2019 | CF Contábil Digital

dez 23 2019

Número de empresas abertas no país cresce 30,8% em outubro

São quase 10 mil novos empreendimentos por dia, diz Serasa Experian

O número de empresas abertas em outubro deste ano aumentou 30,8%, ante o mesmo período de 2018, com o surgimento de 307.443 novos empreendimentos, quase 10 mil por dia, segundo levantamento da Serasa Experian.

O acumulado de janeiro a outubro foi de 2,6 milhões, 23,1% a mais do que a soma de janeiro a dezembro de 2018, quando o volume foi de 2,5 milhões.

Segundo os dados, as empresas do setor de serviços apresentaram variação de 26,6%, seguidas por indústrias (18,2%) e comércio (13,1%). Até outubro, os microempreendedores individuais representavam 81,5% do total, enquanto 7,2% eram sociedades limitadas e 5,4%, empresas individuais.

“Os novos empreendedores se formalizam para ter mais opções de trabalho em um contexto de geração de emprego formal ainda bastante lento. Adicionalmente, alguns setores da economia, como a construção civil residencial, estão se tornando mais dinâmicos e podem buscar profissionais que sejam formalizados para ter mais facilidade na contratação”, disse o economista da Serasa Experian Luiz Rabi..

Segundo Rabi, outro fator que pode ter impulsionado é o aquecimento do mercado típico de fim do ano, quando as pessoas buscam alternativas para aumentar a renda familiar e acabam abrindo novos negócios.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-12/numero-de-empresas-abertas-no-pais-cresce-308-em-outubro

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dez 13 2019

Lançamento dos serviços 100% digitais da Junta Comercial

Quando assumiu a gestão da Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF em julho, o governador Ibaneis Rocha acordou com o setor produtivo que a autarquia recém-criada seria guiada pelos princípios da transparência e da celeridade, além de ter todo o acervo digitalizado até o fim deste ano. Esta foi a missão que o representante do setor produtivo, Walid Sariedine, e sua equipe receberam. E, nesta quarta-feira (18), às 9h, será oficializado o cumprimento desse acordo. Será realizado evento para entregar a Junta Comercial do GDF para a população e o lançamento dos serviços 100% digitais do órgão.

Mesmo em tão pouco tempo, a Junta Comercial já melhorou o atendimento à população tanto presencialmente quanto com o desenvolvimento de plataformas on-line para a criação, alteração ou extinção de empresas. Além disso, aprimorou a análise de processos, reduzindo o tempo entre o recebimento e o deferimento de 15 dias, quando era da União, para menos de três horas. Devido à digitalização, outros avanços foram conquistados como a possibilidade de abrir filiais em outras unidades da Federação aqui do DF mesmo.

Serviço
Lançamento dos serviços 100% digitais da Junta Comercial
Data: 18 de dezembro (quarta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Sede da Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF (Setor de Autarquias Sul, Quadra 02, Lote 01/A s/n – Asa Sul)

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dez 13 2019

Governo extingue multa de 10% sobre FGTS paga por empresas

Lei publicada no Diário Oficial autoriza saque-aniversário e traz mudanças no Fundo, entre elas, o fim da contribuição em caso de demissão sem justa causa

As empresas passarão a pagar menos encargos em casos de demissão sem justa causa. A Lei nº 13.932, publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira (12), extinguiu a cobrança da multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devida pelos empregadores em caso de dispensa em justa causa.

A multa de 40% paga para os trabalhadores, nesses casos, continua valendo. A alteração estava prevista na Medida Provisória Verde Amarelo, mas de forma restrita, segundo a advogada Lariane Rogério Pinto Del Vecchio, especialista em direito trabalhista. “A MP dizia que a extinção da multa seria estabelecida para contratos de trabalhadores com 18 a 29 anos, atingidos pelas regras da Verde Amarela, durante o prazo máximo de dois anos. A grande novidade foi a lei estender a desoneração para todos os contratos”, diz Lariane.

Para a advogada Adriana Calvo, também especialista em Direito do Trabalho, a grande vantagem da lei é que ela vai desonerar a folha de pagamento sem retirar direitos do trabalhador.

“As pessoas falam em multa de 40%, mas, na realidade, a multa é de 50%. Esses 10% eram enviados aos cofres públicos”, conta. Adriana lembra que a multa de 10% foi estabelecida pela Lei Complementar nº 110/2001 e tinha prazo de validade: 60 meses. No entanto, ao fim desse período, ela continuou sendo cobrada sem uma justificativa.

“O STF [Supremo Tribunal Federal] decidiu que devido aos planos econômicos Verão e Collor, haviam expurgos do FGTS na conta da Caixa. O governo, então, publicou a lei com o objetivo de que os empregadores iriam depositar 10% a mais sobre todas as verbas rescisórias para cobrir os expurgos do FGTS. Só que passou o tempo, os expurgos já tinham sido cobertos, o prazo de 5 anos expirou e o governo continuou cobrando sem uma finalidade específica. ”

Lei trata sobre saque-aniversário e saque imediato

A lei também traz mudanças no limite do saque imediato do FGTS, que subiu de R$ 500 para R$ 998 (valor correspondente ao salário mínimo nacional), e trata também sobre o saque aniversário. As regras para os novos saques serão divulgadas pela Caixa nesta sexta-feira (13).

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dez 13 2019

Receita Federal notifica 17,9 mil empresas de todo país por divergências no IRPJ e na CSLL

Empresas poderão recolher os valores devidos até 31 de janeiro. Se não se regularizarem, multa prevista vai de 75% a 225%, além dos juros de mora.

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (12) que notificou 17.934 empresas de todo o país para pagar diferenças relativas ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre rendimentos de aplicações financeiras.

Com relação a essas pessoas jurídicas, que são optantes do regime de lucro presumido, o Fisco identificou “divergências” de R$ 1,6 bilhão entre a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte). O período analisado vai de 2015 a 2017.

“No procedimento de revisão, não foram identificados os recolhimentos devidos sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou JCP – Juro– sobre Capital Próprio, visto que esses valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido”, explicou o órgão.

Nessa fase da operação, explicou a Receita Federal, as empresas estão recebendo uma “Carta de Autorregularização” e têm a possibilidade de recolher os valores devidos, conforme as orientações detalhadas no documento, até 31/01/2020. Com isso, poderão evitar autuação da Receita Federal com acréscimo de multa (75% a 225%) além dos juros de mora.

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, o Fisco informou que também encaminhará mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.

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dez 12 2019

Cresceu 1,9% a economia do DF no terceiro trimestre de 2019

Todos os setores locais evoluíram, com destaque para a Construção Civil que reverteu uma série de resultados negativos desde 2013 e ascendeu 0,8%

Segundo o Índice de Desempenho Econômico do Distrito Federal (Idecon-DF), a economia do Distrito Federal cresceu 1,8% no terceiro trimestre de 2019 na comparação com o mesmo período do ano anterior. O dado foi apresentado nesta quarta-feira (11), no Palácio do Buriti.

Os números positivos se estenderam a todos os setores locais, como a agropecuária, com 1,4%; o setor de serviços, com 1,8%; e a indústria, com 1,4%. Outro destaque foi a construção civil, com alta de 0,8%, o melhor resultado desde junho de 2013.

A divulgação dos indicadores ocorreu durante o Painel Análises Econômicas, evento realizado em parceria entre a Secretaria de Economia e a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).

“Os indicadores apontam uma melhora na economia do Distrito Federal em comparação tanto ao país como a outros estados. Tivemos um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,8%, enquanto a média do país está em 1%. A grosso modo é quase o dobro. A inflação do DF é a menor do país. Estamos com 2,11%, que é abaixo do mínimo da meta nacional de 2,89%”, aponta o presidente da Codeplan, Jean Lima.

A inflação menor, segundo Jean Lima, reflete nos bons números do comércio. “Significa o aumento da capacidade de consumo das famílias. É um dado muito positivo, com acesso maior ao crédito e outras políticas que o GDF vem desenvolvendo”, reforça.

Ao citar medidas que o governo tomou para a redução de tributos, como o fim do diferencial de alíquota (Difal), o secretário de Economia, André Clemente, também destacou a evolução do PIB.

“Se não tivermos finanças saudáveis não teremos um DF melhor. Por isso o governador Ibaneis Rocha tem dado uma importância enorme à área econômica. Temos planejado todas as ações pensando no macro, no micro e na economia individual, nas famílias. Não adianta viver só de teses. Tivemos um crescimento do PIB que foi quase o dobro do governo federal. É uma série de medidas que comprovam que estamos no caminho. É só o começo”, afirma o secretário de Economia, André Clemente.

A evolução nos índices do DF também foi destacada pela gerente de Contas e Estudos Setoriais, Clarissa Jahns Schlabitz. “A economia do Distrito Federal tem mostrado uma trajetória de recuperação econômica consistente ao longo dos últimos trimestres. Este é o quarto resultado do Idecon com variação percentual acima da variação do PIB do Brasil, que foi de 1,2%”.

Comércio e crédito

Responsável por 95,7% da economia do DF, o setor de serviços manteve a linha ascendente. A área de comércio registrou elevação de 2,6%, após crescimento de 1,0% no período anterior.

Colaborou para os indicadores auxiliares desse crescimento a expansão do saldo de crédito a pessoas físicas. A trajetória se manteve crescente desde abril de 2019, atingindo em setembro um valor 5,2% superior ao obtido no mesmo mês do ano anterior.

“O crédito a pessoas físicas possui boa relação com o consumo das famílias, e o volume de comércio, principalmente na compra de bens duráveis, como automóveis e geladeira, e semiduráveis, como vestuários e calçados”, aponta Clarrisa Schlabitz.

Construção Civil

Outra setor que merece atenção é o da construção civil. Os resultados negativos que vinham desde 2013 foram revertidos, com um aumento de 0,8% no terceiro trimestre de 2019. “É uma tendência que a Construção Civil está retomando”, lembra Jean Lima.

O presidente da Codeplan lista a política de liberação dos alvarás e do ICMS para setores da construção civil como pontos para essa ascendente. “Isso tem ajudado bastante a dinamizar esse setor. Olhando para 2020 a projeção é que continue com um aumento lento e gradual”.

Com informações da Agência Brasília.

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dez 11 2019

‘Zorra’ é alvo de nota de repúdio do Conselho Federal de Contabilidade

Esquete de humorístico da Globo mostrou contador vencendo o ‘Troféu Não Fede e Nem Cheira’

O Conselho Federal de Contabilidade divulgou uma nota de repúdio ao Zorra, programa de humor da Globo, nesta terça-feira, 10.

O motivo foi uma esquete exibida no último sábado, 7, em que o “Troféu Não Fede e Nem Cheira” é entregue a um contador, interpretado por Welder Rodrigues.

“Vamos àquele que não foi o melhor, mas também não foi o pior do ano. Uma premiação exclusiva para quem nunca ganhou nada na vida. O Troféu Não Fede e Nem Cheira de 2019 vai para Cesar Lobato, da contabilidade!”, introduz a apresentadora do prêmio fictício, vivida por Flavia Reis.

O contador, então, discursa: “Queria agradecer ao meu chefe, que sempre falou para mim que meu trabalho é ‘ok’. Meus professores, que me incentivaram dando nota seis a vida inteira. Dava pra passar, né? E meus pais, que nunca esperaram nada de importante da minha pessoa”.

“Nunca decepcionei ninguém, mas também nunca supreendi”, finaliza o personagem.

Nota de repúdio ao Zorra

O Conselho Federal de Contabilidade, porém, não viu a piada com bons olhos, e afirmou que o Zorra “desrespeitou uma classe contábil de mais de 520 mil profissionais. […] De forma desrespeitosa e debochada, depreciou a imagem do Profissional da Contabilidade no episódio ‘Prêmio Nem Fede e Nem Cheira'”.

“A própria Rede Globo possui em seus quadros diversos contadores trabalhando para a empresa e, portanto, deveria se envergonhar de difundir tais estereótipos de seus próprios funcionários”, ressalta.

Na nota de repúdio, o programa também é equivocadamente chamado de Zorra Total, humorístico que foi exibido na mesma faixa de horário que o atual Zorra entre 1999 e 2015.

Clique aqui para assistir à esquete do Zorra que originou a nota de repúdio.

Leia abaixo a íntegra da nota de repúdio ao Zorra divulgada pelo Conselho Federal de Contabilidade:

“O Conselho Federal de Contabilidade vem a público externar repúdio ao programa Zorra Total, da TV Globo, exibido no último sábado, 7, que, de forma desrespeitosa e debochada, depreciou a imagem do Profissional da Contabilidade, no episódio ‘Prêmio Nem fede e Nem cheira’.

Aliás, a Rede Globo de Televisão, em outras oportunidades, em suas telenovelas ou minisséries, já apresentou cenas envolvendo a figura do Contador de forma depreciativa e, inobstante as manifestações do CFC e de outros órgãos da classe, permanece com essa prática de vilipendiar o Profissional da Contabilidade.

Lamentamos que uma empresa de comunicação de massa, que opera mediante concessão do Poder Público, utilize essa autorização estatal para difamar profissionais que detêm a confiança da sociedade por agir no interesse público e por exercerem sua função com zelo, diligência, honestidade, seriedade, integridade e competência em todo o País.

A própria Rede Globo possui em seus quadros diversos contadores trabalhando para a empresa e, portanto, deveria se envergonhar de difundir tais estereótipos de seus próprios funcionários.

Em “Princípios e Valores da TV Globo no Vídeo”, disponível em seu sítio na internet, a TV Globo afirma que tem por compromisso valorizar o Brasil e seus talentos, sua origem e cultura – principais fontes de inspiração para os

conteúdos que ela pesquisa, cria, produz e exibe.

Entretanto, a prática que vemos em sua programação não nos parece estar alinhada com esses princípios. Exemplo disso está estampado na edição do programa referido, que desrespeitou uma classe contábil de mais de 520 mil profissionais, que existe no Brasil e no mundo há mais de um século, quando a TV Globo sequer pensava em existir.

Lamentamos que a Direção dessa empresa não tenha o devido zelo e acurácia na seleção e na contratação daqueles que fazem ou dirigem seus programas e permita que sejam produzidas peças de vídeo de tão baixa qualidade artística e nenhuma preocupação com os princípios e valores que propaga e os que regem a sua atividade empresarial.

Conselho Federal de Contabilidade”

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dez 11 2019

Mudanças no MEI virão apenas em 2021. Até lá, ocupações do setor cultural serão mantidas no programa

Governo pretendia excluir 14 categorias do regime especial de tributação, mas decisão será revogada nesta quarta-feira

O governo decidiu adiar para 2021 as mudanças que pretendia fazer no regime do Microempreendedor Individual (MEI), após a polêmica no fim de semana em torno da exclusão de categorias do programa.

No sábado, diante da reação negativa de integrantes do setor de cultura em torno de uma resolução que retirava do regime especial várias ocupações ligadas à cultura, como músico, cantor e contador de histórias, o presidente Jair Bolsonaro determinou a revogação da norma, o que deve acontecer nesta quarta-feira.

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dez 10 2019

Pequena empresa aumenta produtividade em 22% com indústria 4.0, diz CNI

A adoção de tecnologias de monitoramento em tempo real de processos produtivos aumentou em 22% a produtividade de pequenas e médias empresas. Em alguns casos, a melhora foi de 50%, em média, segundo balanço divulgado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) nesta segunda-feira (9).

As ferramentas da chamada indústria 4.0 foram aplicadas em um projeto-piloto chamado Indústria Mais Avançada, realizado com 43 micro, pequenas e médias empresas entre maio de 2018 e outubro deste ano.

As participantes já tinham passado por outro programa de melhora na produtividade. Na etapa encerrada há dois meses, elas adotaram tecnologias de baixo custo -até R$ 3.000- para dinamizar a identificação de falhas. As empresas eram dos segmentos de alimentos e bebidas, metalmecânica, moveleiro, vestuário e calçados.

Segundo a CNI, a melhoria dos processos começava com a instalação de sensores no maquinário de produção. Os dados eram recolhidos e guardados em coletores, que depois eram transmitidos a uma plataforma chamada Minha Indústria Avançada.

A máquina com o sensor passava então a ser acompanhada a partir de tablets e celulares, em tempo real. O Senai (Serviço nacional de Aprendizagem Industrial) atribuiu a essa possibilidade a principal razão para a melhoria, que é o maior controle de cada indicador do processo de produção, permitindo a antecipação de eventuais problemas.

Em uma indústria de massas para pastel e pizza em Salvador, o Senai diz que a utilização dos sensores nas máquinas de empacotamento aumentou a produtividade em 32,8%.

Empresas no Piauí (55%), Rio Grande do Norte (41%), Acre (37%) e São Paulo (37%) são as que registraram mais ganho médio de produtividade. Entre os setores, a melhora foi mais acentuada no segmento moveleiro, como aumento de 23,91%.

O gerente-executivo de Inovação e Tecnologia do Senai, Marcelo Prim, diz, em nota, que as empresas que usavam menos técnicas de gerenciamento da produção são as que acabam tendo os melhores resultados. “A técnica nova, ao ser introduzida em uma empresa que utiliza poucos métodos de gestão, proporciona um ganho maior em produtividade”, afirma.

O balanço aponta ainda que as microempresas foram as que mais se beneficiaram da adoção dessas tecnologias, com um aumento médio de produtividade de 44,82%. Entre as empresas de alimentos e bebidas, o desempenho subiu 75%.

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dez 9 2019

Lei do Bem: empresas terão acesso a guia que mostra benefícios do investimento em inovação

O Ministério da Ciência Tecnologia lançou um guia prático para estimular a empresas aderirem à Lei do Bem.

A Lei do Bem é um programa que prevê incentivos à inovação tecnológica e tem como objetivo o estímulo às empresas para a realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A lei atua como incentivo fiscal para negócios que envolvem atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

Na prática, o Ministério da Ciência e Tecnologia incentiva as empresas a investirem em pesquisa e desenvolvimento. Em troca, elas pagam menos impostos.

Neste ano, 1.800 empresas aderiram à proposta. Outras 150 mil estão aptas para participar. E o guia prático quer aumentar o número de empresas, com explica Marcelo Meireles, diretor do Departamento de Estruturas do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A Lei do Bem permite a redução de pelo menos 20,4% dos gastos de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A redução pode chegar a 27,2% em alguns casos.

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dez 7 2019

Receita abre na segunda-feira consultas ao 7º lote do IR 2019; restituições somam R$ 700 milhões

Lote contempla 320.606 pessoas e será pago em 16 de dezembro. Consultas devem ser feitas pelo site da Receita, ou por meio do aplicativo para tablets e smartphones.

A Secretaria da Receita Federal informou que serão abertas na segunda-feira (9), a partir das 9h, as consultas ao sétimo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e a lotes residuais de anos anteriores.

De acordo com o Fisco, serão contemplados 320.606 contribuintes no sétimo e último lote do ano, e os valores das restituições totalizarão R$ 700 milhões. Os depósitos serão feitos em 16 de dezembro.

Assim que abertas, as consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal na internet. Há ainda o aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

Neste ano, a Receita Federal recebeu 30.677.080 até o dia 30 de abril, prazo final para a entrega do documento sem multa. O órgão esperava receber 30,5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2019.

Malha fina

O Fisco lembra que é possível checar se a declaração foi processada. E se ela estiver já na fila de pagamentos, as informações prestadas estão coerentes com o banco de dados da Receita – indicando que a declaração, a princípio, não tem pendências (a Receita Federal tem até cinco anos para pedir esclarecimentos sobre as declarações).

A verificação pode ser feita pelo serviço Meu Imposto de Renda da Receita Federal. Para isso, é preciso gerar um código de acesso, a partir do número do CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações.

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dez 7 2019

Governo prepara mudanças no eSocial para janeiro, diz Marinho

Na FIESC, secretário de Previdência e Trabalho informou que será feita uma ampla simplificação do sistema, com foco na desburocratização. Ele participou de encontro, nesta quinta-feira (5), promovido pelo Conselho das Federações Empresariais de SC, em Florianópolis

Em sua palestra, Marinho disse que o novo eSocial vai tornar o ambiente de negócios melhor (foto: Filipe Scotti)

O governo federal deve anunciar em janeiro mudanças no eSocial, que deve passar por ampla simplificação, antecipou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. “Vamos apresentar o novo modelo muito mais simplificado e desburocratizado e também vamos apresentar um novo modelo para micro, pequenos e médios empresários”, afirmou ele, lembrando que o eSocial tinha cerca de 2000 mil layouts no início do ano e deve reduzir para 500 no início de 2020. “O eSocial vai mudar para tornar o ambiente de negócios melhor”, declarou ele, durante seminário, promovido pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), nesta quinta-feira (5), na FIESC, em Florianópolis, com a participação de mais de 350 lideranças empresariais de todo o estado.

O eSocial é um sistema pelo qual as empresas comunicam ao governo federal, periodicamente, indicadores de saúde e segurança do trabalhador, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais. Durante a palestra, Marinho fez um panorama das diversas medidas tomadas pelo governo ao longo do ano em áreas como a fiscal, econômica, privatizações e concessões e chamou a atenção para a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs). “Quando cheguei na Secretaria, sabia que era complicado, mas não sabia que era tanto. As 37 NRs da saúde e segurança do trabalho permitiam 6.970 tipos de multas. Estabelecemos um grupo de trabalho para fazer a customização das normas dentro da comissão tripartite. As 10 primeiras NRs já foram customizadas e as outras serão melhoradas ao longo de 2020. Estamos num processo gradativo de alinhar sem perder de vista a segurança e a saúde de quem trabalha”, explicou.

Outro assunto abordado foi a Medida Provisória 905/19, que institui o Programa Verde e Amarelo. Uma das metas é gerar 1,8 milhão de vagas para os jovens nos próximos três anos. “O programa é extenso e estamos colocando que, preferencialmente, esse jovem seja treinado pelo Sistema S. A ideia é propiciar aos jovens que buscam o primeiro emprego um atrativo porque mesmo quando melhora a economia, quem entra por último no vagão do crescimento são os que buscam o primeiro emprego”, observou.

Para o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, o Programa Verde a Amarelo vem ao encontro das demandas da indústria catarinense e brasileira. “Melhora as relações de trabalho, com perspectivas de aumento do emprego e de crescimento econômico. Estamos estudando as medidas e esperamos que o Congresso Nacional aprove a MP, que é altamente positiva para o país”, avaliou.

Em sua exposição, Aguiar chamou a atenção para a diversificação da indústria e da economia catarinense e destacou que o estado tem 27 cidades entre as 100 brasileiras com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e registra o menor índice de desigualdade social (0,65). Também é o segundo mais competitivo do país. O estado tem a sexta maior economia do país, com um PIB de R$ 277 bilhões, ocupa a primeira posição no abate de suínos e produção de pescados e é o segundo maior produtor de frango do Brasil. Outros segmentos catarinenses que se destacam em nível nacional são o têxtil e vestuário, plástico, móveis, cerâmico, máquinas e equipamentos, alimentos e construção civil. “Santa Catarina é um estado de empreendedorismo e oportunidades. Nosso desempenho é melhor que a média brasileira”, ressaltou.

Aguiar também chamou a atenção para o desequilíbrio entre a arrecadação de impostos e o retorno dos investimentos. “A arrecadação de tributos federais em 2018 foi da ordem de R$ 58,8 bilhões, mas o retorno ao estado foi de apenas R$ 7,7 bilhões no período, a quarta pior relação entre o que se contribui e o que se recebe do governo federal”, salientou.

Fonte: https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/governo-prepara-mudancas-no-e-social-para-janeiro-diz-marinho

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dez 6 2019

Junta Comercial passará a receber apenas documentos digitais

Objetivo é dar fim às filas no local. Atendimento presencial será realizado apenas por agendamento

Para acabar com filas e longas esperas, a partir do próximo dia 16 de dezembro, a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) só receberá documentos digitalizados. O site do órgão oferecerá um serviço de chat 24 horas para auxiliar os solicitantes.

O último dia para empresários individuais, sociedade anônima (S.A) e cooperativas entregarem documentos físicos é o dia 13.

Digitalização total

“Uma das promessas do governador Ibaneis Rocha era trazer a Junta Comercial para o GDF, mas não era só assumir a gestão, era melhorar a vida do empresário; e, com a digitalização total da autarquia, damos mais um passo nesse sentido”, explica o presidente da Jucis-DF, Walid Sariedine. “Agora, o empresário e o contador podem resolver tudo pela internet. Nada mais de filas na Junta Comercial.”

A mudança atende à resolução do Plenário de Vogais, que, aprovada em 31 de julho deste ano, disciplina a adoção exclusiva do registro digital para prestação dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins na Jucis-DF. Outros prazos foram determinados na época para que as pessoas tivessem tempo de se adequar à mudança. Todos os demais já encerraram.

Com informações da Agência Brasília

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dez 6 2019

Governo altera cronograma do eSocial

O adiamento acontecerá em razão de mudanças decorrentes da simplificação do eSocial

Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais).

Será adiado o calendário de obrigatoriedade do eSocial que estabelece o envio de eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões), bem como os eventos dos órgãos públicos e organizações internacionais.

O adiamento acontecerá em razão de mudanças decorrentes da simplificação do eSocial que estão em andamento, bem como a adequação à Medida Provisória nº 905/2019 – Emprego Verde e Amarelo.

As novas datas de obrigatoriedade serão definidas e divulgadas por meio de portaria específica, a qual será publicada nos próximos dias.

Mutirão da Simplificação atende quase 1,5 mil pessoas em Taguatinga

Iniciativa do governo e do Sebrae-DF promoveu orientações sobre abertura de empresas e capacitações relacionadas à atividade empreendedora

O Mutirão da Simplificação atendeu, em quatro dias, quase 1,5 mil empresários e potenciais empreendedores na região de Taguatinga. Entre os dias 26 e 29, a iniciativa promoveu o acesso a orientações sobre registro e licenciamento de empresas e capacitações gratuitas, como palestras, oficinas e cursos para melhorar o gerenciamento, principalmente das microempresas.

Para atender o público, uma estrutura provisória foi montada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com o Sebrae-DF. O espaço principal era destinado a atendimentos e orientações e outras duas salas de aula foram palco de troca de conhecimento.

Temas como vendas, coaching empreendedor, gestão de negócio, viabilidade e licenciamento, compras governamentais, controles financeiros e plano de marketing foram abordados. A maior parte das demandas durante o mutirão foi para regularização de quem pretende criar ou ampliar seu próprio negócio.

“Foram muitos atendimentos da Receita Federal e do Conselho Regional de Contabilidade, como parcelamentos de débito de microempreendedores individuais”, destacou a analista de Gestão Estratégica e Políticas Públicas do Sebrae, Ludmila Castro.

Os serviços oferecidos durante o mutirão são uma extensão do trabalho diário do Simplifica PJ, unidade da SDE que funciona em Taguatinga, na QI 19, lotes 28/32, e reúne órgãos do governo voltados para abertura, regularização, licenciamento, capacitação e baixa de empresas.

Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

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dez 4 2019

Receita Federal publica Instrução Normativa com orientação para abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de CNPJ

Foi publicada em 26 de novembro a IN RFB nº 1.914/2019 determinando que as empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem apresentar o Documento Básico de Entrada obrigatoriamente via DDA e-CAC.

Para dar mais agilidade à análise de atos relativos ao CNPJ (inscrição, alteração, baixa), a equipe de atendimento da Receita Federal criou algumas rotinas automáticas, que dependem do correto preenchimento por parte dos contribuintes/contadores na hora da formalização do pedido via Dossiê Digital a Distância (DDA), regulamentado conforme o ADE Cogea nº 8/2019.

Seguem abaixo algumas orientações :

Na juntada de documentos, via DDA e-CAC, selecionar os itens abaixo para classificação dos documentos:

Classificação do Documento: PEDIDOS/REQUERIMENTOS
Subclassificação do Documento: REQUERIMENTO
Tipo do Documento: DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA – DBE
Título: PREENCHER COM O NÚMERO DE CONTROLE DO DBE

Como parte do fluxo do processo automatizado, a análise por parte dos servidores da RFB poderá se dar mais rapidamente.

Veja o passo a passo aqui:

Abertura DDA CNPJ

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dez 3 2019

Dez opções de contas digitais para MEIs e pequenos empresários

De olho neste mercado, fintechs oferecem desde tarifa de manutenção zero a boletos sem custos e Ted’s gratuitos

A onda de fintechs que atingiu seis em cada dez brasileiros (64%) que têm acesso a computadores e celulares está cada vez mais próxima de atingir também os microempreendedores e pequenos negócios. Os dados da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) estimam que o país tenha, atualmente, algo entre 150 mil e 200 mil contas Pessoa Jurídica (PJ) digitais. No entanto, a meta do setor é provocar o mesmo movimento de adesão no segmento pessoa física.

“A gente tem 46 milhões de empreendedores no Brasil, ou seja, tem um mercado realmente com um potencial muito grande. Estão surgindo fintechs que já estão nascendo focadas em empreendedores porque ainda é um mercado muito pouco explorado de uma maneira geral. Eu acredito que precisou primeiro da maturidade da PF para agora migrar para PJ”, afirma a diretora da entidade, Ingrid Barth.

E a estratégia está em oferecer uma melhor solução de cobrança e o melhor custo para isso. Das 10 opções de contas digitais para Micro Empreendedores Individuais (MEIs) e Pessoa Jurídica, todas que foram listadas oferecem, por exemplo, taxa de manutenção zero (veja abaixo).

“É sempre importante analisar os custos, verificar se não tem algum valor embutido em alguma taxa. É preciso estar atento, principalmente quando se trata de banco digital para PJ. Ver quem são os empreendedores, fazer pesquisas nas redes sociais, no Reclame Aqui, nas lojas do aplicativo, no Google”, orienta Ingrid.

Ainda de acordo com ela, outro ponto que as fintechs estão tentando aprimorar na oferta de contas digitais para empreendedores está na melhoria dos gargalos que existem hoje nas contas digitais oferecidas pelos bancos tradicionais.

“Na parte de novas soluções tecnológicas, as fintechs tem apostado em sistemas integrados, link de cobrança para facilitar este processo. Ou seja, soluções mais rápidas, mais inovadoras que consigam melhorar essa experiência do usuário na ponta final”, compara.

Vantagens
O sócio da plataforma de investimentos alternativos Bloxs, Felipe Souto é um dos empreendedores que aderiram à conta digital. A redução de custos está entre os principais motivos, como pontua Souto: “A burocracia e as taxas das instituições financeiras convencionais foram determinantes”.

Na hora de escolher a melhor opção contou também a capacidade de oferecer a solução que o seu negócio precisava. “Além disso, na essência do nosso modelo de negocio como plataforma de investimentos precisamos de soluções mais flexíveis. Foram pontos que um banco tradicional normalmente não consegue oferecer”.

E os bancos digitais estão mesmo de olho em clientes como Felipe. No Banco Inter, por exemplo, o apelo da oferta que contempla a funcionalidade do banco digital com redução de custos e que melhore a jornada do usuário aumentaram o crescimento de 45,9% na carteira de Crédito Empresas do banco, no segundo trimestre de 2019 em relação ao mesmo período do ano anterior.

“O cenário comprova a adesão de empreendedores à conta digital. Além de eliminar os custos das contas pessoa jurídica, os empreendedores podem utilizar a Conta Digital PJ para obter crédito, capitalizando seus negócios”, destaca o diretor de Conta Digital e Meios de Pagamento do Banco Inter, Ray Chalub.

Para o responsável por Pessoa Jurídica na Neon Pagamentos, Marcelo Moraes, ‘boom’ de ofertas passa pelo auxílio ao microempreendedor para ele tome as melhores decisões e faça o seu negócio crescer.

“Hoje a gente identifica na nossa base de usuários empreendedores com perfis diversificados e que atuam nos mais distintos segmentos. Quando se oferece produtos que ajudam o empreendedor a vender mais ou evitar calotes, como é o caso dos boletos de cobrança, estamos efetivamente ajudando o pequeno a gerar renda e controlar o seu fluxo financeiro”, diz.

Cuidados
Entender da dinâmica comercial do seu negócio e quais os serviços financeiros mais utilizados nas relações com o mercado. Segundo o consultor empresarial e sócio da Arcos Consultoria, Alexandre Bousas estão entre os itens a serem analisados antes de optar por uma conta digital.

“É muito importante dar atenção aos benefícios oferecidos as contas de pessoa jurídica ou para microeempreendedores, como taxa de abertura, taxa de manutenção da conta, emissão de boletos, saques grátis, TED’s bandeiras disponíveis de cartão e máquina de cartão, anuidade e taxas de cartão débito e crédito”.

Bousas recomenda ainda ficar atento a instituição financeira que oferece dentro da conta digital opções para organizar a gestão financeira da empresa. “Para um empreendedor que depende muito da alocação do seu tempo no negócio, isso representa um custo de oportunidade muito relevante”, acrescenta o especialista.

NUBANK QUER OUVIR EMPREENDEDORES
O Nubank também está de olho nos empreendedores e está convidando estes clientes em potencial a colaborarem com a criação de sua conta voltada para pessoas jurídicas (PJs). Nos últimos anos, a conta digital para pessoa jurídica se tornou uma demanda recorrente entre os clientes do Nubank, como explica a gerente geral da Conta PJ do Nubank, Julia Martini.

“Após lançarmos a NuConta, recebemos dezenas de milhares de pedidos por uma conta PJ. Foi a partir disso que decidimos criar – em parceria com nossos clientes – a melhor solução de conta para os empreendedores e donos de pequenos negócios do país”, diz.

A ideia é que nesta fase de testes sejam selecionados apenas clientes do Nubank sócios únicos, donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos. Esse grupo irá testar a versão inicial da conta PJ do Nubank e enviar opiniões acerca do novo produto. Não haverá cobrança de anuidade ou qualquer tarifa nessa fase. Para participar basta fazer o cadastro no site www.nubank.com.br/pedir/teste-conta-pj.

A fintech recebeu até o momento 4 mil feedbacks que ajudaram a tomar decisões sobre os próximos passos do produto, que ainda não tem previsão quanto a data de lançamento.

“As altas taxas, burocracia, péssimo atendimento ao cliente, e até a dificuldade de resolver algumas tarefas pelo celular são algumas das dores relatadas pelos nossos primeiros clientes PJ. Queremos libertá-los de toda a burocracia típica dos bancos tradicionais e oferecer um produto, de fato, relevante”, completa Júlia.

DEZ OPÇÕES DE CONTAS DIGITAIS

1. Banco Original A tarifa é zero nas suas contas Pessoa Física e Pessoa Jurídica até o fim do ano. A maquininha também é grátis. www.original.com.br

2. Banco Inter A conta digital é gratuita. Há duas oções: a versão para o Micro Empreendedor Individual (MEI) e a Pessá Jurídica (PJ). Para quem é MEI, entre os benefícios estão a oferta de 100 TEDs gratuitos e 100 boletos sem custos por mês. www.bancointer.com.br

3. Conta Simples É específica para autônomos e pequenas empresas. Entre os benefícios está um sistema de gestão que ajuda prestadores de serviço no gerenciamento das cobranças. Todo o saldo da conta é automaticamente aplicado com rentabilidade de 100% CDI (Certificados de Depósito Interbancário) e remuneração diária. contasimples.com

4. LiftBank No pacote de befícios está a integração entre conta digital, maquininha e cartão de crédito e débito. liftbank.com.br

5. Stone Não há cobrança de mensalidade ou anuidade e oferece um cartão exclusivo para o negócio. www.stone.com.br/ContaStone?

6. Neon Com a Com a Neon Pejota é possível fazer pagamentos, emite boletos e compra com cartões empresariais. Não há cobrança de mensalidade. neon.com.br/pejota

7. Omie.Cash A Omie nasceu como uma plataforma de gestão para PMEs, mas recentemente, se transformou em uma conta digital. O diferencial está no sitestema de gestão que a conta oferece com o fluxo de caixa em tempo real. www.omie.com.br

8. Linker O cartão grátis, sem mensalidades, anuidade e sem juros. Não há também cobrança de taxas para abertura de conta e mantutenção e transferências entre contas Linker. linker.com.br

9. Superdigital MEI A abertura da conta não exige comprovação de renda nem consulta ao SPC Serasa. A assinatura é grátis e o cartão também. É possível acumular pontos no programa Mastercard Surpreenda. superdigital.com.br

10. C6 MEI A conta é mais uma que oferece cartão de crédito sem anuidade, maquininha de vendas grátis e 100 TEDs por mês e saques ilimitados. A conta MEI também não tem tarifa de manutenção. www.c6bank.com.br/conta-mei-digital

Fonte: Correio24

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nov 29 2019

Receita Federal divulga norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2020

Declaração deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2020

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 2019, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2019 – Dirf 2020. O objetivo é possibilitar o correto cumprimento dessa obrigação acessória pelos declarantes previstos na norma.

A apresentação da Dirf 2020 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

A Dirf 2020 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2020 através do Programa Gerador de Declarações – PGD Dirf 2020 – de uso obrigatório – a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em seu sítio na internet, a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2020.

A aprovação do leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Dirf 2020 para fins de importação de dados ao PGD Dirf 2020 deverá ser divulgada por meio de Ato Declaratório Executivo, a ser expedido pela Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) após a publicação desta Instrução Normativa.

A Instrução Normativa introduz apenas uma alteração com relação aos anos anteriores ao estabelecer a obrigatoriedade de declaração dos beneficiários dos rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça Estadual ou Trabalhista, ainda que dispensada a retenção do Imposto de Renda.

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nov 28 2019

Representantes da indústria seguem preocupados

ara o setor, que almeja avançar no desenvolvimento da indústria de informação, a redução dos valores da Fundação de Apoio à Pesquisa acaba sendo desastrosa

Representantes da indústria no DF estão preocupados com a diminuição dos recursos da Fundação de Apoio à Pesquisa, que está parada na Câmara Legislativa. Para o setor, que almeja avançar no desenvolvimento da indústria de informação, a redução dos valores acaba sendo desastrosa.

Condições dadas

Há o entendimento no meio produtivo de que Brasília possui diversos fatores sociais que favorecem a implantação da nova indústria. O presidente da Fibra, Jamal Bittar (foto), lembrou que, além de a capital ser detentora de uma formação intelectual superior à média (na formação de mestres e doutores), o DF possui uma proximidade com o poder político pouco explorada. E, mesmo com as desigualdades sociais, o poder de compra de parte dos brasilienses é invejado por outros estados.

Iniciando o cumprimento judicial

Anunciado em salão Nobre do Buriti na terça (26), o estudo contratado pelo GDF para avaliar a contaminação do solo e do aquífero da região do aterro sanitário é um cumprimento de decisão judicial contra o governo e a SLU. Sem a elaboração do diagnóstico, o Executivo fica imóvel para tomar medidas com relação ao antigo lixão da Estrutural, fechado desde janeiro de 2018.

Fim do conflito

O imbróglio da Rua 4 de Vicente Pires, já tratado por esta coluna, foi resolvido em negociação junto ao GDF, e os 110 metros que iriam ser deixados à deriva vão ser concluídos pela construtora VP, responsável pelas obras da via.

Acelerando as obras

A Rua 3, inicialmente prevista para 2020, recebeu ordens do governador Ibaneis Rocha (MDB) para que as obras sejam tocadas pela DER este ano. A promessa é de que parte importante da via deva ser concluída até o ano novo.

Desmarcando compromissos

Antes de ter a reunião no Palácio do Buriti cancelada ontem, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Adriano Marrocos, planejou defender ao governador dois projetos que estão parados pela burocracia do Executivo local. O primeiro estabelece que todo Conselho Fiscal tenha o mínimo de um contador. O outro pede que a associação seja autorizada a participar de conselhos, fundos e grupos vinculados ao governo local. Um novo encontro ainda não foi definido.

Teoria e prática

No comando das PPPs do governo local, o secretário Everardo Gueiros chegou a assinar um dos capítulos do livro Tratado de Parcerias Público-Privadas: Teoria e Prática I, que reúne análises detalhadas das parcerias com o setor produtivo. Na publicação, o integrante palaciano debate as PPPs junto à mobilidade urbana. A pasta de Gueiros tem estudado projetos para tentar desafogar os estacionamentos mais congestionados da cidade.

Inspiração vizinha

Foi protocolado na CLDF um projeto de lei inspirado na legislação do estado de Goiás. A proposta visa dar mais segurança jurídica às empresas e tentar reduzir o chamado “Custo Brasil”. Para a elaboração da matéria, o distrital José Gomes (PSB) esteve reunido com o parlamentar estadual vizinho, Thiago Albernaz (Solidariedade). A expectativa é que a norma aumente a competitividade do DF e dê mais transparência às contratações realizadas pelo poder público.

Fonte: Jornal de Brasília

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nov 28 2019

Donos de pequenos negócios apontam melhoria do acesso ao crédito

Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que mais empresários buscaram empréstimos em 2019 e que houve melhora na avaliação do sistema financeiro

A melhora dos índices de confiança dos empresários brasileiros, identificada na Sondagem Conjuntural realizada pelo Sebrae, contribui para que os donos de pequenos negócios retomem o interesse em buscar financiamento para suas empresas junto ao sistema financeiro. Segundo o levantamento, após uma sequência de sucessivas quedas, houve – neste ano – um crescimento de 4 pontos percentuais na proporção de empresários que buscaram empréstimo ou financiamento novo (18%), em comparação com 2018 (14%). Em 2015, 24% dos donos de pequenos negócios ouvidos na pesquisa haviam buscado crédito nos bancos.

O levantamento do Sebrae revelou redução no percentual de empresários que apresentam algum tipo de aversão à tomada de empréstimos (não confia na política econômica, tem medo de não conseguir pagar ou não gosta de empréstimos). Em 2018, esses motivos representavam 32% das justificativas dos empresários que não buscaram crédito. Em 2019, esse volume caiu para 23%. Ainda de acordo com as empresas ouvidas pelo Sebrae, 63% dos empresários que buscaram obter um empréstimo novo, tiveram sucesso na tentativa. O levantamento também apontou aumento da proporção de empreendedores que afirmaram não ter encontrado dificuldade na obtenção do empréstimo em 2019 (31%), contra 29% em 2018, e 18% em 2017.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a melhora desses indicadores confirma a confiança dos donos de micro e pequenas empresas na recuperação da economia brasileira e na melhoria do ambiente de negócios, que tem sido objeto de esforços constantes do governo federal e do Sebrae. “Com a retomada do crescimento, as pequenas empresas, que foram as principais responsáveis pela manutenção do emprego no país ao longo da crise, se sentem mais seguras para buscar crédito e investir na ampliação de seus negócios. Além disso, não podemos nos esquecer que o brasileiro agora está mais livre para empreender, com a chegada da Lei da Liberdade Econômica. As novas regras deixam o ambiente menos burocrático e sem amarras, comenta Melles.

De acordo com o estudo do Sebrae, houve em 2019 melhora na avaliação do sistema bancário por parte dos donos de micro e pequenas empresas. A soma da avaliação “ruim” e “muito ruim” passou de 61% (2018) para 56% (2019). Quando questionados sobre o que poderia ser feito para facilitar a aquisição de novos empréstimos/financiamentos, a resposta mais apontada pelos empreendedores foi: “reduzir as altas taxas de juros pagas pelos tomadores”. O Capital de giro (52%), seguido da compra de máquinas/equipamentos ou reforma/ampliação do negócio (ambas com 35%) foram as principais finalidades dos empréstimos obtidos por donos de micro e pequenas empresas em 2019. O valor médio solicitado foi de R$ 32.780,00. Já o valor médio concedido foi de R$ 29.537,00.

Números da Pesquisa do Sebrae sobre Financiamento
• 18% das MPEs tentaram obter um empréstimo ou financiamento novo nos últimos 6 meses.
• A Empresa de Pequeno Porte foi o segmento que mais tentou empréstimo novo 25%, seguido de Microempresa (22%) e Microempreendedor Individual (11%).
• 50% não tentou obter empréstimo porque não precisou.
• 23% não tentou empréstimo por receio (não gosta de empréstimo 12%; não conseguiria pagar 6%; não confia na política econômica 5%).
• A aversão à tomada de empréstimo novo é maior entre os MEI (26%) e no ensino fundamental (29%).
• 63% dos que tentaram obter um empréstimo novo tiveram sucesso.
• 31% dos entrevistados disseram não ter encontrado dificuldade para obter empréstimo.
• O “capital de giro” é a finalidade mais demandada (52%), seguida de compra de máquinas e equipamentos (35%) e reforma/ampliação do negócio (35%).

Valor solicitado (média)
• MPE – 32.780
• MEI – 17.869
• ME – 37.405
• EPP – 48.270

Valor concedido (média)
• MPE – R$ 29.537
• MEI – R$ 12.316 – 69% do solicitado
• ME – R$ 32.716 – 87% do solicitado
• EPP – R$ 46.545 – 96% do solicitado

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nov 28 2019

eSocial contabiliza mais de 39 milhões de trabalhadores cadastrados

Até julho, último mês que foi feita a contabilidade oficial, 39.236.553 milhões de trabalhadores estavam integrados à base do eSocial. O número representa a quantidade de empregados de empresas (inclusive empregador pessoa física, como produtores rurais e profissionais liberais), empregados domésticos e demais trabalhadores sem vínculo de emprego (estagiários, bolsistas, contadores, sócios, etc.).

Ainda não estão no sistema os trabalhadores vinculados a órgãos públicos e entidades internacionais, como embaixadas, cuja obrigatoriedade, segundo o calendário oficial, foi adiada para o próximo ano. Segundo dados oficiais do ministério da Economia, a adesão está dentro das expectativa do governo, e ‘
reflete os esforços das empresas para a adesão ao eSocial, que servirá para substituir diversas obrigações dos empregadores.’

No Grupo 1, Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, houve a adesão até agora de 13.078 companhias. No Grupo 2, Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, a adesão ficou em 1.155.364 milhão de empresas. No Grupo 3,
empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos, estão cadastrados no regime 3.104.844 milhões de empresas.

Os dados mostram que 1.465.480 milhão de empregadores domésticos se cadastraram ao eSocial, o que totaliza o número de 5.738.766 milhões de empregadores no regime. Segundo o eSocial, o grupo 1 reúne 11.742.710 milhões de trabalhadores. O grupo 2, 11.305.264 milhões. O grupo 3, 14.636.866 milhões de trabalhadores. Os empregados domésticos ficam em 1.551.713 milhão, o que permite chegar ao total de 39.236.553 milhões de trabalhadores na base do eSocial.

Até que seja publicado o novo leiaute simplificado em substituição ao leiaute atual do eSocial, conforme estabelecido pela Lei nº 13.874/19, os empregadores deverão seguir prestando as informações ao sistema, de acordo com o calendário de obrigatoriedade dos grupos. Os empregadores obrigados ao eSocial que não prestaram as informações referentes às admissões e cadastramentos dos trabalhadores, bem como aos eventos não periódicos, devem fazê-lo logo, uma vez que o prazo já se esgotou. Os dados dos trabalhadores alimentarão a nova CTPS Digital, prevista na mesma lei.

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nov 27 2019

Mutirão amplia atendimento a empreendedores em Taguatinga

Com o apoio do Sebrae, unidade móvel do Simplifica PJ dá cursos para melhorar gestão de microempresas

AGÊNCIA BRASÍLIA *

Equipe de técnicos fará palestras e promoverá seminários e oficinas sobre temas como gerenciamento e vendas, coaching do empreendedor, controles financeiros e planos de marketing | Foto: Reprodução

Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-DF), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) instalou no centro de Taguatinga uma unidade móvel do **Simplifica PJ** para ampliar o atendimento a quem pretende abrir negócio ou se capacitar para melhorar o desempenho da sua empresa. Com uma equipe de 16 funcionários, o órgão vai ajudar empreendedores a abrir, regularizar e licenciar empresas até a próxima sexta-feira (29), em uma tenda provisória de 300 metros quadrados instalada em frente ao Taguacenter.

Na unidade móvel do Simpifica PJ a equipe de técnicos fará palestras e promoverá seminários e oficinas sobre temas como gerenciamento e vendas, coaching do empreendedor, controles financeiros e planos de marketing. No lançamento do Mutirão da Simplificação, nesta terça-feira (26), o titular da SDE, Ruy Coutinho, disse que a ação itinerante do Sebrae é um importante vetor de apoio às micro, pequena e média empresas do DF.

“Precisamos facilitar ao máximo a vida de quem pretende empreender no DF, e nosso papel é possibilitar estas condições”, defendeu o secretário.

Na abertura do Mutirão da Simplificação, o presidente do Sebrae-DF, Valdir Oliveira, destacou a parceria entre a instituição que dirige e a SDE como importante instrumento de fomento à geração de emprego e renda. “Chegou a hora de quem quer empreender realizar o sonho de ter um negócio próprio. É preciso fomentar o empreendedorismo e a economia local”, destacou o dirigente.

Desde que começaram, em 2016, os mutirões já percorreram várias regiões administrativas do DF. Já foram realizados 38 mil atendimentos e cerca de oito mil cursos de capacitação de empreendedores. O atendimento é gratuito e será prestado das 8h às 18h até a próxima sexta-feira (29).

O lançamento do Mutirão da Simplificação contou com a participação do administrador de Taguatinga, Geraldo Cezar, do presidente da Junta Comercial de Bens e Serviços, Walid Sariedine, e do presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Adriano Marrocos.

**Serviço:**

Mutirão da Simplificação – Taguatinga Norte

Evento GRATUITO

Data: 26 a 29 de novembro de 2019

Horário dos atendimentos: das 8h às 18h

Local: QNE 29, Lote 49 – Avenida Hélio Prates (em frente ao Taguacenter)

* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

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nov 27 2019

Pequenos devem regularizar débitos com a Receita

Empresas optantes pelo Simples Nacional com irregularidades têm até 30 dias para quitar dívidas. Exclusão terá efeitos a partir de 2020

A Receita Federal notifica micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional com débitos junto à Secretaria Especial da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Após conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar o termo ou regularizar seus débitos. A exclusão daqueles que não cumprirem com suas obrigações tributárias surtirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. No total, foram notificados 738.605 devedores, que respondem por dívidas de R$ 21,5 bilhões.

Periodicamente, a Receita faz análise para verificar se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Caso o estabelecimento apresente irregularidades, a Receita Federal envia cartas com o aviso de exclusão.

“É o momento de o empresário verificar de que forma pode planejar melhor seu negócio e evitar dívidas. O Sebrae apoia situações como esta com esclarecimentos e orientações para que o empresário trabalhe sempre com margens positivas”, explica o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

As notificações sinalizam quais foram as divergências identificadas. As situações são variadas, como falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, erro de cadastro, parcelamentos pendentes ou atividades não permitidas no regime.

O Termo de Exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), sendo preciso apresentar certificado digital ou código de acesso. O prazo para consulta do termo é de 45 dias, a partir da disponibilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).

Todo o processo de regularização e parcelamento dos débitos previdenciários ou não previdenciários devem ser efetuados via portal da Receita Federal, não devendo o contribuinte procurar a Receita Federal presencialmente. O pagamento dos débitos pode ser feito à vista, parcelado ou com compensação. Se a regularização for feita dentro do prazo, não há prejuízo e o optante continua dentro do regime especial.

SIMPLES

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. De acordo com números da Receita atualizados, em novembro deste ano, mais de 14 milhões de empresas são optantes do Simples Nacional.

Modelo do termo de exclusão do Simples Nacional

Modelo de Relatório de pendências Simples Nacional

A relação de débitos está disponível no link “Relatório de Pendências”, que consta da mensagem do Termo de Exclusão 2019 recebida no DTE-SN

Segue modelo do relatório de pendências referente ao termo de exclusão do Simples Nacional:

O contribuinte que regularizar a totalidade de seus débitos dentro do prazo terá a exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ou seja, o contribuinte continuará nesse regime especial e não precisa comparecer às unidades da RFB para adotar qualquer procedimento.

Como solicitar o parcelamento dos Débitos do Simples Nacional

O parcelamento pode ser solicitado em qualquer época do ano, no âmbito da Receita Federal através do eCAC, utilizando o Certificado Digital ou código de acesso.

A empresa só pode ter um parcelamento ativo por vez. Caso haja débitos do Simples Nacional a serem incluídos no parcelamento, o contribuinte deve desistir do parcelamento em andamento e solicitar um novo, incluindo todos os débitos.

Também vale lembrar que só é possível solicitar um parcelamento por ano, assim, caso o pedido de parcelamento tenha sido realizado em janeiro e a empresa necessita de outro refinanciamento das dívidas, deverá aguardar o próximo ano.

Regularização do Termo de Exclusão do Simples Nacional

Caso a empresa seja excluída do Simples Nacional, mas queira voltar, precisa se manifestar até o dia 31 de janeiro.

Contudo, é preciso verificar se, nessa fase, a empresa não está com nenhuma pendência tributária e trabalhista. Débitos não permitem o enquadramento no Regime.

Fonte: AgênciaSebrae

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nov 26 2019

Tributar dividendo é peça fundamental na reforma do Imposto de Renda

Entre os itens que podem ser alterados no Importo de Renda estão as deduções de despesas com saúde e educação

A cobrança de imposto sobre dividendos, hoje isentos, é peça fundamental no projeto do governo federal de aliviar a carga tributária sobre empresas e tornar o Imposto de Renda das pessoas físicas mais progressivo (alíquotas proporcionalmente maiores para rendas mais altas), afirma Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Secretária-executiva do Grupo de Trabalho para o Aperfeiçoamento do Sistema Tributário, a advogada coordena o desenho da reforma tributária e detalhou algumas propostas em entrevista à reportagem.

“A tributação de dividendos é uma peça fundamental da reforma, não só do ponto de vista da arrecadação mas como uma questão redistributiva”, afirma Vanessa.

Entre os itens que podem ser alterados no IR estão as deduções de despesas com saúde e educação. Como isso elevaria a carga tributária dos contribuintes, o governo estuda alíquotas menores para algumas faixas salariais.

“O objetivo final é eliminar complexidades e diferenças injustificáveis entre quem ganha a mesma renda”, diz a secretária-executiva.

Mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física devem permitir também uma folga para a implantação de outra reforma prioritária para o ministro Paulo Guedes: reduzir a tributação sobre a folha de salários para todos os setores produtivos.

O plano inicial de Guedes era fazer essa desoneração ampla compensando a perda de arrecadação com um tributo sobre movimentação financeira (como a extinta CPMF). A ideia, no entanto, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O plano agora é começar pelo salário mínimo. Numa segunda fase, haveria o que Vanessa chama de uma “desoneração mais racional”, que elimine exceções e reduza disputas judiciais.

A proposta não deve diferenciar setores: “A experiência não foi bem-sucedida em outros governos. Não gerou mais emprego e houve um crescimento muito grande das consultas à Receita e contestações”.

Segundo a secretária-executiva, a desoneração ampla deve demorar, porque não pode comprometer o financiamento da Previdência e da seguridade social. Não há prazo estimado.

Outra medida que poderia aliviar a carga sobre a folha das empresas é reduzir o teto ou a base de cobrança da alíquota patronal, mas ainda não há cálculos. A atividade produtiva também teria seu custo reduzido com mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Nesse ponto, o projeto é reduzir a alíquota e ampliar a base de cobrança, eliminando benefícios fiscais que, segundo ela, são pouco eficazes e geram muito contencioso e custo de conformidade.

Também para esse item a tributação do dividendo é crucial, afirma Vanessa: “É impossível ter um sistema mais progressivo e que olhe para a capacidade contributiva com Imposto de Renda concentrado na pessoa jurídica, porque não se sabe quem são os sócios: uma empresa com 50 sócios pode faturar R$ 10 milhões e uma que fatura R$ 4 milhões pode ter 2 sócios. O ganho das pessoas é completamente desproporcional, mas você só está olhando para a empresa”.

Para evitar a distribuição disfarçada de lucros, seriam criadas regras específicas como limitar o valor de entrega de bens para o acionista, o resgate de capital. Além disso, segundo ela, as grandes empresas, que respondem pela maior parte da arrecadação, têm menos liberdade para tentar esses atalhos.

Mudanças nas regras do Imposto de Renda e da tributação da folha estão sendo desenhadas em paralelo, mas devem ser enviadas ao Congresso apenas no ano que vem, diz Vanessa.

Neste ano, a prioridade é apresentar aos parlamentares a proposta de simplificação do PIS/Cofins, que seriam substituídos por um IVA (imposto sobre valor agregado) federal, com alíquota única entre 11% e 12%.

Hoje, há alíquotas diferentes em dois regimes distintos, um cumulativo e outro não cumulativo, e alguns produtos têm cobranças diferenciadas. Além disso, as regras sobre como descontar o imposto pago na cadeia de produção são variadas e subjetivas, o que provoca um número alto de disputas judiciais.

A alíquota única do IVA foi calculada para ser neutra (ou seja, não reduz nem aumenta a arrecadação obtida hoje com o PIS/Cofins), segundo Vanessa.

O governo espera, porém, que a racionalização do tributo, sem cobrança em cascata e com menos especificidades, traga mais eficiência à economia como um todo. A equipe ainda estuda como tratar setores socialmente mais sensíveis, como saúde, educação e transportes, que têm regras diferenciadas em alguns países.

As instituições financeiras terão um regime próprio, porque, afirma a secretária, “é tecnicamente muito difícil medir o valor agregado” das operações. Vanessa diz que a parte mais complexa do projeto é o desenho da transição, que tem como objetivo suavizar o impacto da mudança sobre alguns setores –a principal pressão vem dos serviços.

Diferentemente da PEC 45, reforma tributária que já está em tramitação na Câmara, a proposta do governo não incluiu o ISS (tributo municipal) nem o ICMS –imposto estadual responsável pela maior parcela da carga tributária do país e apontado como uma das principais causas de desequilíbrio do sistema como um todo.

O modelo adotado por Guedes é o chamado IVA dual, em que o imposto é implantado de forma independente pela esfera federal e pelos outros entes federativos.

A secretária-executiva, no entanto, diz que o IVA federal pode deixar estados e municípios mais confortáveis para adotar um tributo sobre consumo –que, no entanto, teria que ser implantado por todos, em consenso.

A reforma de execução mais longa, segunda a secretária, deve ser a do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), porque grande parte dos incentivos fiscais com contrapartida de longo prazo é feita com esse tributo. É o caso da Zona Franca de Manaus e da indústria automobilística.

“A transição precisa ser muito mais longa e mais bem projetada, para permitir alternativas de atividade, recolocação dos trabalhadores”, afirma Vanessa.

O projeto é transformar o IPI em imposto seletivo, cobrado apenas sobre produtos que têm impacto negativo para a sociedade como um todo, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Já a cobrança sobre energia poluente ou atividades com alta pegada de carbono não é consenso, porque eleva os custos de produção.

ENTENDA AS PROPOSTAS

PIS/Cofins

Seriam substituídos por um IVA (imposto sobre valor agregado) cobrado sobre bens e serviços, com alíquota entre 11% e 12%. O governo ainda estuda como tratar setores “socialmente sensíveis”, como educação, saúde e transporte, e procura um desenho de transição (ainda sem prazo definido) que reduza o impacto tributário do novo sistema.

Folha de salários

Contribuição previdenciária deixaria de ser cobrada do salário mínimo. Seriam eliminadas outras exceções, para homogeneizar a base de cobrança. Existe a possibilidade de reduzir o teto da cobrança, mas não há cálculos ainda sobre isso.

Imposto de Renda da Pessoa Física

Governo estuda várias combinações de mudanças em 5 itens: 1) teto para isenção, 2) correção da tabela, 3) criação de mais uma faixa de renda, com alíquota maior, 4) redução das deduções de despesas com saúde e educação e 5) tributação dos dividendos, considerada fundamental. Objetivo é que rendas mais altas paguem alíquotas maiores.

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

A ideia é ampliar a base -eliminando benefícios fiscais- e reduzir a alíquota.

IPI

Objetivo é transformar em imposto seletivo, cobrado sobre produtos que podem ter impacto negativo para a sociedade, como cigarros e bebidas alcoólicas. Cobrança sobre energia não renovável ou poluentes não está descartada, mas é improvável. Mudança deve ser de longo prazo.

ICMS e ISS

Governo não fará proposta, mas acredita que o IVA federal possa pavimentar o caminho para mudanças nos tributos estaduais e municipais.

Gastos tributários

A principal mudança deve ser a volta da tributação de produtos da cesta básica, compensada pela devolução desse aumento para famílias de baixa renda.

Por: Diário

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nov 25 2019

eSocial Doméstico atualizado com o novo valor do salário-família

Emenda Constitucional 103/2019 altera o valor do salário-família que passa a valer a partir de novembro de 2019.

A Emenda Constitucional 103, que foi promulgada em 12 de novembro de 2019, promoveu alteração no valor da cota do salário-família que passou a ser R$ 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), devida aos trabalhadores que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43 (mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos).

Até outubro de 2019, competência anterior a da promulgação desta Emenda Constitucional, o valor da cota do salário-família paga em razão de cada dependente, variava de acordo com a remuneração do trabalhador e era dimensionada de acordo com duas faixas: para os empregados que percebiam até R$ 907,77 (novecentos e sete reais e setenta e sete centavos), o valor da cota do salário-família era de 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos); e para os empregados com remuneração superior a R$ 907,78 (novecentos e sete reais e setenta e oito centavos) e igual ou inferior a R$ 1.364,43 (mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), o valor do salário-família era de R$ 32,80 (trinta e dois reais e oitenta centavos).

Para promover a atualização do sistema à nova norma legal, que é aplicável a todos os trabalhadores com contratos de trabalho vigentes a partir de novembro de 2019, foi publicada uma nova versão do eSocial Doméstico no dia 21/11/2019 às 16:21:15.

Os empregadores que ainda não fecharam a folha de pagamento referente ao mês de novembro/2019 já o farão na nova versão do sistema que já considera o valor atualizado do salário-família.

Os empregadores que porventura já tenham fechado a folha de pagamento da competência novembro/2019, antes da implantação da nova versão do sistema, para fins de ajustar-se à nova norma legal, deverão:

1) reabrir a folha de pagamento;

2) excluir a remuneração;

3) fechar novamente a folha de pagamento;

4) gerar novo documento de arrecadação do eSocial – DAE.

Assim procedendo, o eSocial Doméstico assumirá o novo valor do salário do salário-família automaticamente e, na reemissão do respectivo DAE, o montante a ser pago já estará considerando o salário-família atualizado.

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nov 22 2019

Brasil cria mais de 70 mil novos empregos formais em outubro

Os números, divulgados pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (21/11), mostram o sétimo mês consecutivo de saldo positivo para o mercado de trabalho formal

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou 70.852 novos trabalhadores por carteira assinada em outubro, na comparação com o mês anterior. O resultado é a diferença de 1,365 milhão de admissões e 1,294 milhão de demissões. Os números, divulgados pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (21/11), mostram o sétimo mês consecutivo de saldo positivo para o mercado de trabalho formal.

O desempenho de outubro deste ano é melhor que o do ano passado, quando o saldo do mês ficou em 57.733, no entanto, é levemente pior que o resultado de 2017, de 76.599 novas vagas. Antes disso, o mercado de emprego formal registrou três anos consecutivos de saldo negativo, com as demissões superando as contratações.

No acumulado de janeiro a setembro, 841.589 postos formais foram gerados. Já na comparação dos últimos 12 meses imediatamente anteriores, o saldo foi de 562.186. Considerando o resultado por setores da atividade econômica, cinco dos oito campos tiveram criação de vagas. O Comércio liderou as altas, com 43.972 novas vagas, representando 62,06% do total. Em segundo lugar vem o setor se serviços, com 19.123.

É o segundo mês de 2019 em que todas as 27 unidades federativas do país apresentaram resultado positiva na oferta de postos de trabalhos formais. Os destaques ficam com Mina Gerais, com saldo de 12,3 mil empregos, São Paulo, com 11,7 mil novas vagas, e Santa Catarina, com 11,6 mil.

Ainda de acordo com os dados, todas as regiões do país também tiveram resultado positivo na abertura de vagas formais em outubro, destacando-se o Sul, com 27,3 mil empregos, e o Nordeste, com 21,7 mil.

Com a geração de empregos em outubro, há, ao todo, um estoque de 39,252 milhões de trabalhadores formais, o maior número para outubro desde 2015.

Segundo o Ministério da Economia, a modalidade de trabalho intermitente, criada na reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, teve saldo positivo de 6.087 empregos no período, sendo 14.254 admissões e 8.167 desligamentos. Na opção trabalho em regime de tempo parcial, houve geração de 2.569 empregos, saldo de 7.480 contratações e 4.911 demissões.

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nov 21 2019

Dólar acima de R$ 4,20 pressiona custos e preocupa empresários

Cotação recorde da moeda americana já encarece os combustíveis, afeta compra de produtos no varejo e reacende temor da alta da inflação

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (19/11) o reajuste de 2,8% no preço da gasolina nas refinarias, um dia depois de o dólar alcançar sua maior cotação nominal da história e bater R$ 4,20. O aumento de R$ 0,05 no preço médio, alcançando R$ 1,84 por litro, foi o primeiro após 50 dias sem reajustes. Trata-se do maior valor desde o final de maio, quando o litro chegou a R$ 1,95. Além disso, o diesel subiu 1,2%, ou cerca de R$ 0,03.

“A alta da moeda americana, se continuar subindo, deve pressionar a inflação de novembro e dezembro, e comprometer a importação de produtos para as duas datas mais importantes para o comércio – Black Friday e Natal”, afirma a economista Karina Mello Araújo, especialista em gestão de varejo da Fundação Getulio Vargas (FGV). “O Banco Central precisa agir de forma mais agressiva, para evitar que o dólar se acomode em um patamar tão elevado.”

A preocupação com o dólar não afeta apenas o setor dos combustíveis ou o bolso dos turistas que planejam viagens ao exterior. Como quase 18% de tudo que é consumido no Brasil vem de fora ou é cotado pela moeda americana, há um afeito cascata em toda a economia.

“Para quem importa produtos de fora, a alta do dólar é aumento de custo efetivo. O empresário tem de pagar o produto e os tributos pela taxa do dia do desembaraço da mercadoria”, afirma José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil. “O dólar muito caro não só faz subir os custos como também corrói as margens de lucro das empresas. Isso, por muito tempo, é ruim para toda a economia.”

Tão ruim quanto o dólar caro, segundo Augusto de Castro, é a oscilação do real, movimento que afeta o planejamento das empresas que importam e até os que exportam. “O comportamento atual da moeda americana também não aumenta a competitividade de quem vende para fora. Como o dólar tem sido muito influenciado por fatores pontuais e especulações, dificulta na hora de fechar contratos de exportações.”

No ano passado, nessa mesma época, a alta do dólar provocou um corte de pelo menos 30% nas quantidades importadas de alguns dos produtos mais vendidos no Natal. A queda nos volumes de itens típicos dessa época do ano, como alimentos, bebidas e enfeites, especialmente os chineses, ocorre para evitar prejuízos com o possível encalhe.

Com a alta do dólar, esses artigos devem ficar mais caros em reais para o consumidor. “A redução nas quantidades, dependendo do setor, foi de 30% para mais”, diz Rita de Cássia Campagnoli, presidente do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Ceciex), entidade que reúne cerca de 800 empresas de médio porte que importam boa parte dos itens vendidos pelas lojas.

Volatilidade

Diante desse cenário, indústria, comércio e prestadores de serviços têm de enfrentar as oscilações da moeda americana. Exemplo disso é a agência de viagens CVC, a maior da América Latina. A empresa está conseguindo amortecer o impacto do dólar com uma ação de câmbio reduzido em destinos específicos. “O problema para nós não é só o valor da moeda estrangeira, mas a volatilidade, que gera insegurança no consumidor”, diz Sylvio Ferraz, diretor da operadora.

Ao divulgar seu balanço, na semana passada, a empresa reconheceu que este cenário impõe dificuldades. “O ano de 2019 está sendo marcado por muitos desafios, especialmente relacionados a fatores exógenos”, afirma o executivo. “Aumentamos nossos investimentos em tecnologia para melhorar a experiência do cliente e ampliamos nossos investimentos em marketing.” Com isso, a CVC transportou 9,3 milhões de passageiros no ano, crescimento de 18,5%, na comparação com 2018.

De acordo com economistas, o patamar ideal para o dólar no Brasil oscila entre R$ 3,60 e R$ 3,80. Mas, segundo eles, a moeda só vai voltar para essa faixa quando as principais reformas forem aprovadas e se a redução do déficit fiscal, anunciada nesta semana, em R$ 80 bilhões, pelo ministro Paulo Guedes, confirmar sua trajetória de queda.

“Junto com fatores internos desfavoráveis para a queda do dólar há uma conjuntura no mercado internacional que também tem afetado a cotação. O principal risco é o de um acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China”, afirma o economista Renato Macedo, da consultoria RMF Associados. Soma-se a isso a redução da Selic, que achata a rentabilidade dos investidores estrangeiros. Com isso, eles preferem levar seus recursos a outros mercados, com taxas maiores de retorno, como o México e a Turquia.

Fonte: CB

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nov 21 2019

Governo avalia Imposto de Renda de 35% para salários acima de R$ 39 mil

A ideia é conseguir receitas para compensar a desoneração da folha de pagamentos, medida de redução de custo da mão de obra e que representaria perda de dinheiro para os cofres públicos

A equipe econômica avalia alterar alíquotas de Imposto de Renda de pessoas físicas e aumentar a cobrança sobre salários mais altos. Nas discussões, é considerado elevar a alíquota máxima para 35% para quem ganha acima de R$ 39 mil por mês.

Atualmente, as pessoas físicas são taxadas com uma alíquota máxima de Imposto de Renda de 27,5%. Esse percentual é aplicado a salários acima de R$ 4.664,68 ao mês.

A tributação mais alta atingiria principalmente a elite do serviço público, que não conseguiria ter como alternativa a chamada “pejotização” (movimento comum na iniciativa privada para transformar o vínculo empregatício em um contrato entre duas pessoas jurídicas para escapar da tributação).

A proposta ainda não está fechada e as discussões podem se estender durante o ano que vem. A ideia é conseguir receitas para compensar a desoneração da folha de pagamentos, medida de redução de custo da mão de obra e que representaria perda de dinheiro para os cofres públicos.

Atualmente, o governo se prepara para apresentar sua fusão de PIS e Cofins (primeira etapa da reforma tributária sendo planejada pelo governo).

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, defende ampliar o recolhimento sobre a renda e reduzir o do consumo. Segundo ele, uma primeira parte da reforma tributária do governo vai ser enviada ainda neste ano ao Congresso.

“[Estou] Inteiramente de acordo com a sua percepção da necessidade de obter um montante maior de arrecadação da base renda e uma redução da arrecadação em relação à base consumo”, afirmou nesta quarta-feira (20) em audiência na Câmara dos Deputados, em resposta a um parlamentar.

Ele afirmou ainda que a proposta do governo vai conter medidas no Imposto de Renda para diminuir a regressividade (ou seja, o conjunto de fatores no sistema tributário que faz mais ricos pagarem menos em termos percentuais do que classes de renda mais baixas).

Estudos da Receita Federal indicam que o sistema tributário privilegia os mais ricos, que hoje contam, por exemplo, com benefícios como isenções e incentivos para diferentes instrumentos financeiros.

“Está sendo considerada nos nossos estudos, e na formulação da proposta que iremos encaminhar, a necessidade de revisar a tributação sobre a renda. E existem medidas que diminuem a regressividade da estrutura atual, tornando mais progressivo o tributo sobre a renda”, afirmou.

Um dos instrumentos, disse, devem ser impostos sobre a distribuição de lucros (feita hoje por meio de dividendos e juros sobre capital próprio).
Tostes Neto disse que o governo deve enviar uma proposta da reforma tributária ainda neste ano (que deve começar pela fusão de PIS e Cofins).

Apenas nas fases seguintes, previstas para serem criadas a partir do próximo ano, estão previstas as mudanças no Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamento das empresas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também critica o modelo tributário atual, em sua visão voltado ao consumo. “Concentramos impostos em bens e serviços e tributamos menos a renda. Significa que ricos pagam menos impostos que pobres no país”, disse Maia na última terça-feira (12).

Maia, no entanto, contesta a ideia do governo de fatiar a proposta de reforma tributária. Para ele, um projeto apenas para unificar PIS e Cofins deve enfrentar dificuldades no Congresso. “Não é simples. Já se tentou durante dois anos e não se conseguiu. Mas vamos ver”, disse o presidente.

Interlocutores do governo no Congresso querem tentar criar uma comissão com deputados e senadores na próxima semana para destravar as discussões da reforma tributária e buscar um consenso entre Executivo, Câmara e Senado.

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nov 21 2019

Programa de integridade ajuda pequena empresa do DF a se adequar à lei

Legislação que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020 exige compliance em companhias de todos os portes que prestam serviços para o governo distrital

A Lei 6.308/2019 começará a valer em 1º de janeiro de 2020 e todas empresas que têm contratos com o governo do Distrito Federal deverão implementar seus programas de integração de compliance se quiserem continuar fornecendo produtos e serviços para o poder público. Trata-se de uma uma atualização da Lei nº 6.112/2018, que acabou adiada para dar tempo para a iniciativa privada se adaptar. No entanto, tais programas custam caro e havia um temor de que pequenas e médias empresas pudessem perder seus contratos com o governo distrital por conta da inviabilidade econômica de implementação de planos de integridade.

Para solucionar este impasse, a Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco) e o Instituto Brasileiro de Integridade (IBI) criaram o Programa Brasileiro de Qualidade e Integridade (PBQ-I), com a intenção de ajudar, sobretudo pequenas e médias empresas, a se adequarem ao novo conceito de integridade do DF. Nesta semana, o presidente da Asbraco, Afonso Assad, e o presidente do IBI, Paulo Cesar, estiveram no Palácio do Buriti para apresentar o novo programa ao vice-governador, Paco Brito.

Depois da Operação Lava-Jato, o Brasil passou por uma mudança de cultura, com foco em um novo ambiente de negócios baseado em compliance. Entretanto, o que funciona bem nas grandes empresas, pode inviabilizar as pequenas, porque as exigências são elevadas. Pela lei que entrará em vigor no ano que vem no DF, a obrigatoriedade é para pessoas jurídicas com contratos acima de R$ 5 milhões e por prazo igual ou superior a 180 dias.

Exigências

No entender de Assad, contudo, as exigências envolvem toda a cadeia de fornecedores. “Se eu sou responsável por uma obra, eu tenho que ter R$ 5 milhões de receita. Meu prestador de serviço, por exemplo, de fornecedor de extintor de incêndio, não tem receita de R$ 5 milhões, mas têm responsabilidade solidária”, explicou o presidente da Asbraco.

Como 98% das construtoras são de médio e pequeno portes, segundo Assad, nem todos os empresários têm acesso aos escritórios para fazer programas de compliance. “Não há dúvidas de empresas que prestam serviço para o setor público precisam aplicar bem o dinheiro público, mas não dá para criar dificuldades justamente em um momento em que a economia está começando a se levantar”, justificou. “Por isso, criamos um programa acessível”, acrescentou.

Todos os associados da Abrasco, que já teve 130 sócios e hoje tem 80, trabalham com o setor público do DF. “Fizemos o programa para as empresas terem acesso e condições de resolver essa questão.Cerca de 30 empresas já estão começando a implementar o PBQ-I.

Conforme Assad, alguns programas de compliance podem custar até R$ 50 mil e são aplicados ao longo de dois a três anos. “As empresas têm, em média, 25 a 30 funcionários. Nem todas podem investir esse montante. Por isso, o programa oferece custos menores, com implantação em três meses”, afirmou. O IBI tem 20 consultores cadastrados, está com o programa funcionando e pode ser implementado por cerca de R$ 7 mil. Valor que cabe no bolso de quem fatura R$ 1 milhão ou R$ 2 milhões por ano”, ressaltou.

Para o presidente da Asbraco, a construção civil vem mudando seus preceitos para desenvolver cada vez mais a cultura da integridade. Sobre o encontro com o vice-governador, Assad disse: “Ficou claro que o setor vem se mobilizando, atuando e preparando as empresas para o novo cenário”.

Fonte: CB

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nov 20 2019

Mais de 800 mil brasileiros optaram por saque aniversário do FGTS para 2020

No saque aniversário, o trabalhador pode retirar anualmente uma parcela do saldo da conta do FGTS, o que permitirá uma renda extra opcional

Mais de 823 mil pessoas já optaram pelo saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2020, de acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. De acordo com os cálculos da secretaria, apenas no ano que vem – a partir de abril – os trabalhadores vão sacar R$ 1,1 bilhão, do total de R$ 6,066 bilhões das 2,916 bilhões de contas do Fundo. O mês de janeiro deve ser o pico da demanda pelos recursos, quando deverão ser retirados 11,5%, ou R$ 717,332 milhões.

De acordo com o secretário, os trabalhadores estão em um forte movimento de demanda. “Migram agora em um volume de 15 mil ao dia, para o saque aniversário. Isso já gerou saldo de recebíveis de R$ 1,1 bilhão “, contou. “O saque nem começou ainda. Esse modelo entra em vigor ano que vem, e já tem esse tamanho de mercado”, complementou Sachsida.

No saque aniversário, o trabalhador pode retirar anualmente uma parcela do saldo da conta do FGTS, o que permitirá uma renda extra opcional. Quem escolheressa modalidade, abrirá mão do direito de sacar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa – ficará apenas com a multa de 40%.

O secretário falou ainda do seguro obrigatório DPVAT, que foi extinto pelo governo, na semana que passada. Em 2020, esse seguro deixa de existir. Sachsida elogiou a iniciativa, porque o DPVAT, na sua avaliação, não é transparente. “É extremamente ineficiente e não estava em situação de equilíbrio. Se quiser manter o DPVAT vai ter que aumentar o preço dele em 3, ou 4 vezes”, afirmou Sachiida

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nov 20 2019

Caixa oferece taxas diferentes para incentivar empreendedorismo feminino

Para celebrar o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, comemorado nesta terça-feira (dia 19), e também para incentivar mais mulheres à frente dos negócios, a Caixa Econômica Federal lançou um pacote de vantagens que abrange de taxas no capital de giro — modalidade de crédito destinada às microempreendedoras — até cartão de crédito com design especial e sem anuidade para mulheres. A ação prevê ainda educação financeira e capacitação profissional.

Segundo o presidente da instituição financeira, Pedro Guimarães, o público feminino já representa 52% dos clientes pessoa física da Caixa, e a estratégia reforça o posicionamento como banco de inclusão. A Caixa, ressaltou ele, também foi a primeira a contratar mulheres e a abrir conta para elas.

O que é oferecido

Estão reservados R$ 5 milhões para empresas com maioria societária feminina para a contratação de linha de capital de giro com recursos do PIS, cujas taxas são a partir de 0,83% ao mês.

Para o capital de giro com recursos Caixa, a taxa também foi reduzida e pode ser contratada a partir de 1,43% ao mês, com prazo máximo de pagamento de 24 meses, o que, segundo o banco, representa uma queda de 0,16% em relação às taxas praticadas no balcão.

Na categoria MEI, o crédito pode ser obtido com taxas de juros a partir de 1,99% ao mês, com até 24 meses para pagar, numa linha específica para esse segmento. Nessa modalidade, os valores máximos liberados são de R$ 5 mil (para as empreendedoras informais) e de R$ 10 mil. (para as microempresárias formalizadas). Os requisitos para acessar essas linhas são ter conta-corrente na instituição financeira e ter realizado uma capacitação negocial reconhecida pelo banco.

Os seguros já contam com condições exclusivas para as mulheres: a cliente que adquirir uma Previdência Mulher poderá fazer check-up anual com ginecologista credenciado e garantir R$ 50 mil extras em caso de gravidez de gêmeos ou trigêmeos para gestação concebida naturalmente, com carência de 280 dias.

No Seguro Auto Mulher, é possível contratar uma cobertura veicular com isenção da franquia para o primeiro sinistro, além de outros atrativos, como troca de pneus, auxílio mecânico e reboque ilimitados, e também serviço de motorista sete vezes ao ano para a condutora.

O Seguro Vida Mulher oferece isenção de pagamento em caso de diagnóstico de câncer feminino ou desemprego, orientação nutricional e descontos em farmácia.

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nov 19 2019

Lei da Liberdade econômica deve ser aplicada, diz presidente do Sebrae

A nova Lei da Liberdade Econômica deve facilitar o ambiente de trabalho para as pequenas e médias empresas do país. Essa é a opinião do diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles. A lei foi sancionada pelo governo há cerca de dois meses. “A gente tem feito uma provocação de que é preciso acreditar um pouco mais em vencer limites e barreiras. Ainda há uma castração”, disse a jornalistas na sede da entidade em Brasília, nesta segunda-feira I18), antes da abertura da Semana Global de Empreendedorismo.“Nós devemos acreditar e começar a exigir a funcionabilidade da lei, da desregulamentação, da facilitação do ambiente de negócio. Ela é verdadeira, a desregulamentação chegou em várias áreas, [mas] ainda há máquinas paradas na alfândega esperando as NRs [normas regulamentadoras] que já não existem mais. Ou seja, é preciso acreditar um pouco mais nesse ambiente”, sublinhou o diretor-presidente.

“A mudança de governo é muito forte, o modus operandi de governabilidade é muito forte. Nós entramos numa era muito clara, muito liberal do quase pode tudo e tira o Estado para não atrapalhar”, avaliou Melles, eleito pelo Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae em meados de abril com apoio do governo federal – em substituição a João Henrique Sousa.

Melles destacou a proximidade do Sebrae com o governo ao enumerar parcerias em andamento com os ministérios da Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Turismo; Cidadania; e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação. “O Sebrae, desde que nós entramos, nós nos alinhamos às políticas de governo. Essa talvez seja uma posição muito clara que nós fizemos desde o começo, não dizendo que o governo precisa do Sebrae, mas que o Brasil precisa do Sebrae. Nesse caminho nós estamos mostrando cada vez mais a importância do Sebrae para a aplicação das políticas públicas de governo”.

O alinhamento do Sebrae ocorre a despeito da obrigação de submissão das entidades do Sistema S à Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme o Decreto Presidencial nº 9.781/2019 e a expectativa de cortes de repasses. “Eu não estou muito assustado com o problema de cortes. Estou mais preocupado com o desenvolvimento se a gente mostra que o dinheiro está sendo bem utilizado para o desenvolvimento do Brasil, acho que nós superamos bem isso.”

Semana Global de Empreendedorismo

A Semana Global de Empreendedorismo é um evento que ocorre em 170 países, e visa levar informação à sociedade e incentivar às pessoas a tornarem-se empresários.

Segundo dados apresentados pelo Sebrae, 99% das empresas constituídas no Brasil são micro e pequenas. O segmento tem 27% de participação no PIB (Produto Interno Bruto, PIB, soma de todas as riquezas produzidas no país) e representa 54% dos empregos formais (com carteira assinada), e 44% da massa salarial. Dados que tornam o Brasil uma das economias com maior participação de pequenos empreendedores e com protagonismo feminino (52% dos negócios têm mulheres a frente).

Apesar do perfil e do peso econômico, levantamento do Sebrae aponta limitações como a baixa escolaridade dos empreendedores (22% não terminaram o ensino médio), pouco acesso à internet (18% nunca entrou na rede e 26% não usam computador). Mais da metade dos empreendedores nunca fizeram qualquer curso sobre administração do negócio.

Fonte: AgenciaBrasil

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nov 19 2019

Empresas devem criar banco de dados para guardar informações de clientes

A proposta trata-se de um compilado de regulamentações que abarca diversos pontos do Código de Defesa do Consumidor.

A lei nº 13.709/18, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrará em vigor em agosto de 2020. A proposta trata-se de um compilado de regulamentações que abarca diversos pontos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Marco Civil da Internet e do Código Civil em uma única legislação.

O advogado especialista em Direito Digital e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/PI, Eduardo Henrique Tobler, explica que, se antes existia uma legislação espaça, a partir da LGPD, empresas, órgãos públicos e pessoa física deverão cuidar do dado pessoal, criando um banco de dados seguro para os clientes.

“A lei diz como esses dados devem ser guardados. Inclusive se não guardar a pessoa ou empresa será responsabilizada e pode sofrer sanções, desde advertências, multas, chegando até a publicização de uma falha de uma infração em relação ao vazamento de dados. Uma das medidas que podem ser adotadas é a criação de um banco de dados criptografado, mas isso dependerá do tipo de atividade que é feita com o dado pessoal”, comenta.

O especialista explica, por exemplo, que se for uma empresa de tecnologia que coleta dados para fornecer sistemas de internet, então necessariamente ela irá guardar esses dados em um banco de um determinado servidor. Para isso, ele precisará ser protegido por senha, criptografado ou através de outra forma de proteção. Eduardo Tobler ainda acrescenta que a LGPD se estende tanto para o ambiente online ou off-line.

^{Todos os estabelecimentos precisam estar em conformidade com a lei – Foto: Assis Fernandes/O Dia}

“Estamos acompanhando o desenvolvimento tecnológico e percebemos que as empresas estão cada vez mais migrando do papel para o ambiente digital. Muitas dessas empresas estão guardando esses dados, coletando, armazenando, compartilhando, mas sem dar uma segurança de proteção a essas pessoas”, frisa.

O advogado especialista em Direito Digital salienta que todos os estabelecimentos precisam estar em conformidade com a lei, que vão precisar ter um sistema de guarda e proteção de dados, inclusive dentro das hipóteses de bases legais para coletar aquele dado pessoal. Enfatiza ainda que não basta coletar, é preciso que o estabelecimento diga a necessidade para que está coletando aquele dado e, após executar aquela finalidade, tem que, de alguma forma, eliminar aquele dado. Se for guardar, é preciso dizer porque precisa fazer isso.

Entende-se por dados pessoais toda e qualquer informação que possa identificar ou identifique uma determinada pessoa, desde o nome; RG; CPF; dados de geolocalização, como os locais que essa pessoa frequenta; a comida pedida em um determinado aplicativo e até dados sensíveis, como orientação sexual, religiosa ou política.

Fonte: Isabela Lopes, do Jornal O Dia

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nov 19 2019

Entenda quais são as obrigações trabalhistas com a CTPS Digital

Especialista explica que a Carteira de Trabalho Digital traz benefícios para trabalhadores e empregadores.

A carteira de trabalho digital entrou em vigor há pouco mais de um mês, mas a nova tecnologia gerou dúvidas entre os trabalhadores brasileiros.

A portaria assinada por Rogério Marinho estabelece que o documento físico segue válido, mas novas emissões devem ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, que terá como identificação única o número de inscrição do trabalhador no CPF.

Os trabalhadores podem habilitar o documento pelo site do governo ou baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e acompanhar todas as anotações. O governo receberá todas as informações relativas aos trabalhadores de forma unificada: os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias e folhas de pagamentos.

Contudo, de acordo com a Marzars – auditoria e consultoria empresarial, a principal preocupação é se todas as obrigações trabalhistas serão respeitadas com a nova tecnologia.

Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital

Para Juliana Melo, gerente sênior da área de BPO da Mazars, a equipe de Recursos Humanos das companhias devem realizar ações de conscientização junto aos colaboradores.

“É importante informar que a plataforma é segura e, sim, todos os direitos trabalhistas serão cumpridos. Como agora tudo pode ser feito de forma digital, alguns profissionais acham que, se não for registrado na carteira física, poderá levar um ‘golpe’”.

Juliana ainda acrescenta que ter os dados trabalhistas no aplicativo é um benefício para o colaborador. “Com as informações digitais ele não corre o risco de perder nada. Já a carteira física, pode ser perdida e, quando isso acontece, é preciso correr atrás de todas as empresas na qual a pessoa trabalhou”.

CTPS Digital no eSocial

Para os empregadores, a desburocratização e o ganho de tempo são vantagens fundamentais para o dia a dia. “Em um processo de admissão, 30% do tempo era perdido com esse trâmite para se preencher uma única carteira de trabalho. Quando falamos de uma grande empresa, com 80 mil colaboradores, por exemplo, o tempo para atualizar as carteiras era ainda maior. Como agora todas as informações lançadas no eSocial migram de forma automática para a carteira digital, a otimização de tempo é muito grande”, ressalta Juliana.

Agora, os empregadores deverão enviar os eventos previstos no eSocial para cumprir suas obrigações. Antes do início das atividades do trabalhador, o empregador deverá enviar o evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador).

Caso não tenha todos os dados nesse momento, poderá enviar imediatamente o evento S-2190 (Admissão Preliminar), que possui informações simplificadas e depois complementar os demais dados com o evento S-2200, respeitando os prazos previstos no Manual de Orientação do eSocial.

O envio dessas informações ao eSocial terá valor de assinatura de carteira.

Fonte: Contabeis

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