{"id":1907,"date":"2019-11-18T12:00:59","date_gmt":"2019-11-18T15:00:59","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=1907"},"modified":"2019-11-18T08:19:12","modified_gmt":"2019-11-18T11:19:12","slug":"fim-de-ano-abre-milhares-de-vagas-temporarias-e-esporadicas-veja-como-funciona-cada-contratacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/fim-de-ano-abre-milhares-de-vagas-temporarias-e-esporadicas-veja-como-funciona-cada-contratacao\/","title":{"rendered":"Fim de ano abre milhares de vagas tempor\u00e1rias e espor\u00e1dicas; veja como funciona cada contrata\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m das vagas tempor\u00e1rias, que s\u00e3o o principal recurso usado pelas empresas para atender \u00e0 demanda extra de servi\u00e7os, h\u00e1 ainda as vagas intermitentes, que atendem \u00e0 necessidade de trabalhos em per\u00edodos alternados.<\/h2>\n

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Para atender \u00e0 demanda de final de ano, os \u00faltimos meses do ano trazem milhares de oportunidades tempor\u00e1rias e espor\u00e1dicas de trabalho abertas pelos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os e s\u00e3o uma forma de os desempregados voltarem ao mercado de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m das vagas tempor\u00e1rias, que s\u00e3o o principal recurso usado pelas empresas para atender \u00e0 demanda extra de servi\u00e7os por um per\u00edodo espec\u00edfico, h\u00e1 ainda as vagas intermitentes, que atendem \u00e0 necessidade de trabalhos espor\u00e1dicos, em per\u00edodos alternados.<\/p>\n<\/div>\n

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Por\u00e9m, apesar de ambas as modalidades preverem direitos trabalhistas como f\u00e9rias, 13\u00ba e FGTS, as formas de contrata\u00e7\u00e3o s\u00e3o distintas e t\u00eam finalidades diferentes.<\/p>\n<\/div>\n

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Os especialistas em Direito de Trabalho afirmam que os trabalhadores intermitentes n\u00e3o podem ser contratados para vagas tempor\u00e1rias.<\/p>\n<\/div>\n

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“O intermitente atua na empresa de forma espor\u00e1dica e\/ou excepcional e sem exclusividade, apenas para cumprir determinadas tarefas em determinados momentos, quando convocado, podendo atuar por horas, dias ou meses. J\u00e1 o trabalhador tempor\u00e1rio est\u00e1 diretamente associado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os destinados a atender \u00e0 necessidade transit\u00f3ria de substitui\u00e7\u00e3o de pessoal permanente ou \u00e0 demanda complementar de servi\u00e7os, em per\u00edodos espec\u00edficos”, explica o advogado Luiz Andrade, do Baraldi M\u00e9lega Advogados.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Veja abaixo como funciona cada uma das modalidades de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Trabalho tempor\u00e1rio<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O trabalho tempor\u00e1rio tem legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e o empregado tem praticamente os mesmos direitos do funcion\u00e1rio efetivo, que s\u00e3o:<\/p>\n<\/div>\n

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  • Sal\u00e1rio equivalente ao da categoria<\/li>\n
  • Jornada de 8 horas<\/li>\n
  • Horas extras<\/li>\n
  • Adicional por trabalho noturno<\/li>\n
  • Repouso semanal remunerado<\/li>\n
  • Seguro acidente de trabalho<\/li>\n
  • Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/li>\n
  • F\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcionais<\/li>\n
  • Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/li>\n<\/ul>\n
    \n

    De acordo com Andrade, o trabalhador \u00e9 contratado por uma empresa de trabalho tempor\u00e1rio, que o coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de uma empresa tomadora de servi\u00e7os, para suprir a necessidade de substitui\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria de pessoal permanente ou para atender \u00e0 demanda complementar de servi\u00e7os.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    “Isso significa que a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se pode dar de forma direta; a empresa interessada em um empregado tempor\u00e1rio dever\u00e1 procurar uma prestadora de servi\u00e7os, que vai intermediar a contrata\u00e7\u00e3o, e a empresa contratante vai remunerar e dirigir o trabalho do empregado”, alerta.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    A empresa tomadora de servi\u00e7os (contratante do trabalhador tempor\u00e1rio) dever\u00e1 garantir as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, higiene e salubridade do local de trabalho, bem como a alimenta\u00e7\u00e3o e eventual atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    O contrato de trabalho do empregado tempor\u00e1rio \u00e9 por prazo determinado, n\u00e3o podendo exceder 180 dias, podendo ser ampliado por mais 90 dias, totalizando 270 dias (9 meses). Depois desse prazo, o empregado s\u00f3 poder\u00e1 ser recontratado como tempor\u00e1rio ap\u00f3s 90 dias do t\u00e9rmino do contrato de trabalho, ressalta Andrade.<\/p>\n<\/div>\n

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    No momento da contrata\u00e7\u00e3o do empregado tempor\u00e1rio dever\u00e1 constar os motivos para contrata\u00e7\u00e3o, e a empresa tomadora n\u00e3o pode utiliz\u00e1-lo para atividades distintas daquelas especificadas em seu contrato de trabalho, ressalta Andrade.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    As principais caracter\u00edsticas do trabalho tempor\u00e1rio, segundo a advogada Lariane Pinto Del-Vecchio, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, s\u00e3o:<\/p>\n<\/div>\n

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      \n
    • A empresa de trabalho tempor\u00e1rio deve ter um registro pr\u00e9vio na Secretaria do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia;<\/li>\n
    • O contrato deve ser por escrito e deve conter a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, especifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os prestados, prazo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e valor;<\/li>\n
    • O prazo normal do contrato pode ser de at\u00e9 180 dias, podendo ser prorrogados por mais 90 dias totalizando 270 dias;<\/li>\n
    • A empresa tomadora do servi\u00e7o deve garantir as mesmas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, higiene e salubridade de seus trabalhadores;<\/li>\n
    • \u00c9 necess\u00e1rio estabelecer contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o entre tomadora de servi\u00e7os e a empresa de trabalho tempor\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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      O advogado trabalhista Daniel Moreno, do Magalh\u00e3es & Moreno Advogados, destaca que o contrato tempor\u00e1rio \u00e9 permitido apenas nos casos de necessidades tempor\u00e1rias e transit\u00f3rias de m\u00e3o de obra, como, por exemplo, a ind\u00fastria de chocolates na \u00e9poca da P\u00e1scoa.<\/p>\n<\/div>\n

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      “Por\u00e9m, afim de suprimir direitos dos trabalhadores, algumas empresas tentam se valer dessa modalidade de contrato de forma irregular, contratando trabalhadores tempor\u00e1rios sem uma justificativa real de aumento de demanda. Nesses casos, se acionado, o Judici\u00e1rio poder\u00e1 afastar a modalidade contratual tempor\u00e1ria e, consequentemente, condenar a empresa ao pagamento das respectivas diferen\u00e7as”, diz.<\/p>\n

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      Ruslan Stuchi, s\u00f3cio do Stuchi Advogados, afirma que os principais problemas enfrentados pelo trabalhador tempor\u00e1rio est\u00e3o relacionados ao FGTS e aos direitos previdenci\u00e1rios. “Em caso de acidente de trabalho, e o funcion\u00e1rio ficar incapacitado por mais de 15 dias, ele ter\u00e1 direito \u00e0 estabilidade”, afirma.<\/p>\n<\/div>\n

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      A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) estima que a\u00a0oferta de vagas tempor\u00e1rias para o Natal de 2019 ser\u00e1 a maior em seis anos.\u00a0Segundo proje\u00e7\u00e3o da entidade, ser\u00e3o contratados 91 mil trabalhadores tempor\u00e1rios neste fim de ano para atender ao aumento das vendas. O n\u00famero \u00e9 4% maior do que o registrado em 2018 (87,5 mil).<\/p>\n<\/div>\n

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      Oito em cada 10 vagas dever\u00e3o ser preenchidas por vendedores (57 mil), operadores de caixa (13 mil) e pessoal de almoxarifado (4,6 mil).<\/p>\n

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      O contrato de trabalho intermitente<\/strong> \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em per\u00edodos alternados, e o trabalhador \u00e9 remunerado de maneira proporcional, somente pelo per\u00edodo trabalhado. Al\u00e9m disso, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os espor\u00e1dica deve ser registrada em carteira e h\u00e1 direitos trabalhistas previstos como f\u00e9rias e 13\u00ba proporcionais e dep\u00f3sito do FGTS.<\/p>\n<\/div>\n

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      As principais caracter\u00edsticas do trabalho intermitente s\u00e3o:<\/p>\n<\/div>\n

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      • Altern\u00e2ncia de per\u00edodos de trabalho e de inatividade em horas, dias ou meses previamente determinados e trabalho n\u00e3o cont\u00ednuo, mas com subordina\u00e7\u00e3o ao empregador;<\/li>\n
      • O trabalhador intermitente deve ser convocado com pelo menos tr\u00eas dias de anteced\u00eancia e ele tem 24 horas para aceitar o trabalho;<\/li>\n
      • Contrato de trabalho deve ser obrigatoriamente escrito, especificando valor da hora ou do dia trabalhado, local e prazo para o pagamento, local de trabalho, turnos e formato de repara\u00e7\u00e3o rec\u00edproca para o caso de cancelamento de um trabalho previamente agendado;<\/li>\n
      • O trabalhador \u00e9 convocado somente quando for necess\u00e1rio para a empresa. N\u00e3o h\u00e1 jornada de trabalho m\u00ednima, somente m\u00e1xima, que s\u00e3o 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais. O tempo excedido dever\u00e1 ser remunerado com o adicional de horas extras;<\/li>\n
      • A empresa pode contratar para trabalhar apenas aos finais de semana ou na \u00faltima semana do Natal, por exemplo. A altern\u00e2ncia de per\u00edodos, com contrato celebrado por escrito contendo o valor da hora de trabalho e o pagamento ocorrendo ao final de cada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, n\u00e3o configura v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\n
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        De acordo com o advogado Giovanni Magalh\u00e3es, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, o trabalhador intermitente tem o direito de receber a remunera\u00e7\u00e3o acordada no contrato de trabalho, f\u00e9rias proporcionais mais um ter\u00e7o, 13\u00ba sal\u00e1rio e repouso semanal remunerado.<\/p>\n<\/div>\n

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        A remunera\u00e7\u00e3o paga n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e todas as verbas devidas proporcionais devem ser pagas ao final de cada per\u00edodo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, tudo registrado em recibo de pagamento.<\/p>\n<\/div>\n

        \n

        Ou seja, se o pagamento for por hora trabalhada, o valor do per\u00edodo n\u00e3o pode ser inferior ao valor hor\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo ou dos demais empregados do estabelecimento com a mesma fun\u00e7\u00e3o. E o empregado recebe ap\u00f3s cada per\u00edodo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a remunera\u00e7\u00e3o acrescida de f\u00e9rias mais 1\/3 e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcionais.<\/p>\n<\/div>\n

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        Al\u00e9m disso, o empregador \u00e9 respons\u00e1vel pelas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e pagamento do FGTS.<\/p>\n<\/div>\n

        \n

        O trabalhador intermitente tem ainda direito a f\u00e9rias quando o per\u00edodo de trabalho for superior a 12 meses para um mesmo empregador e pode parcel\u00e1-las em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, segundo Magalh\u00e3es.<\/p>\n<\/div>\n

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        O contrato de trabalho, de acordo com os advogados, \u00e9 automaticamente reincidido ap\u00f3s 12 meses de inatividade e a rescis\u00e3o, quando o trabalhador n\u00e3o for demitido por justa causa ou por rescis\u00e3o indireta, ele deve receber metade do valor do aviso pr\u00e9vio, 20% sobre o valor do saldo de FGTS e as demais verbas trabalhistas pagas integralmente.<\/p>\n

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        Ao contr\u00e1rio do contrato tempor\u00e1rio, que exige a intermedia\u00e7\u00e3o de uma prestadora de servi\u00e7os na contrata\u00e7\u00e3o para a empresa tomadora de servi\u00e7os, no trabalho intermitente, a rela\u00e7\u00e3o empresa e trabalhador \u00e9 bilateral, ou seja, a empresa pode contratar o profissional diretamente.<\/p>\n<\/div>\n

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        Desde que a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o entrou em vigor, em novembro de 2017, at\u00e9 setembro deste ano,\u00a0foram criadas 115,3 mil vagas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Minist\u00e9rio da Economia. O n\u00famero de postos gerados representa 12% do total de vagas criadas no mesmo per\u00edodo no pa\u00eds (962 mil). Cerca de 70% dessas vagas foram abertas nos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os.<\/p>\n<\/div>\n

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        Em 2018, foram quase 52 mil vagas intermitentes, 9,4% do total de 545,6 mil postos criados. Os meses de novembro e dezembro foram os que tiveram maior saldo de vagas. J\u00e1 neste ano, at\u00e9 setembro, 58 mil vagas foram abertas – 7,6% do total de 762 mil vagas. Os meses de maio e junho, que t\u00eam aumento de vendas por causa do Dia das M\u00e3es e Dia dos Namorados, registraram maior procura por intermitentes.<\/p>\n

        Fonte: G1<\/p>\n

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