{"id":1135,"date":"2017-04-26T08:55:58","date_gmt":"2017-04-26T11:55:58","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=1135"},"modified":"2017-04-26T08:55:58","modified_gmt":"2017-04-26T11:55:58","slug":"microempreendedor-individual-tambem-precisa-declarar-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/microempreendedor-individual-tambem-precisa-declarar-ir\/","title":{"rendered":"Microempreendedor individual tamb\u00e9m precisa declarar IR"},"content":{"rendered":"<p><strong>Mesmo que n\u00e3o tenha emitido nota fiscal, profissional enquadrado como MEI tamb\u00e9m deve prestar contas<\/strong><\/p>\n<p>Com o crescente saldo negativo de postos de trabalho, a sa\u00edda para muitos brasileiros foi virar um Microempreendedor Individual, o MEI. At\u00e9 a \u00faltima semana, o Pa\u00eds tinha 6,8 milh\u00f5es de pessoas registradas com atividade de microempresa. Apesar de ser uma alternativa r\u00e1pida e simples para quem precisa ganhar dinheiro e sair da informalidade, a facilidade acaba quando come\u00e7am os deveres do novo empres\u00e1rio, como declarar o Imposto de Renda.<\/p>\n<p>Para ser considerado MEI, \u00e9 preciso ganhar at\u00e9 R$ 60 mil por ano, ou R$ 5 mil por m\u00eas, n\u00e3o ter participa\u00e7\u00e3o em outra empresa como s\u00f3cio ou titular e ter no m\u00e1ximo um empregado contratado que receba sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso da categoria. H\u00e1 480 atividades que podem ser enquadradas como MEI.<\/p>\n<p>O MEI tem direito a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a, ap\u00f3s um ano de contribui\u00e7\u00e3o. As empreendedoras que contribuem h\u00e1 pelo menos dez meses t\u00eam direito ao sal\u00e1rio-maternidade. O microempreendedor tamb\u00e9m n\u00e3o precisa pagar para obter alvar\u00e1 de funcionamento, tem direito ao CNPJ, emiss\u00e3o de nota fiscal, acesso a empr\u00e9stimos com juros mais baixos e abertura de contas banc\u00e1rias com taxas diferenciadas. Apesar desses atrativos, por\u00e9m, o MEI tamb\u00e9m tem suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Augusto Marquart Neto, diretor da Fenacon, explica que a ansiedade de come\u00e7ar a trabalhar logo e ganhar dinheiro faz o MEI esquecer que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 abrir a empresa. O problema, segundo ele, \u00e9 que essas pessoas s\u00e3o carentes de informa\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o financeira. \u201cO imposto de renda n\u00e3o aceita caderninho. \u00c9 preciso saber quanto se est\u00e1 faturando\u201d, alerta.<\/p>\n<p>Karina Rodrigues, contadora da Contabf\u00e1cil, critica a falta de assist\u00eancia ao microempreendedor. Ela reconhece que a possibilidade de se enquadrar em uma microempresa facilita em muitos pontos, mas quando o novo empres\u00e1rio precisa encarar as contas e o balan\u00e7o da empresa, n\u00e3o sabe a quem recorrer. N\u00e3o tem uma associa\u00e7\u00e3o, como outras atividades. \u201cFoi vendido que ele n\u00e3o precisa de um contador. Realmente, ele consegue emitir o carn\u00ea sozinho, mas depois, muitos n\u00e3o sabem o que fazer.\u201d<\/p>\n<p>Obriga\u00e7\u00f5es. Segundo Cl\u00e1udia Azevedo, consultora do Sebrae-SP, al\u00e9m do compromisso de informar o faturamento como pessoa jur\u00eddica por meio da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (Dasn), o microempreendedor tamb\u00e9m deve prestar contas ao Fisco como pessoa f\u00edsica.<\/p>\n<p>A receita, ou seja, o que o MEI obteve ao vender um produto ou prestar um servi\u00e7o, deve ser informada na Dasn, enquanto o lucro, que \u00e9 quanto ele ganhou menos os custos, deve constar na declara\u00e7\u00e3o de IR como rendimento isento e n\u00e3o tribut\u00e1vel.<\/p>\n<p>Quando o MEI n\u00e3o tem um contador e vai declarar o imposto de renda, a microempresa est\u00e1 sujeita \u00e0 regra do lucro presumido, ou seja, o lucro \u00e9 estimado conforme o faturamento e o ramo de atividade (veja ao lado). O valor que corresponde a este porcentual \u00e9 isento de tributa\u00e7\u00e3o. Mas o que resta entra no c\u00e1lculo dos rendimentos, que deve ser de at\u00e9 R$ 28.559 \u2013 sem esquecer de outros poss\u00edveis rendimentos e bens.<\/p>\n<p>Cl\u00e1udia refor\u00e7a que \u00e9 importante que o MEI declare porque essa, muitas vezes, \u00e9 a \u00fanica maneira de comprovar a sua renda, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 remunerado como s\u00f3cio e n\u00e3o tem uma anota\u00e7\u00e3o na carteira de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mesmo que n\u00e3o tenha emitido nota fiscal, profissional enquadrado como MEI tamb\u00e9m deve prestar contas Com o crescente saldo negativo de postos de trabalho, a sa\u00edda para muitos brasileiros foi virar um Microempreendedor Individual, o MEI. At\u00e9 a \u00faltima semana, o Pa\u00eds tinha 6,8 milh\u00f5es de pessoas registradas com atividade de microempresa. 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