{"id":1154,"date":"2017-05-15T10:41:46","date_gmt":"2017-05-15T13:41:46","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=1154"},"modified":"2017-05-15T10:41:46","modified_gmt":"2017-05-15T13:41:46","slug":"governo-estuda-dobrar-isencao-de-irpf-e-tributar-os-dividendos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/governo-estuda-dobrar-isencao-de-irpf-e-tributar-os-dividendos\/","title":{"rendered":"Governo estuda dobrar isen\u00e7\u00e3o de IRPF e tributar os dividendos"},"content":{"rendered":"

Com proposta, governo Temer faz novo aceno \u00e0s classes mais populares<\/strong><\/p>\n

Depois da libera\u00e7\u00e3o dos saques das contas inativas do FGTS, o governo prepara um novo “pacote de bondades” para neutralizar o impacto negativo da aprova\u00e7\u00e3o das reformas da Previd\u00eancia Social e trabalhista. A principal medida em estudo \u00e9 a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), cuja eventual ado\u00e7\u00e3o ajudaria o governo e a\u00a0base aliada no Congresso nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. Para compensar o impacto fiscal bilion\u00e1rio, a contrapartida seria tributar dividendos, que s\u00e3o isentos de imposto.<\/p>\n

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A proposta que circula em um grupo restrito no governo dobra a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IRPF, dos atuais R$ 1.903 para R$ 4 mil. O impacto fiscal efetivo da medida ainda ser\u00e1 calculado, mas ela j\u00e1 conta com restri\u00e7\u00f5es dentro da \u00e1rea econ\u00f4mica. Por outro lado, \u00e9 vista com bons olhos pelos aliados, que teriam o que levar ao eleitor para justificar seus votos nas reformas.<\/p>\n

O assunto j\u00e1 foi discutido pelo presidente Michel Temer com deputados e senadores, inclusive do PMDB, com quem manteve conversas reservadas nos \u00faltimos dias. A proposta \u00e9 uma resposta \u00e0 cobran\u00e7a de aliados para que o governo fa\u00e7a novo aceno (al\u00e9m da libera\u00e7\u00e3o das contas inativas do FGTS) \u00e0s classes mais populares para proporcionar um discurso aos que voltam \u00e0s urnas em 2018.<\/p>\n

A cobran\u00e7a ganhou mais corpo no Senado, a quem caber\u00e1 “chancelar” as reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria, para que n\u00e3o retornem \u00e0 C\u00e2mara. Muitos senadores j\u00e1 ter\u00e3o de explicar ao eleitor seu envolvimento com a Justi\u00e7a, inclusive na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, e contam com a ado\u00e7\u00e3o de medidas positivas pelo governo para justificar o voto favor\u00e1vel \u00e0s mudan\u00e7as na aposentadoria, um rem\u00e9dio amargo para a maioria dos brasileiros.<\/p>\n

Um cacique do PMDB afirma que o governo n\u00e3o pode dialogar, exclusivamente, com “o PIB nacional e a classe pol\u00edtica”. Este parlamentar – que tentar\u00e1 se reeleger em 2018 – alerta que o governo precisa acenar aos mais pobres.<\/p>\n

“N\u00e3o d\u00e1 pra recair tudo sobre os nordestinos e nortistas”, reclama o pemedebista. “Por que o Funrural n\u00e3o \u00e9 cobrado do agroneg\u00f3cio, por que as opera\u00e7\u00f5es desoneradas [como os dividendos] n\u00e3o pagam um pouco dos d\u00e9ficits?”, questiona o parlamentar, que se reuniu recentemente com Temer.<\/p>\n

Em troca dos votos da bancada do agroneg\u00f3cio, com 220 deputados e 16 senadores, o governo aceitou renegociar as d\u00edvidas dos produtores rurais relativas ao Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural), a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos trabalhadores rurais: uma transa\u00e7\u00e3o estimada em R$ 10 bilh\u00f5es, com o perd\u00e3o de juros e multas.<\/p>\n

O parlamentar do PMDB reclama que n\u00e3o adianta anistiar parte do Funrural, porque essa “bondade” n\u00e3o alcan\u00e7a grande parte dos brasileiros, muito menos nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, de onde v\u00eam 48 senadores. (Para aprovar a reforma previdenci\u00e1ria, s\u00e3o necess\u00e1rios 49 votos).<\/p>\n

A ideia de aumentar a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IRPF vem circulando no governo h\u00e1 alguns meses, mas esbarra na resist\u00eancia dos t\u00e9cnicos. Uma fonte destaca que a ideia de levar a faixa de isen\u00e7\u00e3o para R$ 4 mil eliminaria contribuintes que ganham muito acima da renda m\u00e9dia nacional. Em 2015, a renda per capita do brasileiro foi de R$ 1,113 mil. “Seria uma medida regressiva”, diz a fonte, ponderando que o Brasil j\u00e1 \u00e9 conhecido por ter uma estrutura tribut\u00e1ria que penaliza os mais pobres.<\/p>\n

A retomada da tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, por sua vez, j\u00e1 foi discutida no governo Dilma Rousseff, na gest\u00e3o de Joaquim Levy na Fazenda. A tese n\u00e3o prosperou diante da forte resist\u00eancia do Congresso \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o de impostos. Na proposta em discuss\u00e3o no governo Temer, essa nova tributa\u00e7\u00e3o atingiria inclusive os chamados s\u00f3cios-cotistas, que recebem seus vencimentos na forma de dividendos.<\/p>\n

Existe, ainda, nessa quest\u00e3o uma controv\u00e9rsia sobre bitributa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que as empresas j\u00e1 pagam imposto sobre o lucro, por meio do IRPJ e da CSLL. No entanto, muitos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), grupo de pa\u00edses desenvolvidos no qual o Brasil tem interesse em ingressar, t\u00eam tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos.<\/p>\n

Estudos dos economistas do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) S\u00e9rgio Gobetti e Rodrigo Orair, em 2015, apontavam potencial de ganho de mais de R$ 40 bilh\u00f5es com essa medida, considerando uma al\u00edquota de 15% sobre essa renda.<\/p>\n

Paralelamente, a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos tamb\u00e9m poderia ser um caminho para fechar uma das brechas j\u00e1 utilizadas na chamada “pejotiza\u00e7\u00e3o”, quando pessoas f\u00edsicas s\u00e3o transformadas em empresas. H\u00e1 muitos casos em que trabalhadores s\u00e3o contratados como s\u00f3cios-cotistas e recebem seus sal\u00e1rios na forma de dividendos, deixando de pagar o imposto de renda e de recolher a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Contudo, h\u00e1 ceticismo na \u00e1rea econ\u00f4mica sobre o real potencial arrecadat\u00f3rio da medida e se ela realmente seria suficiente para compensar a forte perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a eleva\u00e7\u00e3o agressiva da faixa de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda da pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

Fonte: Valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com proposta, governo Temer faz novo aceno \u00e0s classes mais populares Depois da libera\u00e7\u00e3o dos saques das contas inativas do FGTS, o governo prepara um novo “pacote de bondades” para neutralizar o impacto negativo da aprova\u00e7\u00e3o das reformas da Previd\u00eancia Social e trabalhista. 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