{"id":1217,"date":"2017-02-22T06:00:58","date_gmt":"2017-02-22T09:00:58","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=977"},"modified":"2017-02-22T06:00:58","modified_gmt":"2017-02-22T09:00:58","slug":"imposto-de-renda-da-pessoa-fisica-acertar-e-uma-tarefa-dificil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/imposto-de-renda-da-pessoa-fisica-acertar-e-uma-tarefa-dificil\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica: acertar \u00e9 uma tarefa dif\u00edcil"},"content":{"rendered":"
\n

\u201c…n\u00e3o existe nada que seja t\u00e3o satisfat\u00f3rio ao esp\u00edrito, que tanto defina nosso car\u00e1ter, quanto darmos tudo de n\u00f3s mesmos para levar adiante uma tarefa dif\u00edcil.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u2014 Barack Hussein Obama, presidente dos Estados Unidos, discurso de posse, 20\/1\/2009.<\/p>\n

\nNa pr\u00f3xima quinta-feira, 23, a Secretaria da Receita Federal do Brasil dever\u00e1 divulgar as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao preenchimento da DIRPF, a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas.<\/p>\n

<\/p>\n

\nNessa ocasi\u00e3o ser\u00e3o informados os limites de abatimentos com despesas e dependentes, a tabela progressiva para c\u00e1lculo do imposto devido, enfim tudo o que torna poss\u00edvel o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o anual a cargo das pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

Com o crescente, generalizado e cada vez mais simples uso da inform\u00e1tica, a declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o oferece dificuldades para a maioria dos contribuintes. Para as pessoas que n\u00e3o se sintam familiarizadas com isso, aconselha-se a consulta a um profissional de contabilidade.<\/p>\n

Em algumas faculdades, sindicatos ou associa\u00e7\u00f5es de classe pode-se encontrar essa ajuda gratuitamente, eis que o trabalho do profissional \u00e9 volunt\u00e1rio e faz parte do treinamento dos formandos.<\/p>\n

A primeira considera\u00e7\u00e3o a ser levada em conta \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o do contribuinte em n\u00e3o omitir rendimentos, observar os limites dos abatimentos e, em hip\u00f3tese alguma, lan\u00e7ar m\u00e3o de documentos destinados a abatimentos que tenham sido obtidos de forma il\u00edcita. Vejamos alguns casos.<\/p>\n

Recibos \u201cfrios\u201d<\/p>\n

J\u00e1 houve um caso rumoroso em que profissional da \u00e1rea da sa\u00fade, em cumplicidade com um escrit\u00f3rio que se dizia de contabilidade, passou a \u201cvender\u201d recibos de tratamentos dispendiosos que jamais foram feitos, mediante o pagamento de um percentual do seu valor.<\/p>\n

O sistema de processamento de dados constatou que o mesmo profissional de sa\u00fade poderia estar agindo de forma il\u00edcita. Expediu intima\u00e7\u00f5es para os supostos \u201cclientes\u201d.<\/p>\n

Alguns desses \u201cclientes\u201d nem sabiam onde se localizava o consult\u00f3rio onde fizeram \u201ctratamento\u201d, outros n\u00e3o souberam explicar porque o realizaram ou mesmo n\u00e3o se lembravam se os pagamentos foram feitos em cheque, dinheiro ou cart\u00e3o. Enfim, \u00e9 a velha hist\u00f3ria: \u201cn\u00e3o existe crime perfeito; existe crime mal investigado.\u201d<\/p>\n

Os contribuintes que aguardavam restitui\u00e7\u00f5es tiveram que pagar imposto e elevadas multas, mas o profissional de sa\u00fade e o seu c\u00famplice tiveram que enfrentar processo criminal e um deles deixou de ser prim\u00e1rio e por pouco n\u00e3o passou a \u201cver o sol quadrado\u201d.<\/p>\n

Doa\u00e7\u00f5es<\/p>\n

O recebimento de doa\u00e7\u00f5es em bens ou dinheiro pela pessoa f\u00edsica n\u00e3o representa nenhuma ilegalidade. Mas \u00e9 imprescind\u00edvel que haja prova documental que a ateste. No caso de im\u00f3vel, uma escritura. Note-se que incide o ITCMD (Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es) devido ao estado, cuja al\u00edquota neste Estado atinge a 4%.<\/p>\n

O mais importante no caso \u00e9 que o doador tenha condi\u00e7\u00f5es de justificar a origem do que doou. Por exemplo: se uma pessoa faz a terceiro uma doa\u00e7\u00e3o em cheque de expressivo valor sem ter motivo razo\u00e1vel, podendo alegar \u201cgenerosidade\u201d ou \u201camizade\u201d. Mas n\u00e3o basta ao donat\u00e1rio que depositou o valor em sua conta recolher o imposto para eximir-se de dar explica\u00e7\u00f5es ao fisco. Se isso fosse aceit\u00e1vel, poderia o assaltante do banco depositar o produto do crime em sua conta e declarar o valor ao fisco, pagar o imposto e assim ficar isento de explica\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 origem?<\/p>\n

Desatualiza\u00e7\u00e3o dos valores<\/p>\n

Em nossa coluna de 25 de janeiro de 2016 fizemos alguns coment\u00e1rios ao apontar as injusti\u00e7as de que ocorre com a n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o dos valores constantes da legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda desde 1996.\u00a0 Isso prejudica especialmente os assalariados, que s\u00e3o os contribuintes com menor possibilidade de contornar tais perdas.<\/p>\n

A respeito disso manifestou-se o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal) e apontou que, prevista a aplica\u00e7\u00e3o de reajuste de pouco mais de 6% sobre a tabela do imposto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 de 2016, os contribuintes sujeitam-se a uma defasagem de mais de 80% no recolhimento. Ou seja, o preju\u00edzo \u00e9 maior para o contribuinte das faixas menores de incid\u00eancia, que deveriam estar isentos.<\/p>\n

Ganhos de capital<\/p>\n

Na aliena\u00e7\u00e3o de bens que integram o patrim\u00f4nio do contribuinte (im\u00f3veis, por exemplo), \u00e9 de Justi\u00e7a que na apura\u00e7\u00e3o desses supostos \u201cganhos\u201d o valor original de aquisi\u00e7\u00e3o seja integralmente corrigido. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que, para tais efeitos, prevale\u00e7a o entendimento de que a corre\u00e7\u00e3o s\u00f3 exista at\u00e9 1995.\u00a0 Tamb\u00e9m n\u00e3o faz sentido \u201cisen\u00e7\u00e3o\u201d para valor de menos de 500 mil na aliena\u00e7\u00e3o do \u00fanico im\u00f3vel. Justi\u00e7a se faz de forma integral. N\u00e3o existe justi\u00e7a \u201cmeia boca\u201d,<\/p>\n

Abatimentos<\/p>\n

Todos os abatimentos sujeitos a limites est\u00e3o fora da realidade.\u00a0 Mesmo sem ter em m\u00e3os a tabela que deve ser divulgada dentro de tr\u00eas dias, sabe-se que a corre\u00e7\u00e3o deve ser de pouco mais de 6%. Se assim for, cada dependente dever\u00e1 sobreviver com pouco mais de R$ 200,00 por m\u00eas! E as \u201cdespesas\u201d com sua educa\u00e7\u00e3o estariam limitadas a cerca de R$ 350,00 mensais! N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida: as autoridades fazend\u00e1rias est\u00e3o brincando. Talvez isso que est\u00e1 para sair seja mais uma fantasia de carnaval.<\/p>\n

No caso das \u201cdespesas\u201d de educa\u00e7\u00e3o \u2014 que deveriam ser consideradas como investimentos (\u00e9 assim nos pa\u00edses civilizados), simplesmente n\u00e3o poderia existir qualquer limite, bastando apenas adequada comprova\u00e7\u00e3o, como se permite em rela\u00e7\u00e3o aos gastos com sa\u00fade. Afinal, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o direitos sociais previstos da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quanto \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, recomendo a leitura da not\u00edcia aqui publicada em 7 de janeiro (Limite para deduzir gasto com educa\u00e7\u00e3o do IR \u00e9 inconstitucional), onde pode ser encontrada a liminar concedida pelo juiz federal da 21\u00aa Vara de S\u00e3o Paulo. Ali tamb\u00e9m se noticia que desde 2013 est\u00e1 em andamento no STF a ADI 4.927, apresentada pelo Conselho Federal da OAB no mesmo sentido. Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o essencial quanto a sa\u00fade e n\u00e3o pode ter limites! Vamos lutar para que outras entidades legitimadas constitucionalmente participem dessa luta.<\/p>\n

A cita\u00e7\u00e3o inicial da coluna de hoje, trecho de discurso de posse do ex-presidente dos Estados Unidos, \u00e9 singela lembran\u00e7a da necessidade que todos n\u00f3s seres humanos temos de \u201cdarmos tudo de n\u00f3s mesmos para levar adiante uma tarefa dif\u00edcil\u201d. Lutar pelo conceito de Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria nestes tempos e neste pa\u00eds \u00e9 mesmo tarefa dif\u00edcil, mas \u201cn\u00e3o existe nada que seja t\u00e3o satisfat\u00f3rio ao esp\u00edrito, que tanto defina nosso car\u00e1ter…\u201d.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201c…n\u00e3o existe nada que seja t\u00e3o satisfat\u00f3rio ao esp\u00edrito, que tanto defina nosso car\u00e1ter, quanto darmos tudo de n\u00f3s mesmos para levar adiante uma tarefa dif\u00edcil.\u201d \u2014 Barack Hussein Obama, presidente dos Estados Unidos, discurso de posse, 20\/1\/2009. 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