Abono Salarial, FGTS e INSS s\u00e3o algumas das informa\u00e7\u00f5es que podem ser checadas pela RAIS.<\/p>\n
O prazo para entregar a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) de 2016 termina no pr\u00f3ximo dia 17 de mar\u00e7o.\u00a0 Os contribuintes com CNPJ ativo na Receita Federal em 2016, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI) com funcion\u00e1rio ou mesmo aqueles chegaram a contratar algum empregado pelo Cadastro de Empreendedor Individual (CEI) no ano passado s\u00e3o obrigados a entregar o documento, sob pena de multa. Mas voc\u00ea sabe para que serve a RAIS?<\/p>\n
Al\u00e9m de ser a base de dados mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil, ela \u00e9 a principal fonte de informa\u00e7\u00e3o do governo para a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de emprego e para o pagamento de benef\u00edcios. Por isso, a entrega do Relat\u00f3rio \u00e9 obrigat\u00f3ria desde grandes empresas com milhares de funcion\u00e1rios at\u00e9 pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n
O coordenador-geral de Estat\u00edsticas do Minist\u00e9rio do Trabalho, M\u00e1rio Magalh\u00e3es, explica que pela RAIS o governo consegue identificar os setores que est\u00e3o empregando mais e os que est\u00e3o empregando menos, e as regi\u00f5es do Brasil onde a economia vai melhor ou pior. Tamb\u00e9m consegue ver quais as m\u00e9dias salariais de admiss\u00e3o. E tudo isso \u00e9 usado como subs\u00eddio para elaborar as pol\u00edticas de emprego, acompanhar seu desempenho e fazer avalia\u00e7\u00f5es posteriores. O banco de dados permite, por exemplo, que o governo veja se as pol\u00edticas adotadas foram capazes de gerar mais empregos ou aumentar a renda dos trabalhadores.<\/p>\n
O controle sobre os benef\u00edcios pagos aos trabalhadores tamb\u00e9m passa pela RAIS, uma ferramenta importante para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. \u00c9 da rela\u00e7\u00e3o de empregados declarados na RAIS, por exemplo, que sai a lista dos que receber\u00e3o o abono salarial do PIS\/Pasep. O chefe de divis\u00e3o do Departamento de Normatiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, Silvano de Jesus, explica que h\u00e1 casos em que o trabalhador tem direito ao benef\u00edcio, mas n\u00e3o consegue sacar porque o empregador n\u00e3o incluiu o trabalhador na RAIS ou n\u00e3o informou corretamente seus dados na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cQuando isso acontece, se o trabalhador ainda est\u00e1 na empresa, n\u00f3s aconselhamos que ele converse com o empregador para que seja feita a corre\u00e7\u00e3o e\/ou inclus\u00e3o dos dados na RAIS, possibilitando o recebimento do benef\u00edcio do abono salarial referente ao per\u00edodo trabalhado. Se ele n\u00e3o tiver \u00eaxito, a\u00ed recomendamos acionar o auditor fiscal do trabalho, que ir\u00e1 at\u00e9 a empresa para verificar essa e tamb\u00e9m todas as demais quest\u00f5es trabalhistas\u201d, explica Silvano.<\/p>\n
Como na declara\u00e7\u00e3o de cada empregado na RAIS deve constar seu sal\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel checar tamb\u00e9m por esse banco de dados se os valores de recolhimento de FGTS e INSS est\u00e3o corretos. E essa informa\u00e7\u00e3o pode ainda ajudar o trabalhador no momento da aposentadoria.<\/p>\n
\u201c\u00c0s vezes o trabalhador perdeu a carteira de trabalho e, na hora de se aposentar, precisa comprovar tempo de v\u00ednculo empregat\u00edcio com as empresas por onde ele passou. Pela RAIS \u00e9 poss\u00edvel retirar um extrato desse v\u00ednculo e, desse modo, o tempo de emprego com carteira assinada do trabalhador fica registrado na RAIS\u201d.<\/p>\n
Declarar a RAIS \u00e9 simples e sem custo. Basta entrar no site www.rais.gov.br e baixar o programa da declara\u00e7\u00e3o. A pessoa s\u00f3 precisa ir preenchendo os dados no formul\u00e1rio. Ao final do preenchimento, se todas as informa\u00e7\u00f5es foram inseridas de maneira correta, o pr\u00f3prio programa sugere a grava\u00e7\u00e3o e a transmiss\u00e3o dos dados. E est\u00e1 pronta a declara\u00e7\u00e3o. Caso a declara\u00e7\u00e3o seja uma RAIS Negativa, ou seja, de estabelecimento que n\u00e3o possui nenhum empregado, o procedimento \u00e9 ainda mais f\u00e1cil. Nesse caso, o estabelecimento poder\u00e1 preencher o documento diretamente no site da RAIS, pelo formul\u00e1rio online RAIS Negativa.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es sobre como declarar a RAIS no site http:\/\/rais.gov.br<\/p>\n
Fonte: www.trabalho.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Segundo a Portaria n\u00ba 269, de 29 de dezembro de 2015, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), a entrega da Rais n\u00e3o ser\u00e1 prorrogada. 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