{"id":1950,"date":"2019-11-27T07:48:30","date_gmt":"2019-11-27T10:48:30","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=1950"},"modified":"2019-11-27T07:48:30","modified_gmt":"2019-11-27T10:48:30","slug":"pequenos-devem-regularizar-debitos-com-a-receita","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/pequenos-devem-regularizar-debitos-com-a-receita\/","title":{"rendered":"Pequenos devem regularizar d\u00e9bitos com a Receita"},"content":{"rendered":"

Empresas optantes pelo Simples Nacional com irregularidades t\u00eam at\u00e9 30 dias para quitar d\u00edvidas. Exclus\u00e3o ter\u00e1 efeitos a partir de 2020<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

A Receita Federal notifica micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional com d\u00e9bitos junto \u00e0 Secretaria Especial da Receita Federal ou \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ap\u00f3s conhecimento do termo, o contribuinte tem at\u00e9 30 dias para impugnar o termo ou regularizar seus d\u00e9bitos. A exclus\u00e3o daqueles que n\u00e3o cumprirem com suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias surtir\u00e1 efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020. No total, foram notificados 738.605 devedores, que respondem por d\u00edvidas de R$ 21,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Periodicamente, a Receita faz an\u00e1lise para verificar se as empresas est\u00e3o de acordo com as condi\u00e7\u00f5es de enquadramento do Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es. Caso o estabelecimento apresente irregularidades, a Receita Federal envia cartas com o aviso de exclus\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 o momento de o empres\u00e1rio verificar de que forma pode planejar melhor seu neg\u00f3cio e evitar d\u00edvidas. O Sebrae apoia situa\u00e7\u00f5es como esta com esclarecimentos e orienta\u00e7\u00f5es para que o empres\u00e1rio trabalhe sempre com margens positivas\u201d, explica o presidente do Sebrae, Carlos Melles.<\/p>\n

As notifica\u00e7\u00f5es sinalizam quais foram as diverg\u00eancias identificadas. As situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o variadas, como falta de documentos, excesso de faturamento, d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, erro de cadastro, parcelamentos pendentes ou atividades n\u00e3o permitidas no regime.<\/p>\n

O Termo de Exclus\u00e3o pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), sendo preciso apresentar certificado digital ou c\u00f3digo de acesso. O prazo para consulta do termo \u00e9 de 45 dias, a partir da disponibiliza\u00e7\u00e3o do Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN).<\/p>\n

Todo o processo de regulariza\u00e7\u00e3o e parcelamento dos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios ou n\u00e3o previdenci\u00e1rios devem ser efetuados via portal da Receita Federal, n\u00e3o devendo o contribuinte procurar a Receita Federal presencialmente. O pagamento dos d\u00e9bitos pode ser feito \u00e0 vista, parcelado ou com compensa\u00e7\u00e3o. Se a regulariza\u00e7\u00e3o for feita dentro do prazo, n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo e o optante continua dentro do regime especial.<\/p>\n

SIMPLES\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Simples Nacional \u00e9 um regime compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006. De acordo com n\u00fameros da Receita atualizados, em novembro deste ano, mais de 14 milh\u00f5es de empresas s\u00e3o optantes do Simples Nacional.<\/p>\n

\n

Modelo do termo de exclus\u00e3o do Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n

\"Mais<\/p>\n

Modelo de Relat\u00f3rio de pend\u00eancias Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n

A rela\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos est\u00e1 dispon\u00edvel no link \u201cRelat\u00f3rio de Pend\u00eancias\u201d, que consta da mensagem do Termo de Exclus\u00e3o 2019 recebida no DTE-SN<\/p>\n

Segue modelo do relat\u00f3rio de pend\u00eancias referente ao termo de exclus\u00e3o do Simples Nacional:<\/p>\n

 <\/p>\n

\"Empresas<\/p>\n

O contribuinte que regularizar a totalidade de seus d\u00e9bitos dentro do prazo ter\u00e1 a exclus\u00e3o do\u00a0Simples Nacional\u00a0automaticamente tornada sem efeito, ou seja, o contribuinte continuar\u00e1 nesse regime especial e n\u00e3o precisa comparecer \u00e0s unidades da RFB para adotar qualquer procedimento.<\/p>\n

Como solicitar o parcelamento dos D\u00e9bitos do Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n

O parcelamento pode ser solicitado em qualquer \u00e9poca do ano, no \u00e2mbito da Receita Federal atrav\u00e9s do eCAC, utilizando o\u00a0Certificado Digital\u00a0ou c\u00f3digo de acesso.<\/p>\n

A empresa s\u00f3 pode ter um parcelamento ativo por vez. Caso haja d\u00e9bitos do\u00a0Simples Nacional\u00a0a serem inclu\u00eddos no parcelamento, o contribuinte deve desistir do parcelamento em andamento e solicitar um novo, incluindo todos os d\u00e9bitos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m vale lembrar que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel solicitar um parcelamento por ano, assim, caso o pedido de parcelamento tenha sido realizado em janeiro e a empresa necessita de outro refinanciamento das d\u00edvidas, dever\u00e1 aguardar o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o do Termo de Exclus\u00e3o do Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n

Caso a empresa seja exclu\u00edda do\u00a0Simples Nacional,\u00a0mas queira voltar, precisa se manifestar at\u00e9 o dia 31 de janeiro.<\/p>\n

Contudo, \u00e9 preciso verificar se, nessa fase, a empresa n\u00e3o est\u00e1 com nenhuma pend\u00eancia tribut\u00e1ria e trabalhista. D\u00e9bitos n\u00e3o permitem o enquadramento no Regime.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Ag\u00eanciaSebrae<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empresas optantes pelo Simples Nacional com irregularidades t\u00eam at\u00e9 30 dias para quitar d\u00edvidas. Exclus\u00e3o ter\u00e1 efeitos a partir de 2020 A Receita Federal notifica micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional com d\u00e9bitos junto \u00e0 Secretaria Especial da Receita Federal ou \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 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