![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.guiamuriae.com.br\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/decimo-terceiro-salario.jpg?resize=390%2C291\")
<\/p>\nCom o final do ano se aproximando, muitos j\u00e1 pensam na gratifica\u00e7\u00e3o natalina, ou d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, como \u00e9 popularmente conhecido, seja para quitar d\u00edvidas, ajudar nas confraterniza\u00e7\u00f5es que marcam essa \u00e9poca, comprar presentes de natal, amigo secreto, ou at\u00e9 mesmo investir.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
A gratifica\u00e7\u00e3o natalina, \u00e9 um direito trabalhista\u00a0institu\u00eddo\u00a0pela\u00a0\u00a0<\/span>Lei 4.090\/62 e regulamentado pelo Decreto 57.155\/65.<\/span><\/p>\n Tornou-se um direito constitucional garantido<\/span>\u00a0a<\/span>os trabalhadores urbanos e rurais,\u00a0<\/span>pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu art. 7\u00ba, inciso VIII:<\/span><\/p>\n VIII – d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio com base na remunera\u00e7\u00e3o integral ou no valor da aposentadoria;.<\/p><\/blockquote>\n Base de c\u00e1lculo e prazo para pagamento<\/strong><\/p>\n \u00c0 luz da Lei 4.090\/62 e do Dec. 57.155\/65., a fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 dias (no mesmo m\u00eas) equivale a 1 m\u00eas, para fins de c\u00e1lculo do 13\u00ba, ou seja, se o\u00a0trabalhador n\u00e3o contar com um ano completo de servi\u00e7o, a gratifica\u00e7\u00e3o natalina ser\u00e1 calculada de forma proporcional, apurada na fra\u00e7\u00e3o de 1\/12 por m\u00eas de servi\u00e7o trabalhado no ano correspondente.<\/p>\n \u00a0Exemplo:<\/strong><\/span><\/p>\n \u00a0Empregado admitido em 15\/06\/2012, ter\u00e1 direito a 7\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n Mas observe que se o empregado tivesse sido admitido depois do dia 16\/06, teria direito apenas a 6\/12 avos, pois o avo correspondente ao m\u00eas de junho n\u00e3o seria devido.<\/p>\n Prazo para pagamento:<\/strong><\/p>\n A lei estabelece que o pagamento poder\u00e1 ser fracionado em duas parcelas, sendo que o pagamento da primeira parcela dever\u00e1 ser efetuado entre 01 de fevereiro at\u00e9 30 de novembro e a segunda at\u00e9 o dia 20 de dezembro de cada ano.<\/p>\n A primeira parcela tamb\u00e9m poder\u00e1 ser paga por ocasi\u00e3o das f\u00e9rias, desde que o empregado fa\u00e7a a solicita\u00e7\u00e3o no m\u00eas de janeiro do ano correspondente.<\/p>\n Valor das parcelas<\/strong><\/p>\n Para quem j\u00e1 conta com um ano ou mais de servi\u00e7o, o valor da primeira parcela corresponde a metade do sal\u00e1rio recebido pelo empregado no m\u00eas anterior, assim,\u00a0se a primeira parcela for paga em novembro, a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 o sal\u00e1rio do m\u00eas de outubro.<\/p>\n Lembrando que as verbas recebidas com habitualidade, tais como horas extras,\u00a0\u00a0<\/span>adicional noturno, <\/span>adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e outros,\u00a0<\/span>repercutem no c\u00e1lculo da gratifica\u00e7\u00e3o natalina.<\/p>\n Para os\u00a0empregados que percebem remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel<\/span>, dever\u00e1 ser calculada a m\u00e9dia dos valores recebidos no ano.<\/p>\n Para os empregados com menos de 1 ano de servi\u00e7o, \u00a0o c\u00e1lculo ser\u00e1 proporcional, conforme segue:<\/p>\n Voltando ao nosso exemplo:\u00a0Empregado admitido em 15\/06\/2012, com direito a 7\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n Sal\u00e1rio outubro: R$ 1.000,00<\/p>\n Divide-se o sal\u00e1rio por 12 (meses do ano) e multiplica por 7 (meses trabalhados), em seguida divide por dois para descobrir o valor da primeira parcela.<\/p>\n R$ 1.000,00 \/ 12 = R$ 83,33 * 7 = R$ 583,33<\/p>\n Valor da primeira parcela: R$ 291,67<\/p>\n \u00a0Obs.: No pagamento da primeira parcela n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de INSS ou IRRF.<\/em><\/p>\n Na c\u00e1lculo da segunda parcela do 13\u00ba ser\u00e1 descontado o adiantamento da primeira parcela, o INSS e IRRF.<\/p>\n Casos especiais * Servi\u00e7o militar:<\/strong><\/p>\n \u00a0Para apurar os aos de 13\u00ba sal\u00e1rio do empregado que se afastou por servi\u00e7o militar, devemos computar at\u00e9 o \u00faltimo dia trabalhado. assim, se o empregado se afastou no dia 1\u00ba de abril, o mesmo ter\u00e1 3\/12 de 13\u00ba.<\/p>\n * Aux\u00edlio doen\u00e7a<\/strong><\/p>\n \u00a0Devemos considerar o per\u00edodo trabalhado, e mais os 15 primeiros dias de afastamento. \u00a0Assim, se o empregado se afastou n dia 1\u00ba de abril, o mesmo receber\u00e1 4\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n * Acidente de trabalho<\/strong><\/p>\n \u00a0Neste caso o racioc\u00ednio \u00e9 um pouco diferente, pois devemos calcular o 13\u00ba integral \u00a0como se o empregado tivesse trabalhado o ano inteiro, e deste valor devemos deduzir o valor do Abono anual pago pelo INSS. (Decreto 3.048, art. 120).<\/p>\n Ao empregador cabe pagar apenas a diferen\u00e7a.<\/p>\n * Sal\u00e1rio Maternidade<\/strong><\/p>\n Os avos do 13\u00ba sal\u00e1rio correspondente ao per\u00edodo em que a empregada esteve de licen\u00e7a-maternidade, s\u00e3o custeados pelo INSS. O empregador custeia apenas os avos correspondentes ao per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n <\/p>\n Dessa forma, o empregador deve efetuar o pagamento integral do 13\u00ba, e, quando for recolher a contribui\u00e7\u00e3o\u00a0previdenci\u00e1ria sobre o mesmo (no dia 20.12 ou na rescis\u00e3o – o que acontecer primeiro), poder\u00e1 abater o valor que corresponder os avos\u00a0\u00a0do per\u00edodo do afastamento.<\/p>\n <\/p>\n Para calcular o valor que ser\u00e1 deduzido, o empregador poder\u00e1 utilizar a seguinte f\u00f3rmula:<\/p>\n {[(total do 13\u00ba: 12) : 30] x n. de dias de afastamento durante o ano}<\/p>\n Obs.:<\/p>\n * Quando a empregada n\u00e3o receber 12\/12 avos de d\u00e9cimo, a divis\u00e3o ser\u00e1 feita pelo n; de meses a que corresponder o valor;<\/p>\n * Quando o afastamento por licen\u00e7a-maternidade atingir dois anos distintos, a multiplica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita pela quantidade de dias de afastamento dentro de cada ano.<\/p>\n <\/p>\n Fontes: Legisla\u00e7\u00e3o citada no texto, e; Livro rotinas trabalhistas de A a Z.<\/em><\/p>\n <\/p>\n Ent\u00e3o \u00e9 isso pessoal, espero que este post seja \u00fatil. Aproveitem bem o d\u00e9cimo terceiro.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Abra\u00e7os a todos!<\/span><\/p>\n <\/p>\n Ju<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o final do ano se aproximando, muitos j\u00e1 pensam na gratifica\u00e7\u00e3o natalina, ou d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, como \u00e9 popularmente conhecido, seja para quitar d\u00edvidas, ajudar nas confraterniza\u00e7\u00f5es que marcam essa \u00e9poca, comprar presentes de natal, amigo secreto, ou at\u00e9 mesmo investir.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":true,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[29],"tags":[94,89,95,96,97,30,93,98],"class_list":["post-229","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dp","tag-calculo","tag-decimo","tag-folha","tag-pagamento","tag-parcela","tag-pessoal","tag-salario","tag-terceiro"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p2wklX-3H","jetpack-related-posts":[{"id":2375,"url":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/13o-salario-deve-ser-integral-para-quem-teve-jornada-reduzida-diz-governo\/","url_meta":{"origin":229,"position":0},"title":"13\u00ba sal\u00e1rio deve ser integral para quem teve jornada reduzida, diz governo","author":"Ab\u00edlio Gon\u00e7alves","date":"18 de novembro de 2020","format":false,"excerpt":"Segundo o documento, o benef\u00edcio natalino \u00e9 calculado com base na remunera\u00e7\u00e3o integral do m\u00eas de dezembro, sem influ\u00eancia das redu\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de jornada e sal\u00e1rio. BAIXE O ARQUIVO COMPLETO: SEI_ME-11826535-Nota-T\u00e9cnicaBaixar O governo divulgou uma nota t\u00e9cnica em que define que\u00a0o 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser pago integramente para quem teve\u2026","rel":"","context":"Em "Departamento Pessoal"","block_context":{"text":"Departamento Pessoal","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/category\/dp\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/dinheiro.jpg?fit=670%2C400&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/dinheiro.jpg?fit=670%2C400&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/dinheiro.jpg?fit=670%2C400&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x"},"classes":[]},{"id":2102,"url":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/calculo-trabalhista-sabe-o-que-e\/","url_meta":{"origin":229,"position":1},"title":"C\u00e1lculo trabalhista: sabe o que \u00e9?","author":"Ab\u00edlio Gon\u00e7alves","date":"17 de fevereiro de 2020","format":false,"excerpt":"C\u00e1lculo trabalhista \u00e9 a conta que se refere aos valores que envolvem uma rescis\u00e3o de contrato de trabalho. Portanto, \u00e9 essencial que a empresa ou seu departamento de pessoal tenha conhecimento dos direitos do trabalhador para que todos os valores devidos sejam pagos corretamente. Reconhecer os tipos de c\u00e1lculos e\u2026","rel":"","context":"Em "Departamento Pessoal"","block_context":{"text":"Departamento Pessoal","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/category\/dp\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/calculos-trabalhistas.jpg?fit=900%2C450&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/calculos-trabalhistas.jpg?fit=900%2C450&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/calculos-trabalhistas.jpg?fit=900%2C450&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/calculos-trabalhistas.jpg?fit=900%2C450&ssl=1&resize=700%2C400 2x"},"classes":[]},{"id":2352,"url":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/governo-ainda-nao-definiu-como-sera-o-13o-de-quem-teve-corte-salarial\/","url_meta":{"origin":229,"position":2},"title":"Governo ainda n\u00e3o definiu como ser\u00e1 o 13\u00ba de quem teve corte salarial","author":"Ab\u00edlio Gon\u00e7alves","date":"30 de outubro de 2020","format":false,"excerpt":"Empres\u00e1rios acreditam que benef\u00edcio deve ser menor para os trabalhadores que fizeram acordos de redu\u00e7\u00e3o salarial, mas querem aval do governo. Apesar da data de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio estar chegando, o governo federal ainda n\u00e3o definiu como deve ser feito o c\u00e1lculo do benef\u00edcio de quem teve o sal\u00e1rio\u2026","rel":"","context":"Em \"Benef\u00edcio\"","block_context":{"text":"Benef\u00edcio","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/tag\/beneficio\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/dinheiro-caneta.jpg?fit=600%2C310&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/dinheiro-caneta.jpg?fit=600%2C310&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/dinheiro-caneta.jpg?fit=600%2C310&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x"},"classes":[]},{"id":73,"url":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/contrato-de-experiencia\/","url_meta":{"origin":229,"position":3},"title":"Contrato de Experi\u00eancia","author":"Juc\u00e9lia Martins","date":"19 de julho de 2012","format":false,"excerpt":"A CLT - Consolida\u00e7\u00e3o das leis do trabalho regulamenta em seu artigo 443 o contrato individual de trabalho, podendo ser por prazo determinado ou indeterminado. Referente contrato de trabalho por prazo determinado, vamos falar sobre\u00a0contrato de experi\u00eancia. Uma d\u00favida comum \u00e9 se o contrato de experi\u00eancia dever ser feito \u00a0na\u2026","rel":"","context":"Em "Departamento Pessoal"","block_context":{"text":"Departamento Pessoal","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/category\/dp\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/3.bp.blogspot.com\/_mcBh-gAtbqM\/S8HNpK5PwYI\/AAAAAAAAAFA\/9DZGYH9NnCA\/s320\/CONTRATO%2BDE%2BEXPERIENCIA.jpg?resize=350%2C200","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":1256,"url":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/receita-federal-alerta-sobre-o-prazo-de-adesao-ao-parcelamento-de-debitos-dos-estados-do-distrito-federal-e-dos-municipios\/","url_meta":{"origin":229,"position":4},"title":"Receita Federal alerta sobre o prazo de ades\u00e3o ao parcelamento de d\u00e9bitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios","author":"Ab\u00edlio Gon\u00e7alves","date":"24 de julho de 2017","format":false,"excerpt":"O prazo para op\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 31 de julho de 2017 O prazo de ades\u00e3o ao parcelamento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, de que trata a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 778, de 16 de maio de 2017 (PREM), termina em 31 de julho\u2026","rel":"","context":"Em "Departamento Fiscal"","block_context":{"text":"Departamento Fiscal","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/category\/df\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/PREM-1.png?fit=506%2C310&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":2215,"url":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/ponto-a-ponto-mp-936-2020-entenda-cortes-salariais-suspensoes-e-beneficio\/","url_meta":{"origin":229,"position":5},"title":"Ponto a ponto MP 936\/2020: Entenda cortes salariais, suspens\u00f5es e benef\u00edcio","author":"Ab\u00edlio Gon\u00e7alves","date":"2 de abril de 2020","format":false,"excerpt":"A MP 936\/2020 possibilita o corte salarial de at\u00e9 70%, suspens\u00e3o do contrato de trabalho e benef\u00edcio emergencial. Entenda ponto a ponto O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou nesta quarta-feira, 01, a MP 936\/2020 que institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. Em suma, a norma\u2026","rel":"","context":"Em "Departamento Pessoal"","block_context":{"text":"Departamento Pessoal","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/category\/dp\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/emprego-4.jpg.pagespeed.ic_.4H7FnGacfP.jpg?fit=1086%2C652&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/emprego-4.jpg.pagespeed.ic_.4H7FnGacfP.jpg?fit=1086%2C652&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/emprego-4.jpg.pagespeed.ic_.4H7FnGacfP.jpg?fit=1086%2C652&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/emprego-4.jpg.pagespeed.ic_.4H7FnGacfP.jpg?fit=1086%2C652&ssl=1&resize=700%2C400 2x, https:\/\/i0.wp.com\/cfcontabil.com\/cf\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/emprego-4.jpg.pagespeed.ic_.4H7FnGacfP.jpg?fit=1086%2C652&ssl=1&resize=1050%2C600 3x"},"classes":[]}],"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/229","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=229"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/229\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=229"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=229"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=229"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n\n
\n Meses trabalhados<\/td>\n Avos \u00a0Adquiridos<\/td>\n<\/tr>\n \n Junho (15 dias)<\/td>\n 1\/12<\/td>\n<\/tr>\n \n Julho<\/td>\n 2\/12<\/td>\n<\/tr>\n \n Agosto<\/td>\n 3\/12<\/td>\n<\/tr>\n \n Setembro<\/td>\n 4\/12<\/td>\n<\/tr>\n \n Outubro<\/td>\n 5\/12<\/td>\n<\/tr>\n \n Novembro<\/td>\n 6\/12<\/td>\n<\/tr>\n \n Dezembro<\/td>\n 7\/12<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n ![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdovestiba.pucpr.br\/wp-content\/uploads\/2012\/06\/calendario.jpg?resize=300%2C272\")
<\/p>\n
\n<\/strong><\/p>\n