{"id":1025,"date":"2012-07-27T15:56:06","date_gmt":"2012-07-27T18:56:06","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=89"},"modified":"2012-07-27T15:56:06","modified_gmt":"2012-07-27T18:56:06","slug":"jornada-de-trabalho-e-adicional-de-hora-extra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/jornada-de-trabalho-e-adicional-de-hora-extra\/","title":{"rendered":"Jornada de trabalho e Adicional de hora extra"},"content":{"rendered":"

\"Jornada<\/p>\n

Meu post hoje \u00e9 sobre horas extras, mas antes vamos falar um pouco sobre jornada de trabalho, j\u00e1 que horas extras s\u00e3o aquelas que v\u00e3o al\u00e9m da jornada de trabalho do empregado.<\/p>\n

A express\u00e3o “jornada” deriva do italiano giorno<\/em> (que significa dia), ou seja, representa a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho.<\/p>\n

A jornada de trabalho est\u00e1 regulamentada no art. 7\u00ba , inciso XIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal – CF, conforme segue:<\/p>\n

\n

Art. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:<\/p>\n

(…)<\/p>\n

XIII – dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho .<\/p>\n<\/blockquote>\n

<\/p>\n

Embora a constitui\u00e7\u00e3o tenha limitado a jornada m\u00e1xima de trabalho, temos algumas exce\u00e7\u00f5es devido a particularidade da profiss\u00e3o, por exemplo: Empregados em turnos ininterruptos de revezamento, banc\u00e1rios, telefonistas, professores, entre outros.<\/p>\n

A limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em 8 horas di\u00e1rias e 44 semanais, significa dizer que se determinado trabalhador fizer 9 horas de trabalho, independente de n\u00e3o completar as 44 semanais ter\u00e1 direito ao valor de hora extra referente a sobrejornada.<\/p>\n

 <\/p>\n

Exemplo:<\/strong><\/p>\n

Um empregado com jornada de trabalho de 8 horas di\u00e1rias, de segunda a sexta-feira e sem labor aos s\u00e1bados, portanto jornada semanal de 40 horas.<\/p>\n

Supondo que um dia na semana tenha trabalhado por 9 horas, assim a jornada semanal de 41 horas.<\/p>\n

Observem, nesse caso embora n\u00e3o tenha ultrapassado o limite de 44 horas semanais, o empregado tem direito a 1 hora extra, devido o trabalho extraordin\u00e1rio realizado al\u00e9m das 8 horas di\u00e1ria.<\/p>\n

Da mesma forma, um empregado que trabalha 8 horas di\u00e1rias de segunda a s\u00e1bado, ter\u00e1 uma jornada semanal de 48 horas, tendo direito a 4 horas extras, pois mesmo n\u00e3o ultrapassando o limite di\u00e1rio de8 horas, ter\u00e1 ultrapassado o limite de 44 horas semanais.<\/p>\n

Na jornada normal di\u00e1ria, n\u00e3o ser\u00e3o computados nem descontados os 5 (cinco) minutos antes e 5 (cinco) minutos depois da jornada de trabalho, observado o limite m\u00e1ximo de 10 (dez) minutos di\u00e1rios, conforme S\u00famula n\u00ba 366 do TST:<\/p>\n

Cart\u00e3o de Ponto – Registro – Horas Extras – Minutos que Antecedem e Sucedem a Jornada de Trabalho<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 N\u00e3o ser\u00e3o descontadas nem computadas como jornada extraordin\u00e1ria as varia\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio do registro de ponto n\u00e3o excedentes de cinco minutos, observado o limite m\u00e1ximo de dez minutos di\u00e1rios. Se ultrapassado esse limite, ser\u00e1 considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. (ex-OJs n\u00ba 23 – Inserida em 03.06.1996 e n\u00ba 326 – DJ 09.12.2003)<\/p>\n<\/blockquote>\n

\"hora\"<\/p>\n

Falando em horas extraordin\u00e1rias<\/strong> (tamb\u00e9m conhecidas como horas extras), estas dever\u00e3o ser pagas, ou compensadas:<\/p>\n

Acordo de compensa\u00e7\u00e3o ou banco de horas – ocorre quando o empregado faz horas extras em determinado dia para diminuir sua carga hor\u00e1ria em outro dias, devendo estas horas serem compensadas em at\u00e9 1 ano; n\u00e3o havendo a compensa\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo dever\u00e3o ser pagas como horas extras.<\/p>\n

As horas extras quando quando n\u00e3o devidamente compensadas, dever\u00e3o ser pagas com adicional m\u00ednimo de 50%, conforme determina a CF, art. 7\u00ba , inciso XVI :<\/p>\n

\n

XVI – remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o extraordin\u00e1rio superior, no m\u00ednimo, em cinquenta por cento \u00e0 do normal<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ainda sobre hora extra ou sobrejornada, o artigo 59 da Consolida\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas – CLT, disciplina:<\/p>\n

\n

Art. 59\u00a0 \u2013 A dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho poder\u00e1 ser acrescida de horas suplementares, em n\u00famero n\u00e3o excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador\u00a0e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.<\/p>\n<\/blockquote>\n

No entanto, a limita\u00e7\u00e3o em duas horas extras, n\u00e3o exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas, conforme s\u00famula n\u00ba 376 do TST, conforme segue:<\/p>\n

\n

Horas Extras – Limita\u00e7\u00e3o Legal – C\u00e1lculo dos Haveres Trabalhistas<\/strong>
\nI\u00a0– A limita\u00e7\u00e3o legal da jornada suplementar a duas horas di\u00e1rias n\u00e3o exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas. (ex-OJ n\u00ba 117 – Inserida em 20.11.1997)
\nII\u00a0– O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o c\u00e1lculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limita\u00e7\u00e3o prevista no “caput” do art. 59 da CLT. (ex-OJ n\u00ba 89 – Inserida em 28.04.1997)<\/p>\n<\/blockquote>\n

C\u00e1lculo do valor da hora extra:<\/strong><\/h1>\n

Para efetuar o c\u00e1lculo da hora extra, primeiro \u00e9 necess\u00e1rio saber o valor do sal\u00e1rio-hora do trabalhador.<\/p>\n

Para isso, precisamos de um divisor, que para os trabalhadores com jornada semana de 44 horas, ser\u00e1 obtido pela seguinte opera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

1 – Quantidade de horas semanais (44)
\n2 – Dividir pela quantidade de dias trabalhados na semana (segunda a s\u00e1bado – 6 dias)
\n3 – Multiplicar pela quantidade de dias no m\u00eas legal (30 dias)<\/p>\n

(44 : 6) * 30 = 220<\/p>\n

Assim, o divisor para saber o valor da hora ser\u00e1 220, conforme exemplo abaixo:<\/p>\n

Trabalhador com sal\u00e1rio de R$ 622,00 realizou 6 horas extras:<\/p>\n

Sal\u00e1rio: R$ 622,00
\nDividor: 220
\nValor da hora normal: R$ 2,83
\nValor da hora extra: R$ 2,83 * 1,5 = 4,24
\nValor total das horas extras trabalhadas: R$ 4,24 * 6 = R$ 25,44<\/p>\n

Outros percentuais de horas extras poder\u00e3o ser determinados por conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n

Abra\u00e7os a todos!<\/em><\/p>\n

Ju<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Meu post hoje \u00e9 sobre horas extras, mas antes vamos falar um pouco sobre jornada de trabalho, j\u00e1 que horas extras s\u00e3o aquelas que v\u00e3o al\u00e9m da jornada de trabalho do empregado. A express\u00e3o “jornada” deriva do italiano giorno (que significa dia), ou seja, representa a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho. 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