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Uma boa administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria desde o come\u00e7o do neg\u00f3cio pode fazer diferen\u00e7a no sucesso. Confira a excelente compila\u00e7\u00e3o sobre o assunto publicada pela Endeavor Brasil e redistribu\u00edda pelo Di\u00e1rio Catarinense.<\/p>\n
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N\u00e3o \u00e9 incomum ouvir dizer que o Brasil \u00e9 o \u201cpa\u00eds dos impostos\u201d, mas \u00e9 importante ter claro que essa \u00e9 uma parte do desafio que voc\u00ea assumiu ao decidir abrir seu neg\u00f3cio. Uma empresa com problemas fiscais pode ter muitas dificuldades, como para a entrada de um s\u00f3cio estrat\u00e9gico, para receber recursos de entidades como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ou institui\u00e7\u00f5es financeiras de primeira linha e at\u00e9 mesmo impedir a venda ou o fechamento da empresa.<\/em><\/p>\n Assim, come\u00e7ar certo facilita muito as coisas para voc\u00ea quando o seu neg\u00f3cio entra em fase de crescimento. Por isso, \u00e9 preciso planejar a melhor maneira de se navegar no \u201cmundo tribut\u00e1rio\u201d de maneira alinhada aos objetivos da sua empresa.<\/em><\/p>\n Eduardo Borges, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Prado Borges Advogados, especializado na \u00e1rea tribut\u00e1ria, aconselha: a<\/em>ntes de abrir sua empresa, o empreendedor deve considerar, na forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e na proje\u00e7\u00e3o da margem de lucro, especialmente, o peso dos tributos incidentes sobre:<\/em><\/p>\n 1) as receitas de venda de produtos e servi\u00e7os (IPI, ICMS, ISS, PIS\/COFINS e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias),<\/em><\/p>\n 2) as importa\u00e7\u00f5es de bens, servi\u00e7os e tecnologia (Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IPI, PIS\/COFINS, CIDE, ICMS e ISS),<\/em><\/p>\n 3) a folha de sal\u00e1rios (contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias),<\/em><\/p>\n 4) o patrim\u00f4nio (ITR, IPTU e IPVA),<\/em><\/p>\n 5) o exerc\u00edcio de certas atividades reguladas (ex: taxa da Anatel, FUST, FUNTEL) e, finalmente,<\/em><\/p>\n 6) o lucro (IRPJ e CSL).<\/em><\/p>\n A incid\u00eancia desses tributos varia em fun\u00e7\u00e3o do setor de atua\u00e7\u00e3o e do porte da empresa. Esses tributos tamb\u00e9m podem ser classificados conforme os n\u00edveis de governo que os recolhem. Para facilitar, detalhamos abaixo alguns dos principais tributos sobre empresas do pa\u00eds:<\/em><\/p>\n \n Principais tributos federais<\/strong>:<\/em><\/p>\n IRPJ<\/strong> (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica): como foi dito, incide sobre o lucro da empresa, com uma al\u00edquota de 15%, mais um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder o montante mensal estipulado. O IRPJ \u00e9 retido pelos clientes no momento do pagamento das faturas.<\/em><\/p>\n CSLL<\/strong> (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido): assim como o IRPJ, incide sobre o lucro real do neg\u00f3cio, com al\u00edquota de 9%.<\/em><\/p>\n COFINS<\/strong> (Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social) e PIS<\/strong> (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) \/PASEP (Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico): s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es que incidem sobre a receita bruta da empresa, em geral, com al\u00edquota combinada de 3,65% (3% de COFINS e 0,65% de PIS\/PASEP). Assim como o IRPJ, o PIS\/COFINS tamb\u00e9m \u00e9 retido pelos clientes no momento do pagamento das faturas.<\/em><\/p>\n IPI<\/strong> (Imposto sobre Produtos Industrializados): \u00e9 um importo sobre produtos industrializados, que s\u00e3o tributados no momento em que saem da f\u00e1brica. As al\u00edquotas variam bastante por produto e, em m\u00e9dia, ficam entre 10% e 12%.<\/em><\/p>\n \n Principal tributo estadual<\/strong>:<\/em><\/p>\n ICMS<\/strong> (Importo sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os): \u00e9 parecido com o IPI, mas que pode incidir tamb\u00e9m sobre alguns servi\u00e7os. Varia bastante por tipo de produto ou servi\u00e7o. Dica: consulte a Secretaria da Fazenda do seu Estado para saber qual \u00e9 a al\u00edquota que incide sobre ICMS do seu produto ou servi\u00e7o. Fique atento, pois o ICMS \u00e9 recolhido antecipadamente pelos seus fornecedores, por isso \u00e9 pago por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/em><\/p>\n \n Principal tributo municipal<\/strong>:<\/em><\/p>\n ISS<\/strong> (Importo sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza): incide sobre presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os listados na Lei Complementar n\u00ba116\/03. A al\u00edquota em m\u00e9dia varia entre 2% e 5%. Segundo Eduardo Borges, alguns munic\u00edpios cobram o ISS com base no regime de caixa (\u00e0 medida do recebimento da receita); outros, sob o regime de compet\u00eancia (\u00e0 medida da realiza\u00e7\u00e3o do faturamento). Na maioria dos casos, o ISS \u00e9 devido ao munic\u00edpio em que estiver efetivamente situado o estabelecimento prestador. Entretanto, em rela\u00e7\u00e3o a determinados tipos de servi\u00e7o, o ISS ser\u00e1 devido ao munic\u00edpio em que for prestado, a exemplo dos servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o, limpeza, varri\u00e7\u00e3o etc.<\/em><\/p>\n \n <\/p>\n Publica\u00e7\u00f5es originais de Di\u00e1rio Catarinense<\/a> e Endeavor Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma boa administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria desde o come\u00e7o do neg\u00f3cio pode fazer diferen\u00e7a no sucesso. 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