O presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio,\u00a0Rodrigo Maia, editou medida provis\u00f3ria (MP) prorrogando o prazo de ades\u00e3o ao novo refinanciamento de d\u00edvidas de empres\u00e1rios com a Receita Federal para o pr\u00f3ximo dia 29 de setembro.<\/p>\n
Os l\u00edderes da C\u00e2mara dos Deputados est\u00e3o em busca de acordo para votar a proposta at\u00e9 a semana que vem \u2013 se n\u00e3o fosse editada nova MP, o prazo de ades\u00e3o terminaria quinta-feira (31\/08).<\/p>\n
As negocia\u00e7\u00f5es envolvem a tentativa de aprovar um Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) que seja um \u201cponto de equil\u00edbrio\u201d entre os diferentes interesses.<\/p>\n
De acordo com o l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o acordo deve ser fechado at\u00e9 quinta para que o texto principal seja alterado sem deixar de preservar a \u201cpedagogia\u201d de n\u00e3o incentivar os maus pagadores a continuar em d\u00edvida com o Fisco.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos uma limita\u00e7\u00e3o. Por se tratar de MP, s\u00f3 podemos trazer \u00e0 baila aquilo que est\u00e1 contido no texto aprovado na comiss\u00e3o [formada por senadores e deputados para discutir inicialmente a proposta]. E isso \u00e9 um pouco da limita\u00e7\u00e3o que temos para atender a tudo aquilo que est\u00e1 sendo acordado\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo Rodrigo Maia, o acordo que est\u00e1 sendo constru\u00eddo n\u00e3o trar\u00e1 toda a arrecada\u00e7\u00e3o esperada pelo governo inicialmente, mas deve chegar perto.<\/p>\n
\u201cNunca achei que o governo teria\u00a0capacidade de arrecadar\u00a0R$ 13 bilh\u00f5es. Acho que j\u00e1 se vinha trabalhando com mais clareza, e os R$ 13 bilh\u00f5es estavam muito longe da realidade. Mas eu acho que est\u00e1 a\u00ed na ordem de R$ 7, R$ 8 ou R$ 9 bilh\u00f5es. \u00c9 um n\u00famero importante\u201d, disse, ressalvando que n\u00e3o trabalhava com estimativas da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) j\u00e1 foi aprovado na comiss\u00e3o especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, o parecer ainda precisa ser votado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e tamb\u00e9m pelo Senado.<\/p>\n
A mat\u00e9ria tem sido alvo de desentendimentos entre a equipe econ\u00f4mica do governo e a base aliada. Isso porque o texto enviado pelo Planalto ao Congresso Nacional n\u00e3o concede desconto no valor dos\u00a0juros<\/a>\u00a0e das multas, mas o relator da MP alterou a proposta e incluiu no texto, aprovado pela comiss\u00e3o especial, desconto nas multas e nos\u00a0juros<\/a>\u00a0das d\u00edvidas parceladas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, autorizou a participa\u00e7\u00e3o no Refis de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial e dobrou o prazo m\u00e1ximo de parcelamento.<\/p>\n De acordo com Maia, o objetivo \u00e9 buscar um ponto de equil\u00edbrio entre o ideal, do ponto de vista fiscal, e o que pede a sociedade.<\/p>\n \u201cMuitas empresas que teriam condi\u00e7\u00f5es de pagar seus impostos n\u00e3o est\u00e3o pagando porque \u00e9 mais barato n\u00e3o pagar do que financiar isso no mercado financeiro. Mas tem empresas que n\u00e3o t\u00eam a menor condi\u00e7\u00e3o, pela crise que o Brasil vive, de pagar, da noite para o dia, os impostos atrasados. Se n\u00e3o reorganizarmos isso, n\u00e3o teremos condi\u00e7\u00f5es que milhares de empresas voltem a gerar emprego no Brasil\u201d, afirmou Maia.<\/p>\n Fonte: Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio,\u00a0Rodrigo Maia, editou medida provis\u00f3ria (MP) prorrogando o prazo de ades\u00e3o ao novo refinanciamento de d\u00edvidas de empres\u00e1rios com a Receita Federal para o pr\u00f3ximo dia 29 de setembro. 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