![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/CTPStrabalho-1.jpg\")
<\/a><\/p>\nO Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou nesta quarta-feira, 01, a MP 936\/2020 que institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda.<\/p>\n
Em suma, a norma estabelece o pagamento de um Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e permite redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contratos de trabalhos.<\/p>\n
Essa \u00e9 mais uma medida anunciada pelo Governo que tem como objetivo amenizar os Impactos causados com a crise do\u00a0Coronav\u00edrus.<\/p>\n
Entenda Ponto a Ponto o que muda na MP 936\/2020:<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios<\/strong><\/h3>\nCom a MP, o empregador poder\u00e1 reduzir os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios desde que seja de forma proporcional \u00e0 jornada de trabalho. Ficam permitidos cortes de 25%, 50% ou 70%, por at\u00e9 noventa dias.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que o valor do sal\u00e1rio-hora de trabalho do funcion\u00e1rio deve ser mantido.<\/p>\n
Suspens\u00e3o do Contrato de Trabalho<\/strong><\/h3>\nDurante o estado de calamidade p\u00fablica, o empregador poder\u00e1 acordar a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo m\u00e1ximo de sessenta dias, que poder\u00e1 ser fracionado em at\u00e9 dois per\u00edodos de trinta dias.<\/p>\n
A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho ser\u00e1 pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, que ser\u00e1 encaminhado ao empregado com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, dois dias corridos.<\/p>\n
Vale lembrar que a suspens\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida aos empregados com sal\u00e1rio igual ou inferior a R$ 3.135 e aos portadores de diploma de n\u00edvel superior e que percebam sal\u00e1rio mensal igual ou superior a duas vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
A empresa que tiver auferido, no ano-calend\u00e1rio de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00, somente poder\u00e1 suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensat\u00f3ria mensal no valor de trinta por cento do valor do sal\u00e1rio do empregado durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, se durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho o empregado mantiver as atividades de trabalho, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, ficar\u00e1 descaracterizada a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho e o empregador estar\u00e1 sujeito \u00e0 penalidades.<\/p>\n
Rescis\u00e3o<\/strong><\/h3>\nA dispensa sem justa causa que ocorrer durante o per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego sujeitar\u00e1 o empregador ao pagamento, al\u00e9m das parcelas rescis\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de:<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o salarial de 25 \u00e0 50%<\/strong>: Pagamento de 50% do sal\u00e1rio que o empregado teria direito inicialmente;<\/p>\nRedu\u00e7\u00e3o salarial de 50 a 60%<\/strong>: Pagamento de 75% do sal\u00e1rio que o empregado teria direito inicialmente;<\/p>\nRedu\u00e7\u00e3o salarial superior \u00e0 70% ou suspens\u00e3o<\/strong>: Pagamento de 100% do sal\u00e1rio que o empregado teria direito inicialmente.<\/p>\nBenef\u00edcio Emergencial<\/strong><\/h3>\nO empregador deve informar o Minist\u00e9rio da Economia sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, no prazo de dez dias, contados da data da celebra\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n
Dessa forma, o trabalhador poder\u00e1 receber um Benef\u00edcio Emergencial que ser\u00e1 pago no prazo de trinta dias da data da celebra\u00e7\u00e3o do acordo. O valor de tal benef\u00edcio ter\u00e1 como\u00a0base de c\u00e1lculo\u00a0o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que o Benef\u00edcio Emergencial ser\u00e1 pago exclusivamente enquanto durar a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n
Caso o empregador n\u00e3o preste a informa\u00e7\u00e3o dentro do prazo previsto ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento da remunera\u00e7\u00e3o no valor anterior \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais, at\u00e9 a que informa\u00e7\u00e3o seja prestada.<\/p>\n
A forma de transmiss\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es, assim como mais detalhes do pagamento do Benef\u00edcio Emergencial, ser\u00e3o disciplinados pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
Valor Benef\u00edcio Emergencial<\/strong><\/h3>\nO valor de tal Benef\u00edcio Emergencial ter\u00e1 como\u00a0base de c\u00e1lculo\u00a0o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
I – na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio, ser\u00e1 calculado aplicando-se sobre a\u00a0base de c\u00e1lculo\u00a0o percentual da redu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
II – na hip\u00f3tese de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, ter\u00e1 valor mensal: equivalente a cem por cento do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, ou equivalente a 70% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.<\/p>\n
O empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado at\u00e9 1 de abril\/2020, far\u00e1 jus ao benef\u00edcio emergencial mensal no valor de R$ 600, pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses.<\/p>\n
A norma estabelece que a exist\u00eancia de mais de um contrato de trabalho n\u00e3o gerar\u00e1 direito \u00e0 concess\u00e3o de mais de um benef\u00edcio emergencial mensal.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\nFonte: Contabeis<\/em><\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A MP 936\/2020 possibilita o corte salarial de at\u00e9 70%, suspens\u00e3o do contrato de trabalho e benef\u00edcio emergencial. Entenda ponto a ponto O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou nesta quarta-feira, 01, a MP 936\/2020 que institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. 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Durante o estado de calamidade p\u00fablica, o empregador poder\u00e1 acordar a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo m\u00e1ximo de sessenta dias, que poder\u00e1 ser fracionado em at\u00e9 dois per\u00edodos de trinta dias.<\/p>\n
A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho ser\u00e1 pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, que ser\u00e1 encaminhado ao empregado com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, dois dias corridos.<\/p>\n
Vale lembrar que a suspens\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida aos empregados com sal\u00e1rio igual ou inferior a R$ 3.135 e aos portadores de diploma de n\u00edvel superior e que percebam sal\u00e1rio mensal igual ou superior a duas vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
A empresa que tiver auferido, no ano-calend\u00e1rio de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00, somente poder\u00e1 suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensat\u00f3ria mensal no valor de trinta por cento do valor do sal\u00e1rio do empregado durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, se durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho o empregado mantiver as atividades de trabalho, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, ficar\u00e1 descaracterizada a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho e o empregador estar\u00e1 sujeito \u00e0 penalidades.<\/p>\n
Rescis\u00e3o<\/strong><\/h3>\nA dispensa sem justa causa que ocorrer durante o per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego sujeitar\u00e1 o empregador ao pagamento, al\u00e9m das parcelas rescis\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de:<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o salarial de 25 \u00e0 50%<\/strong>: Pagamento de 50% do sal\u00e1rio que o empregado teria direito inicialmente;<\/p>\nRedu\u00e7\u00e3o salarial de 50 a 60%<\/strong>: Pagamento de 75% do sal\u00e1rio que o empregado teria direito inicialmente;<\/p>\nRedu\u00e7\u00e3o salarial superior \u00e0 70% ou suspens\u00e3o<\/strong>: Pagamento de 100% do sal\u00e1rio que o empregado teria direito inicialmente.<\/p>\nBenef\u00edcio Emergencial<\/strong><\/h3>\nO empregador deve informar o Minist\u00e9rio da Economia sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, no prazo de dez dias, contados da data da celebra\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n
Dessa forma, o trabalhador poder\u00e1 receber um Benef\u00edcio Emergencial que ser\u00e1 pago no prazo de trinta dias da data da celebra\u00e7\u00e3o do acordo. O valor de tal benef\u00edcio ter\u00e1 como\u00a0base de c\u00e1lculo\u00a0o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que o Benef\u00edcio Emergencial ser\u00e1 pago exclusivamente enquanto durar a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n
Caso o empregador n\u00e3o preste a informa\u00e7\u00e3o dentro do prazo previsto ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento da remunera\u00e7\u00e3o no valor anterior \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais, at\u00e9 a que informa\u00e7\u00e3o seja prestada.<\/p>\n
A forma de transmiss\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es, assim como mais detalhes do pagamento do Benef\u00edcio Emergencial, ser\u00e3o disciplinados pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
Valor Benef\u00edcio Emergencial<\/strong><\/h3>\nO valor de tal Benef\u00edcio Emergencial ter\u00e1 como\u00a0base de c\u00e1lculo\u00a0o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
I – na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio, ser\u00e1 calculado aplicando-se sobre a\u00a0base de c\u00e1lculo\u00a0o percentual da redu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
II – na hip\u00f3tese de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, ter\u00e1 valor mensal: equivalente a cem por cento do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, ou equivalente a 70% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.<\/p>\n
O empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado at\u00e9 1 de abril\/2020, far\u00e1 jus ao benef\u00edcio emergencial mensal no valor de R$ 600, pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses.<\/p>\n
A norma estabelece que a exist\u00eancia de mais de um contrato de trabalho n\u00e3o gerar\u00e1 direito \u00e0 concess\u00e3o de mais de um benef\u00edcio emergencial mensal.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\nFonte: Contabeis<\/em><\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A MP 936\/2020 possibilita o corte salarial de at\u00e9 70%, suspens\u00e3o do contrato de trabalho e benef\u00edcio emergencial. Entenda ponto a ponto O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou nesta quarta-feira, 01, a MP 936\/2020 que institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. 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Redu\u00e7\u00e3o salarial de 50 a 60%<\/strong>: Pagamento de 75% do sal\u00e1rio que o empregado teria direito inicialmente;<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o salarial superior \u00e0 70% ou suspens\u00e3o<\/strong>: Pagamento de 100% do sal\u00e1rio que o empregado teria direito inicialmente.<\/p>\n O empregador deve informar o Minist\u00e9rio da Economia sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, no prazo de dez dias, contados da data da celebra\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n Dessa forma, o trabalhador poder\u00e1 receber um Benef\u00edcio Emergencial que ser\u00e1 pago no prazo de trinta dias da data da celebra\u00e7\u00e3o do acordo. O valor de tal benef\u00edcio ter\u00e1 como\u00a0base de c\u00e1lculo\u00a0o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que o Benef\u00edcio Emergencial ser\u00e1 pago exclusivamente enquanto durar a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n Caso o empregador n\u00e3o preste a informa\u00e7\u00e3o dentro do prazo previsto ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento da remunera\u00e7\u00e3o no valor anterior \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais, at\u00e9 a que informa\u00e7\u00e3o seja prestada.<\/p>\n A forma de transmiss\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es, assim como mais detalhes do pagamento do Benef\u00edcio Emergencial, ser\u00e3o disciplinados pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n O valor de tal Benef\u00edcio Emergencial ter\u00e1 como\u00a0base de c\u00e1lculo\u00a0o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n I – na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio, ser\u00e1 calculado aplicando-se sobre a\u00a0base de c\u00e1lculo\u00a0o percentual da redu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n II – na hip\u00f3tese de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, ter\u00e1 valor mensal: equivalente a cem por cento do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, ou equivalente a 70% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.<\/p>\n O empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado at\u00e9 1 de abril\/2020, far\u00e1 jus ao benef\u00edcio emergencial mensal no valor de R$ 600, pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses.<\/p>\n A norma estabelece que a exist\u00eancia de mais de um contrato de trabalho n\u00e3o gerar\u00e1 direito \u00e0 concess\u00e3o de mais de um benef\u00edcio emergencial mensal.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A MP 936\/2020 possibilita o corte salarial de at\u00e9 70%, suspens\u00e3o do contrato de trabalho e benef\u00edcio emergencial. Entenda ponto a ponto O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou nesta quarta-feira, 01, a MP 936\/2020 que institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. 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