{"id":2664,"date":"2021-11-19T12:28:24","date_gmt":"2021-11-19T15:28:24","guid":{"rendered":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=2664"},"modified":"2021-11-19T12:28:24","modified_gmt":"2021-11-19T15:28:24","slug":"mei-confira-quais-profissionais-nao-podem-abrir-registro-na-categoria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/mei-confira-quais-profissionais-nao-podem-abrir-registro-na-categoria\/","title":{"rendered":"MEI: confira quais profissionais n\u00e3o podem abrir registro na categoria"},"content":{"rendered":"\n<p>A categoria est\u00e1 em evid\u00eancia e cerca de 80% das empresas abertas em 2021 foram como Microempreendedor Individual, mas nem todos podem aderir ao regime.<\/p>\n\n\n\n<p>O Microempreendedor Individual\u00a0(MEI)\u00a0\u00e9 um regime tribut\u00e1rio que permite que o pequeno empres\u00e1rio formalize seu neg\u00f3cio e usufrua de diversos benef\u00edcios e direitos contribuindo mensalmente com uma pequena taxa que unifica alguns impostos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2021 a categoria ganhou destaque e bateu recorde de aberturas de novos registros, representando 80% das novas empresas formalizadas somente neste ano. Em n\u00fameros, foram mais de 1,6 milh\u00f5es de novos MEIs.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o cadastro, o empreendedor receber\u00e1 um\u00a0CNPJ,\u00a0ter\u00e1 acesso facilitado \u00e0s linhas de cr\u00e9dito, poder\u00e1 emitir\u00a0nota fiscal\u00a0e ter\u00e1 direito a usufruir de outros benef\u00edcios voltados para a categoria, como os oferecidos pelo\u00a0INSS.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Para fazer parte do regime, o\u00a0MEI\u00a0precisa seguir algumas regras e requisitos para ser aprovado. Confira abaixo algumas profiss\u00f5es que n\u00e3o se qualificam como\u00a0MEI\u00a0e j\u00e1\u00a0conhe\u00e7a outros formatos para quem quer come\u00e7ar a empreender.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Profiss\u00f5es que n\u00e3o se enquadram como MEI<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Servidor P\u00fablico Federal em atividade;<\/li><li>Servidores p\u00fablicos estaduais e municipais devem observar os crit\u00e9rios da respectiva legisla\u00e7\u00e3o, que podem variar conforme o estado ou munic\u00edpio.<\/li><li>Pensionista do RGPS\/INSS inv\u00e1lido;<\/li><li>Pessoa que seja titular, s\u00f3cio ou administrador de outra empresa;<\/li><li>Aquele que tem mais de um estabelecimento, e se \u00e9 s\u00f3cio de sociedade empres\u00e1ria de natureza contratual ou administrador de sociedade empres\u00e1ria, s\u00f3cio ou administrador em sociedade simples;<\/li><li>Trabalhadores que desenvolvem atividades intelectuais como advogados, arquitetos, m\u00e9dicos, engenheiros e outros;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>E categorias que podem ser, mas tem alguma ressalva:<br \/><\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Pessoa que recebe o Seguro Desemprego: pode ser formalizada, mas poder\u00e1 ter a suspens\u00e3o do benef\u00edcio. Em caso de suspens\u00e3o dever\u00e1 recorrer nos postos de atendimento do Minist\u00e9rio do Trabalho;<\/li><li>Pessoa que trabalha registrada no regime CLT: pode ser formalizada, mas, em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, n\u00e3o ter\u00e1 direito ao Seguro Desemprego;<\/li><li>Pessoa que recebe Aux\u00edlio Doen\u00e7a: pode ser formalizada, mas perde o beneficio a partir do\u00a0 m\u00eas da formaliza\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Pessoa que recebe Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Assist\u00eancia Social (BPC-LOAS): o benefici\u00e1rio do BPC-LOAS que se formalizar como Microempreendedor Individual-MEI n\u00e3o perder\u00e1 o benef\u00edcio de imediato, mas poder\u00e1 acontecer avalia\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Social que, ao identificar o aumento da renda<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Fonte: Contabeis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A categoria est\u00e1 em evid\u00eancia e cerca de 80% das empresas abertas em 2021 foram como Microempreendedor Individual, mas nem todos podem aderir ao regime. 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Para realizar essa op\u00e7\u00e3o, o MEI dever\u00e1 acessar o portal do Simples Nacional, op\u00e7\u00e3o \"Simei Servi\u00e7os > D\u00e9bito Autom\u00e1tico\", e informar o seu CNPJ, CPF\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Departamento Fiscal&quot;","block_context":{"text":"Departamento Fiscal","link":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/category\/df\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/mei-micro-empreendedor-individual-696x287-1.jpg?fit=696%2C287&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/mei-micro-empreendedor-individual-696x287-1.jpg?fit=696%2C287&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/mei-micro-empreendedor-individual-696x287-1.jpg?fit=696%2C287&resize=525%2C300 1.5x"},"classes":[]},{"id":1135,"url":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/microempreendedor-individual-tambem-precisa-declarar-ir\/","url_meta":{"origin":2664,"position":1},"title":"Microempreendedor individual tamb\u00e9m precisa declarar IR","author":"Ab\u00edlio Gon\u00e7alves","date":"26 de abril de 2017","format":false,"excerpt":"Mesmo que n\u00e3o tenha emitido nota fiscal, profissional enquadrado como MEI tamb\u00e9m deve prestar contas Com o crescente saldo negativo de postos de trabalho, a sa\u00edda para muitos brasileiros foi virar um Microempreendedor Individual, o MEI. 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