{"id":1265,"date":"2017-07-27T05:00:29","date_gmt":"2017-07-27T08:00:29","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=1265"},"modified":"2017-07-27T05:00:29","modified_gmt":"2017-07-27T08:00:29","slug":"reforma-trabalhista-como-era-e-como-ficara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/reforma-trabalhista-como-era-e-como-ficara\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista: como era e como ficar\u00e1?"},"content":{"rendered":"<p><strong>Reforma trabalhista<\/strong>, uma das principais mudan\u00e7as ansiosamente aguardada por empres\u00e1rios e industriais, \u00a0foi\u00a0<strong>publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong>, no dia\u00a0<strong>14 de julho de 2017<\/strong>, sob forma de\u00a0<strong>Lei n\u00ba 13.467<\/strong>. Segundo o Executivo Nacional, as 100 mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT, que entrar\u00e3o em vigor em novembro pr\u00f3ximo, s\u00e3o essenciais para o desenvolvimento e para a economia do Pa\u00eds, uma vez que modernizam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<p>Segue um paralelo de\u00a0<strong>como eram<\/strong>\u00a0e de\u00a0<strong>como ficar\u00e3o<\/strong>\u00a0os principais pontos alterados por esta legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<h2>Reforma trabalhista: como era e como ficar\u00e1?<\/h2>\n<h3>Parcelamento de f\u00e9rias:<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Como \u00e9:<\/strong>\u00a0hoje, em casos excepcionais, \u00e9 permitido parcelar as f\u00e9rias em dois per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o pode ser inferior a dez dias corridos.<\/li>\n<li><strong>Como ficar\u00e1:<\/strong>\u00a0f\u00e9rias podem ser divididas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o pode ser inferior a 15 dias corridos. Para isso, basta que haja concord\u00e2ncia do empregado.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Trabalho intermitente:<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Como \u00e9<\/strong>: n\u00e3o existe na CLT este tipo de contrato.<br \/>\n<strong>Como ficar\u00e1<\/strong>: a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com interrup\u00e7\u00f5es ser\u00e1 permitida. Ou seja: o empregador poder\u00e1 contratar um empregado em dias alternados ou em algumas horas da semana. Para tanto, o trabalhador deve ser convocado com, no m\u00ednimo, cinco dias de anteced\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Imposto sindical:<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Como \u00e9<\/strong>: todo empregado \u00e9 obrigado a pagar um dia de trabalho ao sindicato de sua classe.<\/li>\n<li><strong>Como ficar\u00e1:<\/strong>\u00a0a contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 facultativa.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Home Office:<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Como \u00e9<\/strong>: hoje, na CLT, n\u00e3o existe este tipo de trabalho.<\/li>\n<li><strong>Como ficar\u00e1<\/strong>: com a reforma, ser\u00e1 considerado \u201cteletrabalho\u201d a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fora das depend\u00eancias do empregador. Neste caso, ao usar as tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o de sua casa, o empregado n\u00e3o pode considerar o home office como um \u201ctrabalho externo\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Demiss\u00e3o consensual:<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Como \u00e9<\/strong>: hoje s\u00f3 h\u00e1 dois moldes de demiss\u00e3o na CLT: com justa causa e sem justa causa.<\/li>\n<li><strong>Como ficar\u00e1<\/strong>: na \u201cdemiss\u00e3o consensual\u201d, ser\u00e3o divididas pela metade, entre as partes, a multa de 40% sobre o FGTS e o aviso pr\u00e9vio indenizado.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Acordos coletivos:<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Como \u00e9<\/strong>: CLT vale mais que acordos e conven\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>Como ficar\u00e1<\/strong>: empregados e empregadores podem negociar uma lista de 15 itens, incluindo jornada de trabalho, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados, banco de horas, pausa para almo\u00e7o, entre outros. Direitos essenciais, como sal\u00e1rio m\u00ednimo, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e3o ser negociados.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Jornada di\u00e1ria de trabalho:<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Como \u00e9<\/strong>: hoje, a jornada deve ser de at\u00e9 oito horas, com mais duas de hora extra no m\u00e1ximo. A jornada semanal deve ser de at\u00e9 44 horas semanais, totalizando 220 horas mensais.<\/li>\n<li><strong>Como ficar\u00e1<\/strong>: a jornada m\u00e1xima ser\u00e1 de 44 horas, mas ser\u00e3o permitidos outros arranjos combinados entre patr\u00f5es e empregados.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Jornada parcial:<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Como \u00e9<\/strong>: algumas profiss\u00f5es, como m\u00e9dicos, veterin\u00e1rios, professores, jornalistas, m\u00fasicos, operadores de Raio X, ascensoristas, entre outros, t\u00eam jornada parcial, com, no m\u00e1ximo, 25 horas semanais, sem previs\u00e3o de horas extras.<\/li>\n<li><strong>Como ficar\u00e1<\/strong>: o limite foi ampliado para 30 horas semanais, sem horas extras, ou para 26 horas semanais, com previs\u00e3o de seis horas extras.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Gr\u00e1vidas e lactantes:<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Como \u00e9<\/strong>: gr\u00e1vidas e lactantes n\u00e3o podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.<br \/>\n<strong>Como ficar\u00e1<\/strong>: as gestantes poder\u00e3o ser afastadas do trabalho em locais insalubres de graus \u201cm\u00ednimo\u201d e \u201cm\u00e9dio\u201d, desde que apresentem atestado m\u00e9dico. Em caso de grau m\u00e1ximo de insalubridade, as gr\u00e1vidas n\u00e3o poder\u00e3o executar a atividade laboral. J\u00e1 lactantes poder\u00e3o ser afastadas do trabalho em locais insalubres de qualquer grau, desde que apresentem atestado m\u00e9dico.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Como dito acima,\u00a0<strong>foram alterados 100 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/strong>\u00a0e, como \u00e9 de praxe toda nova legisla\u00e7\u00e3o ocasiona d\u00favidas que, se n\u00e3o forem esclarecidas, poder\u00e3o motivar uma s\u00e9rie de processos judiciais, muito mais do que no ano passado, que registrou mais de quatro milh\u00f5es de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n<p>Fonte: Certisign<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reforma trabalhista, uma das principais mudan\u00e7as ansiosamente aguardada por empres\u00e1rios e industriais, \u00a0foi\u00a0publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, no dia\u00a014 de julho de 2017, sob forma de\u00a0Lei n\u00ba 13.467. 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