Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil defendem que o chamado “PL de combate das fake news” exija que as pol\u00edticas de uso, de remo\u00e7\u00e3o e de direcionamento de conte\u00fado das redes sociais sejam mais transparentes para o usu\u00e1rio. O tema foi debatido em audi\u00eancia p\u00fablica, nesta ter\u00e7a-feira (10), do grupo de trabalho criado em julho pela C\u00e2mara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei 2630\/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet, e as mais de 70 propostas apensadas a ele.<\/p>\n\n\n\n
Coordenador do Programa de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Direitos Digitais do (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Diogo Rodrigues foi um dos que defendeu as regras de transpar\u00eancia. “Que as regras sobre modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sejam comunicadas de forma simples e did\u00e1tica, especialmente as san\u00e7\u00f5es graves, as remo\u00e7\u00f5es de conte\u00fado e a redu\u00e7\u00e3o dos alcances das postagens, porque essas pr\u00e1ticas de modera\u00e7\u00e3o acabam por impactar o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o”, disse.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, tamb\u00e9m devem ser transparentes aos usu\u00e1rios os crit\u00e9rios para ordenar, priorizar, indexar, reduzir o alcance ou direcionar o conte\u00fado. Al\u00e9m disso, as plataformas devem contar com servi\u00e7o de ouvidoria. Ainda conforme o representante do Idec, as decis\u00f5es das plataformas de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado devem ser notificadas ao usu\u00e1rio, que devem ter possibilidade de uma defesa efetiva, de apelar das decis\u00f5es, em procedimentos com dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel e pr\u00e9-estabelecida. O usu\u00e1rio mesmo de plataformas internacionais deve ainda poder recorrer ao Judici\u00e1rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do grupo de trabalho, concorda que o tema da transpar\u00eancia \u00e9 central no projeto. “Eu acredito que o aperfei\u00e7oamento dos termos de uso por parte das plataformas \u00e9 muito importante, para que possamos ter um compromisso p\u00fablico. O Projeto de Lei 2630 j\u00e1 traz um ros\u00e1rio de informa\u00e7\u00f5es que devem ser oferecidas ao p\u00fablico, n\u00f3s devemos revisitar cada um dos incisos e ver se ainda falta algum tema a ser acrescido”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Coordenadora executiva do Intervozes, Ramenia Vieira, defendeu que precisa ser garantido o direito \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, que atualmente nem \u00e9 sempre considerado. E pediu ainda respeito aos direitos humanos e mais transpar\u00eancia nas pol\u00edticas das plataformas sobre grupos e comunidades, com informa\u00e7\u00f5es claras grupos e atividades proibidos, por exemplo, e ainda sobre conte\u00fados patrocinados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ela, o modelo de neg\u00f3cio das plataformas favorece a desinforma\u00e7\u00e3o, e as plataformas desenvolvem apenas pr\u00e1ticas pontuais para combat\u00ea-la. Ela questionou onde est\u00e3o as equipes que moderam os conte\u00fados no Brasil e pediu transpar\u00eancia tamb\u00e9m sobre essas equipes e os crit\u00e9rios utilizados por elas para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n
Representante do Laborat\u00f3rio de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Internet (Lapin), Jos\u00e9 Renato Laranjeiras acredita que o projeto de lei avan\u00e7a em alguns aspectos na transpar\u00eancia, mas pode avan\u00e7ar mais – por exemplo, ao exigir que as plataformas informem melhor sobre t\u00e9cnicas, crit\u00e9rios e sistemas de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados.<\/p>\n\n\n\n
Ele tamb\u00e9m concorda que as plataformas devem deixar mais claro que direcionam o tipo de conte\u00fado que ser\u00e1 visualizado pelo usu\u00e1rio, que deve compreender por que aquele conte\u00fado est\u00e1 sendo disponibilizado a ele e deve poder tamb\u00e9m determinar quais conte\u00fados interessam a ele.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a gerente de Pol\u00edtica P\u00fablicas do Facebook no Brasil, Rebeca Garcia, defendeu que as regras contidas na lei sejam flex\u00edveis e n\u00e3o detalhadas, por conta da rapidez da evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, de forma que a lei n\u00e3o seja logo ultrapassada. Para ela, a transpar\u00eancia na modera\u00e7\u00e3o deve ser concentrada em informar o usu\u00e1rio e lhe dar possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o. Rebeca ressaltou ainda que o devido processo legal n\u00e3o pode permitir que discursos de \u00f3dio permane\u00e7am no ar.<\/p>\n\n\n\n
* Com infoma\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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