{"id":1039,"date":"2017-03-08T11:06:28","date_gmt":"2017-03-08T14:06:28","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=1039"},"modified":"2017-03-08T11:06:28","modified_gmt":"2017-03-08T14:06:28","slug":"servicos-medicos-a-dmed-e-o-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/servicos-medicos-a-dmed-e-o-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Servi\u00e7os M\u00e9dicos: A Dmed e o Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"

A Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos e de Sa\u00fade \u2013 Dmed<\/strong> deste ano precisa ser apresentada por todas as empresas ou pessoas f\u00edsicas equiparadas a pessoas jur\u00eddicas (aquelas que, em nome individual, tenha qualquer atividade econ\u00f4mica de natureza civil ou comercial, com o fim de lucro), at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de 2017<\/strong>, contendo as informa\u00e7\u00f5es referentes ao ano-calend\u00e1rio 2016.<\/p>\n

Milhares de\u00a0pessoas jur\u00eddicas e profissionais equiparados a empresas que atuam na \u00e1rea da sa\u00fade, como hospitais, operadoras de planos de sa\u00fade, laborat\u00f3rios e as cl\u00ednicas m\u00e9dicas ou odontol\u00f3gicas devem fornecer \u00e0 Receita Federal do Brasil \u2013 RFB os valores recebidos de pessoas f\u00edsicas (identificados pelo CPF) no ano passado.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio uma aten\u00e7\u00e3o especial\u00a0a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica – DIRPF, pois este\u00a0sistema tem funcionado perfeitamente: realizando o cruzamento de dados entre a DMED e a DIRPF, colocando diversos contribuintes na Malha Fina<\/strong> quando h\u00e1 diverg\u00eancias.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 importante que os valores declarados, tanto pelas empresas quanto pelos contribuintes pessoas f\u00edsicas, estejam suportados por documentos comprobat\u00f3rios, como recibos, transfer\u00eancias banc\u00e1rias, boletos e c\u00f3pias de cheques nominativos que comprovem os pagamentos.<\/p>\n

\u00c9 bom recordar que somente\u00a0s\u00e3o considerados servi\u00e7os de sa\u00fade da pessoa jur\u00eddica ou equipada, de acordo com a Receita Federal, os trabalhos desenvolvidos por fisioterapeutas, psic\u00f3logos, fonoaudi\u00f3logos, psicanalistas, odont\u00f3logos, terapeutas ocupacionais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, de pr\u00f3teses dent\u00e1rias e ortop\u00e9dicas<\/strong>. A\u00a0regra na \u00edntegra pode ser verificada na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 985<\/a>, de 22 de dezembro de 2009, no artigo 3\u00ba.<\/p>\n

<\/p>\n

Agora para voc\u00ea que est\u00e1 na categoria de\u00a0m\u00e9dicos<\/strong>, dentistas<\/strong>, fisioterapeutas<\/strong> e demais trabalhadores da \u00e1rea da sa\u00fade<\/strong>, bem como os Contadores<\/strong> que atuam direta ou indiretamente com esses profissionais, trazemos um um guia de \u201cPerguntas e Respostas<\/strong><\/em>\u201d elaborado pela Certisign<\/a> explicando pontos importantes da Dmed, confira:<\/p>\n

<\/p>\n

Quem est\u00e1 obrigado a declarar a Dmed?<\/h3>\n

Devem entregar a Dmed: todas as pessoas jur\u00eddicas prestadoras de servi\u00e7os m\u00e9dicos e de sa\u00fade; pessoas f\u00edsicas equiparadas \u00e0 jur\u00eddica que atuem como prestadores de servi\u00e7o de sa\u00fade; operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade (empresa constitu\u00edda sob a modalidade de sociedade comercial ou civil, entidade de autogest\u00e3o ou cooperativa autorizada pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar \u2013 ANS a comercializar planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade); e prestadoras de servi\u00e7o de sa\u00fade.<\/p>\n

Para fins da Receita Federal, o que \u00e9 considerado \u201cservi\u00e7o m\u00e9dico\u201d?<\/h3>\n

\u00c9 todo servi\u00e7o prestado por m\u00e9dico de qualquer especialidade, hospitais, terapeutas, terapeutas ocupacionais, servi\u00e7os de pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, dentistas, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, cl\u00ednicas m\u00e9dicas de qualquer especialidade, servi\u00e7os prestados por estabelecimento geri\u00e1trico e as entidades de ensino destinadas \u00e0 instru\u00e7\u00e3o de deficiente mental ou f\u00edsico.<\/p>\n

Quando a Dmed foi institu\u00edda?<\/h3>\n

Essa declara\u00e7\u00e3o foi aprovada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 985, de 22 de dezembro de 2009.<\/p>\n

Todo profissional liberal \u00e9 obrigado a apresentar a Dmed?<\/h3>\n

N\u00e3o, s\u00f3 est\u00e1 obrigado a apresentar a declara\u00e7\u00e3o o profissional liberal equiparado \u00e0 pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

O que deve ser informado na Dmed?<\/h3>\n

Devem constar nesta declara\u00e7\u00e3o os valores recebidos de pessoas f\u00edsicas relacionados ao pagamento de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos e de sa\u00fade, e plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. No caso de valores recebidos, devem ser informados nome completo e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF do respons\u00e1vel pelo pagamento; nome completo e n\u00famero do CPF do benefici\u00e1rio do servi\u00e7o (se o mesmo for menor de 18 anos e n\u00e3o possuir CPF, \u00e9 necess\u00e1rio informar nome de data de nascimento); e valor pago em reais.<\/p>\n

Devem ser informados na Dmed os valores recebidos de empresas ou do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS?<\/h3>\n

N\u00e3o, n\u00e3o devem. S\u00f3 devem ser informados na Dmed os valores pagos de empresas e pessoas f\u00edsicas equiparadas a pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

Quem est\u00e1 dispensado da entrega da Dmed?<\/h3>\n

Est\u00e3o dispensadas de enviar a Dmed as empresas inativas; ativas, mas que n\u00e3o tenham prestado nenhum tipo de servi\u00e7o; e as que tenham prestado servi\u00e7os de sa\u00fade somente \u00e0s pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

O que acontece com que deixar de entregar a Dmed?<\/h3>\n

A falta de apresenta\u00e7\u00e3o da Dmed, ou o seu envio com incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es, pode gerar multa. Por apresenta\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea, o valor ser\u00e1 de R$ 5 mil por me?s-calenda?rio ou fra\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0s empresas que estiverem iniciando suas atividades, que sejam imunes ou isentas ou que, tenham apurado lucro presumido na \u00faltima Dmed apresentada. As empresas do Lucro Real ter\u00e3o de pagar R$ 1.500,00 por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E no caso de informa\u00e7\u00f5es erradas?<\/h3>\n

No caso de informa\u00e7\u00f5es inexatas, incompletas ou omitidas, ser\u00e1 estabelecida multa de 5%, n\u00e3o inferior a R$ 100,00<\/strong>, do valor das transa\u00e7\u00f5es comerciais. Informar dados falsos ou omiti-los na Dmed \u00e9 infra\u00e7\u00e3o contra a ordem tribut\u00e1ria, prevista no artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.137\/1990<\/strong>, e pode ocasionar em deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos, al\u00e9m de multas.<\/p>\n

Importante lembrar que para entregar a Dmed \u00e9 obrigat\u00f3rio o uso do Certificado Digital<\/strong>, a ferramenta que garante autenticidade, validade jur\u00eddica e seguran\u00e7a aos documentos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

Como desde 2010, para enviar esta declara\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas fa\u00e7am uso desta tecnologia, \u00e9 importante que os mesmos fiquem atentos aos prazos de vencimentos do e-CPF ou do e-CNPJ<\/strong>, uma vez que a validade \u00e9 de, no m\u00e1ximo, tr\u00eas anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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