{"id":1948,"date":"2019-11-26T08:00:03","date_gmt":"2019-11-26T11:00:03","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=1948"},"modified":"2019-11-26T08:00:03","modified_gmt":"2019-11-26T11:00:03","slug":"tributar-dividendo-e-peca-fundamental-na-reforma-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/tributar-dividendo-e-peca-fundamental-na-reforma-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Tributar dividendo \u00e9 pe\u00e7a fundamental na reforma do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"
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Entre os itens que podem ser alterados no Importo de Renda est\u00e3o as dedu\u00e7\u00f5es de despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n
\"\"<\/a><\/div>\n
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A cobran\u00e7a de imposto sobre dividendos, hoje isentos, \u00e9 pe\u00e7a fundamental no projeto do governo federal de\u00a0aliviar a carga tribut\u00e1ria sobre empresas e tornar o Imposto de Renda<\/strong>\u00a0das pessoas f\u00edsicas mais progressivo (al\u00edquotas proporcionalmente maiores para rendas mais altas), afirma Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n

Secret\u00e1ria-executiva do Grupo de Trabalho para o Aperfei\u00e7oamento do Sistema Tribut\u00e1rio, a advogada coordena o desenho da reforma tribut\u00e1ria e detalhou algumas propostas em entrevista \u00e0 reportagem.<\/p>\n

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“A tributa\u00e7\u00e3o de dividendos \u00e9 uma pe\u00e7a fundamental da reforma, n\u00e3o s\u00f3 do ponto de vista da arrecada\u00e7\u00e3o mas como uma quest\u00e3o redistributiva”, afirma Vanessa.<\/div>\n<\/blockquote>\n

Entre os itens que podem ser alterados no IR est\u00e3o as dedu\u00e7\u00f5es de despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.\u00a0Como isso\u00a0elevaria a carga tribut\u00e1ria dos contribuintes<\/strong>, o governo estuda al\u00edquotas menores para algumas faixas salariais.<\/p>\n

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“O objetivo final \u00e9 eliminar complexidades e diferen\u00e7as injustific\u00e1veis entre quem ganha a mesma renda”, diz a secret\u00e1ria-executiva.<\/div>\n<\/blockquote>\n

Mudan\u00e7as no Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica devem permitir tamb\u00e9m uma folga para a implanta\u00e7\u00e3o de outra reforma priorit\u00e1ria para o ministro Paulo Guedes: reduzir a tributa\u00e7\u00e3o\u00a0sobre a folha de sal\u00e1rios para todos os setores produtivos<\/strong>.<\/p>\n

O plano inicial de Guedes\u00a0era fazer essa desonera\u00e7\u00e3o ampla<\/strong>\u00a0compensando a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com um tributo sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira (como a extinta CPMF). A ideia, no entanto, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

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O plano agora \u00e9 come\u00e7ar pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo. Numa segunda fase, haveria o que Vanessa chama de uma “desonera\u00e7\u00e3o mais racional”, que elimine exce\u00e7\u00f5es e reduza disputas judiciais.<\/div>\n<\/blockquote>\n

A proposta n\u00e3o deve diferenciar setores: “A experi\u00eancia n\u00e3o foi bem-sucedida em outros governos. N\u00e3o gerou mais emprego e houve um crescimento muito grande das consultas \u00e0 Receita e contesta\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

Segundo a secret\u00e1ria-executiva,\u00a0a desonera\u00e7\u00e3o ampla deve demorar<\/strong>, porque n\u00e3o pode comprometer o financiamento da Previd\u00eancia e da seguridade social. N\u00e3o h\u00e1 prazo estimado.<\/p>\n

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Outra medida que poderia aliviar a carga sobre a folha das empresas \u00e9 reduzir o teto ou a base de cobran\u00e7a da al\u00edquota patronal, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 c\u00e1lculos.\u00a0A atividade produtiva tamb\u00e9m teria seu custo reduzido com mudan\u00e7as no Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica.<\/div>\n<\/blockquote>\n

Nesse ponto,\u00a0o projeto \u00e9 reduzir a al\u00edquota e ampliar a base de cobran\u00e7a<\/strong>, eliminando benef\u00edcios fiscais que, segundo ela, s\u00e3o pouco eficazes e geram muito contencioso e custo de conformidade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m para esse item a tributa\u00e7\u00e3o do dividendo \u00e9 crucial, afirma Vanessa: “\u00c9 imposs\u00edvel ter um sistema mais progressivo e que olhe para a capacidade contributiva com Imposto de Renda concentrado na pessoa jur\u00eddica, porque n\u00e3o se sabe quem s\u00e3o os s\u00f3cios: uma empresa com 50 s\u00f3cios pode faturar R$ 10 milh\u00f5es e uma que fatura R$ 4 milh\u00f5es pode ter 2 s\u00f3cios. O ganho das pessoas \u00e9 completamente desproporcional, mas voc\u00ea s\u00f3 est\u00e1 olhando para a empresa”.<\/p>\n

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Para evitar a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros, seriam criadas regras espec\u00edficas como limitar o valor de entrega de bens para o acionista, o resgate de capital. Al\u00e9m disso, segundo ela, as grandes empresas, que respondem pela maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o, t\u00eam menos liberdade para tentar esses atalhos.<\/div>\n<\/blockquote>\n

Mudan\u00e7as nas regras do Imposto de Renda e da tributa\u00e7\u00e3o da folha<\/strong>\u00a0est\u00e3o sendo desenhadas em paralelo, mas devem ser enviadas ao Congresso apenas no ano que vem, diz Vanessa.<\/p>\n

Neste ano,\u00a0a prioridade \u00e9 apresentar aos parlamentares a proposta de simplifica\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins<\/strong>, que seriam substitu\u00eddos por um IVA (imposto sobre valor agregado) federal, com al\u00edquota \u00fanica entre 11% e 12%.<\/p>\n

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Hoje, h\u00e1 al\u00edquotas diferentes em dois regimes distintos, um cumulativo e outro n\u00e3o cumulativo, e alguns produtos t\u00eam cobran\u00e7as diferenciadas. Al\u00e9m disso, as regras sobre como descontar o imposto pago na cadeia de produ\u00e7\u00e3o s\u00e3o variadas e subjetivas, o que provoca um n\u00famero alto de disputas judiciais.<\/div>\n<\/blockquote>\n

A al\u00edquota \u00fanica do IVA foi calculada para ser neutra (ou seja, n\u00e3o reduz nem aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o obtida hoje com o PIS\/Cofins), segundo Vanessa.<\/p>\n

O governo espera, por\u00e9m, que a racionaliza\u00e7\u00e3o do tributo, sem cobran\u00e7a em cascata e com menos especificidades, traga mais efici\u00eancia \u00e0 economia como um todo.\u00a0A equipe ainda estuda como tratar setores socialmente mais sens\u00edveis<\/strong>, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e transportes, que t\u00eam regras diferenciadas em alguns pa\u00edses.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o um regime pr\u00f3prio, porque, afirma a secret\u00e1ria, “\u00e9 tecnicamente muito dif\u00edcil medir o valor agregado” das opera\u00e7\u00f5es.\u00a0Vanessa diz que a parte mais complexa do projeto \u00e9 o desenho da transi\u00e7\u00e3o, que tem como\u00a0objetivo suavizar o impacto da mudan\u00e7a sobre alguns setores\u00a0<\/strong>\u2013a principal press\u00e3o vem dos servi\u00e7os.<\/p>\n

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Diferentemente da PEC 45, reforma tribut\u00e1ria que j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a proposta do governo n\u00e3o incluiu o ISS (tributo municipal) nem o ICMS \u2013imposto estadual respons\u00e1vel pela maior parcela da carga tribut\u00e1ria do pa\u00eds e apontado como uma das principais causas de desequil\u00edbrio do sistema como um todo.<\/div>\n<\/blockquote>\n

O modelo adotado por Guedes \u00e9 o chamado IVA dual, em que o imposto \u00e9 implantado de forma independente pela esfera federal\u00a0e pelos outros entes federativos<\/strong>.<\/p>\n

A secret\u00e1ria-executiva, no entanto, diz que o IVA federal pode deixar estados e munic\u00edpios mais confort\u00e1veis para adotar\u00a0um tributo sobre consumo<\/strong>\u00a0\u2013que, no entanto, teria que ser implantado por todos, em consenso.<\/p>\n

A reforma de execu\u00e7\u00e3o mais longa<\/strong>, segunda a secret\u00e1ria, deve ser a do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), porque grande parte dos incentivos fiscais com contrapartida de longo prazo \u00e9 feita com esse tributo. \u00c9 o caso da Zona Franca de Manaus e da ind\u00fastria automobil\u00edstica.<\/p>\n

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<\/div>\n
“A transi\u00e7\u00e3o precisa ser muito mais longa e mais bem projetada, para permitir alternativas de atividade, recoloca\u00e7\u00e3o dos trabalhadores”, afirma Vanessa.<\/div>\n<\/blockquote>\n

O projeto \u00e9 transformar o IPI em imposto seletivo, cobrado apenas sobre produtos que\u00a0t\u00eam impacto negativo para a sociedade como um todo<\/strong>, como cigarros e bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n

J\u00e1 a cobran\u00e7a sobre energia poluente ou atividades com alta pegada de carbono n\u00e3o \u00e9 consenso, porque\u00a0eleva os custos de produ\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

ENTENDA AS PROPOSTAS<\/strong><\/p>\n

PIS\/Cofins<\/strong><\/p>\n

Seriam substitu\u00eddos por um IVA (imposto sobre valor agregado) cobrado sobre bens e servi\u00e7os, com al\u00edquota entre 11% e 12%. O governo ainda estuda como tratar setores “socialmente sens\u00edveis”, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e transporte, e procura um desenho de transi\u00e7\u00e3o (ainda sem prazo definido) que reduza o impacto tribut\u00e1rio do novo sistema.<\/p>\n

Folha de sal\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria deixaria de ser cobrada do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Seriam eliminadas outras exce\u00e7\u00f5es, para homogeneizar a base de cobran\u00e7a. Existe a possibilidade de reduzir o teto da cobran\u00e7a, mas n\u00e3o h\u00e1 c\u00e1lculos ainda sobre isso.<\/p>\n

Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica<\/strong><\/p>\n

Governo estuda v\u00e1rias combina\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7as em 5 itens: 1) teto para isen\u00e7\u00e3o, 2) corre\u00e7\u00e3o da tabela, 3) cria\u00e7\u00e3o de mais uma faixa de renda, com al\u00edquota maior, 4) redu\u00e7\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es de despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e 5) tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos, considerada fundamental. Objetivo \u00e9 que rendas mais altas paguem al\u00edquotas maiores.<\/p>\n

Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

A ideia \u00e9 ampliar a base -eliminando benef\u00edcios fiscais- e reduzir a al\u00edquota.<\/p>\n

IPI<\/strong><\/p>\n

Objetivo \u00e9 transformar em imposto seletivo, cobrado sobre produtos que podem ter impacto negativo para a sociedade, como cigarros e bebidas alco\u00f3licas. Cobran\u00e7a sobre energia n\u00e3o renov\u00e1vel ou poluentes n\u00e3o est\u00e1 descartada, mas \u00e9 improv\u00e1vel. Mudan\u00e7a deve ser de longo prazo.<\/p>\n

ICMS e ISS<\/strong><\/p>\n

Governo n\u00e3o far\u00e1 proposta, mas acredita que o IVA federal possa pavimentar o caminho para mudan\u00e7as nos tributos estaduais e municipais.<\/p>\n

Gastos tribut\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

A principal mudan\u00e7a deve ser a volta da tributa\u00e7\u00e3o de produtos da cesta b\u00e1sica, compensada pela devolu\u00e7\u00e3o desse aumento para fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n

Por: Di\u00e1rio<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entre os itens que podem ser alterados no Importo de Renda est\u00e3o as dedu\u00e7\u00f5es de despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o A cobran\u00e7a de imposto sobre dividendos, hoje isentos, \u00e9 pe\u00e7a fundamental no projeto do governo federal de\u00a0aliviar a carga tribut\u00e1ria sobre empresas e tornar o Imposto de Renda\u00a0das pessoas f\u00edsicas mais progressivo (al\u00edquotas proporcionalmente maiores […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1937,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[46],"tags":[232,71,108,74,111],"class_list":["post-1948","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-df","tag-deducao","tag-federal","tag-imposto","tag-receita","tag-renda"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Receita-Federal.jpg?fit=1440%2C810&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p2wklX-vq","jetpack-related-posts":[{"id":1936,"url":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/governo-avalia-imposto-de-renda-de-35-para-salarios-acima-de-r-39-mil\/","url_meta":{"origin":1948,"position":0},"title":"Governo avalia Imposto de Renda de 35% para sal\u00e1rios acima de R$ 39 mil","author":"Ab\u00edlio Gon\u00e7alves","date":"21 de novembro de 2019","format":false,"excerpt":"A ideia \u00e9 conseguir receitas para compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, medida de redu\u00e7\u00e3o de custo da m\u00e3o de obra e que representaria perda de dinheiro para os cofres p\u00fablicos A equipe econ\u00f4mica avalia alterar al\u00edquotas de Imposto de Renda de pessoas f\u00edsicas e aumentar a cobran\u00e7a sobre\u2026","rel":"","context":"Em "Departamento Fiscal"","block_context":{"text":"Departamento Fiscal","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/category\/df\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Receita-Federal.jpg?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Receita-Federal.jpg?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Receita-Federal.jpg?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Receita-Federal.jpg?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=700%2C400 2x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Receita-Federal.jpg?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=1050%2C600 3x"},"classes":[]},{"id":1296,"url":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/imposto-de-renda-2018-veja-13-erros-mais-comuns-na-declaracao-e-evite-cair-na-malha-fina\/","url_meta":{"origin":1948,"position":1},"title":"Imposto de Renda 2018: Veja 13 erros mais comuns na declara\u00e7\u00e3o e evite cair na malha fina","author":"Ab\u00edlio Gon\u00e7alves","date":"3 de mar\u00e7o de 2018","format":false,"excerpt":"Reportagem do G1 Esquecer de informar pens\u00e3o aliment\u00edcia, colocar cursos n\u00e3o autorizados como despesas de educa\u00e7\u00e3o para deduzir imposto e at\u00e9 erros de digita\u00e7\u00e3o s\u00e3o comuns; 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