O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, garantiu nesta quinta-feira (16) que a proposta de moderniza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional assegura os direitos dos trabalhadores. Durante audi\u00eancia da Comiss\u00e3o Especial da Reforma Trabalhista da C\u00e2mara dos Deputados, ele explicou aos parlamentares que o projeto n\u00e3o retira nenhum direito e d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica aos acordos coletivos. \u201cEstamos convergentes em um ponto: ningu\u00e9m de n\u00f3s quer tirar direito dos trabalhadores. Podemos ter opini\u00f5es diferentes, mas todos somos convergentes em n\u00e3o tirar direito do trabalhador, combater a precariza\u00e7\u00e3o e trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou.<\/p>\n
A audi\u00eancia, que lotou o plen\u00e1rio 4, contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, e do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. Ronaldo Nogueira lembrou que o debate sobre a moderniza\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 importante, porque permite melhorar o que foi apresentado pelo governo. \u201cO di\u00e1logo social aprimora a proposta, que \u00e9 ancorada em tr\u00eas eixos: consolidar os direitos, trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica e criar oportunidade de ocupa\u00e7\u00e3o para todos\u201d, afirmou.<\/p>\n
<\/p>\n
O ministro disse que, com 13 milh\u00f5es de desempregados, o Brasil precisa oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica nos contratos de trabalho. \u201cCom a proposta, o governo regulamenta o que j\u00e1 est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e na CLT, dando for\u00e7a de lei que permite ao trabalhador escolher a forma mais vantajosa para usufruir dos seus direitos\u201d, defendeu.<\/p>\n
Novo \u00e2nimo – O grande desafio \u00e9 assegurar os empregos que existem e criar ambiente para gerar novos empregos. Ronaldo Nogueira lembrou que em 2016 o fechamento de vagas de emprego j\u00e1 foi menor do que o registrado em 2015, o que aponta para uma compreens\u00e3o dos empregadores quanto \u00e0s medidas adotadas pelo governo. \u201cS\u00f3 o fato de o governo encaminhar uma proposta ao parlamento j\u00e1 trouxe ao mercado um \u00e2nimo, no sentido de voltar a contratar\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m citou Portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho de 2011, que j\u00e1 permite o controle da jornada de trabalho sem a necessidade de ponto eletr\u00f4nico, desde que isso seja ajustado por acordo coletivo. \u201cNa nossa proposta, estamos trazendo esse dispositivo para o projeto de lei\u201d, ponderou.<\/p>\n
Ronaldo Nogueira refor\u00e7ou a previs\u00e3o de que a moderniza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas resultar\u00e1 na gera\u00e7\u00e3o de cerca de 5 milh\u00f5es de empregos, no m\u00e9dio e longo prazos. Ele explicou aos deputados que o c\u00e1lculo se baseia em um estudo da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), considerando os impactos observados em pa\u00edses desenvolvidos que t\u00eam uma legisla\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 proposta pelo governo do presidente Michel Temer.<\/p>\n
Segundo o ministro, o estudo da OCDE mostra que, nesses pa\u00edses, 16% a 17% dos trabalhadores atuam sob contratos tempor\u00e1rios ou de jornada parcial, enquanto no Brasil o \u00edndice \u00e9 de apenas 6%. \u201cO Brasil pode atingir esse n\u00edvel de crescimento\u201d, explicou.<\/p>\n
Consenso m\u00ednimo – Ives Gandra Filho defendeu a necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o, lembrando que a Justi\u00e7a do Trabalho sofre muitos atrasos devido ao grande n\u00famero de a\u00e7\u00f5es \u2013 s\u00f3 em 2016, foram mais de 3 milh\u00f5es de novas a\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil \u2013, principalmente envolvendo quest\u00f5es como ass\u00e9dio moral, carga hor\u00e1ria e horas extras. \u201cPrecisamos ter uma seguran\u00e7a maior. E essas s\u00e3o propostas muito positivas, porque s\u00e3o fruto de um consenso m\u00ednimo\u201d, destacou o presidente do TST.<\/p>\n
O consenso m\u00ednimo tamb\u00e9m foi apontado como positivo pelo relator da Comiss\u00e3o Especial, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN). Ele elogiou a atua\u00e7\u00e3o do ministro Ronaldo Nogueira. \u201cO ministro do Trabalho demonstrou uma capacidade extraordin\u00e1ria de negocia\u00e7\u00e3o, transitando entre todas as centrais sindicais para apresentar uma proposta de consenso m\u00ednimo\u201d, comentou o relator.<\/p>\n
Minist\u00e9rio do Trabalho
\nAssessoria de Imprensa
\nDaniel Hirschmann
\nSupervis\u00e3o: Eliana Camejo
\neliana.camejo@mte.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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