{"id":709,"date":"2016-03-30T05:30:56","date_gmt":"2016-03-30T08:30:56","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=709"},"modified":"2016-03-30T05:30:56","modified_gmt":"2016-03-30T08:30:56","slug":"patroes-devem-redobrar-a-atencao-para-deduzir-o-imposto-de-renda-dos-domesticos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/patroes-devem-redobrar-a-atencao-para-deduzir-o-imposto-de-renda-dos-domesticos\/","title":{"rendered":"Patr\u00f5es devem redobrar a aten\u00e7\u00e3o para deduzir o Imposto de Renda dos dom\u00e9sticos"},"content":{"rendered":"

Sob pol\u00eamica, o benef\u00edcio que o contribuinte tem ao lan\u00e7ar na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda os gastos com empregado dom\u00e9stico \u00e9 limitado.<\/strong><\/p>\n

\"domestica\"<\/a><\/p>\n

Para obter o desconto que pode levar \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do IR a pagar ou ao aumento da restitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso ter muito cuidado no preenchimento dos dados e conhecer antes as regras impostas pela Receita Federal. Neste ano, \u00e9 poss\u00edvel abater no m\u00e1ximo R$ 1.182,20 e, ainda assim, apenas as despesas com um empregado ser\u00e3o aceitas, quer dizer, um \u00fanico CPF pode ser inclu\u00eddo no documento de 2016 no per\u00edodo sobre o qual incidem os gastos.<\/p>\n

<\/p>\n

A dedu\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel no modelo de declara\u00e7\u00e3o completo. Para efeitos dos c\u00e1lculos, a Receita usa como sal\u00e1rio-base o valor de R$ 788. A diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao novo sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 880) n\u00e3o \u00e9 considerada. O contador Edvar Dias Campos, membro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), alerta para o fato de que o empregador s\u00f3 poder\u00e1 deduzir os gastos com a parcela que coube a ele nos recolhimentos relativos ao INSS.<\/p>\n

De janeiro a setembro do ano passado, a al\u00edquota paga pelo empregador era de 12% e entre outubro e dezembro, quando o programa e-Social, criado pelo governo federal para unificar as informa\u00e7\u00f5es referentes aos contratos de empregados dom\u00e9sticos, estava em vig\u00eancia, o percentual caiu para 8%. Na coluna de despesas n\u00e3o dedut\u00edveis da ficha de pagamentos efetuados da declara\u00e7\u00e3o do IR entram os lan\u00e7amentos referentes \u00e0 parte que cabe ao empregado na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), seguro e gastos com eventual rescis\u00e3o de contrato de trabalho.<\/p>\n

\u201cA falta de conhecimento e organiza\u00e7\u00e3o com os pap\u00e9is acaba prejudicando o contribuinte\u201d, diz Edvar Campos. O contribuinte que deixou escapar a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o no IR pode retificar a declara\u00e7\u00e3o para incluir o benef\u00edcio, mas caso tenha de mudar o modelo escolhido, da declara\u00e7\u00e3o simplificada para a completa, s\u00f3 poder\u00e1 faz\u00ea-lo at\u00e9 30 de abril.<\/p>\n

A advogada Geralda Lopes de Oliveira, do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC-MG), com sede em Belo Horizonte, tem alertado a quem a procura, em dificuldades, de que a Receita Federal j\u00e1 disponibilizou consultas presenciais para esclarecer as d\u00favidas. \u201cO empregador deve guardar as guias que comprovem o pagamento do INSS\u201d, diz. H\u00e1 casos, segundo a advogada, de donas de casa que nunca tiveram contato com computadores e, agora, sofrem com a press\u00e3o para declarar o IR, sem cair na malha fina do le\u00e3o. \u201cPagar um contador, muitas vezes, pode pesar no bolso\u201d, afirma.<\/p>\n

S\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel abater do IR mais de um dom\u00e9stico se outro integrante da fam\u00edlia for o respons\u00e1vel pela assinatura da carteira de trabalho. Quer dizer, se o marido for o contratante da cozinheira e a mulher, da bab\u00e1. \u201cMas \u00e9 preciso estar tudo comprovado, ter o registro formal\u201d, diz Luiz Fernando N\u00f3brega, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Ele alerta que \u201csempre \u00e9 bom guardar a documenta\u00e7\u00e3o\u201d, para o caso de o contribuinte cair na malha fina.<\/p>\n

DIFEREN\u00c7A<\/strong> O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, afirma que os gastos com dom\u00e9sticos resultam em \u201cuma das dedu\u00e7\u00f5es mais importantes\u201d. \u00c9 preciso, portanto, separar todos os documentos, confirir os valores e, na d\u00favida, buscar a ajuda de um especialista. O le\u00e3o n\u00e3o aceita informa\u00e7\u00f5es pela metade nem dados desencontrados.<\/p>\n

Rita Aguiar Soares, da Atos e Fatos Contabilidade, incentiva o contribuinte: \u201cQuem gastou, efetivamente, seu dinheiro com um dom\u00e9stico, tem todo o direito de declarar e aproveitar o abatimento\u201d, afirma. A dica, ressalta ela, vale, principalmente, para quem n\u00e3o tem dependentes, n\u00e3o gastou com sa\u00fade e n\u00e3o tem outras dedu\u00e7\u00f5es a lan\u00e7ar.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Henrique Ricardo Batista, do CFC de Goi\u00e2nia, n\u00e3o se pode contar demais com o abatimento de gastos com dom\u00e9sticos para reduzir impostos a pagar ou para ampliar as restitui\u00e7\u00f5es. Ele destaca que a dedu\u00e7\u00e3o pode corresponder a pequenos valores, \u201cou nem compensar\u201d. Isso porque o desconto \u201cest\u00e1 dentro do limite de 6% do imposto devido para as dedu\u00e7\u00f5es legais\u201d, explica.<\/p>\n

Doa\u00e7\u00f5es bem-vindas<\/strong><\/p>\n

Se o contribuinte tamb\u00e9m fez uma doa\u00e7\u00e3o legal de incentivo \u00e0 cultura, ao desporto, ao audiovisual, a fundos da crian\u00e7a ou do idoso com abatimento permitido pelo fisco, ele ter\u00e1 que somar tudo o que ofertou, mais a dedu\u00e7\u00e3o do empregado dom\u00e9stico, observa Henrique Batista, do Conselho Federal de Contabilidade. Assim, independentemente do valor total, s\u00f3 poder\u00e1 deduzir at\u00e9 6% do imposto apurado pela Receita. Batista d\u00e1 como exemplo um contribuinte com imposto a pagar no valor de R$ 15 mil. Se fez doa\u00e7\u00f5es de R$ 3 mil para a cultura e tem dom\u00e9stico a descontar em R$ 1.182,20. O total de abatimentos seria de R$ 4.182,20. \u201cMas ser\u00e1 limitado a R$ 900, porque \u00e9 esse valor que corresponde a 6% do imposto devido\u201d, explicou Batista.<\/em><\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o pelo INSS legal<\/strong><\/p>\n

A Receita Federal concede a dedu\u00e7\u00e3o fiscal como compensa\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal definida em lei sobre o sal\u00e1rio do empregado dom\u00e9stico. Ainda que o contribuinte pague acima do previsto, ele s\u00f3 pode fazer a soma das contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia. Segundo Joaquim Adir, na presta\u00e7\u00e3o de contas por meio do modelo simplificado, os gastos entram no bolo geral, prevalecendo o desconto-padr\u00e3o de R$ 16.754,34.<\/p>\n

\u201cSe o total de tributos a pagar deu R$ 2 mil, por exemplo, ele vai abater R$ 1.182,20 diretamente\u201d, explica. A contadora Rita Soares esclarece que, \u00e0 medida que o contribuinte lan\u00e7a os dados na declara\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio programa do IR 2016 faz os c\u00e1lculos, mostrando qual \u00e9 forma mais vantajosa de declarar.<\/p>\n

\u201cQuem faz a dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 o sistema da Receita. Por isso, \u00e9 importante colocar os valores corretos e a soma da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria efetivamente paga\u201d, assinala. Rita lembra o exemplo de uma cliente que, ao concluir a declara\u00e7\u00e3o, tinha R$ 804 de imposto a receber do governo. O pr\u00f3prio programa adicionou a dedu\u00e7\u00e3o relativa ao empregado dom\u00e9stica, o que resultou em restitui\u00e7\u00e3o total de R$ 1.986,20.<\/p>\n

Joaquim Adir defende a regra definida pela Receita. \u201cO sistema \u00e9 mais do que justo, porque \u00e9 uma concess\u00e3o que a lei d\u00e1\u201d, afirma. O desconto \u00e9 concedido para incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os dom\u00e9sticos, que sempre foram discriminados e, agora, t\u00eam seus direitos reconhecidos. O contador Henrique Batista coloca em d\u00favida se houve aumento ou n\u00e3o da formaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. E diz que o incentivo \u201cn\u00e3o \u00e9 atrativo\u201d para muitos dos seus clientes, que reclamam do pequeno alcance da regra. (AR)<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.em.com.br\/app\/noticia\/economia\/2016\/03\/26\/internas_economia,747283\/patroes-devem-redobrar-a-atencao-para-deduzir-o-imposto-de-renda-dos-d.shtml<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sob pol\u00eamica, o benef\u00edcio que o contribuinte tem ao lan\u00e7ar na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda os gastos com empregado dom\u00e9stico \u00e9 limitado. 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