{"id":2228,"date":"2020-04-06T05:00:31","date_gmt":"2020-04-06T08:00:31","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=2228"},"modified":"2020-04-04T17:13:53","modified_gmt":"2020-04-04T20:13:53","slug":"consumidores-terao-que-informar-cpf-ou-cnpj-em-compras-acima-de-r-1-mil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/consumidores-terao-que-informar-cpf-ou-cnpj-em-compras-acima-de-r-1-mil\/","title":{"rendered":"Consumidores ter\u00e3o que informar CPF ou CNPJ em compras acima de R$ 1 mil"},"content":{"rendered":"<div id=\"mvp-content-main\" class=\"left relative\">\n<div id=\"tps_slideContainer_197550\" class=\"theiaPostSlider_slides\">\n<div class=\"theiaPostSlider_preloadedSlide\">\n<p>Empresas que operam com vendas aos consumidores finais devem informar os dados do consumidor na Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFCe) quando o valor da opera\u00e7\u00e3o for igual ou superior a R$ 10.000 (dez mil reais). Nas vendas com valor inferior a identifica\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa, ou seja, s\u00f3 \u00e9 exig\u00edvel se a pessoa que estiver comprando solicitar.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/nfce_modelo.png\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" data-attachment-id=\"2230\" data-permalink=\"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/consumidores-terao-que-informar-cpf-ou-cnpj-em-compras-acima-de-r-1-mil\/nfce_modelo\/\" data-orig-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/nfce_modelo.png?fit=404%2C320\" data-orig-size=\"404,320\" data-comments-opened=\"1\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;0&quot;}\" data-image-title=\"nfce_modelo\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"\" data-large-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/nfce_modelo.png?fit=404%2C320\" class=\"aligncenter size-full wp-image-2230\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/nfce_modelo.png?resize=404%2C320\" alt=\"\" width=\"404\" height=\"320\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/nfce_modelo.png?w=404 404w, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/nfce_modelo.png?resize=300%2C238 300w, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/nfce_modelo.png?resize=370%2C293 370w\" sizes=\"(max-width: 404px) 100vw, 404px\" \/><\/a><\/p>\n<p>No caso de pessoas jur\u00eddicas o CNPJ precisa ser informado, j\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa f\u00edsica \u00e9 inserido na nota fiscal o CPF ou o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).<\/p>\n<p>O limite m\u00ednimo para identifica\u00e7\u00e3o do consumidor na NFCe atende ao disposto no Ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4micas e Fiscais) 19\/2016, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), que permite a cada Estado a autonomia para estabelecer o valor das compras.<\/p>\n<p>Portanto a identifica\u00e7\u00e3o do consumidor \u00e9 obrigat\u00f3ria em compras acima de R$ 10 mil.<\/p>\n<p>A redu\u00e7\u00e3o do limite de R$ 10 mil para R$ 1.000 em alguns estados tem como objetivo evitar fraudes fiscais e garantir a seguran\u00e7a e o controle das opera\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n<p>A inclus\u00e3o dos dados pessoais na NFCe vai permitir, ainda, que o consumidor tenha assegurado o seu direito de obter o documento fiscal da venda. Com a nota fiscal, ele pode registrar uma reclama\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os de defesa ou solicitar a troca da mercadoria. Al\u00e9m disso, \u00e9 por meio desse documento fiscal que ocorre a tributa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 revertida no incremento da arrecada\u00e7\u00e3o estadual, possibilitando ao Estado realizar mais investimentos em a\u00e7\u00f5es para a sociedade.<\/p>\n<p>A emiss\u00e3o de nota fiscal do consumidor eletr\u00f4nica (NFCe) \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do estabelecimento comercial, inclusive com o CPF, RNE ou CNPJ quando for solicitado. O n\u00e3o cumprimento da exig\u00eancia traz penalidades, inclusive financeiras, com os pagamentos de multas.<\/p>\n<p><strong>Conhe\u00e7a as exce\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Pernambuco\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>No estado de Pernambuco \u00e9 obrigat\u00f3rio que o emissor informe o destinat\u00e1rio da NFCe\u00a0para qualquer documento\u00a0acima de\u00a0<strong>R$ 1.000,00.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Em maio de 2018 foi publicado o decreto Decreto\u00a0<strong>N\u00ba 46.087<\/strong>\u00a0que diz o seguinte:<\/p>\n<p><em>&#8220;deve identificar o destinat\u00e1rio, mediante indica\u00e7\u00e3o do respectivo CNPJ, CPF ou, tratando-se de estrangeiro, documento de identifica\u00e7\u00e3o admitido na legisla\u00e7\u00e3o civil, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n<p><em>a) opera\u00e7\u00e3o com valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (um mil reais);&#8221;<\/em><\/p>\n<p>Refer\u00eancia:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.sefaz.pe.gov.br\/Legislacao\/Tributaria\/Documents\/Legislacao\/Decretos\/2018\/Dec46087_2018.htm\">https:\/\/www.sefaz.pe.gov.br\/Legislacao\/Tributaria\/Documents\/Legislacao\/Decretos\/2018\/Dec46087_2018.htm<\/a><\/p>\n<p>Para essa valida\u00e7\u00e3o, h\u00e1 apenas uma Regra. Para saber mais sobre essa Regra de Valida\u00e7\u00e3o, acesse o artigo abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.oobj.com.br\/bc\/article\/rejei%c3%a7%c3%a3o-780-total-da-nfc-e-superior-ao-valor-limite-estabelecido-pela-sefaz-como-resolver-187.html\">Rejei\u00e7\u00e3o 780: Total da NFC-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ &#8211; Como resolver?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Minas Gerais<\/strong><\/p>\n<p>O estado de Minas Gerais divulgou em dezembro de 2018 o<strong>\u00a0Decreto 47.562<\/strong>, que traz alguns detalhes de como ser\u00e1 a opera\u00e7\u00e3o da NFC-e. O documento exige, por exemplo, que haja a\u00a0<strong>identifica\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio<\/strong>\u00a0na NFC-e nas opera\u00e7\u00f5es com valores iguais ou\u00a0<strong>superiores \u00e0 R$ 3.000,00<\/strong>, nas entregas em domic\u00edlio, ou quando solicitado pelo adquirente.<\/p>\n<p><strong>Decreto 47.562:<\/strong><\/p>\n<p><em>VIII &#8211; sem preju\u00edzo das demais exig\u00eancias impostas pela legisla\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser observados os seguintes procedimentos para o preenchimento da NFC-e:<\/em><br \/>\n<em>a) identifica\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio na NFC-e nas opera\u00e7\u00f5es:<\/em><br \/>\n<em>1 &#8211; com valor igual ou superior a R$3.000,00 (tr\u00eas mil reais);<\/em><br \/>\n<em>2 &#8211; com valor inferior a R$3.000,00 (tr\u00eas mil reais), quando solicitado pelo adquirente;<\/em><\/p>\n<p>Referencia:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.fazenda.mg.gov.br\/empresas\/legislacao_tributaria\/decretos\/2018\/d47562_2018.htm\">http:\/\/www.fazenda.mg.gov.br\/empresas\/legislacao_tributaria\/decretos\/2018\/d47562_2018.htm<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Tocantins<\/strong><\/p>\n<p>No estado de Pernambuco \u00e9 obrigat\u00f3rio que o emissor informe o destinat\u00e1rio da NFC-e\u00a0para qualquer documento\u00a0acima de\u00a0<strong>R$ 3.000,00.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Na p\u00e1gina da Sefaz na sess\u00e3o de perguntas e respostas voc\u00ea encontrar\u00e1 o seguinte esclarecimento sobre o assunto<\/p>\n<ul>\n<li><strong>\u00c9 obrigat\u00f3rio a identifica\u00e7\u00e3o do nome e endere\u00e7o para emiss\u00e3o da NFC-e com valor igual ou superior a R$ 3.000,00 (Tr\u00eas Mil Reais)?<\/strong>\n<ul>\n<li>Sim. A identifica\u00e7\u00e3o exigida na legisla\u00e7\u00e3o para a NFC-e emitida com valor igual ou superior a R$ 3.000,00 (Tr\u00eas Mil Reais) \u00e9 o CNPJ, CPF ou documento de documento de identifica\u00e7\u00e3o estrangeiro (n\u00famero de passaporte), mas as regras de valida\u00e7\u00e3o existentes levam a obrigatoriedade para informar o nome\/raz\u00e3o e endere\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Refer\u00eancia:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.sefaz.to.gov.br\/perguntas-frequentes\/nfc-e\/\">http:\/\/www.sefaz.to.gov.br\/perguntas-frequentes\/nfc-e\/<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Sergipe<\/strong><\/p>\n<p>Para a secret\u00e1ria da fazenda do estado do Sergipe \u00e9 obrigat\u00f3rio informar o destinat\u00e1rio para documentos com valor superior a\u00a0<strong>R$ 5.000,00<\/strong>.<\/p>\n<p>Essa informa\u00e7\u00e3o consta na sess\u00e3o de perguntas e respostas do site do ENCAT, por\u00e9m n\u00e3o identificamos nenhuma refer\u00eancia no site da Sefaz do Sergipe.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Mato Grosso<\/strong><\/p>\n<p>Todas as compras realizadas no com\u00e9rcio mato-grossense, com valor igual ou\u00a0<strong>superior a R$ 1.000<\/strong>, devem ter a identifica\u00e7\u00e3o do comprador constando na nota fiscal de consumidor eletr\u00f4nica (NFCe).<\/p>\n<p>At\u00e9 o m\u00eas de fevereiro de 2020, a identifica\u00e7\u00e3o do consumidor s\u00f3 era obrigat\u00f3ria em compras acima de R$ 10 mil. A altera\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vig\u00eancia e a partir do m\u00eas de abril a Sefaz n\u00e3o vai autorizar NFCe sem os dados do comprador, quando a venda for igual ou superior a R$ 1.000.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a do valor m\u00ednimo para identificar o consumidor na NFCe consta no\u00a0<strong>decreto 384\/2020<\/strong>, publicado no Di\u00e1rio Oficial do dia 27 de fevereiro, e atende ao disposto no\u00a0<strong>Ajuste SINIEF\u00a019\/2016<\/strong>, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). O Ajuste permite que cada Estado tenha autonomia para estabelecer o limite m\u00ednimo.<\/p>\n<p>Refer\u00eancia:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.mt.gov.br\/web\/sefaz\/-\/13976419-identificacao-do-consumidor-deve-constar-em-notas-fiscais-acima-de-r-1.000\">http:\/\/www.mt.gov.br\/web\/sefaz\/-\/13976419-identificacao-do-consumidor-deve-constar-em-notas-fiscais-acima-de-r-1.000<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Refer\u00eancia<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Nota T\u00e9cnica 2012\/004 (v. 1.2) &#8211;\u00a0<a href=\"http:\/\/www.nfe.fazenda.gov.br\/portal\/exibirArquivo.aspx?conteudo=FbhXv6LN5zw=\">http:\/\/www.nfe.fazenda.gov.br\/portal\/exibirArquivo.aspx?conteudo=FbhXv6LN5zw=<\/a><\/li>\n<li>Manual de Orienta\u00e7\u00e3o ao Contribuinte (v. 6.00) &#8211;\u00a0<a href=\"http:\/\/www.nfe.fazenda.gov.br\/portal\/exibirArquivo.aspx?conteudo=URCYvjVMIzI=\">http:\/\/www.nfe.fazenda.gov.br\/portal\/exibirArquivo.aspx?conteudo=URCYvjVMIzI=<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresas que operam com vendas aos consumidores finais devem informar os dados do consumidor na Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFCe) quando o valor da opera\u00e7\u00e3o for igual ou superior a R$ 10.000 (dez mil reais). 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