{"id":2196,"date":"2020-03-27T13:32:58","date_gmt":"2020-03-27T16:32:58","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=2196"},"modified":"2020-03-27T13:32:58","modified_gmt":"2020-03-27T16:32:58","slug":"coronavirus-camara-aprova-projeto-que-preve-r-600-por-mes-para-trabalhador-informal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/coronavirus-camara-aprova-projeto-que-preve-r-600-por-mes-para-trabalhador-informal\/","title":{"rendered":"Coronav\u00edrus: C\u00e2mara aprova projeto que prev\u00ea R$ 600 por m\u00eas para trabalhador informal"},"content":{"rendered":"

Texto vai ao Senado e prev\u00ea repasse por 3 meses. Aut\u00f4nomo dever\u00e1 cumprir requisitos como ter mais de 18 anos e n\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial.<\/h2>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

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A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que prev\u00ea o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por tr\u00eas meses em raz\u00e3o da\u00a0pandemia do coronav\u00edrus. A mulher que for m\u00e3e e chefe de fam\u00edlia poder\u00e1 receber R$ 1,2 mil. A proposta do governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais, o Congresso passou para R$ 600.<\/p>\n<\/div>\n

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Com a aprova\u00e7\u00e3o, o texto seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no\u00a0Senado. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para a an\u00e1lise pelos senadores. O pagamento do aux\u00edlio emergencial \u00e9 limitado a duas pessoas da mesma fam\u00edlia.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo estimativa preliminar da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o impacto fiscal com o aux\u00edlio para a Uni\u00e3o ser\u00e1 de R$ 43 bilh\u00f5es por tr\u00eas meses. O c\u00e1lculo n\u00e3o considera ainda as m\u00e3es chefes de fam\u00edlia que poder\u00e3o receber o aux\u00edlio em dobro.<\/p>\n<\/div>\n

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Pela proposta, poder\u00e1 receber o montante o aut\u00f4nomo que n\u00e3o receber benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, seguro desemprego nem participar de programas de transfer\u00eancia de renda do governo federal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n<\/div>\n

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Desde a semana passada, a C\u00e2mara e o Senado tem aprovado projetos relacionados ao combate do coronav\u00edrus e dos efeitos provocados pela crise.<\/p>\n<\/div>\n

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Em raz\u00e3o das medidas de preven\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus, a sess\u00e3o desta quinta foi parcialmente virtual, com a presen\u00e7a de apenas alguns deputados no plen\u00e1rio. Os demais acompanhavam por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

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Entenda o projeto<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O projeto altera uma lei de 1993 que trata da organiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia social no Brasil. De acordo com o texto, o dinheiro ser\u00e1 concedido a t\u00edtulo de \u201caux\u00edlio emergencial\u201d por tr\u00eas meses ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:<\/p>\n<\/div>\n

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    \n
  • for maior de 18 anos;<\/li>\n
  • n\u00e3o tiver emprego formal;<\/li>\n
  • n\u00e3o for titular de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, benefici\u00e1rio do seguro-desemprego ou de programa de transfer\u00eancia de renda federal, ressalvado o bolsa-fam\u00edlia;<\/li>\n
  • cuja renda mensal per capita for de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimos ou a renda familiar mensal total for de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/li>\n
  • que n\u00e3o tenha recebido em 2018 rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
    \n

    Outros requisitos para receber o aux\u00edlio \u00e9:<\/p>\n<\/div>\n

    \n
      \n
    • exercer atividade na condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual (MEI) ou;<\/li>\n
    • ser contribuinte individual do Regime Geral de Previd\u00eancia Social ou;<\/li>\n
    • ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
      \n

      Apesar de a previs\u00e3o inicial de pagamento do aux\u00edlio ser por tr\u00eas meses, o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do aux\u00edlio poder\u00e1 ser prorrogada de acordo com a necessidade.<\/p>\n<\/div>\n

      \n

      O projeto estabelece ainda que s\u00f3 duas pessoas da mesma fam\u00edlia poder\u00e3o acumular o aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n<\/div>\n

      \n

      Para quem recebe o Bolsa Fam\u00edlia, o texto ainda permite que o benefici\u00e1rio substitua temporariamente o programa pelo aux\u00edlio emergencial, se o \u00faltimo for mais vantajoso.<\/p>\n<\/div>\n

      \n

      Inicialmente, o aux\u00edlio previsto no parecer do relator era de R$ 500, mas, ap\u00f3s a articula\u00e7\u00e3o de um acordo com o governo federal, o valor passou a ser de R$ 600.<\/p>\n<\/div>\n

      \n

      Pouco antes, em uma live realizada pelo Facebook, o presidente Bolsonaro havia dito que, ap\u00f3s conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo defendia inicialmente que o aux\u00edlio fosse de R$ 200, “ele resolveu triplicar”. “Deu o sinal verde”, acrescentou Bolsonaro.<\/p>\n

      \n

      O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a constru\u00e7\u00e3o de um acordo entre Legislativo e Executivo, rela\u00e7\u00e3o geralmente marcada por atritos. Maia ponderou que, mesmo com diverg\u00eancias, \u00e9 preciso haver um ambiente de di\u00e1logo para buscar solu\u00e7\u00f5es para “salvar vidas e encontrar o melhor caminho para que a economia sofra menos”.<\/p>\n<\/div>\n

      \n
      \n

      BPC<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
      \n

      O projeto de lei pretende ainda resolver um impasse em rela\u00e7\u00e3o ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), que \u00e9 pago, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas, a idosos ou pessoas com defici\u00eancia de baixa renda.<\/p>\n<\/div>\n

      \n

      O Congresso Nacional havia ampliado o limite de renda para ter direito ao pagamento do benef\u00edcio, que valeria j\u00e1 para este ano. Com isso, mais pessoas passariam a ser beneficiadas, elevando as despesas p\u00fablicas.<\/p>\n<\/div>\n

      \n

      O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto alegando que n\u00e3o havia sido indicada fonte de receita, mas os parlamentares depois derrubaram esse veto.<\/p>\n<\/div>\n

      \n

      O governo federal, ent\u00e3o, recorreu ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para que a amplia\u00e7\u00e3o do limite valesse apenas a partir do ano que vem.<\/p>\n<\/div>\n

      \n

      O ministro do TCU Bruno Dantas atendeu o pedido do governo, mas, no \u00faltimo dia 18, voltou atr\u00e1s e suspendeu a sua decis\u00e3o por 15 dias.<\/p>\n<\/div>\n

      \n

      O projeto aprovado nesta quinta pela C\u00e2mara tenta resolver esse imbr\u00f3glio. O texto define a partir de quando as novas regras passar\u00e3o a valer. A proposta, por\u00e9m, cria exce\u00e7\u00f5es diante da crise do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n<\/div>\n

      \n

      Pelo projeto, ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio pessoas com mais de 65 anos ou com defici\u00eancia que tenham renda familiar per capita:<\/p>\n<\/div>\n

      \n
        \n
      • igual ou inferior a um quarto do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, at\u00e9 31 de dezembro de 2020;<\/li>\n
      • igual ou inferior a meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo, a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2021.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
        \n

        No entanto, diante da pandemia do coronav\u00edrus, o projeto abre brecha para ampliar o crit\u00e9rio da concess\u00e3o de benef\u00edcio ainda neste ano.<\/p>\n

        \n

        O benef\u00edcio poder\u00e1 ser concedido para quem recebe at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita, em escala gradual a ser definida em regulamento, de acordo com uma s\u00e9rie de fatores agravados pela pandemia, como comprometimento socioecon\u00f4mico familiar.<\/p>\n<\/div>\n

        \n
        \n

        Antecipa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
        \n

        O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento do aux\u00edlio para quem ainda est\u00e1 na fila do BPC para pessoa com defici\u00eancia e do aux\u00edlio-doen\u00e7a. No caso do BPC, o projeto prev\u00ea pagamento de R$ 600. Para o aux\u00edlio-doen\u00e7a, o valor \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<\/div>\n

        \n
        \n

        Metas<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
        \n

        A C\u00e2mara votou ainda um projeto de lei que suspende por 120 dias, a contar do dia 1\u00ba deste m\u00eas, a obrigatoriedade de manter as metas quantitativas e qualitativas exigidas de entidades de sa\u00fade que prestam servi\u00e7o no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O texto vai ao Senado.<\/p>\n<\/div>\n

        \n

        Autor do projeto, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) argumenta que, devido \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus no pa\u00eds, os hospitais tiveram que redirecionar sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

        \n

        Ele pondera que cirurgias marcadas, por exemplo, t\u00eam sido canceladas para priorizar o atendimento aos pacientes com Covid. E, por essa raz\u00e3o, os prestadores n\u00e3o t\u00eam mais condi\u00e7\u00f5es de cumprir as metas nesse per\u00edodo.<\/p>\n<\/div>\n

        \n

        Como o repasse de recursos \u00e9 condicionado ao cumprimento das metas, o objetivo do projeto \u00e9 garantir que as entidades continuem recebendo a verba.<\/p>\n<\/div>\n

        \n
        \n

        Atestado<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
        \n

        A C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou projeto de lei apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) que dispensa o trabalhador que estiver doente de apresentar atestado pelo prazo de sete dias, em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de sa\u00fade, pandemia ou epidemia quando houver imposi\u00e7\u00e3o de quarentena.<\/p>\n<\/div>\n

        \n
        \n

        A partir do oitavo dia, no entanto, o empregado precisar\u00e1 apresentar documento de uma unidade de sa\u00fade ou um atestado eletr\u00f4nico, regulamentado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que comprove seu estado de sa\u00fade.<\/p>\n

        Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Texto vai ao Senado e prev\u00ea repasse por 3 meses. Aut\u00f4nomo dever\u00e1 cumprir requisitos como ter mais de 18 anos e n\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial. A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que prev\u00ea o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por tr\u00eas meses em raz\u00e3o da\u00a0pandemia do coronav\u00edrus. 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