{"id":2547,"date":"2021-08-06T12:00:00","date_gmt":"2021-08-06T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=2547"},"modified":"2021-08-05T09:00:43","modified_gmt":"2021-08-05T12:00:43","slug":"facebook-deve-indenizar-usuarios-por-exclusao-indevida-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/facebook-deve-indenizar-usuarios-por-exclusao-indevida-de-contas\/","title":{"rendered":"Facebook deve indenizar usu\u00e1rios por exclus\u00e3o indevida de contas"},"content":{"rendered":"\n

Devido \u00e0 unilateralidade das medidas e\u00a0aos impactos na renda dos usu\u00e1rios, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou o Facebook a indenizar duas pessoas cujas contas nas redes sociais\u00a0foram exclu\u00eddas repentinamente.<\/p>\n\n\n\n

Nos dois casos, os autores dependiam das redes sociais para garantir seu sustento: um influencer <\/em>da \u00e1rea de perfumaria, que analisa e avalia produtos na internet; e um vendedor de maquetes e miniaturas, que divulga seus produtos nas plataformas digitais. Ambos foram representados pelo advogado Raul Varej\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Influencer<\/em><\/strong>
A primeira a\u00e7\u00e3o foi movida ap\u00f3s a exclus\u00e3o da conta de Instagram, que pertence ao Facebook. A empresa apenas informou o autor sobre uma viola\u00e7\u00e3o das regras de uso da plataforma, sem especificar qual conduta teria levado a isso.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza Larissa Kruger Vatzco, do Juizado Especial C\u00edvel de Palmital (SP), considerou que o Facebook n\u00e3o esclareceu as raz\u00f5es da exclus\u00e3o: “Em sua contesta\u00e7\u00e3o a requerida traz longa explica\u00e7\u00e3o acerca dos termos de uso e das regras da rede social, contudo, em momento algum aponta qual foi, no mundo dos fatos, a conduta do requerido que violou as regras de uso da plataforma”.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a r\u00e9 n\u00e3o permitiu que o influencer<\/em> explicasse a suposta infra\u00e7\u00e3o. J\u00e1 que n\u00e3o foi poss\u00edvel verificar a licitude da conduta, a magistrada presumiu que a exclus\u00e3o seria indevida, e por isso determinou a reativa\u00e7\u00e3o da conta.<\/p>\n\n\n\n

Ela destacou que a atitude da empresa diminuiu a chance de o autor obter renda e ainda pode ter causado danos \u00e0 sua imagem e honra, “uma vez que seus seguidores podem estranhar a exclus\u00e3o da rede quando se argumenta ter ocorrido a viola\u00e7\u00e3o das normas de prote\u00e7\u00e3o de dados”.<\/p>\n\n\n\n

Ao\u00a0fixar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 15 mil, a ju\u00edza levou em conta o potencial cada vez mais explorado e potencializado das redes sociais em meio \u00e0 crise de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Vendedor<\/strong>
No segundo caso, as contas do autor no Facebook e no Instagram foram ambas exclu\u00eddas em um intervalo de um m\u00eas. A empresa alegou que os perfis foram cancelados ap\u00f3s duas den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais no uso de imagem.<\/p>\n\n\n\n

O juiz Cristiano de Castro Jarreta, da Vara do Juizado Especial C\u00edvel de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP), ressaltou que as den\u00fancias apresentadas \u00e0 r\u00e9 n\u00e3o seriam suficientes para cancelar o perfil do autor sem qualquer oitiva pr\u00e9via ou exerc\u00edcio do direito de defesa. Ele destacou que o Facebook “n\u00e3o trouxe a \u00edntegra das den\u00fancias e das apura\u00e7\u00f5es que deveria ter feito”.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado lembrou que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> institui o direito \u00e0 correta informa\u00e7\u00f5es sobre todos os aspectos dos servi\u00e7o que se utiliza, bem como a prote\u00e7\u00e3o contra qualquer pr\u00e1tica abusiva que impe\u00e7a o uso do servi\u00e7o sem pr\u00e9vios esclarecimentos e de forma unilateral. Al\u00e9m disso, o Marco Civil da Internet<\/a> estabelece o direito do usu\u00e1rio a informa\u00e7\u00f5es claras no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o autor teria o direito de oferecer sua vers\u00e3o dos fatos antes que a r\u00e9 pudesse aplicar qualquer san\u00e7\u00e3o. Para o magistrado, o vendedor “sofreu medida draconiana e desproporcional de exclus\u00e3o de sua conta sem que, ao menos, pudesse apresentar sua vers\u00e3o dos fatos ou comprometer-se a n\u00e3o mais utilizar-se de imagem sem a devida refer\u00eancia”.<\/p>\n\n\n\n

Como as contas eram usadas para o sustento do autor, o juiz entendeu que o Facebook privou o vendedor “de substancial fonte de rendimentos” e classificou o ato como abusivo. Por isso, al\u00e9m de restituir a conta, determinou o pagamento de R$ 11 mil por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o
1003464-36.2020.8.26.0415<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler a decis\u00e3o
1019163-35.2021.8.26.0576<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Revista\u00a0Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, 2 de agosto de 2021, 21h23<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Devido \u00e0 unilateralidade das medidas e\u00a0aos impactos na renda dos usu\u00e1rios, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou o Facebook a indenizar duas pessoas cujas contas nas redes sociais\u00a0foram exclu\u00eddas repentinamente. 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