{"id":1178,"date":"2017-06-13T13:03:09","date_gmt":"2017-06-13T16:03:09","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=1178"},"modified":"2017-06-13T13:03:09","modified_gmt":"2017-06-13T16:03:09","slug":"veja-as-obrigacoes-trabalhistas-a-serem-extintas-com-o-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/veja-as-obrigacoes-trabalhistas-a-serem-extintas-com-o-esocial\/","title":{"rendered":"Veja as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas a serem extintas com o eSocial"},"content":{"rendered":"

Com a implementa\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feita de forma \u00fanica e centralizada<\/strong><\/p>\n

Atualmente as informa\u00e7\u00f5es geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas s\u00e3o transmitidas a diversos \u00f3rg\u00e3os diferentes, como a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia (MPS), o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).<\/p>\n

Para atender a demanda destes \u00f3rg\u00e3os por informa\u00e7\u00f5es dos empregados e seus eventos, existem hoje diversas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias trabalhistas e previdenci\u00e1rias. Muitas dessas obriga\u00e7\u00f5es solicitam dados em duplicidade, mas em momentos e de formas diferentes. Um exemplo s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es enviadas atrav\u00e9s do CAGED e da RAIS.<\/p>\n

Com a implementa\u00e7\u00e3o do eSocial a transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feita de forma \u00fanica e centralizada. Haver\u00e1 apenas uma base de dados que ficar\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o para todos os \u00f3rg\u00e3os envolvidos. Al\u00e9m disso a comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita exclusivamente em ambiente digital, eliminando a necessidade de papel e impress\u00f5es.<\/p>\n

Sendo assim diversas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ser\u00e3o extintas conforme o eSocial for implementado na sua empresa. Confira:<\/p>\n

– Livro de registro de empregado<\/p>\n

A necessidade de registro dos trabalhadores conforme art. 41 da CLT ser\u00e1 suprida por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

– Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT)<\/p>\n

O aplicativo para preenchimento do formul\u00e1rio da CAT, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo evento S-2210 – Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho dentro do pr\u00f3prio eSocial.<\/p>\n

– Perfil profissiogr\u00e1fico previdenci\u00e1rio (PPP)<\/p>\n

Ser\u00e1 integrado ao eSocial, padronizando as informa\u00e7\u00f5es. V\u00e1rios eventos relativos a seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador ir\u00e3o compor\/formar as informa\u00e7\u00f5es do Perfil do Trabalhador.<\/p>\n

– Arquivos eletr\u00f4nicos entregues \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o (Manad – Manual Normativo de Arquivos Digitais)<\/p>\n

J\u00e1 est\u00e3o em desuso desde a implementa\u00e7\u00e3o inicial do Projeto Sped, e agora alcan\u00e7ar\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es relativas aos empregados.<\/p>\n

– Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/p>\n

A Guia de Recolhimento do FGTS ser\u00e1 gerada dentro do eSocial com o envio do evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Peri\u00f3dicos.<\/p>\n

– Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP)<\/p>\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es que antes eram enviadas atrav\u00e9s da GFIP\/SEFIP como os dados da empresa, dos trabalhadores, fatos geradores de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, remunera\u00e7\u00f5es, valores devidos ao INSS e FGTS ser\u00e3o substitu\u00eddos integralmente pelos diversos eventos constantes no eSocial.<\/p>\n

– Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS)<\/p>\n

Todos os v\u00ednculos laborais do empregador dever\u00e3o estar cadastrados e informados no ambiente do eSocial, n\u00e3o havendo mais necessidade de envio anual destas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o do eSocial o empregador dever\u00e1 enviar o Evento S-2100 – Cadastramento Inicial do V\u00ednculo, com todos os v\u00ednculos ativos e seus dados cadastrais atualizados. Depois cada novo v\u00ednculo firmado ser\u00e1 informado atrav\u00e9s do Registro de Eventos Trabalhistas – RET.<\/p>\n

– Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)<\/p>\n

De forma semelhante ao exposto na RAIS as informa\u00e7\u00f5es entregues atrav\u00e9s do CAGED ser\u00e3o substitu\u00eddas pelo Evento S-2100 – Cadastramento Inicial do V\u00ednculo na ocasi\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o do eSocial e posteriormente atrav\u00e9s do Registro de Eventos Trabalhistas – RET.<\/p>\n

– Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF<\/p>\n

As reten\u00e7\u00f5es na fonte sobre rendimentos ser\u00e3o informados no evento S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho. Por\u00e9m a responsabilidade de efetuar os c\u00e1lculos permanece sendo da fonte pagadora (empregador).<\/p>\n

Vale lembrar que a obrigatoriedade do eSocial come\u00e7ar\u00e1 dia 1\u00b0 janeiro de 2018 para grandes empresas e para as demais, dia 1\u00b0 julho de 2018, inclusive empresas do Simples Nacional.<\/p>\n

Nota: A extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias citadas n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica assim que o eSocial estiver implementado. Cabe a cada \u00f3rg\u00e3o competente dispor de atos normativos tornando oficial a necessidade de n\u00e3o mais entregar tais declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: FENANCON<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a implementa\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feita de forma \u00fanica e centralizada Atualmente as informa\u00e7\u00f5es geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas s\u00e3o transmitidas a diversos \u00f3rg\u00e3os diferentes, como a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia (MPS), o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":671,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[29],"tags":[507,508,509,345,106,339,78,79,463,234,510,511,512,185,368,81],"class_list":["post-1178","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dp","tag-caged","tag-cat","tag-cef","tag-clt","tag-declaracao","tag-dirf","tag-esocial","tag-fgts","tag-gfip","tag-inss","tag-mps","tag-mte","tag-ppp","tag-rais","tag-rfb","tag-sefip"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/E-social-1-1.jpg?fit=660%2C271&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p2wklX-j0","jetpack-related-posts":[{"id":430,"url":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/esocial-o-que-e-e-a-quem-interessa\/","url_meta":{"origin":1178,"position":0},"title":"eSocial: o que \u00e9 e a quem interessa","author":"Vin\u00edcius Moizinho","date":"15 de janeiro de 2014","format":false,"excerpt":"Boa tarde, prezados. 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