{"id":1200,"date":"2012-11-07T12:55:12","date_gmt":"2012-11-07T15:55:12","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=189"},"modified":"2012-11-07T12:55:12","modified_gmt":"2012-11-07T15:55:12","slug":"ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/ferias\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias"},"content":{"rendered":"<p>Oi pessoal,\u00a0 quem ai j\u00e1 est\u00e1 pensando nas f\u00e9rias do final de ano?<\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.bumbando.com.br\/wp-content\/uploads\/2012\/06\/o-que-fazer-nas-f%C3%A9rias-de-ver%C3%A3o.jpg?w=550\" alt=\"\"  \/><\/p>\n<p>O per\u00edodo de f\u00e9rias existe para que as pessoas se recuperem do estresse acumulado no trabalho durante o ano.<\/p>\n<p>Vamos falar um pouco sobre esse direito do trabalhador?<\/p>\n<p>Neste post trataremos dos seguintes assuntos:<\/p>\n<p><strong>1. Direito a f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n<p><strong>2. Per\u00edodo aquisitivo e concessivo<\/strong><\/p>\n<p><strong>3.\u00a0Reflexos das faltas nas f\u00e9rias\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>4. Perda do direito a f\u00e9rias\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>5. Concess\u00e3o e \u00e9poca das f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n<p><strong>6. F\u00e9rias em dobro<\/strong><\/p>\n<p><strong>7. F\u00e9rias coletivas<\/strong><\/p>\n<p><strong>8. Remunera\u00e7\u00e3o e pagamento das f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n<p><strong>9. Abono pecuni\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p><strong>10. F\u00e9rias na rescis\u00e3o<\/strong><\/p>\n<hr \/>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p><strong>1. DIREITO A F\u00c9RIAS<\/strong><\/p>\n<p>O direito a f\u00e9rias est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 7\u00b0 inciso XVII e regulamentado na CLT pelos artigos 129 a 153.<\/p>\n<p>O empregado ter\u00e1 direito \u00e0s f\u00e9rias, ap\u00f3s\u00a0 o per\u00edodo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho, conforme segue transcri\u00e7\u00e3o do art. 129 da CLT:<\/p>\n<blockquote><p>Art. 129 &#8211; \u00a0Todo empregado ter\u00e1 direito anualmente ao gozo de um per\u00edodo de f\u00e9rias,\u00a0 sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n<p><strong>2. PER\u00cdODO AQUISITIVO E CONCESSIVO<\/strong><\/p>\n<p>Inicialmente vamos entender o conceito de &#8220;<em>per\u00edodo aquisitivo<\/em>&#8221; e &#8220;<em>per\u00edodo concessivo<\/em>&#8220;:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Per\u00edodo aquisitivo:\u00a0<\/strong>S\u00e3o os 12 meses que o empregado tem que trabalhar, para ent\u00e3o ter direito \u00e0s f\u00e9rias, a contar da data da admiss\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Per\u00edodo Concessivo:\u00a0<\/strong>Per\u00edodo em que ser\u00e1 concedida as f\u00e9rias ao trabalhador, nos 12 meses subsequentes ao per\u00edodo aquisitivo.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>3. REFLEXOS DAS FALTAS NAS F\u00c9RIAS\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>As f\u00e9rias ser\u00e3o gozadas, em conformidade com o art. 130 CLT, levando em considera\u00e7\u00e3o a quantidade de vezes que o empregado faltou durante o per\u00edodo aquisitivo:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2012\/11\/ferias.jpg\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-211\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2012\/11\/ferias.jpg?resize=288%2C113\" alt=\"Tabela de f\u00e9rias\" width=\"288\" height=\"113\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px\">Obs.: O empregado que faltar injustificadamente por mais de 32 vezes durante o per\u00edodo aquisitivo, n\u00e3o far\u00e1 jus a qualquer dia de f\u00e9rias.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No caso de f\u00e9rias proporcionais, podemos usar a seguinte tabela:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2012\/11\/Feriasproporcionais.jpg\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-210 alignnone\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2012\/11\/Feriasproporcionais.jpg?resize=615%2C378\" alt=\"f\u00e9rias Proporcionais\" width=\"615\" height=\"378\" \/><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para quem trabalha em regime de tempo parcial, ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 meses do contrato de trabalho, o empregado ter\u00e1 direito a f\u00e9rias, que ser\u00e3o concedidas na seguinte propor\u00e7\u00e3o, conforme art. 130-A da CLT:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2012\/11\/parcial.jpg\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2012\/11\/parcial.jpg?resize=328%2C172\" alt=\"Regime de tempo parcial\" width=\"328\" height=\"172\" \/><\/a><\/p>\n<p>Obs.: Para esses empregados, se houver mais de sete faltas injustificadas no per\u00edodo aquisitivo, o per\u00edodo de f\u00e9rias ser\u00e1 reduzido pela metade.<\/p>\n<p><strong>4. PERDA DO DIREITO A F\u00c9RIAS\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>O empregado n\u00e3o ter\u00e1 direito as f\u00e9rias, conforme art. 133, quando:<\/p>\n<blockquote><p>\u00a0I &#8211; deixar o emprego e n\u00e3o for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias\u00a0subsequentes\u00a0\u00e0 sua sa\u00edda;<\/p>\n<p>II &#8211; permanecer em gozo de licen\u00e7a, com percep\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, por mais de 30 (trinta) dias;<\/p>\n<p>III &#8211; deixar de trabalhar, com percep\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisa\u00e7\u00e3o parcial ou total dos servi\u00e7os da empresa; e<\/p>\n<p>IV &#8211; tiver percebido da Previd\u00eancia Social presta\u00e7\u00f5es de acidente de trabalho ou de aux\u00edlio-doen\u00e7a por mais de 6 (seis) meses, embora descont\u00ednuos.<\/p><\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ocorrendo as fatos descritos acima, iniciar-se-\u00e1 a contagem de novo per\u00edodo aquisitivo quando o empregado retornar ao servi\u00e7o (Art. 133,\u00a0<span style=\"font-size: 12px\">\u00a7<\/span>\u00a02\u00ba)<\/p>\n<p><strong>5. CONCESS\u00c3O E \u00c9POCA DAS F\u00c9RIAS<\/strong><\/p>\n<p>A concess\u00e3o das f\u00e9rias est\u00e1 regulamentada nos artigos 134 e seguintes da CLT.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5e que , de forma geral as f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas pelo empregador em um s\u00f3 per\u00edodo, nos 12 meses subsequentes a aquisi\u00e7\u00e3o do direito e em casos excepcionais ser\u00e3o concedidas em 2 (dois) per\u00edodos, um dos quais n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 10 (dez) dias corridos.<\/p>\n<p>Determina\u00a0ainda que, aos menos de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta), as f\u00e9rias ser\u00e3o sempre concedidas de uma s\u00f3 vez.<\/p>\n<p>A \u00e9poca do gozo das f\u00e9rias ser\u00e1 decidida pelo empregador e dever\u00e1 ser comunicada por escrito com, no m\u00ednimo, 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n<p>Vale dizer que\u00a0membros da mesma fam\u00edlia, que trabalhem na mesma empresa, ter\u00e3o direito a gozar f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo, desde que n\u00e3o resulte preju\u00edzo para o servi\u00e7o e ainda, o\u00a0empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, tem o direito de gozar suas f\u00e9rias juntamente com as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n<p><strong>6. F\u00c9RIAS EM DOBRO<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com a CLT, o empregador que n\u00e3o conceder as f\u00e9rias para o empregado ou que o fizer fora do per\u00edodo concessivo, \u00e9 obrigado a pagar o valor equivalente em dobro, como disp\u00f5e os artigos 134 e 137, abaixo:<\/p>\n<blockquote><p>Art. 134, o empregador pagar\u00e1 em dobro a respectiva remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>(&#8230;)<\/p>\n<p>Art. 137 &#8211; Sempre que as f\u00e9rias forem concedidas ap\u00f3s o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagar\u00e1 em dobro a respectiva remunera\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n<p style=\"padding-left: 90px\">\n<p style=\"padding-left: 90px\"><span style=\"color: #000080\">Vamos ver um exemplo:<\/span><\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px\"><span style=\"color: #000080\">Empregado admitido em 01\/07\/2010<\/span><\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px\"><span style=\"color: #000080\">Per\u00edodo aquisitivo: 01\/07\/2010 a 30\/06\/2011\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px\"><span style=\"color: #000080\">Per\u00edodo concessivo: 01\/07\/2011 a 30\/06\/2012<\/span><\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px\"><span style=\"color: #000080\">O empregador concedeu as f\u00e9rias em 10\/06\/2012 at\u00e9 09\/07\/2012 (30 dias)<\/span><\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px\"><span style=\"color: #000080\">Observem que o per\u00edodo de 10 a 30\/06 est\u00e1 dentro do prazo concessivo, e 01\/07 a 09\/07 est\u00e1 fora do prazo, portanto, enseja pagamento em dobro desse per\u00edodo.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>7. F\u00c9RIAS COLETIVAS<\/strong><\/p>\n<p>Poder\u00e3o ser concedidas f\u00e9rias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa (Art. 139).<\/p>\n<p>As f\u00e9rias poder\u00e3o ser gozadas em 2 (dois) per\u00edodos anuais desde que nenhum deles seja \u00a1inferior a 10 (dez) dias corridos (Art. 139, \u00a7 12).<\/p>\n<p>Os empregados contratados h\u00e1 menos de 12 (doze) meses gozar\u00e3o, na oportunidade, f\u00e9rias proporcionais, iniciando-se, ent\u00e3o, novo per\u00edodo aquisitivo. (Art. 140).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>8. REMUNERA\u00c7\u00c3O E PAGAMENTO DAS F\u00c9RIAS<\/strong><\/p>\n<p>As f\u00e9rias ser\u00e3o pagas no valor respectivo a remunera\u00e7\u00e3o no m\u00eas da concess\u00e3o, acrescidas, pelo menos, de 1\/3 (um ter\u00e7o). (\u00a0CF, art. 7\u00b0, XVII)<\/p>\n<p>Nos artigos 142 da CLT est\u00e1 regulamentada o valor da remunera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<blockquote><p>Art. 142 &#8211; O empregado perceber\u00e1, durante as f\u00e9rias, a remunera\u00e7\u00e3o que lhe for devida na data da sua concess\u00e3o.:<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba &#8211; Quando o sal\u00e1rio for pago por hora com jornadas vari\u00e1veis, apurar-se-\u00e1 a m\u00e9dia do per\u00edodo aquisitivo, aplicando-se o valor do sal\u00e1rio na data da concess\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba &#8211; Quando o sal\u00e1rio for pago por tarefa tomar-se-\u00e1 por base a media da produ\u00e7\u00e3o no per\u00edodo aquisitivo do direito a f\u00e9rias, aplicando-se o valor da remunera\u00e7\u00e3o da tarefa na data da concess\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba &#8211; Quando o sal\u00e1rio for pago por percentagem, comiss\u00e3o ou viagem, apurar-se-\u00e1 a m\u00e9dia percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem \u00e0 concess\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n<p>\u00a7 4\u00ba &#8211; A parte do sal\u00e1rio paga em utilidades ser\u00e1 computada de acordo com a anota\u00e7\u00e3o na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>\u00a7 5\u00ba &#8211; Os adicionais por trabalho extraordin\u00e1rio, noturno, insalubre ou perigoso ser\u00e3o computados no sal\u00e1rio que servir\u00e1 de base ao c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n<p>\u00a7 6\u00ba &#8211; Se, no momento das f\u00e9rias, o empregado n\u00e3o estiver percebendo o mesmo adicional do per\u00edodo aquisitivo, ou quando o valor deste n\u00e3o tiver sido uniforme ser\u00e1 computada a m\u00e9dia duodecimal recebida naquele per\u00edodo, ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o das import\u00e2ncias pagas, mediante incid\u00eancia dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes.<\/p><\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O pagamento das f\u00e9rias e do abono pecuni\u00e1rio, se for o caso, dever\u00e1 ser efetuado at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do gozo das f\u00e9rias. (art. 145 &#8211; CLT)<\/p>\n<p><strong>9. ABONO PECUNI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n<p>O empregado, se assim desejar, poder\u00e1 converter 1\/3 (um ter\u00e7o) de suas f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio, ou seja, poder\u00e1 &#8220;vender&#8221; 10 dias de suas f\u00e9rias. Esse abono dever\u00e1 ser calculado sobre a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias j\u00e1 acrescidas do ter\u00e7o constitucional, contudo, essa regra n\u00e3o se\u00a0\u00a0aplica aos empregados sob o regime de tempo parcial.(Art. 143, CLT)<\/p>\n<p>Importante ressaltar que independe da concord\u00e2ncia do empregador, desde que tenha sido requerido no prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px\"><span style=\"color: #000080\">Exemplo de f\u00e9rias com abono pecuni\u00e1rio: <\/span><\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px\"><span style=\"color: #000080\">Empregado admitido em 01\/07\/2011<\/span><\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px\"><span style=\"color: #000080\">Per\u00edodo aquisitivo: 01\/07\/2011 a 30\/06\/2012<\/span><\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px\"><span style=\"color: #000080\">Prazo m\u00e1ximo de requerimento do abono: 15\/06\/2012<\/span><\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px\"><span style=\"color: #000080\">Remunera\u00e7\u00e3o: R$ 900,00<\/span><\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px\"><span style=\"color: #000080\">O empregador concedeu as f\u00e9rias em 01\/06\/2012 at\u00e9 20\/06\/2012 (20 dias de f\u00e9rias e 10 dias de abono).<\/span><\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px\"><span style=\"color: #000080\">Pagamento de f\u00e9rias: R$ 600,00 + 1\/3 (200,00) = 800,00<\/span><\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px\"><span style=\"color: #000080\">Pagamento do abono: 300,00 + 1\/3 (100,00) = 400,00<\/span><\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px\"><span style=\"color: #000080\">Retorno ao trabalho: 21\/06\/2012 (<\/span><span style=\"color: #000080\">No fechamento da folha de pagamento do m\u00eas 06, o empregado receber\u00e1 sal\u00e1rio correspondente a 10 dias de trabalho).<\/span><\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px\"><span style=\"color: #000080\">Obs.: Sobre o valor recebido a t\u00edtulo de abono pecuni\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 descontos de INSS ou IRRF.<\/span><\/p>\n<p>Tratando-se de f\u00e9rias coletivas, a convers\u00e3o em abono pecuni\u00e1rio dever\u00e1 ser objeto de acordo coletivo entre empregador e o sindicato da classe.<\/p>\n<p><strong>10. F\u00c9RIAS NA RESCIS\u00c3O<\/strong><span style=\"font-size: 13.333333969116211px;font-style: italic;text-align: justify\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p>Segue transcri\u00e7\u00e3o dos artigos 146 e 147 da CLT:<\/p>\n<blockquote><p>Art. 146 &#8211; Na cessa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, ser\u00e1 devida ao empregado a remunera\u00e7\u00e3o simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao per\u00edodo de f\u00e9rias cujo direito tenha adquirido.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211; Na cessa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, ap\u00f3s 12 (doze) meses de servi\u00e7o, o empregado, desde que n\u00e3o haja sido demitido por justa causa, ter\u00e1 direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o relativa ao per\u00edodo incompleto de f\u00e9rias, de acordo com o art. 130, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/12 (um doze avos) por m\u00eas de servi\u00e7o ou fra\u00e7\u00e3o superior a 14 (quatorze) dias.<\/p>\n<p>Art. 147 &#8211; O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de servi\u00e7o, ter\u00e1 direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o relativa ao per\u00edodo incompleto de f\u00e9rias, de conformidade com o disposto no artigo anterior.<\/p><\/blockquote>\n<p>Ent\u00e3o \u00e9 isso pessoal.\u00a0Gostaram do post? Comentem ai!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Grande abra\u00e7o,<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ju<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi pessoal,\u00a0 quem ai j\u00e1 est\u00e1 pensando nas f\u00e9rias do final de ano? O per\u00edodo de f\u00e9rias existe para que as pessoas se recuperem do estresse acumulado no trabalho durante o ano. Vamos falar um pouco sobre esse direito do trabalhador? Neste post trataremos dos seguintes assuntos: 1. Direito a f\u00e9rias 2. 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