Multas do eSocial: situações que podem gerar penalidades

O eSocial já está sendo implementado nas empresas de todo o país, desde janeiro de 2018.

Apesar das garantias de mais praticidade e cumprimento dos direitos trabalhistas, nem todo mundo está se adequando à plataforma.

Se a sua empresa está com alguma dificuldade, é bom correr atrás de soluções para não ficar no prejuízo: o não cumprimento das exigências gera multas que podem pesar – e muito! – no bolso.

Veja detalhes de 7 situações passíveis de multas no eSocial e evite as penalidades na sua organização:

1. Multa do eSocial por não informar admissão de empregado

Com o eSocial, a empresa deve informar a contratação de um empregado até um dia antes do início do trabalho.

O descumprimento da norma acarreta multa de R$ 402,53 a R$ 805,06 – valor que pode dobrar em caso de reincidência.

2. Multa por alterações contratuais e cadastrais

As informações de cadastro e de contrato devem estar sempre atualizadas, durante todo o período de existência do vínculo empregatício. Fazem parte desses dados, informações como o endereço, CPF e sobrenome – que precisam ser atualizados assim que sofrerem alguma alteração.

Atualizações de contrato seguem a mesma regra. Caso seja encontrada alguma informação incorreta, haverá multa de R$ 201,27 a R$ 402,54.

3. Multa do eSocial em função de férias

O funcionário saiu de férias? Lembre-se sempre de lançar o evento na plataforma.

A multa do eSocial é de R$ 170 por férias não comunicadas.

4. Multa relativa à Folha de Pagamento

A Folha de Pagamento também entra nos parâmetros do eSocial.

A multa por não cumprimentos dos envios custa a partir de R$ 1.812,87 – um dos valores mais altas de penalização das empresas.

5. Multa por acidente de trabalho não comunicado

Os acidentes de trabalho são um dos eventos trabalhistas que mais geram problemas para as empresas, por isso é tão importante manter esses dados em dia no sistema do eSocial.

A empresa que não comunicar imediatamente a ocorrência de acidentes de trabalho que resultem no falecimento do empregado pode receber multa que varia entre os limites mínimo e máximo do salário de contribuição. 

A multa também é aplicada em casos de acidentes não fatais que não forem comunicados até o primeiro dia útil após a ocorrência.

Se a situação for reincidente, a multa pode dobrar de valor.

6. Multa do eSocial resultante da falta de exames médicos

Sempre que houver admissão, demissão, retorno ou mudança de função de um empregado é obrigatório fazer exames médicos a fim de obter o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

O exame deve ser feito em clínica habilitada, com custos cobertos pela empresa.

A não realização acarreta multas entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33. O valor será definido por um fiscal de trabalho.

7. Multa do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também será lançado no eSocial. Empresas que não realizem depósito, perderem os prazos de pagamento ou deixarem de registar a parcela de remuneração serão multadas.

O valor varia entre R$ 10,64 e R$ 106,41, podendo dobrar em casos de reincidência.

É nítido a importância do eSocial para as empresas.

O eSocial pode se tornar mais complexo do que se imagina. Então fique atento e cumpra com o que determina a legislação, pois o eSocial vai fiscalizar.

Se você quer evitar as multas e penalidades é bom se preparar para está obrigação!