{"id":2404,"date":"2021-01-18T10:07:22","date_gmt":"2021-01-18T13:07:22","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=2404"},"modified":"2021-01-18T10:07:29","modified_gmt":"2021-01-18T13:07:29","slug":"mei-que-ultrapassou-limite-de-faturamento-em-2020-deve-mudar-de-categoria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/mei-que-ultrapassou-limite-de-faturamento-em-2020-deve-mudar-de-categoria\/","title":{"rendered":"MEI que ultrapassou limite de faturamento em 2020 deve mudar de categoria"},"content":{"rendered":"\n

Vale procurar um contador a fim de fazer a migra\u00e7\u00e3o e evitar recolhimentos retroativos<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n\n\n\n

O microempreendedor individual (MEI) que em 2020 excedeu o limite de faturamento em at\u00e9 20%, n\u00e3o ultrapassando R$ 97,2 mil, deve ficar atento para a mudan\u00e7a de categoria, se encaixando em microempresa. Vale procurar um contador a fim de fazer a migra\u00e7\u00e3o e evitar recolhimentos retroativos. Outro alerta \u00e9 que a declara\u00e7\u00e3o anual deve ser feita ainda em janeiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Embora o prazo para a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos v\u00e1 at\u00e9 31 de maio, o Sebrae informa que o MEI com faturamento superior a R$ 81 mil j\u00e1 deve realizar o procedimento neste m\u00eas e recolher o valor da multa do excedente, que \u00e9 gerada na transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o. Desde o dia 4 de dezembro, o Portal do Empreendedor tem um novo endere\u00e7o na Internet, que \u00e9 gov.br\/mei, por onde \u00e9 feita a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com o recolhimento do DAS na condi\u00e7\u00e3o de MEI at\u00e9 dezembro, o recolhimento dos impostos pelo sistema Supersimples passa a ser como microempresa em janeiro, com porcentuais iniciais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento do m\u00eas, de acordo com as atividades econ\u00f4micas exercidas (com\u00e9rcio, ind\u00fastria e servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n

Outra situa\u00e7\u00e3o em que a transi\u00e7\u00e3o de categoria ocorre \u00e9 quando o faturamento supera os R$ 97,2 mil (mais de 20% dos R$ 81 mil), mas fica inferior a R$ 360 mil. Nesse caso, o MEI tamb\u00e9m passa \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de microempresa. Mas se o valor ficar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milh\u00f5es (limite para perman\u00eancia no Simples Nacional), deve se encaixar como empresa de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n

O Sebrae informa que donos de pequenos neg\u00f3cios que querem optar pelo MEI ou microempresa podem solicitar a mudan\u00e7a at\u00e9 o dia 29 de janeiro por meio do Portal do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Pontos de aten\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Quem tem d\u00e9bitos referentes ao ano passado tamb\u00e9m pode providenciar o parcelamento das d\u00edvidas a partir deste ano, lembrando que apenas os d\u00e9bitos dos \u00faltimos cinco anos s\u00e3o exigidos. Outra quest\u00e3o \u00e9 que a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica considerou todas as atividades do MEI como \u2018baixo risco\u2019, o que permite a dispensa do alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, \u00e9 recomendado que o empreendedor verifique a legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio onde quer atuar antes de iniciar as atividades. Em 2020, 2,6 milh\u00f5es de MEIs entraram no mercado, segundo o Sebrae, e atualmente eles s\u00e3o 11,3 milh\u00f5es de pessoas no Brasil, considerando as baixas e exclus\u00f5es. Em meio \u00e0 crise gerada pela pandemia do novo coronav\u00edrus, muitas pessoas viram no empreendedorismo uma fonte de renda. Para quem deseja abrir o pr\u00f3prio neg\u00f3cio neste ano, a lista de atividades permitidas para MEI pode ser consultada no seguinte link: https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\/quero-ser-mei\/atividades-permitidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vale procurar um contador a fim de fazer a migra\u00e7\u00e3o e evitar recolhimentos retroativos Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado O microempreendedor individual (MEI) que em 2020 excedeu o limite de faturamento em at\u00e9 20%, n\u00e3o ultrapassando R$ 97,2 mil, deve ficar atento para a mudan\u00e7a de categoria, se encaixando em microempresa. 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