GUIA COMPLETO DO IRPF 2024: Documentos e Dicas Essenciais

Estamos entrando na temporada de acerto de contas com o Leão, e para tornar esse processo o mais tranquilo possível, preparamos um guia completo para você entender tudo sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024.

O Que É o IRPF?

O Imposto de Renda Pessoa Física é uma obrigação anual em que cada brasileiro declara à Receita Federal seus ganhos ao longo do ano anterior. É uma forma de acompanhar a evolução patrimonial e garantir que todos contribuam de acordo com sua capacidade financeira.

Quem Deve Declarar?

Um dos principais motivos é se você recebeu rendimentos tributáveis (salários, aluguéis, aposentadorias, etc) acima do teto em 2023, você precisa declarar o Imposto de Renda. Segue os limites:

Atualização dos limites de obrigatoriedade, em função da Lei 14.663/2023:

• Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90
• Limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40 mil para R$ 200 mil
• Receita Bruta da atividade Rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50
• Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil

No entanto, existem outras circunstâncias que também exigem a entrega da declaração do IRPF:

• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias.
• Investidores da bolsa de valores e estrangeiros residentes no Brasil também têm a obrigação de realizar a declaração.
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor acima do limite; ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores.
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite.
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

Obrigatoriedade da Lei 14.754/2023, referente à bens e direitos no exterior:

• Optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física – Artigo 8º
• Possuir trust no exterior – Artigo 11
• Deseja atualizar bens no exterior – Artigo 14

Além disso, as empresas, bancos e instituições financeiras a partir do dia 28 de fevereiro para fornecer o informe de rendimentos, um documento importante para sua declaração.

O extrato de rendimentos destinado ao Imposto de Renda dos aposentados e pensionistas estará disponível no site e no aplicativo do Meu INSS, bem como no banco onde recebem a aposentadoria ou pensão. É importante lembrar que o acesso online é realizado por meio da conta Gov.br.

Prazos Importantes:

• Início da Declaração: 15 de março
• Prazo Final: 31 de maio
• Pagamento de DARF da 1ª cota e da cota única: 31 de maio

Não deixe para a última hora! Fique atento aos prazos para evitar multas por atraso.

Checklist de Documentos:

Para preencher sua declaração corretamente, você vai precisar dos seguintes documentos:

• RG e CPF (seu e dos dependentes)
• Extrato do INSS (para aposentados/pensionistas)
• Comprovantes de rendimentos (salários, aluguéis, etc.)
• Recibos de despesas médicas e odontológicas
• Comprovantes de despesas com educação
• Documentos de compra e venda de bens
• Recibo e Declaração IRPF do ano anterior (se houver)

Principais Deduções:

1. Dependentes: Você pode deduzir até R$ 2.275,08 por dependente. Lembre-se de informar o CPF e data de nascimento de todos.
2. Educação: Despesas com educação podem ser deduzidas em até R$ 3.561,50 por pessoa.
3. Despesas Médicas: Gastos com saúde podem ser totalmente deduzidos, incluindo consultas, exames e planos de saúde.
4. Previdência Privada: Contribuições para previdência privada podem ser deduzidas em até 12% da sua renda tributável.
5. Outras Deduções: Despesas com aluguel, prestações de imóveis financiados e doações também podem ser deduzidas, conforme determina a legislação em cada caso específico.

MUITA ATENÇÃO – O que fazer com os documentos?

Os comprovantes e documentos fiscais devem ser guardados por, no mínimo cinco anos, seja de forma física ou digital, caso a Receita peça para o contribuinte comprovar a veracidade das informações.

Por Que Contratar um Contador?

Mesmo com todas essas informações, sabemos que o processo pode ser complexo. Por isso, estamos aqui para ajudar! Oferecemos assistência especializada na elaboração do imposto de renda, garantindo que tudo seja feito de acordo com as normas da Receita Federal.

Se surgir alguma dúvida ou se precisar de ajuda, não hesite em entrar em contato conosco pelo WhatsApp (61) 33816090. Nossa equipe de especialistas está pronta para te ajudar!

Com organização e conhecimento, fazer sua declaração do Imposto de Renda pode ser mais simples do que você imagina.

Contamos com você para tornar esse processo o mais tranquilo possível. Boa declaração!