ao quanto faltar para atingir o requisito<\/li>\n
- Professores contar\u00e3o com cinco anos a menos de idade e de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para aplicar o ped\u00e1gio<\/li>\n
- Valor dos proventos ser\u00e1 igual a 100% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n\n3\u00aa OP\u00c7\u00c3O:<\/div>\n<\/div>\n\n\n
\n- Direcionada a quem tem mais idade: 60 anos<\/strong>\u00a0se mulher e\u00a065 anos<\/strong>\u00a0se homem, no m\u00ednimo<\/li>\n
- Contribui\u00e7\u00e3o de\u00a015 anos<\/strong>\u00a0para o homem e para a mulher, mas a idade exigida da mulher sobe gradativamente para\u00a062 anos<\/strong>\u00a0at\u00e9 janeiro de 2023<\/li>\n
- Valor dos proventos ser\u00e1 calculado sobre a m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. Encontrada a m\u00e9dia, ser\u00e3o 60% por\u00a020 anos<\/strong>\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o e 2% a mais dessa m\u00e9dia a cada ano al\u00e9m disso at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100% da m\u00e9dia, exceto para a mulher, para a qual o acr\u00e9scimo come\u00e7a depois de\u00a015 anos<\/strong>\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n\n4\u00aa OP\u00c7\u00c3O:<\/div>\n<\/div>\n\n\n
\n- Direcionada a quem tem mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o, essa transi\u00e7\u00e3o exige\u00a056 anos<\/strong>\u00a0de idade e\u00a030 anos<\/strong>\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o para a mulher; e\u00a061 anos<\/strong>\u00a0de idade e\u00a035 anos<\/strong>\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o para o homem<\/li>\n
- A partir de 1\u00ba de janeiro de 2020, a idade exigida sobe gradativamente at\u00e9 alcan\u00e7ar 62 anos para a mulher em 2031 e 65 anos para o homem em 2027<\/li>\n
- Professores come\u00e7am com exig\u00eancia de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e\u00a051<\/strong>\u00a0de idade para a mulher e de\u00a030 anos<\/strong>\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o e\u00a055<\/strong>\u00a0de idade para homem, com igual regra de aumento das exig\u00eancias ao longo do tempo<\/li>\n
- Valor dos proventos segue a m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios com aplica\u00e7\u00e3o de 60% por\u00a020 anos<\/strong>\u00a0e mais 2% da m\u00e9dia a cada ano al\u00e9m disso<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n\n5\u00aa OP\u00c7\u00c3O:<\/div>\n<\/div>\n\n\n
\n- Exige soma de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o qual ser\u00e1 de, no m\u00ednimo,\u00a030 anos<\/strong>\u00a0de recolhimento para a mulher e\u00a035 anos<\/strong>\u00a0de recolhimento para o homem<\/li>\n
- A soma \u00e9 convertida em pontos, come\u00e7ando em 86 pontos para a mulher e 96 pontos para o homem.<\/li>\n
- Mas, a cada ano a partir de 2020, a soma exigida cresce um ponto at\u00e9 alcan\u00e7ar 100 pontos para a mulher (em 2033) e 105 pontos para o homem (em 2028)<\/li>\n
- Professores contar\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o inicial nos pontos (81 pontos para mulher e 91 pontos para homem), crescendo a partir de 2020 at\u00e9 chegar a 92 para a mulher (em 2030) e a 100 para o homem (2028). O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para eles ser\u00e1 de\u00a025 anos<\/strong>\u00a0para a mulher e de\u00a030 anos<\/strong>\u00a0para o homem<\/li>\n
- O valor da aposentadoria segue a regra de 60% da m\u00e9dia de tudo, crescendo 2% da m\u00e9dia a cada ano.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\nREGRAS DE TRANSI\u00c7\u00c3O PARA O REGIME PR\u00d3PRIO (RPPS \u2013 SERVIDORES P\u00daBLICOS FEDERAIS)<\/div>\n\n1\u00aa OP\u00c7\u00c3O:<\/div>\n<\/div>\n\n
![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/internet\/agencia\/infograficos-html5\/VotacaoReformaPrevidencia\/images\/2.png?w=1170&ssl=1\")
<\/p>\n\n- Exige soma de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o qual ser\u00e1 de, no m\u00ednimo,\u00a030 anos<\/strong>\u00a0de recolhimento para a mulher e\u00a035 anos<\/strong>\u00a0de recolhimento para o homem<\/li>\n
- A idade m\u00ednima \u00e9 de\u00a056 anos<\/strong>\u00a0para a mulher e de 61 anos para o homem, subindo, em janeiro de 2022, para\u00a057 anos<\/strong>\u00a0(mulher) e\u00a062 anos<\/strong>\u00a0(homem)<\/li>\n
- A soma exigida come\u00e7a em 86 pontos para a mulher e 96 pontos para o homem. Esses pontos s\u00e3o obtidos com a soma de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n
- Mas, a cada ano a partir de 2020, a soma exigida cresce um ponto at\u00e9 alcan\u00e7ar 100 pontos para a mulher (em 2033) e 105 pontos para o homem (em 2028)<\/li>\n
- Dever\u00e3o contar ainda com 20 anos no servi\u00e7o p\u00fablico, 10 anos na carreira e 5 no cargo em que se aposentarem<\/li>\n
- Professores contar\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o inicial nos pontos (81 pontos para mulher e 91 pontos para homem), crescendo a partir de 2020 at\u00e9 chegar a 92 para a mulher (em 2030) e a 100 para o homem (2028)<\/li>\n
- A idade m\u00ednima dos professores ser\u00e1 de\u00a051 anos<\/strong>\u00a0para a mulher e de\u00a056<\/strong>\u00a0para o homem, aumentando, tamb\u00e9m a partir de 2022, para\u00a052 e 57 anos<\/strong>, respectivamente<\/li>\n
- A contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos professores ser\u00e1 de\u00a025 anos<\/strong>\u00a0para a mulher e de\u00a030 anos<\/strong>\u00a0para o homem<\/li>\n
- O valor dos proventos ser\u00e1 integral para quem ingressou at\u00e9 31 de dezembro de 2003 e atinja a idade de\u00a062 anos<\/strong>\u00a0(mulher) ou\u00a065 anos<\/strong>\u00a0(homem), sendo cinco a menos para os professores<\/li>\n
- Quem ingressou ap\u00f3s essa data ou optou pelo regime de previd\u00eancia complementar de aposentadoria receber\u00e1 pela m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o (60% por 20 anos mais 2% da m\u00e9dia a cada ano a mais)<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n\n2\u00aa OP\u00c7\u00c3O:<\/div>\n<\/div>\n\n\n
\n- Requisitos m\u00ednimos de idade (60 anos<\/strong>\u00a0para homem e\u00a057<\/strong>\u00a0para mulher) e de tempo de contribui\u00e7\u00e3o (35 anos<\/strong>\u00a0se homem e\u00a030 anos<\/strong>\u00a0se mulher)<\/li>\n
- Ped\u00e1gio de tempo de contribui\u00e7\u00e3o igual ao quanto faltar para atingir o requisito<\/li>\n
- Professores contar\u00e3o com cinco anos a menos na idade e no tempo de contribui\u00e7\u00e3o antes da aplica\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio<\/li>\n
- Valor dos proventos ser\u00e1 igual a 100% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios ou integral se a pessoa ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31 de dezembro de 2003<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n\nPOLICIAIS:<\/div>\n<\/div>\n\n
![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/internet\/agencia\/infograficos-html5\/VotacaoReformaPrevidencia\/images\/3.png?w=1170&ssl=1\")
<\/p>\n\n- Policiais civis do Distrito Federal, policiais federais, agentes penitenci\u00e1rios e socioeducativos federais contar\u00e3o com a regra atual de aposentadoria disciplinada na Lei Complementar 51\/85<\/li>\n
- A lei exige tempo de contribui\u00e7\u00e3o de\u00a025 anos<\/strong>\u00a0para a mulher, dos quais\u00a015<\/strong>\u00a0em atividade de natureza policial; e tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos para homem, com 20 anos desse tipo de atividade<\/li>\n
- A emenda constitucional exige idade m\u00ednima de\u00a052 anos<\/strong>\u00a0para a mulher e de\u00a053 anos<\/strong>\u00a0para o homem, contanto que cumpridoum ped\u00e1gio de 100% do tempo que falta para atingir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n
- Caso n\u00e3o cumpra esse ped\u00e1gio, tanto o homem quanto a mulher poder\u00e3o se aposentar com\u00a055 anos<\/strong>\u00a0de idade e as regras da lei complementar sobre tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n
- Proventos integrais<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n\nREGRA GERAL:<\/div>\n<\/div>\n\n
![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/internet\/agencia\/infograficos-html5\/VotacaoReformaPrevidencia\/images\/4.png?w=1170&ssl=1\")
<\/p>\n\n- Tanto para servidores quanto para segurados do INSS, a regra geral ser\u00e1 de\u00a062 anos<\/strong>\u00a0para mulher e de\u00a065 anos<\/strong>\u00a0para homem<\/li>\n
- O tempo de contribui\u00e7\u00e3o e o valor dos proventos depender\u00e3o de lei futura, mas o texto traz normas transit\u00f3rias at\u00e9 ela ser feita<\/li>\n
- Para os segurados do INSS, essas normas transit\u00f3rias exigem\u00a015 anos<\/strong>\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o da mulher e\u00a020 anos<\/strong>\u00a0do homem<\/li>\n
- Para os servidores p\u00fablicos, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de\u00a025 anos<\/strong>\u00a0para ambos os sexos, com\u00a010<\/strong>\u00a0de servi\u00e7o p\u00fablico e\u00a05<\/strong>\u00a0no cargo em que for concedida a aposentadoria<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n\nNOVAS AL\u00cdQUOTAS DA PREVID\u00caNCIA:<\/div>\n<\/div>\n\n\n
\n- Aplica-se por faixas sobre todo o sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos da ativa e at\u00e9 o teto do INSS\u00a0(R$ 5.839,45)<\/strong>\u00a0para o setor privado<\/li>\n<\/ul>\n
![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/internet\/agencia\/infograficos-html5\/VotacaoReformaPrevidencia\/images\/5.png?w=1170&ssl=1\")
<\/p>\n
\n- Os atuais servidores aposentados pagar\u00e3o as novas al\u00edquotas que incidirem sobre o que passar do teto do INSS\u00a0(R$ 5.839,45)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n\nPENS\u00c3O POR MORTE:<\/strong><\/div>\n<\/div>\n\n
![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/internet\/agencia\/infograficos-html5\/VotacaoReformaPrevidencia\/images\/6.png?w=1170&ssl=1\")
<\/p>\n\n- Piso da pens\u00e3o por morte ser\u00e1 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/li>\n
- Se a pens\u00e3o for gerada por morte de aposentado, ela ser\u00e1 equivalente a uma cota familiar de 50% desse valor mais cotas de 10% para cada dependente<\/li>\n
- Se a pens\u00e3o for gerada por morte do trabalhador ou servidor na ativa, essas cotas ser\u00e3o aplicadas sobre o que a pessoa teria direito a receber se fosse aposentada por incapacidade permanente (invalidez)<\/li>\n
- O c\u00e1lculo da aposentadoria por incapacidade permanente segue a regra geral de 60% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios por\u00a020 anos<\/strong>\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o, com acr\u00e9scimo de 2% da m\u00e9dia a cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n
- Policiais inclu\u00eddos na reforma poder\u00e3o gerar pens\u00e3o por morte com valor integral para o c\u00f4njuge se a morte decorrer de agress\u00e3o sofrida no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em raz\u00e3o dela<\/li>\n
- N\u00e3o h\u00e1 transi\u00e7\u00e3o para as regras de pens\u00e3o por morte, aplicando-se aos atuais e aos futuros segurados a partir da ocorr\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o (falecimento)<\/li>\n
- Se o segurado tiver dependentes com defici\u00eancia, o valor da m\u00e9dia poder\u00e1 ser maior porque as cotas ser\u00e3o aplicadas somente sobre o que exceder o teto do INSS (no caso dos servidores) ou ser\u00e1 igual \u00e0 m\u00e9dia at\u00e9 esse teto para quem recebe at\u00e9 R$ 5.839,45<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n\nACUMULA\u00c7\u00c3O DE PENS\u00c3O DE C\u00d4NJUGE:<\/div>\n<\/div>\n\n
![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/internet\/agencia\/infograficos-html5\/VotacaoReformaPrevidencia\/images\/7.png?w=1170&ssl=1\")
<\/p>\n\n- A emenda constitucional restringe a acumula\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es obtidas com a morte de c\u00f4njuge ou companheiro<\/li>\n
- O benefici\u00e1rio poder\u00e1 receber a pens\u00e3o de maior valor e uma parte de cada uma das demais permitidas<\/li>\n
- O valor dessas outras pens\u00f5es ser\u00e1 obtido com o c\u00e1lculo por faixas de renda, assegurado um sal\u00e1rio m\u00ednimo de piso<\/li>\n
- Sobre essas faixas, de um sal\u00e1rio m\u00ednimo cada uma, s\u00e3o aplicadas al\u00edquotas de 60%, 40%, 20% ou 10%, somando-se tudo ao final<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n\nVEJA O QUE O SENADO EXCLUIU DA REFORMA DA PREVID\u00caNCIA:<\/div>\n<\/div>\n\n
![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/internet\/agencia\/infograficos-html5\/VotacaoReformaPrevidencia\/images\/8.png?w=1170&ssl=1\")
<\/p>\n\n- A cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre indeniza\u00e7\u00f5es mensais pagas a anistiados pol\u00edticos<\/li>\n
- Limite de pagamento de abono do PIS\/Pasep apenas para quem ganha at\u00e9R$ 1.364,43. Assim, quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 1.996,00) pode continuar a receber<\/li>\n
- Conceito de renda para se receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) que exigia renda mensal per capita inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/li>\n
- Possibilidade de se pagar pens\u00e3o menor que um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
<\/p>\n
Texto: Eduardo Piovesan
\nInfogr\u00e1fico: Pablo Alejandro e Rafael Teodoro<\/p>\n
Fonte: https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/604463-veja-o-que-mudara-na-aposentadoria-apos-a-promulgacao-da-reforma-da-previdencia\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia ser\u00e1 promulgada pelo Congresso Nacional nos pr\u00f3ximos dias F\u00e1bio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil Para quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho, de modo geral, valem as regras de transi\u00e7\u00e3o As principais mudan\u00e7as na regra geral s\u00e3o o aumento da idade para se aposentar (62 anos para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":823,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[29],"tags":[685,295,338],"class_list":["post-1823","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dp","tag-aposentadoria","tag-previdencia","tag-reforma"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/logo-inss-previdencia-social-1.png?fit=1000%2C604","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p2wklX-tp","jetpack-related-posts":[{"id":1888,"url":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/reforma-da-previdencia-novas-regras\/","url_meta":{"origin":1823,"position":0},"title":"Reforma da Previd\u00eancia – Novas Regras","author":"Ab\u00edlio Gon\u00e7alves","date":"13 de novembro de 2019","format":false,"excerpt":"A reforma da previd\u00eancia, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 12 de novembro de 2019, estabelece regras para aposentadoria do Regime Geral (setor privado) e de servidores p\u00fablicos instituindo novas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia, al\u00e9m da exig\u00eancia de idade m\u00ednima para que homens e mulheres se aposentem. 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De maneira geral, ser\u00e1 preciso trabalhar mais tempo para poder passar \u00e0 inatividade. 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Com isso, seguran\u00e7as e vigilantes patrimoniais, frentistas e trabalhadores em postos de combust\u00edveis, motoboys e entregadores, motorista de caminh\u00e3o-tanque, eletricit\u00e1rios expostos a tens\u00e3o acima de 250\u2026","rel":"","context":"Em "Departamento Pessoal"","block_context":{"text":"Departamento Pessoal","link":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/category\/dp\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/motoboy.jpg?fit=679%2C452&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/motoboy.jpg?fit=679%2C452&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/motoboy.jpg?fit=679%2C452&resize=525%2C300 1.5x"},"classes":[]},{"id":1156,"url":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/governo-trabalha-para-reverter-mudancas-no-refis\/","url_meta":{"origin":1823,"position":4},"title":"Governo trabalha para reverter mudan\u00e7as no Refis","author":"Ab\u00edlio Gon\u00e7alves","date":"16 de maio de 2017","format":false,"excerpt":"O governo est\u00e1 trabalhando para reverter mudan\u00e7as no Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, esp\u00e9cie de Refis, para parcelamento de d\u00edvidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 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<\/p>\n- \n
- Ped\u00e1gio de 50% do tempo que faltar para atingir o m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de\u00a035 anos<\/strong>\u00a0para homem e\u00a030 anos<\/strong>\u00a0para mulher<\/li>\n
- N\u00e3o depende da idade<\/li>\n
- Pode ser usada por quem j\u00e1 tenha um m\u00ednimo de\u00a028 anos<\/strong>\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o\u00a0(mulher)<\/strong>\u00a0ou\u00a033 anos<\/strong>\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o\u00a0(homem)<\/strong><\/li>\n
- Sal\u00e1rio ser\u00e1 a m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es com aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n2\u00aa OP\u00c7\u00c3O:<\/div>\n<\/div>\n\n\n- \n
- Requisitos m\u00ednimos de idade\u00a0(60 anos para homem e 57 para mulher)<\/strong>\u00a0e de tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u00a0(35 anos se homem e 30 anos se mulher)<\/strong><\/li>\n
- Ped\u00e1gio de tempo de contribui\u00e7\u00e3o igual ao quanto faltar para atingir o requisito<\/li>\n
- Professores contar\u00e3o com cinco anos a menos de idade e de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para aplicar o ped\u00e1gio<\/li>\n
- Valor dos proventos ser\u00e1 igual a 100% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n3\u00aa OP\u00c7\u00c3O:<\/div>\n<\/div>\n\n\n- \n
- Direcionada a quem tem mais idade: 60 anos<\/strong>\u00a0se mulher e\u00a065 anos<\/strong>\u00a0se homem, no m\u00ednimo<\/li>\n
- Contribui\u00e7\u00e3o de\u00a015 anos<\/strong>\u00a0para o homem e para a mulher, mas a idade exigida da mulher sobe gradativamente para\u00a062 anos<\/strong>\u00a0at\u00e9 janeiro de 2023<\/li>\n
- Valor dos proventos ser\u00e1 calculado sobre a m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. Encontrada a m\u00e9dia, ser\u00e3o 60% por\u00a020 anos<\/strong>\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o e 2% a mais dessa m\u00e9dia a cada ano al\u00e9m disso at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100% da m\u00e9dia, exceto para a mulher, para a qual o acr\u00e9scimo come\u00e7a depois de\u00a015 anos<\/strong>\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n4\u00aa OP\u00c7\u00c3O:<\/div>\n<\/div>\n\n\n- \n
- Direcionada a quem tem mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o, essa transi\u00e7\u00e3o exige\u00a056 anos<\/strong>\u00a0de idade e\u00a030 anos<\/strong>\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o para a mulher; e\u00a061 anos<\/strong>\u00a0de idade e\u00a035 anos<\/strong>\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o para o homem<\/li>\n
- A partir de 1\u00ba de janeiro de 2020, a idade exigida sobe gradativamente at\u00e9 alcan\u00e7ar 62 anos para a mulher em 2031 e 65 anos para o homem em 2027<\/li>\n
- Professores come\u00e7am com exig\u00eancia de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e\u00a051<\/strong>\u00a0de idade para a mulher e de\u00a030 anos<\/strong>\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o e\u00a055<\/strong>\u00a0de idade para homem, com igual regra de aumento das exig\u00eancias ao longo do tempo<\/li>\n
- Valor dos proventos segue a m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios com aplica\u00e7\u00e3o de 60% por\u00a020 anos<\/strong>\u00a0e mais 2% da m\u00e9dia a cada ano al\u00e9m disso<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n5\u00aa OP\u00c7\u00c3O:<\/div>\n<\/div>\n\n\n- \n
- Exige soma de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o qual ser\u00e1 de, no m\u00ednimo,\u00a030 anos<\/strong>\u00a0de recolhimento para a mulher e\u00a035 anos<\/strong>\u00a0de recolhimento para o homem<\/li>\n
- A soma \u00e9 convertida em pontos, come\u00e7ando em 86 pontos para a mulher e 96 pontos para o homem.<\/li>\n
- Mas, a cada ano a partir de 2020, a soma exigida cresce um ponto at\u00e9 alcan\u00e7ar 100 pontos para a mulher (em 2033) e 105 pontos para o homem (em 2028)<\/li>\n
- Professores contar\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o inicial nos pontos (81 pontos para mulher e 91 pontos para homem), crescendo a partir de 2020 at\u00e9 chegar a 92 para a mulher (em 2030) e a 100 para o homem (2028). O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para eles ser\u00e1 de\u00a025 anos<\/strong>\u00a0para a mulher e de\u00a030 anos<\/strong>\u00a0para o homem<\/li>\n
- O valor da aposentadoria segue a regra de 60% da m\u00e9dia de tudo, crescendo 2% da m\u00e9dia a cada ano.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
REGRAS DE TRANSI\u00c7\u00c3O PARA O REGIME PR\u00d3PRIO (RPPS \u2013 SERVIDORES P\u00daBLICOS FEDERAIS)<\/div>\n\n1\u00aa OP\u00c7\u00c3O:<\/div>\n<\/div>\n\n<\/p>\n- \n
- Exige soma de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o qual ser\u00e1 de, no m\u00ednimo,\u00a030 anos<\/strong>\u00a0de recolhimento para a mulher e\u00a035 anos<\/strong>\u00a0de recolhimento para o homem<\/li>\n
- A idade m\u00ednima \u00e9 de\u00a056 anos<\/strong>\u00a0para a mulher e de 61 anos para o homem, subindo, em janeiro de 2022, para\u00a057 anos<\/strong>\u00a0(mulher) e\u00a062 anos<\/strong>\u00a0(homem)<\/li>\n
- A soma exigida come\u00e7a em 86 pontos para a mulher e 96 pontos para o homem. Esses pontos s\u00e3o obtidos com a soma de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n
- Mas, a cada ano a partir de 2020, a soma exigida cresce um ponto at\u00e9 alcan\u00e7ar 100 pontos para a mulher (em 2033) e 105 pontos para o homem (em 2028)<\/li>\n
- Dever\u00e3o contar ainda com 20 anos no servi\u00e7o p\u00fablico, 10 anos na carreira e 5 no cargo em que se aposentarem<\/li>\n
- Professores contar\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o inicial nos pontos (81 pontos para mulher e 91 pontos para homem), crescendo a partir de 2020 at\u00e9 chegar a 92 para a mulher (em 2030) e a 100 para o homem (2028)<\/li>\n
- A idade m\u00ednima dos professores ser\u00e1 de\u00a051 anos<\/strong>\u00a0para a mulher e de\u00a056<\/strong>\u00a0para o homem, aumentando, tamb\u00e9m a partir de 2022, para\u00a052 e 57 anos<\/strong>, respectivamente<\/li>\n
- A contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos professores ser\u00e1 de\u00a025 anos<\/strong>\u00a0para a mulher e de\u00a030 anos<\/strong>\u00a0para o homem<\/li>\n
- O valor dos proventos ser\u00e1 integral para quem ingressou at\u00e9 31 de dezembro de 2003 e atinja a idade de\u00a062 anos<\/strong>\u00a0(mulher) ou\u00a065 anos<\/strong>\u00a0(homem), sendo cinco a menos para os professores<\/li>\n
- Quem ingressou ap\u00f3s essa data ou optou pelo regime de previd\u00eancia complementar de aposentadoria receber\u00e1 pela m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o (60% por 20 anos mais 2% da m\u00e9dia a cada ano a mais)<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n2\u00aa OP\u00c7\u00c3O:<\/div>\n<\/div>\n\n\n- \n
- Requisitos m\u00ednimos de idade (60 anos<\/strong>\u00a0para homem e\u00a057<\/strong>\u00a0para mulher) e de tempo de contribui\u00e7\u00e3o (35 anos<\/strong>\u00a0se homem e\u00a030 anos<\/strong>\u00a0se mulher)<\/li>\n
- Ped\u00e1gio de tempo de contribui\u00e7\u00e3o igual ao quanto faltar para atingir o requisito<\/li>\n
- Professores contar\u00e3o com cinco anos a menos na idade e no tempo de contribui\u00e7\u00e3o antes da aplica\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio<\/li>\n
- Valor dos proventos ser\u00e1 igual a 100% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios ou integral se a pessoa ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31 de dezembro de 2003<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nPOLICIAIS:<\/div>\n<\/div>\n\n<\/p>\n- \n
- Policiais civis do Distrito Federal, policiais federais, agentes penitenci\u00e1rios e socioeducativos federais contar\u00e3o com a regra atual de aposentadoria disciplinada na Lei Complementar 51\/85<\/li>\n
- A lei exige tempo de contribui\u00e7\u00e3o de\u00a025 anos<\/strong>\u00a0para a mulher, dos quais\u00a015<\/strong>\u00a0em atividade de natureza policial; e tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos para homem, com 20 anos desse tipo de atividade<\/li>\n
- A emenda constitucional exige idade m\u00ednima de\u00a052 anos<\/strong>\u00a0para a mulher e de\u00a053 anos<\/strong>\u00a0para o homem, contanto que cumpridoum ped\u00e1gio de 100% do tempo que falta para atingir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n
- Caso n\u00e3o cumpra esse ped\u00e1gio, tanto o homem quanto a mulher poder\u00e3o se aposentar com\u00a055 anos<\/strong>\u00a0de idade e as regras da lei complementar sobre tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n
- Proventos integrais<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nREGRA GERAL:<\/div>\n<\/div>\n\n<\/p>\n- \n
- Tanto para servidores quanto para segurados do INSS, a regra geral ser\u00e1 de\u00a062 anos<\/strong>\u00a0para mulher e de\u00a065 anos<\/strong>\u00a0para homem<\/li>\n
- O tempo de contribui\u00e7\u00e3o e o valor dos proventos depender\u00e3o de lei futura, mas o texto traz normas transit\u00f3rias at\u00e9 ela ser feita<\/li>\n
- Para os segurados do INSS, essas normas transit\u00f3rias exigem\u00a015 anos<\/strong>\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o da mulher e\u00a020 anos<\/strong>\u00a0do homem<\/li>\n
- Para os servidores p\u00fablicos, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de\u00a025 anos<\/strong>\u00a0para ambos os sexos, com\u00a010<\/strong>\u00a0de servi\u00e7o p\u00fablico e\u00a05<\/strong>\u00a0no cargo em que for concedida a aposentadoria<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nNOVAS AL\u00cdQUOTAS DA PREVID\u00caNCIA:<\/div>\n<\/div>\n\n\n- \n
- Aplica-se por faixas sobre todo o sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos da ativa e at\u00e9 o teto do INSS\u00a0(R$ 5.839,45)<\/strong>\u00a0para o setor privado<\/li>\n<\/ul>\n<\/p>\n
- \n
- Os atuais servidores aposentados pagar\u00e3o as novas al\u00edquotas que incidirem sobre o que passar do teto do INSS\u00a0(R$ 5.839,45)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n\nPENS\u00c3O POR MORTE:<\/strong><\/div>\n<\/div>\n\n<\/p>\n
- \n
- Piso da pens\u00e3o por morte ser\u00e1 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/li>\n
- Se a pens\u00e3o for gerada por morte de aposentado, ela ser\u00e1 equivalente a uma cota familiar de 50% desse valor mais cotas de 10% para cada dependente<\/li>\n
- Se a pens\u00e3o for gerada por morte do trabalhador ou servidor na ativa, essas cotas ser\u00e3o aplicadas sobre o que a pessoa teria direito a receber se fosse aposentada por incapacidade permanente (invalidez)<\/li>\n
- O c\u00e1lculo da aposentadoria por incapacidade permanente segue a regra geral de 60% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios por\u00a020 anos<\/strong>\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o, com acr\u00e9scimo de 2% da m\u00e9dia a cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n
- Policiais inclu\u00eddos na reforma poder\u00e3o gerar pens\u00e3o por morte com valor integral para o c\u00f4njuge se a morte decorrer de agress\u00e3o sofrida no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em raz\u00e3o dela<\/li>\n
- N\u00e3o h\u00e1 transi\u00e7\u00e3o para as regras de pens\u00e3o por morte, aplicando-se aos atuais e aos futuros segurados a partir da ocorr\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o (falecimento)<\/li>\n
- Se o segurado tiver dependentes com defici\u00eancia, o valor da m\u00e9dia poder\u00e1 ser maior porque as cotas ser\u00e3o aplicadas somente sobre o que exceder o teto do INSS (no caso dos servidores) ou ser\u00e1 igual \u00e0 m\u00e9dia at\u00e9 esse teto para quem recebe at\u00e9 R$ 5.839,45<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nACUMULA\u00c7\u00c3O DE PENS\u00c3O DE C\u00d4NJUGE:<\/div>\n<\/div>\n\n<\/p>\n- \n
- A emenda constitucional restringe a acumula\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es obtidas com a morte de c\u00f4njuge ou companheiro<\/li>\n
- O benefici\u00e1rio poder\u00e1 receber a pens\u00e3o de maior valor e uma parte de cada uma das demais permitidas<\/li>\n
- O valor dessas outras pens\u00f5es ser\u00e1 obtido com o c\u00e1lculo por faixas de renda, assegurado um sal\u00e1rio m\u00ednimo de piso<\/li>\n
- Sobre essas faixas, de um sal\u00e1rio m\u00ednimo cada uma, s\u00e3o aplicadas al\u00edquotas de 60%, 40%, 20% ou 10%, somando-se tudo ao final<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n\nVEJA O QUE O SENADO EXCLUIU DA REFORMA DA PREVID\u00caNCIA:<\/div>\n<\/div>\n\n<\/p>\n
- \n
- A cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre indeniza\u00e7\u00f5es mensais pagas a anistiados pol\u00edticos<\/li>\n
- Limite de pagamento de abono do PIS\/Pasep apenas para quem ganha at\u00e9R$ 1.364,43. Assim, quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 1.996,00) pode continuar a receber<\/li>\n
- Conceito de renda para se receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) que exigia renda mensal per capita inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/li>\n
- Possibilidade de se pagar pens\u00e3o menor que um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
<\/p>\n
Texto: Eduardo Piovesan
\nInfogr\u00e1fico: Pablo Alejandro e Rafael Teodoro<\/p>\nFonte: https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/604463-veja-o-que-mudara-na-aposentadoria-apos-a-promulgacao-da-reforma-da-previdencia\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia ser\u00e1 promulgada pelo Congresso Nacional nos pr\u00f3ximos dias F\u00e1bio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil Para quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho, de modo geral, valem as regras de transi\u00e7\u00e3o As principais mudan\u00e7as na regra geral s\u00e3o o aumento da idade para se aposentar (62 anos para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":823,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[29],"tags":[685,295,338],"class_list":["post-1823","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dp","tag-aposentadoria","tag-previdencia","tag-reforma"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/logo-inss-previdencia-social-1.png?fit=1000%2C604","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p2wklX-tp","jetpack-related-posts":[{"id":1888,"url":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/reforma-da-previdencia-novas-regras\/","url_meta":{"origin":1823,"position":0},"title":"Reforma da Previd\u00eancia – Novas Regras","author":"Ab\u00edlio Gon\u00e7alves","date":"13 de novembro de 2019","format":false,"excerpt":"A reforma da previd\u00eancia, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 12 de novembro de 2019, estabelece regras para aposentadoria do Regime Geral (setor privado) e de servidores p\u00fablicos instituindo novas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia, al\u00e9m da exig\u00eancia de idade m\u00ednima para que homens e mulheres se aposentem. 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- A emenda constitucional exige idade m\u00ednima de\u00a052 anos<\/strong>\u00a0para a mulher e de\u00a053 anos<\/strong>\u00a0para o homem, contanto que cumpridoum ped\u00e1gio de 100% do tempo que falta para atingir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n
- A idade m\u00ednima \u00e9 de\u00a056 anos<\/strong>\u00a0para a mulher e de 61 anos para o homem, subindo, em janeiro de 2022, para\u00a057 anos<\/strong>\u00a0(mulher) e\u00a062 anos<\/strong>\u00a0(homem)<\/li>\n
- Contribui\u00e7\u00e3o de\u00a015 anos<\/strong>\u00a0para o homem e para a mulher, mas a idade exigida da mulher sobe gradativamente para\u00a062 anos<\/strong>\u00a0at\u00e9 janeiro de 2023<\/li>\n