{"id":634,"date":"2016-03-01T14:48:59","date_gmt":"2016-03-01T17:48:59","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=634"},"modified":"2016-03-01T14:48:59","modified_gmt":"2016-03-01T17:48:59","slug":"ex-funcionarias-podem-pegar-5-anos-de-cadeia-por-acordo-de-falsa-demissao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/ex-funcionarias-podem-pegar-5-anos-de-cadeia-por-acordo-de-falsa-demissao\/","title":{"rendered":"Ex-funcion\u00e1rias podem pegar 5 anos de cadeia por acordo de falsa demiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"demissao\"<\/a><\/p>\n

Duas trabalhadoras e sua ex-empresa devem responder na Justi\u00e7a por crime de estelionato. A raz\u00e3o \u00e9 terem supostamente feito um acordo para demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho de Mato Grosso determinou que duas ex-funcion\u00e1rias da empresa de limpeza Norte Sul devolvessem o valor do seguro-desemprego. A pena vai de um a cinco anos de pris\u00e3o e multa.<\/p>\n

Quando um funcion\u00e1rio pede demiss\u00e3o, ele perde alguns direitos que teria se fosse mandado embora sem justa causa, como a multa de 40% do Fundo de Garantia e o direito de sacar o valor, al\u00e9m da possibilidade de receber o seguro-desemprego.<\/p>\n

<\/p>\n

Pr\u00e1tica comum e ilegal<\/strong><\/p>\n

Por causa disso, muitos entram em acordo com a empresa, pedindo para serem mandados embora. Em troca, devolvem o valor da multa do FGTS. Essa pr\u00e1tica \u00e9 comum, mas ilegal; \u00e9 uma fraude, que sai da esfera trabalhista e vai para a criminal, afirma o advogado trabalhista Julian Duran, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Gutierrez Duran.<\/p>\n

Uma das ex-funcion\u00e1rias da Norte Sul havia entrado com a\u00e7\u00e3o trabalhista contra a empresa alegando, entre outras coisas, que teria sido for\u00e7ada a devolver a multa de 40% do FGTS, ap\u00f3s a Norte Sul reter o pagamento do saldo de seu sal\u00e1rio e o vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante audi\u00eancia do caso, outra ex-funcion\u00e1ria testemunhou e disse que fez o acordo com a empresa para sair do servi\u00e7o, concordando em devolver a multa. Ela disse que a colega que moveu a a\u00e7\u00e3o teria feito o mesmo.<\/p>\n

Confiss\u00e3o espont\u00e2nea<\/strong><\/p>\n

A Justi\u00e7a entendeu as declara\u00e7\u00f5es como uma confiss\u00e3o pessoal e espont\u00e2nea. A ju\u00edza do caso, Graziele Lima, da 1\u00aa Vara do Trabalho de V\u00e1rzea Grande (MT), determinou que elas devolvam as parcelas do seguro-desemprego. Tamb\u00e9m informou formalmente a Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sobre o poss\u00edvel crime cometido pelas trabalhadoras e pela empresa.<\/p>\n

A ju\u00edza afirmou que j\u00e1 realizou pelo menos outras 15 audi\u00eancias em processos movidos por trabalhadores contra a Norte Sul por causa da devolu\u00e7\u00e3o da multa do Fundo de Garantia. \u201cSomente nesse caso, todavia, foi poss\u00edvel identificar claramente que n\u00e3o se tratou de uma dispensa injusta por parte da empresa, mas sim do chamado acordo para ser demitido\u201d, disse.<\/p>\n

A Norte Sul n\u00e3o foi encontrada para comentar o caso at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

Pris\u00e3o e multa<\/strong><\/p>\n

Segundo Julian Duran, o funcion\u00e1rio e os respons\u00e1veis legais pela empresa que fingirem uma demiss\u00e3o podem responder criminalmente por estelionato, com pena que varia de um a cinco anos de pris\u00e3o e multa.<\/p>\n

A empresa ainda pode sofrer puni\u00e7\u00f5es administrativas, como multas ou ser impedida de emitir certid\u00f5es ou participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, por exemplo.<\/p>\n

O problema, segundo Duran, \u00e9 conseguir comprovar que houve o acordo, o que \u00e9 raro. Isso pode acontecer com o depoimento de testemunhas ou a comprova\u00e7\u00e3o de que o funcion\u00e1rio devolveu a multa do FGTS.<\/p>\n

Funcion\u00e1rio insatisfeito<\/strong><\/p>\n

Do ponto de vista da empresa, \u00e9 um risco e um gasto a mais desnecess\u00e1rio, afirma Duran.<\/p>\n

Muitas aceitam o acordo por medo de manter um funcion\u00e1rio insatisfeito. Ele diz que, nesses casos, o empregado pode ser demitido por justa causa, caso comece a desempenhar mal suas fun\u00e7\u00f5es de prop\u00f3sito, por exemplo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, como o acordo \u00e9 ilegal e n\u00e3o \u00e9 colocado no papel, nada garante que o funcion\u00e1rio v\u00e1, de fato, devolver a multa do FGTS.<\/p>\n

Fonte: UOL<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Duas trabalhadoras e sua ex-empresa devem responder na Justi\u00e7a por crime de estelionato. A raz\u00e3o \u00e9 terem supostamente feito um acordo para demiss\u00e3o sem justa causa. A Justi\u00e7a do Trabalho de Mato Grosso determinou que duas ex-funcion\u00e1rias da empresa de limpeza Norte Sul devolvessem o valor do seguro-desemprego. 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