Especialistas apontam que companhias perder\u00e3o menos tempo gra\u00e7as ao fim da inseguran\u00e7a que permeava a cria\u00e7\u00e3o por pessoa jur\u00eddica de categoria empresarial constitu\u00edda de apenas um s\u00f3cio<\/p>\n
S\u00e3o Paulo – Gra\u00e7as a uma mudan\u00e7a no regramento, as companhias poder\u00e3o abrir Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). A novidade resultar\u00e1 em expressivo ganho de tempo, de acordo com especialistas ouvidos pelo DCI.<\/p>\n
Segundo o s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio que leva o seu nome, F\u00e1bio Ulhoa Coelho, a mudan\u00e7a nas regras realizada pelo Departamento de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o (DREI) – \u00f3rg\u00e3o subordinado \u00e0 Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa – \u00e9 um importante passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da burocracia.<\/p>\n
“As regras ficam mais claras para as empresas, o que contribui para barateamento e agilidade. Vai haver uma relevante economia em tempo”, avalia o advogado.<\/p>\n
\nAntes da mudan\u00e7a promovida pela DREI, apenas pessoas f\u00edsicas poderiam constituir Eireli, o que levava a muitas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a por parte de empresas que tamb\u00e9m queriam ter esse direito. “Era uma irregularidade por parte do \u00f3rg\u00e3o. Se uma empresa tentasse fazer o registro, ela n\u00e3o conseguiria a menos que houvesse a\u00e7\u00e3o judicial”, observa a especialista em Direito Empresarial do Barbero Advogados, Camila de Godoy.<\/p>\n
A advogada ressalta que as companhias sofriam com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que pairava em torno do tema antes da altera\u00e7\u00e3o. Ela lembra que muitos empres\u00e1rios n\u00e3o sabiam se era uma boa ideia ou n\u00e3o tentar o registro, j\u00e1 que a Lei 12.441, respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o das Eireli n\u00e3o fazia qualquer tipo de distin\u00e7\u00e3o entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ao mesmo tempo em que a norma da DREI era bastante inflex\u00edvel nesse assunto.<\/p>\n
“Foi uma decis\u00e3o muito oportuna do \u00f3rg\u00e3o. Tratava-se de um erro o que essa instru\u00e7\u00e3o normativa fazia quando n\u00e3o permitia a constitui\u00e7\u00e3o de Eireli por empresas”, comenta o s\u00f3cio do F\u00e1bio Ulhoa Coelho Advogados Associados.<\/p>\n
Para o advogado, havia uma vis\u00e3o equivocada por parte do governo de que se fosse poss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de Empresa Individual por pessoa jur\u00eddica, haveria um risco maior de fraude, o que nunca foi provado. “A verdade \u00e9 que n\u00e3o existe fraude que s\u00f3 seja poss\u00edvel por esse instrumento” , comenta.<\/p>\n
A Eireli \u00e9 uma categoria de empresa criada em 2011, que pode ser constitu\u00edda por apenas um s\u00f3cio. Na opini\u00e3o de Ulhoa Coelho, fazer uma Eireli \u00e9 uma vantagem muito interessante para as empresas, que podem separar opera\u00e7\u00f5es e diversificar riscos. “Se o grupo empresarial colocasse todas as suas atividades em uma pessoa jur\u00eddica s\u00f3, uma atividade lucrativa poderia ser impactada negativamente por outra que est\u00e3o indo mal”, expressa.<\/p>\n
Atalhos<\/p>\n
Coelho lembra que a DREI n\u00e3o permitia a cria\u00e7\u00e3o de Eireli por empresas, as companhias quando n\u00e3o entravam com a\u00e7\u00f5es judiciais, causando ainda mais press\u00e3o sobre um Judici\u00e1rio que j\u00e1 est\u00e1 sobrecarregado de processos, encontravam atalhos. Um deles era a cria\u00e7\u00e3o de sociedades limitadas dentro do pr\u00f3prio grupo, muitas vezes com o uso da figura conhecida como “s\u00f3cio fict\u00edcio”, o que s\u00f3 piorava a imagem do ambiente de neg\u00f3cios brasileiro. “Com a situa\u00e7\u00e3o anterior, ficava uma impress\u00e3o de que as leis brasileiras eram atrasadas e estimulavam situa\u00e7\u00f5es irregulares”, conta o especialista.<\/p>\n
Apesar dos avan\u00e7os, Camila acredita que ainda h\u00e1 alguns pontos que podem ser melhor explicados em instru\u00e7\u00f5es normativas futuras. Um deles \u00e9 a falta de previs\u00e3o para a possibilidade de uma pessoa jur\u00eddica possuir mais do que uma Eireli. “Uma pessoa f\u00edsica s\u00f3 pode ter uma Eireli, mas se for uma pessoa jur\u00eddica, s\u00f3cios diferentes podem ter diferentes Eirelis? Os mesmos s\u00f3cios podem ser donos de mais de uma? Isso n\u00e3o ficou claro”, avalia a especialista.<\/p>\n
Camila defende que se aproveite esse momento para que o \u00f3rg\u00e3o regulador pense melhor nos pormenores das suas normas. E ela v\u00ea a a\u00e7\u00e3o das empresas como fundamental. “Os mandados de seguran\u00e7a motivaram a primeira mudan\u00e7a. A cria\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios pode resultar no aprimoramento da reda\u00e7\u00e3o das novas regras.”<\/p>\n
Fonte: FENACON<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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