{"id":2264,"date":"2020-04-13T16:23:36","date_gmt":"2020-04-13T19:23:36","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=2264"},"modified":"2020-04-13T16:23:36","modified_gmt":"2020-04-13T19:23:36","slug":"df-tera-refis-mais-eficaz-de-sua-historia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/df-tera-refis-mais-eficaz-de-sua-historia\/","title":{"rendered":"DF ter\u00e1 Refis mais eficaz de sua hist\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

Secret\u00e1rio de Economia explica que novo programa tem redu\u00e7\u00f5es significativas de al\u00edquotas e pode gerar economia de R$ 823,2 milh\u00f5es \u00e0s empresas<\/p>\n

<\/p>\n

Manter a economia nos eixos \u00e9 uma das prioridades do Governo do Distrito Federal. Principalmente em momentos de crise, como \u00e9 o caso das incertezas geradas pela pandemia de coronav\u00edrus (causador da\u00a0Covid-19<\/strong><\/a>). Uma das medidas adotadas pela atual gest\u00e3o foi o\u00a0encaminhamento de um novo Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do DF \u2013 Refis 2020<\/strong><\/a>\u00a0para a C\u00e2mara Legislativa do DF (CLDF).<\/p>\n

Moderno e arrojado, a proposi\u00e7\u00e3o oferece condi\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas e modernas para a sa\u00fade fiscal de empresas e cidad\u00e3os. Para entrar em vigor, ele precisa passar pelo crivo dos deputados distritais.<\/p>\n

Em conversa com a\u00a0<\/span><\/span>Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/span><\/span><\/strong>, o secret\u00e1rio de\u00a0Economia<\/strong><\/a>, Andr\u00e9 Clemente, detalhou as condi\u00e7\u00f5es do Refis 2020 (veja ao final da mat\u00e9ria), destacou a redu\u00e7\u00e3o dos percentuais e demonstrou como o Distrito Federal est\u00e1 atento \u00e0s mudan\u00e7as e \u00e0s respostas do setor econ\u00f4mico. Para o secret\u00e1rio, o Refis 2020 \u201c\u00e9 o mais agressivo\u201d j\u00e1 feito no DF.<\/span><\/span><\/p>\n

Esse programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal vem sendo planejado pelo atual governo desde a \u00e9poca da transi\u00e7\u00e3o. Sabe-se da necessidade de recuperar a sa\u00fade fiscal das empresas e a sa\u00fade fiscal dos cidad\u00e3os. Sabe-se tamb\u00e9m a grande necessidade de arrecadar os recursos inscritos em d\u00edvida ativa, que s\u00e3o mais de R$ 32 bilh\u00f5es. Recursos esses de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o. H\u00e1 d\u00e9bitos anteriores ao ano 2000, ent\u00e3o o Distrito Federal fez uma grande engenharia econ\u00f4mica, financeira e jur\u00eddica para construir esse novo Refis. Fomos ao Conselho de Secret\u00e1rios de Fazenda [Confaz], no ano passado, e foi aprovada toda essa estrutura\u00e7\u00e3o. \u00c9 o Refis mais agressivo j\u00e1 feito no Distrito Federal. Ele tem servido de modelo para outros estados, inclusive para o Governo Federal.<\/p>\n

Ele \u00e9 consubstanciado n\u00e3o s\u00f3 em redu\u00e7\u00e3o de multas e juros, mas inova tamb\u00e9m ao introduzir o desconto no principal, que \u00e9 o valor do imposto e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Ou seja, toda aquela d\u00edvida tribut\u00e1ria que \u00e9 composta de impostos, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, \u00a0juros de mora e multa morat\u00f3ria agora vai ser alcan\u00e7ada pelo Refis. Al\u00e9m desses descontos do principal \u2013 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros e multa, que tornam o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio mais f\u00e1cil de pagar \u2013 o projeto tamb\u00e9m inova ao colocar a possibilidade de da\u00e7\u00e3o em pagamento. Ou seja, bens que o devedor tem ele pode oferecer para que haja a quita\u00e7\u00e3o dos seus d\u00e9bitos.<\/p>\n

O Refis 2020 traz ainda a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o com precat\u00f3rios. Sabemos que o Distrito Federal tem uma grande d\u00edvida com precat\u00f3rios e os cidad\u00e3os e pessoas jur\u00eddicas que foram detentores de precat\u00f3rios poder\u00e3o utiliz\u00e1-los para compensa\u00e7\u00e3o de impostos. \u00c9 um novo Refis, uma grande novidade que permite a regulariza\u00e7\u00e3o de empresas e de cidad\u00e3os que estejam devendo seus impostos. E, neste momento de crise, todo esse projeto foi aprimorado.<\/p>\n

Veja como ser\u00e1 feito o parcelamento:<\/h2>\n

I \u2013 redu\u00e7\u00e3o do principal atualizado nas seguintes propor\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) 50% do seu valor para d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa at\u00e9 31 de dezembro de 2002;<\/p>\n

b) 40% do seu valor para d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa entre 1\u00b0 de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;<\/p>\n

c) 30% do seu valor para d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa entre 1\u00b0 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.<\/p>\n

II \u2013 redu\u00e7\u00e3o de juros e multas, inclusive as de car\u00e1ter morat\u00f3rio, nas seguintes propor\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) 95% do seu valor, para pagamento \u00e0 vista ou em at\u00e9 cinco parcelas;<\/p>\n

b) 90% do seu valor, para pagamento de seis a 12 parcelas;<\/p>\n

c) 80% do seu valor, para pagamento de 13 a 24 parcelas;<\/p>\n

d) 70% do seu valor, para pagamento de 25 a 36 parcelas;<\/p>\n

e) 60% do seu valor, para pagamento de 37 a 48 parcelas;<\/p>\n

f) 55% do seu valor, para pagamento de 49 a 60 parcelas;<\/p>\n

g) 50% do seu valor, para pagamento de 61 a 120 parcelas.<\/p>\n

O que pode ser parcelado:<\/h2>\n

I \u2013 Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS);<\/p>\n

II \u2013 Regime Tribut\u00e1rio Simplificado do Distrito Federal \u2013 Simples Candango, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 2.510, de 29 de dezembro de 1999;<\/p>\n

III \u2013 Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais aut\u00f4nomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o artigo 90, par\u00e1grafos 1\u00ba e 3\u00ba, e o artigo 94 do Decreto-Lei n\u00ba 82, de 26 de dezembro de 1966;<\/p>\n

IV \u2013 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);<\/p>\n

V \u2013 Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA);<\/p>\n

VI \u2013 Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Inter Vivos de Bens Im\u00f3veis por Natureza ou Acess\u00e3o F\u00edsica e de Direitos Reais sobre Im\u00f3veis (ITBI);<\/p>\n

VII \u2013 Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis ou Doa\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos (ITCD);<\/p>\n

VIII \u2013 Taxa de Limpeza P\u00fablica (TLP); e<\/p>\n

IX \u2013 D\u00e9bitos n\u00e3o-tribut\u00e1rios, na forma do regulamento.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Secret\u00e1rio de Economia explica que novo programa tem redu\u00e7\u00f5es significativas de al\u00edquotas e pode gerar economia de R$ 823,2 milh\u00f5es \u00e0s empresas Manter a economia nos eixos \u00e9 uma das prioridades do Governo do Distrito Federal. Principalmente em momentos de crise, como \u00e9 o caso das incertezas geradas pela pandemia de coronav\u00edrus (causador da\u00a0Covid-19). 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