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<\/a><\/p>\nO governo federal anunciou nesta quinta-feira (2) que decidiu manter o cronograma previsto para restitui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda.<\/p>\n
“Considerando toda esta situa\u00e7\u00e3o excepcional que estamos vivenciando neste momento, decidimos manter o cronograma de restitui\u00e7\u00f5es previsto anteriormente”, disse o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto.<\/p>\n
No primeiro lote, previsto para maio, ser\u00e1 dada prioridade para idosos, portadores de defici\u00eancia e doen\u00e7a grave, totalizando um montante de R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A Receita Federal j\u00e1 havia reduzido o n\u00famero de lotes para restitui\u00e7\u00e3o de sete para cinco, entre maio e setembro -antes, ia de junho a dezembro- e este planejamento tamb\u00e9m foi mantido.<\/p>\n
Na quarta (1\u00ba), o \u00f3rg\u00e3o ampliou em 60 dias a data-limite de entrega, que agora ser\u00e1 em 30 de junho.? A medida, segundo o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto, foi tomada ap\u00f3s ele receber relatos de contribuintes de problemas para fazer a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar disso, Tostes pediu para que, se poss\u00edvel, as pessoas j\u00e1 enviem agora as suas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Os contribuintes que quiserem e puderem devem continuar enviando suas declara\u00e7\u00f5es normalmente, mesmo que o prazo tenha sido prorrogado porque a prioridade ser\u00e1 sempre para as declara\u00e7\u00f5es enviadas primeiro”, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n
A Receita tamb\u00e9m anunciou, na quarta (1\u00ba) a desonera\u00e7\u00e3o total do IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras) sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, estimando um impacto de R$ 7 bilh\u00f5es para esta medida. Al\u00e9m disso, o Fisco tamb\u00e9m adiou as contribui\u00e7\u00f5es de PIS\/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e tamb\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o patronal para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
As quatro contribui\u00e7\u00f5es que seriam devidas em abril e maio ser\u00e3o diferidas para pagamento em agosto e outubro. Segundo ele, o adiamento das quatro contribui\u00e7\u00f5es representa nos dois meses um valor estimado de R$ 80 bilh\u00f5es.<\/p>\n
At\u00e9 esta quinta-feira (2), o Fisco tinha recebido 9,2 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es -28,8% do total esperado, de 32 milh\u00f5es. Segundo informa\u00e7\u00f5es da Secretaria da Receita Federal, metade dos contribuintes deixam para entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda nos \u00faltimos dez dias de prazo -de 20% a 30% das declara\u00e7\u00f5es s\u00f3 na \u00faltima semana.<\/p>\n
Apesar do adiamento, o contribuinte que n\u00e3o fizer a declara\u00e7\u00e3o ou entreg\u00e1-la fora do prazo continua a pagar multa de, no m\u00ednimo, R$ 165,74. O valor limite para a cobran\u00e7a da penalidade \u00e9 de 20% do imposto devido.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es que forem enviadas no in\u00edcio do prazo e n\u00e3o tiverem erros ou inconsist\u00eancias poder\u00e3o receber as restitui\u00e7\u00f5es, caso devidas, mais cedo. Idosos, portadores de doen\u00e7a grave e deficientes f\u00edsicos ou mentais t\u00eam prioridade no recebimento.<\/p>\n
S\u00e3o obrigados a declarar o Imposto de Renda todos aqueles que, em 2019, tiveram renda tribut\u00e1vel superior a R$ 28.559,70 ou renda isenta n\u00e3o tributada ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil.<\/p>\n
Aqueles que tiveram ganho de capital no ano passado -seja com opera\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores ou na venda de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto- tamb\u00e9m precisar\u00e3o entregar o IRPF.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade rural, precisar\u00e3o prestar contas \u00e0 Receita Federal aqueles que obtiveram, em 2019, renda bruta anual acima de R$ 142.798,50 com produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ou que queira compensar preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores.<\/p>\n
Quem passou a ser residente no Brasil em 2019 ou que tinha, em 31 de dezembro, bens acima de R$ 300 mil, tamb\u00e9m ter\u00e1 que entregar seu IRPF.<\/p>\n
O teto para a dedu\u00e7\u00e3o de custos com educa\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 3.561,50. No que se refere aos gastos com dependentes, o limite \u00e9 de R$ 2.275,08.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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