{"id":1212,"date":"2017-02-17T06:00:16","date_gmt":"2017-02-17T08:00:16","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=949"},"modified":"2017-02-17T06:00:16","modified_gmt":"2017-02-17T08:00:16","slug":"autonomos-e-profissionais-liberais-tem-ate-28-de-fevereiro-para-recolher-a-contribuicao-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/autonomos-e-profissionais-liberais-tem-ate-28-de-fevereiro-para-recolher-a-contribuicao-sindical\/","title":{"rendered":"Aut\u00f4nomos e profissionais liberais t\u00eam at\u00e9 28 de fevereiro para recolher a contribui\u00e7\u00e3o sindical"},"content":{"rendered":"

Pagamento deve ser feito mesmo que o profissional n\u00e3o seja sindicalizado<\/strong><\/p>\n

Todos os profissionais com registro de aut\u00f4nomos e profissionais liberais s\u00e3o obrigados a recolher a contribui\u00e7\u00e3o sindical anual. O prazo termina em 28 de fevereiro.\u00a0 O pagamento precisa ser feito mesmo que o trabalhador n\u00e3o seja filiado a nenhum sindicato.<\/p>\n


\nO recolhimento \u00e9 feito em favor do sindicato de classe que representa o profissional. Est\u00e3o isentos apenas os profissionais que confirmarem que a atividade exercida n\u00e3o tem fins lucrativos. Essa comprova\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio de um requerimento dirigido ao Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Para fazer o pagamento, o aut\u00f4nomo vai precisar de uma Guia de Recolhimento de Contribui\u00e7\u00e3o Sindical Urbana (GRCSU), dispon\u00edvel em todos os canais da Caixa, como ag\u00eancias banc\u00e1rias, casas lot\u00e9ricas, correspondentes banc\u00e1rios e postos de autoatendimento. As ag\u00eancias do Banco do Brasil e os estabelecimentos banc\u00e1rios integrantes do Sistema de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos Federais tamb\u00e9m disponibilizam a Guia.<\/p>\n

Como calcular o valor da contribui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

O valor da contribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 expresso no artigo 580 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L6386.htm, e segue as seguintes regras:<\/p>\n

– Trabalhadores aut\u00f4nomos e profissionais liberais contribuem com 30% do maior Valor de Refer\u00eancia, fixado pelo Poder Executivo. O valor atual \u00e9 de R$ 19,0083.<\/p>\n

– Aqueles organizados em firma ou empresa, com capital social registrado, recolher\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o sindical de acordo com a tabela progressiva.<\/p>\n

– As organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estejam obrigadas ao registro de capital social para efeito do c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o sindical dever\u00e3o considerar o valor resultante de 40% sobre o movimento econ\u00f4mico registrado no exerc\u00edcio anterior (artigo 580, \u00a7 5\u00b0 da CLT) para chegar ao capital social. Depois de estabelecerem esse valor, devem fazer o c\u00e1lculo conforme a tabela acima.\u00a0 Esse c\u00e1lculo deve ser informado \u00e0 respectiva entidade sindical ou ao Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Fonte: www.trabalho.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pagamento deve ser feito mesmo que o profissional n\u00e3o seja sindicalizado Todos os profissionais com registro de aut\u00f4nomos e profissionais liberais s\u00e3o obrigados a recolher a contribui\u00e7\u00e3o sindical anual. O prazo termina em 28 de fevereiro.\u00a0 O pagamento precisa ser feito mesmo que o trabalhador n\u00e3o seja filiado a nenhum sindicato. 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