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eSocial libera ambiente de testes para empresas

Processo ocorrerá em duas etapas e contemplará, neste primeiro momento, empresas de TI.

A partir de segunda-feira (26), empresas de tecnologia de informação podem testar o eSocial, um sistema para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores.

As empresas vão ter um ganho de produtividade e redução de processos. Em uma única declaração vai constar todas as informações referentes às relações trabalhistas, como FGTS, Caged e Rais, previdenciárias, como GFIP e CAT, e fiscais como a DIRF, por exemplo.

A medida foi autorizada pela publicação da resolução n° 9 do Comitê Gestor do eSocial, no Diário Oficial da última sexta-feira (23). O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

A iniciativa faz parte de uma etapa de preparação – tanto para o governo, como para o setor produtivo – para o início da utilização obrigatória do eSocial para todos os empregadores do país.

O cronograma de implantação do eSocial prevê a adoção obrigatória do programa, a partir de 1° de janeiro de 2018, para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. Já a partir de 1° de julho de 2018, o eSocial torna-se obrigatório para todas as demais empresas do país.

De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, a implantação deste período de testes tem como objetivo a adaptação das empresas ao sistema, além da verificação de falhas e do aperfeiçoamento da plataforma por parte do governo federal. É uma oportunidade única para que as empresas possam aperfeiçoar e validar os seus sistemas antes do início da obrigatoriedade oficial do uso do eSocial no ano que vem.

Vantagens

O Comitê Gestor do eSocial destaca que o projeto é resultado de um esforço conjunto do poder público na construção de um programa inovador que traz benefícios tanto para o setor empresarial, por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade, como para a classe trabalhadora, que terá seus direitos assegurados, por meio da maior garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte das empresas empregadoras.

Além disso, o Comitê lembra que o eSocial significa ainda um ganho importante ao poder público, já que facilitará o processo de fiscalização das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, por meio do cruzamento e da verificação de dados por parte do governo federal. Quando plenamente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo por parte das empresas por apenas uma.

Orientação

Para apoiar os profissionais das empresas que terão seu acesso liberado ao ambiente de testes do eSocial, já está disponível no portal do eSocial o Manual para desenvolvedores, com as diretrizes de uso do ambiente restrito. Além disso, foi disponibilizado um canal de comunicação com a equipe de suporte do eSocial, em que o registro de ocorrências poderá ser reportado pelas áreas técnicas das empresas que já estiverem utilizando o ambiente de testes.

Fonte: www.esocial.gov.br

Estamos de olho!

Boas notícias, contadores.

No último dia 04 (quarta-feira) obtivemos uma importante apesar de não tão expressiva vitória. Representantes da classe contábil do país, acompanhados da Vice-Presiidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRC/DF, Sandra Maria Batista, foram ao gabinete do Senador Armando Monteiro (PTB/PE) para discutir o Projeto de Lei n. 289/2008.

Não sabe do que se trata? Bom, simplificando, podemos dizer que tem a ver com a dispensa da obrigações de manter a contabilidade e levantar anualmente Balanço Patrimonial e resultado econômico por parte das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Pois bem. O assunto já havia sido tratado dias antes pelo presidente do CRC/DF, Adriano Marrocos, e o senador Gim Argello. O grupo liderado pelo presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, e pela ex-presidente do CFC, Maria Clara Bugarim, argumentou ao Senador Armando Monteiro sobre a importância da Contabilidade para o desenvolvimento das empresas e sobre os riscos que a desobrigação poderia gerar à economia do país.

Micro e pequenas empresas, muitas delas optantes pelo regime Simples Nacional, possuem um papel de grande importância no cenário nacional devido à grande capacidade de geração de empregos, por sua distribuição geográfica que não é concentrada apenas nas principais regiões de grande poder econômico e por essa categoria representar 25% do PIB brasileiro.

O Senador entendeu a situação e determinou a retirada do projeto da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde tramitava. O texto vai passar por nova análise, agora considerando a simplificação da contabilidade, e não mais sua desobrigação.

Estamos de olho!

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