O PERT permite que quaisquer d\u00edvidas para com a Fazenda Nacional, vencidas at\u00e9 30 de abril de 2017, de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, sejam negociadas em condi\u00e7\u00f5es especiais<\/p>\n
Foi publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00b0 1711\/2017 que trata da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas lan\u00e7ada pela Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 783, de 31 de maio de 2017.<\/p>\n
Al\u00e9m de visar a redu\u00e7\u00e3o dos processos em lit\u00edgios tribut\u00e1rios, o PERT objetiva proporcionar \u00e0s empresas e aos cidad\u00e3os condi\u00e7\u00f5es especiais para a negocia\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas.<\/p>\n
Conhe\u00e7a as modalidades e condi\u00e7\u00f5es de pagamento das d\u00edvidas:
\nNesse programa, o contribuinte pode optar por uma das seguintes modalidades:<\/p>\n
I) pagamento \u00e0 vista e em esp\u00e9cie de, no m\u00ednimo, 20% do valor da d\u00edvida consolidada, sem redu\u00e7\u00e3o, em 5 parcelas mensais e sucessivas, venc\u00edveis de agosto a dezembro de 2017, e a liquida\u00e7\u00e3o do restante com a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal e base de c\u00e1lculo negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) ou com outros cr\u00e9ditos pr\u00f3prios relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);<\/p>\n
II) pagamento da d\u00edvida consolidada em at\u00e9 120 presta\u00e7\u00f5es mensais e sucessivas;<\/p>\n
III) pagamento \u00e0 vista e em esp\u00e9cie de, no m\u00ednimo, 20% do valor da d\u00edvida consolidada, sem redu\u00e7\u00e3o, em 5 parcelas mensais e sucessivas, venc\u00edveis de agosto a dezembro de 2017, e o restante:<\/p>\n
a) liquidado integralmente em janeiro de 2018, em parcela \u00fanica, com redu\u00e7\u00e3o de 90% dos juros de mora e 50% das multas de mora, de of\u00edcio ou isoladas;<\/p>\n
b) parcelado em at\u00e9 145 parcelas mensais e sucessivas, venc\u00edveis a partir de janeiro de 2018, com redu\u00e7\u00e3o de 80% dos juros de mora e de 40% das multas de mora, de of\u00edcio ou isoladas; ou<\/p>\n
c) parcelado em at\u00e9 175 parcelas mensais e sucessivas, venc\u00edveis a partir de janeiro de 2018, com redu\u00e7\u00e3o de 50% dos juros de mora e de 25% das multas de mora, de of\u00edcio ou isoladas, sendo cada parcela calculada com base no valor correspondente a um por cento da receita bruta da pessoa jur\u00eddica, referente ao m\u00eas imediatamente anterior ao do pagamento, n\u00e3o podendo ser inferior a 1\/175 (um cento e setenta e cinco avos) do total da d\u00edvida consolidada.<\/p>\n
Quem possui d\u00edvida total igual ou inferior a R$ 15 milh\u00f5es, ao optar pela terceira modalidade tem a benesse de redu\u00e7\u00e3o do valor do pagamento \u00e0 vista em esp\u00e9cie para, no m\u00ednimo, 7,5% do valor da d\u00edvida consolidada, sem redu\u00e7\u00f5es, que dever\u00e1 ser pago em 5 parcelas mensais e sucessivas, venc\u00edveis de agosto a dezembro de 2017, e a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal e de base de c\u00e1lculo negativa da CSLL e de outros cr\u00e9ditos pr\u00f3prios relativos aos tributos administrados pela RFB.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao PERT pode ser efetuada do dia 3 de julho ao dia 31 de agosto. O contribuinte que j\u00e1 estiver em outros programas de refinanciamento, poder\u00e1, \u00e0 sua op\u00e7\u00e3o, continuar naqueles programas e aderir ao PERT, ou ainda migrar os d\u00e9bitos dos outros programas para o PERT.<\/p>\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00b0 1711 apresenta maior detalhamento sobre as regras do Programa e outras informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas em consulta \u00e0 p\u00e1gina da Receita Federal na Internet.<\/p>\n
Fonte: RFB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O PERT permite que quaisquer d\u00edvidas para com a Fazenda Nacional, vencidas at\u00e9 30 de abril de 2017, de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, sejam negociadas em condi\u00e7\u00f5es especiais Foi publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00b0 1711\/2017 que trata da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas lan\u00e7ada pela Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 783, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":695,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[46],"tags":[398,373,462,518,519,96,113,520,188,296,297],"class_list":["post-1195","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-df","tag-contribuintes","tag-dividas","tag-especial","tag-modalidades","tag-negociacao","tag-pagamento","tag-parcelamento","tag-pert","tag-programa","tag-regularizacao","tag-tributaria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/dinheiro-1.jpg?fit=661%2C351&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p2wklX-jh","jetpack-related-posts":[{"id":1282,"url":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/receita-federal-encaminhara-debitos-para-inscricao-em-divida-ativa-da-uniao-em-setembro\/","url_meta":{"origin":1195,"position":0},"title":"Receita Federal encaminhar\u00e1 d\u00e9bitos para inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o em setembro","author":"Ab\u00edlio Gon\u00e7alves","date":"29 de agosto de 2017","format":false,"excerpt":"A inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa implica a incid\u00eancias de encargos legais no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o fiscal A Receita Federal informa que no in\u00edcio de setembro de 2017 encaminhar\u00e1 para inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o os d\u00e9bitos para os quais j\u00e1 se encerraram as a\u00e7\u00f5es administrativas de cobran\u00e7a e que\u2026","rel":"","context":"Em "Departamento Fiscal"","block_context":{"text":"Departamento Fiscal","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/category\/df\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/receita-federal-1-1.png?fit=702%2C325&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/receita-federal-1-1.png?fit=702%2C325&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/receita-federal-1-1.png?fit=702%2C325&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/receita-federal-1-1.png?fit=702%2C325&ssl=1&resize=700%2C400 2x"},"classes":[]},{"id":1230,"url":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/programa-de-regularizacao-tributaria-prt-e-oportunidade-para-retomada-de-negocios\/","url_meta":{"origin":1195,"position":1},"title":"Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PRT) \u00e9 oportunidade para retomada de neg\u00f3cios","author":"Ab\u00edlio Gon\u00e7alves","date":"6 de mar\u00e7o de 2017","format":false,"excerpt":"O PRT estabeleceu condi\u00e7\u00f5es especiais para pagamento de d\u00edvidas de empresas e pessoas f\u00edsicas Com os objetivos de reduzir lit\u00edgios tribut\u00e1rios e promover a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal, o Governo Federal lan\u00e7ou, por meio da Medida Provis\u00f3ria 766, de 2017, o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PRT), por meio do qual poder\u00e3o ser\u2026","rel":"","context":"Em "Departamento Fiscal"","block_context":{"text":"Departamento Fiscal","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/category\/df\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/receita-federal-1-1.png?fit=702%2C325&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/receita-federal-1-1.png?fit=702%2C325&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/receita-federal-1-1.png?fit=702%2C325&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/receita-federal-1-1.png?fit=702%2C325&ssl=1&resize=700%2C400 2x"},"classes":[]},{"id":1377,"url":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/termina-sexta-feira-o-prazo-para-prestacao-de-informacoes-relacionadas-ao-pert\/","url_meta":{"origin":1195,"position":2},"title":"Termina sexta-feira o prazo para presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao Pert","author":"Ab\u00edlio Gon\u00e7alves","date":"30 de agosto de 2018","format":false,"excerpt":"O n\u00e3o cumprimento dessa exig\u00eancia implica exclus\u00e3o do Pert Dia 31\/8\/2018 termina o prazo para a presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do Pert. Devem prestar as informa\u00e7\u00f5es os contribuintes que fizeram ades\u00e3o ao Pert na modalidade d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios para parcelamento ou para pagamento a vista com utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos\u2026","rel":"","context":"Em "Geral"","block_context":{"text":"Geral","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/pert-1.png?fit=735%2C250&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/pert-1.png?fit=735%2C250&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/pert-1.png?fit=735%2C250&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/pert-1.png?fit=735%2C250&ssl=1&resize=700%2C400 2x"},"classes":[]},{"id":1289,"url":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/prazo-de-adesao-ao-pert-e-prorrogado-para-29-9-2017\/","url_meta":{"origin":1195,"position":3},"title":"Prazo de ades\u00e3o ao Pert \u00e9 prorrogado para 29-9-2017","author":"Ab\u00edlio Gon\u00e7alves","date":"13 de setembro de 2017","format":false,"excerpt":"MEDIDA PROVIS\u00d3RIA 798, DE 30-8-2017 (DO-U DE 31-8-2017) Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos D\u00c9BITO FISCAL \u2013 Parcelamento \u00a0 Prazo de ades\u00e3o ao Pert \u00e9 prorrogado para 29-9-2017 Esta Medida Provis\u00f3ria, que altera a Medida Provis\u00f3ria 783, de 31-5-2017, prorroga o prazo de ades\u00e3o ao Pert (Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria) para at\u00e9\u2026","rel":"","context":"Em "Departamento Fiscal"","block_context":{"text":"Departamento Fiscal","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/category\/df\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/receita-federal-1-1.png?fit=702%2C325&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/receita-federal-1-1.png?fit=702%2C325&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/receita-federal-1-1.png?fit=702%2C325&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/receita-federal-1-1.png?fit=702%2C325&ssl=1&resize=700%2C400 2x"},"classes":[]},{"id":1892,"url":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/mp-do-contribuinte-legal-negociacao-de-dividas-junto-a-uniao\/","url_meta":{"origin":1195,"position":4},"title":"MP do Contribuinte Legal: negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas junto \u00e0 Uni\u00e3o","author":"Ab\u00edlio Gon\u00e7alves","date":"13 de novembro de 2019","format":false,"excerpt":"1\u00ba edital com os crit\u00e9rios de elegibilidade para ades\u00e3o a proposta de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria junto \u00e0 PGFN dever\u00e1 ser publicado at\u00e9 o m\u00eas de dezembro Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provis\u00f3ria do Contribuinte Legal (MP n\u00ba 899\/2019) estabeleceu requisitos e condi\u00e7\u00f5es para a regulariza\u00e7\u00e3o e a resolu\u00e7\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Em "Departamento Fiscal"","block_context":{"text":"Departamento Fiscal","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/category\/df\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/mp-contribuinte-legal.jpg?fit=678%2C452&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/mp-contribuinte-legal.jpg?fit=678%2C452&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/mp-contribuinte-legal.jpg?fit=678%2C452&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x"},"classes":[]},{"id":925,"url":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/empresas-pessoas-fisicas-e-orgaos-publicos-poderao-pagar-dividas-vencidas-ate-30-11-2016-usando-creditos-de-prejuizo-fiscal-inclusive-com-a-previdencia\/","url_meta":{"origin":1195,"position":5},"title":"Empresas, pessoas f\u00edsicas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos poder\u00e3o pagar d\u00edvidas vencidas at\u00e9 30.11.2016 usando cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal, inclusive com a Previd\u00eancia","author":"Ab\u00edlio Gon\u00e7alves","date":"9 de fevereiro de 2017","format":false,"excerpt":"A partir de quarta (01\/02) os contribuintes - tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas e \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico - poder\u00e3o regularizar sua situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria perante a Receita Federal do Brasil, seguindo as condi\u00e7\u00f5es especiais determinadas pelo Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria(PRT). A ades\u00e3o poder\u00e1 ser feita por um prazo de 120\u2026","rel":"","context":"Em "Geral"","block_context":{"text":"Geral","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/dinheiro-1.jpg?fit=661%2C351&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/dinheiro-1.jpg?fit=661%2C351&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/dinheiro-1.jpg?fit=661%2C351&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x"},"classes":[]}],"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1195"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1195\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/wp-json\/wp\/v2\/media\/695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}