{"id":1869,"date":"2019-11-11T09:44:57","date_gmt":"2019-11-11T12:44:57","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=1869"},"modified":"2019-11-11T09:44:57","modified_gmt":"2019-11-11T12:44:57","slug":"receita-federal-ameaca-17-mil-empresas-por-dividas-no-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/receita-federal-ameaca-17-mil-empresas-por-dividas-no-df\/","title":{"rendered":"Receita Federal amea\u00e7a 17 mil empresas por d\u00edvidas no DF"},"content":{"rendered":"
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Inadimpl\u00eancia deve ser quitada at\u00e9 fim do ano para que empresariado n\u00e3o seja for\u00e7ado a deixar o Simples Nacional e ver riscos ao neg\u00f3cio<\/h2>\n<\/div>\n
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Receita Federal\u00a0decidiu mirar em 17.304 microempresas e empresas de pequeno porte do Distrito Federal que optaram pelo sistema\u00a0Simples Nacional<\/a>\u00a0e mant\u00eam d\u00edvidas com o Fisco nacional. A inadimpl\u00eancia registrada pelo \u00f3rg\u00e3o amea\u00e7a retirar o regime espec\u00edfico de tributa\u00e7\u00e3o, o que pode gerar uma s\u00e9rie de transtornos para os propriet\u00e1rios e s\u00f3cios. H\u00e1 risco tamb\u00e9m de\u00a0cancelamento de CNPJs.<\/p>\n

De acordo com a Receita, h\u00e1 quase R$ 505 milh\u00f5es em d\u00e9bitos empresariais apenas no DF. No Brasil, s\u00e3o 738.605 devedores, que respondem por d\u00edvidas no total de R$ 21,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

As companhias foram notificadas ainda em setembro sobre as pend\u00eancias federais e tiveram at\u00e9 30 dias para impugnar ou regularizar a inadimpl\u00eancia. As san\u00e7\u00f5es passam a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020. A mudan\u00e7a do\u00a0regime tribut\u00e1rio\u00a0implica em problemas \u2013 como a perda de benef\u00edcios fiscais, inclusive.<\/p>\n

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Segundo a Receita Federal, os empregadores que regularizarem a totalidade de seus d\u00e9bitos dentro desse prazo \u201cter\u00e3o a exclus\u00e3o do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito\u201d. Na pr\u00e1tica, o contribuinte continuar\u00e1 nesse regime especial e n\u00e3o precisa comparecer \u00e0s unidades da Receita para adotar algum procedimento.<\/p>\n

Uma das principais diferen\u00e7as com a mudan\u00e7a ser\u00e1 sentida no bolso dos inadimplentes. Com a altera\u00e7\u00e3o do regime, a folha de pagamento pesa mais nos rendimentos da empresa, e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria tamb\u00e9m aumenta para quem possui quantidade razo\u00e1vel de empregados. H\u00e1 ainda a perda da vantagem de se pagar todos os impostos em um \u00fanico boleto. Al\u00e9m disso, a burocracia aumenta consideravelmente.<\/p>\n

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Devedores contumazes da Uni\u00e3o poder\u00e3o ter CNPJ cancelado<\/h6>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n
Varreduras<\/h6>\n

Constantemente, a Receita Federal realiza varreduras no cadastro das empresas para se certificar sobre o enquadramento de cada CNPJ com o Simples Nacional. As exclus\u00f5es s\u00e3o realizadas apenas ap\u00f3s constata\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas ou irregularidades. Antes da decis\u00e3o final, o \u00f3rg\u00e3o comunica sobre o risco de exclus\u00e3o. O conte\u00fado do Termo Exclus\u00e3o pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo\u00a0atendimento virtual<\/a>\u00a0do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cDessa forma, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ficar atentas para n\u00e3o serem exclu\u00eddas de of\u00edcio do regime por motivo de inadimpl\u00eancia. A contar da data de ci\u00eancia do Termo de Exclus\u00e3o, o contribuinte ter\u00e1 um prazo de 30 dias para impugnar ou regularizar seus d\u00e9bitos. A regulariza\u00e7\u00e3o pode se dar por pagamento \u00e0 vista, parcelamento ou compensa\u00e7\u00e3o\u201d, explica a Receita Federal.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Distrito Federal (Fecom\u00e9rcio-DF) explicou que a melhor op\u00e7\u00e3o sempre \u00e9 a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas pendentes com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos Receita Federal. A\u00a0entidade afirmou que, \u201cnormalmente, a maioria das pend\u00eancias \u00e9 de empresas optantes pelo Simples que, a princ\u00edpio, para n\u00e3o perderem os benef\u00edcios da modalidade, t\u00eam de regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o fiscal. O recolhimento do Simples no DF corresponde a cerca de R$ 30 milh\u00f5es por m\u00eas\u201d, explicou a entidade.<\/p>\n

A federa\u00e7\u00e3o adiantou manter a C\u00e2mara de Tributa\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as P\u00fablicas Receita Federal a fim de orientar e assessorar os empres\u00e1rios sobre quest\u00f5es tribut\u00e1rias, al\u00e9m de ajudar no entendimento das pend\u00eancias.<\/p>\n

Simples Nacional<\/strong><\/h6>\n

N\u00e3o \u00e9 toda empresa que pode fazer a op\u00e7\u00e3o por esse regime de tributa\u00e7\u00e3o. Normalmente, em raz\u00e3o de suas vantagens, o Simples sempre \u00e9 preferido, mas h\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o de atividades que \u00e9 fruto de uma combina\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de fatores. Al\u00e9m da pr\u00f3pria atividade em si ter de estar inserida em algum dos anexos vigentes, \u00e9 necess\u00e1rio verificar algumas outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entre as principais vantagens est\u00e1 a conhecida simplifica\u00e7\u00e3o na apura\u00e7\u00e3o dos valores. Esse resultado \u00e9 de acordo com a receita bruta (faturamento) das empresas nos \u00faltimos 12 meses. Outra quest\u00e3o \u00e9 o recolhimento de impostos por meio de uma \u00fanica guia, chamada Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/p>\n

De acordo com as regras atuais, o limite para faturamento de empresas do Simples \u00e9 de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano, divididos pelos 12 meses. No caso de quem obt\u00e9m CNPJ no meio do ano, nesses moldes, ter\u00e1 apenas R$ 2,4 milh\u00f5es para faturar no decorrer dos seis meses, o que equivale a R$ 400 mil por m\u00eas.<\/p>\n

REPRODU\u00c7\u00c3O \/ RECEITA FEDERAL<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Inadimpl\u00eancia deve ser quitada at\u00e9 fim do ano para que empresariado n\u00e3o seja for\u00e7ado a deixar o Simples Nacional e ver riscos ao neg\u00f3cio Receita Federal\u00a0decidiu mirar em 17.304 microempresas e empresas de pequeno porte do Distrito Federal que optaram pelo sistema\u00a0Simples Nacional\u00a0e mant\u00eam d\u00edvidas com o Fisco nacional. 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