{"id":1247,"date":"2017-06-30T11:20:55","date_gmt":"2017-06-30T14:20:55","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=1234"},"modified":"2017-06-30T11:20:55","modified_gmt":"2017-06-30T14:20:55","slug":"duvidas-sobre-dctf-inativa-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/duvidas-sobre-dctf-inativa-2017\/","title":{"rendered":"D\u00favidas sobre DCTF Inativa 2017"},"content":{"rendered":"<p>Com a extin\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Simplificada da Pessoa Jur\u00eddica (DSPJ-Inativa), as pessoas jur\u00eddicas inativas passaram a ser obrigadas apenas \u00e0 apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF), conforme disposto no art. 3\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.599\/2015.<\/p>\n<p>A partir da\u00ed surgiram muitas d\u00favidas entre os profissionais e contribuintes, e com a ajuda dos leitores do blog reunimos tudo que encontramos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 DCTF Inativa at\u00e9 o momento, para ajudar na compreens\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o desta obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria.<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.iob.com.br\/site\/Home\/NoticiasIntegra\/409143\">entendimento do Editorial IOB<\/a>\u00a0sobre as altera\u00e7\u00f5es da IN para a DCTF, \u00e9 que a inatividade deve ser declarada <strong>em janeiro de cada ano-calend\u00e1rio<\/strong>, ou seja, as pessoas jur\u00eddicas que <strong>estiveram inativas durante todo o ano-calend\u00e1rio anterior<\/strong> devem apresentar a DCTF no m\u00eas de janeiro do ano-calend\u00e1rio seguinte, informando essa condi\u00e7\u00e3o, e ficam desobrigadas de apresent\u00e1-la a partir de fevereiro.<\/p>\n<p>Vejamos ent\u00e3o\u00a0<a href=\"http:\/\/www.fenacon.org.br\/noticias\/receita-esclarece-duvida-sobre-in-1646-717\/\">esclarecimentos<\/a> da Receita Federal, explicam que anteriormente, as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 inatividade ou a falta de d\u00e9bitos a declarar de uma pessoa jur\u00eddica podiam ser obtidas na\u00a0DCTF\u00a0ou na\u00a0DSPJ\u00a0\u2013 Inativa, essa situa\u00e7\u00e3o obrigava que as pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o sujeitas ao\u00a0Simples Nacional\u00a0acompanhassem as normas de duas declara\u00e7\u00f5es para o cumprimento adequado de suas\u00a0Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias.<\/p>\n<p>Quando a situa\u00e7\u00e3o de inatividade ocorresse no curso do ano-calend\u00e1rio, a pessoa jur\u00eddica estaria obrigada ainda \u00e0 entrega de DCTF e somente no segundo ano subsequente ao fato teria oportunidade de informar tal situa\u00e7\u00e3o \u00e0 RFB por meio da DSPJ \u2013 Inativa.<\/p>\n<p>No intuito de se evitar estas situa\u00e7\u00f5es, as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 inatividade de pessoas jur\u00eddicas passaram a ser declaradas unicamente na DCTF, nos moldes da informa\u00e7\u00e3o sobre a inexist\u00eancia de d\u00e9bitos a declarar. Com isso, a DSPJ \u2013 Inativa poderia ser extinta a partir do ano de 2017.<\/p>\n<p>De acordo com as novas regras, as pessoas jur\u00eddicas que n\u00e3o tenham d\u00e9bitos a declarar ou que passem se enquadrar na situa\u00e7\u00e3o de inatividade deixam de apresentar DCTF a partir do 2\u00ba (segundo) m\u00eas em que permanecerem nessas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Antes de continuar, \u00e9 bom recordar alguns conceitos:<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>O que \u00e9 uma empresa\u00a0<b>Inativa<\/b>\u00a0e uma empresa\u00a0<b>Sem Movimento:<\/b>\u00a0 s\u00e3o duas situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n<p>Vejamos: empresa INATIVA \u00e9 aquela que n\u00e3o houve movimenta\u00e7\u00e3o, durante <em>todo o ano-calend\u00e1rio<\/em>, de atividade operacional, n\u00e3o operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplica\u00e7\u00e3o no mercado de capitais, enquanto uma empresa SEM MOVIMENTO \u00e9 aquela que pode haver movimenta\u00e7\u00e3o em um m\u00eas, e em outro, nenhum.<\/p>\n<p>Portanto, <strong>as pessoas jur\u00eddicas inativas<\/strong> devem apresentar a DCTF apenas nas hip\u00f3teses a seguir:<\/p>\n<p>a) em rela\u00e7\u00e3o ao <strong>m\u00eas de ocorr\u00eancia do evento<\/strong>, nos casos de extin\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e cis\u00e3o parcial ou total;<\/p>\n<p>b) em rela\u00e7\u00e3o<strong> ao \u00faltimo m\u00eas de cada trimestre do ano-calend\u00e1rio<\/strong>, quando no trimestre anterior tenha sido informado que o pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro (CSL) seria efetuado em quotas;<\/p>\n<p>c) em rela\u00e7\u00e3o ao <strong>m\u00eas de janeiro de cada ano-calend\u00e1rio<\/strong>;<\/p>\n<p>d) em rela\u00e7\u00e3o <strong>ao m\u00eas subsequente<\/strong> ao da publica\u00e7\u00e3o da Portaria Ministerial que comunicar a oscila\u00e7\u00e3o da taxa de c\u00e2mbio, na hip\u00f3tese de altera\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o pelo regime de compet\u00eancia para o regime de caixa.<\/p>\n<p>Com exce\u00e7\u00e3o dos casos acima informados, as pessoas jur\u00eddicas que n\u00e3o tenham d\u00e9bitos a declarar e as inativas voltar\u00e3o a apresentar DCTF apenas a partir do m\u00eas em que possu\u00edrem d\u00e9bitos.<\/p>\n<p>Assim, n\u00e3o haver\u00e1,\u00a0<strong>distin\u00e7\u00e3o entre as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/strong> a serem cumpridas pelas pessoas jur\u00eddicas que n\u00e3o tenham d\u00e9bitos a declarar e pelas pessoas jur\u00eddicas inativas.<\/p>\n<p>Ou seja, para uma pessoa jur\u00eddica que permane\u00e7a sem d\u00e9bitos a declarar ou na situa\u00e7\u00e3o de inatividade por repetidos exerc\u00edcios, bastaria a entrega da DCTF relativa ao m\u00eas de janeiro para manter sua inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ na situa\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n<p>Excepcionalmente para <strong>o ano-calend\u00e1rio de 2016<\/strong>, como n\u00e3o havia previs\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o da DCTF de janeiro por pessoas jur\u00eddicas inativas, estabeleceu-se a regra de que a DCTF de janeiro de 2016 deveria ser apresentada at\u00e9 o 15\u00ba (d\u00e9cimo quinto) dia \u00fatil do m\u00eas de julho de 2016.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o desta forma, seria aplicado o tratamento da presta\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o de inatividade do ano-calend\u00e1rio de 2016, que seria somente apresentada em mar\u00e7o de 2017, caso a DSPJ \u2013 Inativa ainda existisse.<\/p>\n<p>Seguindo este racioc\u00ednio, no ano-calend\u00e1rio seguinte, a pessoa jur\u00eddica que n\u00e3o tiver d\u00e9bitos a declarar ou estiver inativa ir\u00e1 apresentar a DCTF de janeiro relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2017 e, ent\u00e3o, as obriga\u00e7\u00f5es estar\u00e3o totalmente unificadas nesta declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no que concerne aos prazos de cumprimento.<\/p>\n<p>Observe-se que a Receita Federal considerou a entrega da DCTF de janeiro de 2016 sem utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital pelas empresas inativas que tenham apresentado a DSPJ &#8211; Inativa 2016. Entretanto muitos contribuintes n\u00e3o se adequaram ou n\u00e3o obtiveram a certifica\u00e7\u00e3o em tempo h\u00e1bil, uma vez que o Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) da DCTF exigia a utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital e a DSPJ &#8211; Inativa 2016 podia ser apresentada sem a utiliza\u00e7\u00e3o desse dispositivo.<\/p>\n<p>A DSPJ &#8211; Inativa 2016 tamb\u00e9m era exigida das pessoas jur\u00eddicas inativas nos casos de extin\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou cis\u00e3o parcial ou total ocorridos no ano-calend\u00e1rio de 2016, mas, tendo em vista que DCTF nessas situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 deve ser apresentada, foram revogados os dispositivos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.605, de 2015, que tratam da apresenta\u00e7\u00e3o da DSPJ &#8211; Inativa 2016 na ocorr\u00eancia desses eventos. Dessa forma, n\u00e3o ser\u00e3o mais aceitas DSPJ &#8211; Inativa 2016 referente a situa\u00e7\u00f5es especiais ocorridas no ano de 2016, devendo ser entregue a DCTF correspondente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n<p>Com os diversos relatos de dificuldades na entrega desta declara\u00e7\u00e3o, devido a diversos atrasos e poucas orienta\u00e7\u00f5es claras, o nosso objetivo \u00e9 dirimir todas as d\u00favidas o quanto for poss\u00edvel, muitas destas situa\u00e7\u00f5es podem mudar ou ter uma interpreta\u00e7\u00e3o diferente, ent\u00e3o que tenhamos a compreens\u00e3o que estamos no &#8220;mesmo barco&#8221;, aqui \u00e9 uma empresa cont\u00e1bil buscando o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es e entendimentos \u00e0 nossa complexa legisla\u00e7\u00e3o atual, e lembrando que n\u00e3o somos ligados a RFB ou quaisquer \u00f3rg\u00e3os, portanto a ajuda de cada um dos leitores do blog tamb\u00e9m \u00e9 bem-vinda sempre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a extin\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Simplificada da Pessoa Jur\u00eddica (DSPJ-Inativa), as pessoas jur\u00eddicas inativas passaram a ser obrigadas apenas \u00e0 apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF), conforme disposto no art. 3\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.599\/2015. 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A Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00b0 1.646\/2016, publicada no DOU de 31.05.2016 altera a IN RFB n\u00b0 1.599\/2015, que disp\u00f5e sobre a Declara\u00e7\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Departamento Fiscal&quot;","block_context":{"text":"Departamento Fiscal","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/category\/df\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/dspj-1.jpg?fit=825%2C367&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/dspj-1.jpg?fit=825%2C367&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/dspj-1.jpg?fit=825%2C367&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/dspj-1.jpg?fit=825%2C367&ssl=1&resize=700%2C400 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