{"id":1253,"date":"2017-07-11T05:00:57","date_gmt":"2017-07-11T08:00:57","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=1250"},"modified":"2017-07-11T05:00:57","modified_gmt":"2017-07-11T08:00:57","slug":"empresario-preve-crescimento-de-operacoes-com-moedas-virtuais-receita-alerta-para-dificuldade-de-fiscalizaca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/empresario-preve-crescimento-de-operacoes-com-moedas-virtuais-receita-alerta-para-dificuldade-de-fiscalizaca\/","title":{"rendered":"Empres\u00e1rio prev\u00ea crescimento de opera\u00e7\u00f5es com moedas virtuais; Receita alerta para dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3"},"content":{"rendered":"

O n\u00famero de brasileiros que usam moedas virtuais pode chegar a um milh\u00e3o at\u00e9 o fim do ano. <\/strong><\/p>\n

Essa \u00e9 a estimativa do diretor-executivo da FlowBTC, uma plataforma de negocia\u00e7\u00e3o de moedas digitais, Marcelo Miranda. Ele participou, nesta quarta-feira (5), da primeira audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela comiss\u00e3o especial que analisa o assunto.<\/p>\n

Segundo Miranda, hoje entre 200 mil e 250 mil pessoas t\u00eam ou j\u00e1 tiveram moedas virtuais no Brasil. \u201cEsse volume est\u00e1 crescendo bastante e a gente estima que at\u00e9 o final desse ano pode beirar um milh\u00e3o de pessoas que t\u00eam bitcoin ou tem uma carteira de bitcoin\u201d.<\/p>\n

Essas transa\u00e7\u00f5es financeiras virtuais s\u00e3o complexas e, apesar do n\u00famero expressivo de participantes, n\u00e3o t\u00eam nenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

A comiss\u00e3o especial analisa um projeto do deputados Aureo (SD-RJ) que submete o uso de moedas virtuais e os programas de milhagem de companhias a\u00e9reas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do Banco Central e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (PL 2303\/15).<\/p>\n

Aureo e o deputado Lucas Vergilio (SD-GO) esclarecem, no entanto, que o objetivo n\u00e3o \u00e9 prejudicar o crescimento da tecnologia mas, sim, dar seguran\u00e7a aos consumidores e aos que querem investir nessas moedas.<\/p>\n

\u201c[Queremos] dar a possibilidade de um crescimento com consist\u00eancia e de n\u00e3o deixar, at\u00e9 pela falta de informa\u00e7\u00e3o, consumidores brasileiros serem lesados\u201d, explica Aureo.<\/p>\n

“O Brasil tem tecnologia financeira de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o e t\u00eam empreendedores de fintech que est\u00e3o dispostos a assumir certos riscos para desenvolver esse setor. O que falta realmente s\u00e3o as regras claras do jogo”, concorda Miranda.<\/p>\n

<\/p>\n

Imposto de Renda<\/p>\n

Hoje, as pessoas f\u00edsicas j\u00e1 s\u00e3o obrigadas a declarar as moedas virtuais no Imposto de Renda. Mas o respons\u00e1vel pela \u00e1rea da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal, I\u00e1garo Jung, lembra que o controle feito pelo Banco Central e pela Receita s\u00e3o diferentes.<\/p>\n

O Banco Central, explica Jung, vai dizer como devem ser praticadas essas opera\u00e7\u00f5es, como controlar, monitorar e regular esse processo. J\u00e1 o aspecto tribut\u00e1rio diz respeito \u00e0 Receita Federal. Nesse caso, o desafio \u00e9 estabelecer como controlar as informa\u00e7\u00f5es desses processos para garantir que tudo seja declarado ao \u00f3rg\u00e3o de forma correta.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Jung, a utiliza\u00e7\u00e3o desse tipo de dinheiro virtual fragiliza o sistema tribut\u00e1rio e pode favorecer crimes como os de sonega\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o, extors\u00e3o mediante sequestro e lavagem de dinheiro. Por exemplo, na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, uma das formas de identificar quem s\u00e3o as pessoas \u00e9 justamente seguindo o dinheiro, rastreando essas opera\u00e7\u00f5es financeiras. Se essas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o praticadas com moeda virtual em alguns casos fica muito dif\u00edcil identificar a pr\u00e1tica desse crime.\u201d<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o questionada<\/p>\n

O economista e autor do livro \u201cBitcoin – a Moeda da Era Digital\u201d, Fernando Ulrich, no entanto, ressaltou que os pagamentos feitos com bitcoins s\u00e3o l\u00edcitos. \u201cO problema \u00e9 a infra\u00e7\u00e3o, a contraven\u00e7\u00e3o em si e n\u00e3o a tecnologia utilizada\u201d, disse Ulrich.<\/p>\n

Para o economista, antes de mais nada \u00e9 preciso discutir se a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. \u201cEu sempre rogo que a gente primeiro entenda como funciona, entenda as nuances dessa tecnologia, antes de se apressar e acabar tentando impor uma regula\u00e7\u00e3o que s\u00f3 vai atravancar e impedir algo que pode ser muito ben\u00e9fico para a sociedade de se desenvolver\u201d.<\/p>\n

De acordo com o plano de trabalho apresentado pelo relator do PL 2303\/15, deputado Expedito Netto (PSD-RO), a comiss\u00e3o especial ainda deve fazer outras dez audi\u00eancias p\u00fablicas para debater o assunto.<\/p>\n

Fonte:\u00a0C\u00e2mara dos Deputados de 06.07.2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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