O governo est\u00e1 trabalhando para reverter mudan\u00e7as no Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, esp\u00e9cie de Refis, para parcelamento de d\u00edvidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ap\u00f3s participar hoje (11) do programa Agora Brasil, da Rede Nacional de R\u00e1dio em parceria com a NBR \u2013 canal de TV da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC).<\/p>\n
\u201cEstamos trabalhando para reverter no plen\u00e1rio para algo pr\u00f3ximo do que foi proposto [pelo governo]\u201d, disse. Na semana passada, uma comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional aprovou parecer do relator da Medida Provis\u00f3ria 766\/2016, que instituiu o Refis. O parecer concede desconto nas multas e nos juros das d\u00edvidas parceladas, o que estava vetado no texto inicial.<\/p>\n
\n\u201cDe fato as medidas propostas pelo relator n\u00e3o s\u00e3o adequadas do ponto de vista fiscal. O que se iria arrecadar com esse processo cai muito e tamb\u00e9m gera uma falta de incentivo para que as empresas paguem os seus impostos,\u201d disse.<\/p>\n
Recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos estados<\/p>\n
Sobre o projeto de recupera\u00e7\u00e3o fiscal de estados, o ministro disse que o governo aguarda a reda\u00e7\u00e3o final da proposta, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, para avaliar se ser\u00e1 necess\u00e1rio algum veto. \u201cNo momento que tira uma contrapartida, ter\u00e1 que ser compensada por outra\u201d, disse ao responder pergunta sobre a retirada da exig\u00eancia em que ser se eleve a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de servidores ativos e aposentados de 11% para 14%. \u201cVamos analisar o projeto final e ver at\u00e9 que ponto isso pode criar a necessidade ou n\u00e3o de algum veto\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Reforma da Previd\u00eancia<\/p>\n
O ministro reconheceu a possibilidade de a reforma da Previd\u00eancia\u00a0 Social n\u00e3o ser aprovada ainda neste semestre. \u201cSe porventura n\u00e3o tiver uma aprova\u00e7\u00e3o final neste semestre e for aprovada s\u00f3 em agosto, \u00e9 importante tamb\u00e9m. Porque a reforma previdenci\u00e1ria \u00e9 algo que queremos que dure d\u00e9cadas. Temos que resolver isso de uma vez por todas,\u201d disse.<\/p>\n
Obras p\u00fablicas<\/p>\n
O ministro da Fazenda disse ainda que o governo vai fazer pequenas obras p\u00fablicas em todo o pa\u00eds e dar\u00e1 novas concess\u00f5es para iniciativa privada. \u201cTemos dois tipos de programas: primeiro o de pequenas obras no Brasil inteiro. S\u00e3o recursos que j\u00e1 est\u00e3o no or\u00e7amento. Tem um programa muito maior, enorme, de concess\u00f5es que visa permitir que o setor privado, investidores brasileiros e internacionais, recebam concess\u00e3o para investir”.<\/p>\n
“J\u00e1 tivemos aeroportos, concess\u00e3o de diversos aeroportos, linhas de transmiss\u00e3o de energia e depois de estradas e ferrovias que vir\u00e3o\u201d, disse ao ser questionado se o governo pretende lan\u00e7ar nova agenda de investimentos, em substitui\u00e7\u00e3o ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento, no valor total de R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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