{"id":875,"date":"2017-01-27T06:15:02","date_gmt":"2017-01-27T08:15:02","guid":{"rendered":"http:\/\/cfcontabil.com\/cf\/?p=875"},"modified":"2017-01-27T06:15:02","modified_gmt":"2017-01-27T08:15:02","slug":"ministerio-publico-do-trabalho-condena-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cfcontabil.com\/cf\/ministerio-publico-do-trabalho-condena-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho condena reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) afirmou nesta ter\u00e7a-feira, 24, que s\u00e3o \u201cinconstitucionais\u201d as mudan\u00e7as na\u00a0legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong>\u00a0propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso.<\/p>\n

<\/p>\n

O estudo, elaborado por 12 procuradores do Trabalho, pede a rejei\u00e7\u00e3o por completo de dois projetos de lei e a altera\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o de outros dois.<\/p>\n

<\/p>\n

Para os procuradores, as mudan\u00e7as contrariam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as conven\u00e7\u00f5es internacionais firmadas pelo Brasil. Al\u00e9m de gerarem inseguran\u00e7a jur\u00eddica, t\u00eam impacto negativo na gera\u00e7\u00e3o de empregos e fragilizam o mercado interno.<\/p>\n

Ao final da reuni\u00e3o do MPT com centrais sindicais, associa\u00e7\u00f5es que atuam no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho e outras entidades, os integrantes assinaram um documento, intitulado \u201cCarta em defesa dos direitos sociais\u201d.<\/p>\n

O texto de duas p\u00e1ginas teve, segundo o MPT, a assinatura de 28 entidades, entre elas, a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), a For\u00e7a Sindical e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).<\/p>\n

O texto diz que \u201c\u00e9 da maior import\u00e2ncia que as propostas n\u00e3o tramitem sem que seja promovido um grande e profundo debate com toda a sociedade\u201d.<\/p>\n

Segundo o documento, todas as entidades concordaram que n\u00e3o pode haver discuss\u00e3o em regime de urg\u00eancia dessas propostas. \u201cFoi deliberado que haja uma pr\u00e9via discuss\u00e3o \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o destas propostas\u201d, afirmou o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury.<\/p>\n

Outra resolu\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Defesa do Direito do Trabalho. \u201cSe h\u00e1 necessidade ou n\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o da CLT, que haja efetiva participa\u00e7\u00e3o da sociedade nessas discuss\u00f5es. O f\u00f3rum est\u00e1 sendo criado hoje e a partir da\u00ed a ideia \u00e9 que possamos discutir com o governo, o Legislativo e o Judici\u00e1rio sobre as reformas\u201d, afirmou.<\/p>\n

O procurador-geral do Trabalho disse tamb\u00e9m que \u201co intuito n\u00e3o \u00e9 qualquer atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria, mas, sim, a atua\u00e7\u00e3o na defesa dos direitos sociais e na defesa dos direitos dos trabalhadores\u201d.<\/p>\n

As quatro notas t\u00e9cnicas que comp\u00f5em o estudo do MPT abordam a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada, o regime de tempo parcial, a representa\u00e7\u00e3o de trabalhadores no local de trabalho, a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim, o trabalho tempor\u00e1rio e a jornada intermitente. Segundo o texto dos procuradores, tudo isso est\u00e1 sendo \u201cimposto de forma a provocar um grande desequil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es entre empregados e empregadores no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Os dois projetos que os 12 membros do MPT querem ver descartados s\u00e3o o PL 6787\/2016, que, segundo os procuradores, imp\u00f5e a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, e do PLS 218\/2016, que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim por meio do chamado \u201ccontrato de trabalho intermitente\u201d.<\/p>\n

Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) afirmou nesta ter\u00e7a-feira, 24, que s\u00e3o \u201cinconstitucionais\u201d as mudan\u00e7as na\u00a0legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u00a0propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso. 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