{"id":1127,"date":"2017-04-17T13:05:31","date_gmt":"2017-04-17T16:05:31","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=1127"},"modified":"2017-04-17T13:05:31","modified_gmt":"2017-04-17T16:05:31","slug":"projeto-preve-juros-menores-para-micro-e-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/projeto-preve-juros-menores-para-micro-e-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea juros menores para micro e pequenas empresas"},"content":{"rendered":"<p><strong>A proposta, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, estabelece ainda a cria\u00e7\u00e3o da Empresa Simples de Cr\u00e9dito.<\/strong><\/p>\n<p>Aumentar a oferta e reduzir o custo do cr\u00e9dito para os pequenos neg\u00f3cios.\u00a0 Esse ser\u00e1 um dos principais objetivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 341\/2017, que foi apresentado nesta quarta-feira, 12\/04 pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.<\/p>\n<p>O texto aguarda a libera\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados para come\u00e7ar a ser discutido em Comiss\u00e3o Especial.<\/p>\n<p>\u201cIniciamos o ano de 2017 com a apresenta\u00e7\u00e3o de uma nova fase da lei. Essa altera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 como foco principal a reforma do sistema financeiro, que se deslocou totalmente da realidade do nosso pa\u00eds\u201d, afirmou Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae.<\/p>\n<p><!--more--><br \/>\nPROPOSTA<\/p>\n<p>A proposta estipula que os bancos dever\u00e3o cobrar juros mais baixos do que os praticados pelo mercado quando emprestarem dinheiro para os pequenos neg\u00f3cios e que dever\u00e3o simplificar e agilizar o tr\u00e2mite para a concess\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com Afif, existe no Brasil uma agiotagem legalizada e institucionalizada e as portas dos bancos est\u00e3o trancadas para os pequenos.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o das Empresas Simples de Cr\u00e9dito (ESC), que ser\u00e3o empresas que poder\u00e3o emprestar dinheiro para os pequenos neg\u00f3cios de sua cidade.<\/p>\n<p>\u201cA ESC possibilitar\u00e1 \u00e0s micro e pequenas empresas maior acesso ao financiamento e permitir\u00e1 ao cidad\u00e3o emprestar recursos pr\u00f3prios para pequenos neg\u00f3cios de sua comunidade, sem a participa\u00e7\u00e3o do mercado financeiro tradicional\u201d, diz Afif.<\/p>\n<p>Segundo ele, com essa possibilidade, quem empresta pode conseguir rendimentos melhores e o empreendedor passa a ter acesso a juros mais baixos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m das melhorias para a oferta de cr\u00e9dito, o projeto de lei tamb\u00e9m prop\u00f5e a corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do teto anual de faturamento das micro e pequenas empresas com base no IPCA e a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota \u00fanica de 3,95% de ICMS para as empresas do Simples Nacional.<\/p>\n<p>Atualmente, na maioria dos estados, a al\u00edquota cobrada \u00e9 de 17%. Ainda est\u00e1 previsto no texto redu\u00e7\u00e3o de 50% dos valores de dep\u00f3sitos recursais das micro e pequenas empresas perante a Justi\u00e7a do Trabalho e a permiss\u00e3o para que as organiza\u00e7\u00f5es de sociedade civil possam optar pelo Simples Nacional.<\/p>\n<p>Fonte: FENACON<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proposta, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, estabelece ainda a cria\u00e7\u00e3o da Empresa Simples de Cr\u00e9dito. 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