{"id":713,"date":"2016-03-31T05:00:15","date_gmt":"2016-03-31T08:00:15","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=713"},"modified":"2016-03-31T05:00:15","modified_gmt":"2016-03-31T08:00:15","slug":"multa-do-fgts-pode-ameacar-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/multa-do-fgts-pode-ameacar-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Multa do FGTS pode amea\u00e7ar trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Manter um colaborar por mais de 30 anos pode render um \u201cpr\u00eamio\u201d amargo para as empresas brasileiras. <\/strong><\/p>\n

\"ctps\"<\/a><\/p>\n

Tramita no Senado Federal um projeto de lei que visa aumentar a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) em at\u00e9 15% para empresas que mantiverem funcion\u00e1rios em seus quadros por mais tempo.<\/p>\n

<\/p>\n

O senador Donizeti Nogueira (PT\/TO) apresentou, no \u00faltimo dia 10 de mar\u00e7o, o Projeto de Lei (PLS 90\/16), elevando drasticamente a multa do fundo, para as empresas que mantiverem em seus quadros empregados com mais de 10 anos de casa.<\/p>\n

Trata-se de um grave retrocesso, que pode aumentar o n\u00famero de demiss\u00f5es e complicar ainda mais a empregabilidade de trabalhadores, afetando de forma mais contundente colaboradores com mais tempo de servi\u00e7o: segundo a proposta, em caso de demiss\u00e3o sem justa causa de um colaborador com mais de 30 anos de contrato, a empresa responder\u00e1 por uma multa de 55% do montante de todos os dep\u00f3sitos realizados durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho.<\/p>\n

O aumento de al\u00edquotas segue progressivamente a partir do d\u00e9cimo ano de contrato, sendo que somente n\u00e3o ser\u00e1 punido, aquele empregador que mandar embora seu funcion\u00e1rio, antes do anivers\u00e1rio de 10 anos de casa, \u00fanica hip\u00f3tese em que a multa do FGTS continuar\u00e1 sendo a atual, de 40%.<\/p>\n

Em momento de crise e dificuldade de recoloca\u00e7\u00e3o profissional, o projeto do senador petista surge como uma bomba no mercado de trabalho e pode ocasionar a extin\u00e7\u00e3o de in\u00fameros contratos de trabalho, aumentando os gastos do governo com o seguro-desemprego. Em outras palavras, o aumento na penalidade para as empresas que mant\u00e9m empregados em seus quadros por maiores per\u00edodos, por si s\u00f3 j\u00e1 representaria uma contradi\u00e7\u00e3o, todavia a proposta se revela ainda mais dram\u00e1tica em tempos de crise representando uma grave amea\u00e7a ao pleno emprego e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho.<\/p>\n

O projeto seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio do Senado, onde poder\u00e3o ser apresentadas emendas, at\u00e9 seguir para a vota\u00e7\u00e3o final e encaminhamento para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que no pr\u00f3prio Congresso Nacional existem outros projetos que visam extinguir a multa do FGTS. Isso porque em demiss\u00f5es sem justa causa, a empresa deposita nessa conta vinculada uma indeniza\u00e7\u00e3o de 40%, calculada sobre o montante total acumulado em seu FGTS durante o contrato de trabalho.<\/p>\n

Entretanto, a Lei Complementar 110\/2001 instituiu a contribui\u00e7\u00e3o social adicional de 10%, incidente sobre o montante do FGTS, para os casos de demiss\u00e3o sem justa causa, sem prazo de vig\u00eancia. Portanto, a multa n\u00e3o \u00e9 de 40%, e sim 50%, muito embora os 10% extras n\u00e3o sejam destinados ao trabalhador.<\/p>\n

Esse adicional serviria, conforme a lei, para cobrir o rombo no FGTS aberto pela decis\u00e3o da Justi\u00e7a de aplicar corre\u00e7\u00e3o integral durante os planos Ver\u00e3o e Collor I. A multa de 10% n\u00e3o \u00e9 depositada na conta do trabalhador, ela vai direto para os cofres do governo.<\/p>\n

Entretanto, a multa de 10% do FGTS tornou-se indevida a partir de mar\u00e7o de 2012 e, mesmo assim, vem sendo recolhida por milh\u00f5es de empresas aos cofres federais. A multa tamb\u00e9m \u00e9 tema de discuss\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio e aguarda a decis\u00e3o em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/p>\n

*Danilo Pieri Pereira \u00e9 advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Baraldi M\u00e9lega Advogados<\/strong><\/em><\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.deducao.com.br\/noticia\/2009-multa-do-fgts-pode-ameacar-trabalhadores<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Manter um colaborar por mais de 30 anos pode render um \u201cpr\u00eamio\u201d amargo para as empresas brasileiras. 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