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REDESIM: Mais de 70% dos pedidos de abertura de empresas realizados no mês de abril foram concluídos em até 3 dias

Agilidade impacta positivamente o ambiente de negócios do país

No mês de abril deste ano, mais de 70% dos processos de abertura de empresas e negócios no país foram realizados em menos de três dias. As ações de simplificação introduzidas ao longo de 2019, como o deferimento exclusivo na Junta Comercial onde se localiza a Matriz e a Tabela Nacional de Baixo Risco foram importantíssimas para o alcance deste resultado.

Mesmo no período de pandemia com isolamento social, o trabalho virtual realizado pelos órgãos de registro, administrações tributárias e outros participantes deste processo, melhorou a velocidade de análise e deferimento dos pedidos de abertura.

O sistema de monitoramento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM mediu em abril/2020 a maior velocidade na análise dos processos na abertura de empresas conforme destacado abaixo:

  • 71% em até 3 dias;
  • 11% entre 3 e 5 dias;
  • 5% entre 5 e 7 dias;
  • 13% maior que 7 dias.

Comparando com os períodos entre janeiro e abril deste ano com o ano de 2019 houve redução na média do tempo de abertura de empresas de cerca de 5 para 4 dias. O quadro comparativo abaixo mostra a evolução no processo de abertura de empresas.

Sobre a REDESIM

A REDESIM, criada pela Lei 11.598/2007, é composta por diversos órgãos que integram o processo de registro e legalização de pessoas jurídicas. Os expressivos resultados só foram possíveis em virtude da parceria estabelecida entre órgãos federais, estaduais e municipais que a compõem.

São mais de 3.800 municípios integrados a esta grande Rede, abrangendo cerca de 90% das pessoas jurídicas ativas do País.

Para saber mais sobre a REDESIM acesse www.redesim.gov.br.

Governo lança novo site para consulta a auxílio emergencial de R$ 600

Os brasileiros que fizeram a solicitação do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais poderão consultar o andamento do pedido em um novo portal disponibilizado pela Dataprev, empresa pública responsável pelo processamento dos dados.

O novo portal pode ser acessado por meio dos endereços www.cidadania.gov.br/consultaauxilio e https://consultaauxilio.dataprev.gov.br.

Antes, os cidadãos só tinham acesso ao aplicativo e portal do auxílio emergencial disponibilizados pela Caixa. Por lá, é possível saber se o pedido já foi respondido ou ainda está em análise. No entanto, não há informações da situação exata do pedido, caso ele ainda esteja sendo processado.

O processamento tem várias etapas: a Caixa coleta as informações e envia para a Dataprev. A empresa faz o cruzamento dos dados para ver se o cidadão tem direito ao benefício. Ao concluir o processamento, a Dataprev homologa os resultados com o Ministério da Cidadania. A partir daí, a resposta é enviada à Caixa, que então muda o status no aplicativo e efetua o pagamento.

Desde o início da operação, no começo de abril, usuários têm reclamado da demora na análise e pela falta de informações sobre o real status do pedido.

“O objetivo é dar transparência ao procedimento de análise, processamento, homologação e pagamento do benefício”, disse hoje a Dataprev.

Para a consulta, é necessário informar CPF de quem pediu o benefício, nome completo, nome da mãe e data de nascimento, tudo como consta na base de dados da Receita Federal.

Será possível acompanhar todo o detalhamento dos pedidos, como: resultados, datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa à Dataprev e vice-versa, além da motivação da negativa do benefício. A análise da segunda solicitação, caso tenha sido necessária, também poderá ser conferida.

Resultados

Em menos de um mês, 97,7 milhões de cadastros passaram pelos sistemas de conferência da Dataprev e foram homologados pelo Ministério da Cidadania, incluindo os três grupos de beneficiários potenciais do auxílio: quem recebe Bolsa Família, quem está no Cadastro Único de programas sociais e trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados que solicitaram pelo site ou aplicativo.

Desse total, 50,5 milhões foram classificados como elegíveis (atenderam aos critérios da lei), 32,8 milhões foram considerados inelegíveis e 13,7 milhões estão inconclusivos e necessitam de complemento cadastral.

Das 46 milhões solicitações feitas pelo site ou aplicativo entre 7 e 22 de abril, a Dataprev já transmitiu à Caixa o resultado de 44,9 milhões. Os demais estão em “processamento adicional em função da complexidade de cenários e cruzamentos”.

A conclusão do processamento dos requerimentos apresentados entre os dias 23 e 30 de abril por meio do aplicativo e portal da Caixa está prevista para o final desta semana.

Fonte: Estadão

Dia do Trabalho: Pandemia da Covid-19 trouxe mudanças na rotina dos profissionais da contabilidade

A limitação do contato social e da circulação de pessoas, como forma de combate e controle à pandemia da Covid-19, e a crise econômica gerada pela doença impactaram diretamente na vida do trabalhador.

Como um elo importante da cadeia econômica dos países, os profissionais da contabilidade sentem os efeitos da pandemia de uma forma dupla: Por um lado, precisam correr contra o tempo, interpretar e aplicar uma série de Medidas Provisórias publicadas pelo governo, bem como planejar estratégias e preparar os clientes para o pós-crise. Por outro, procuram adaptar-se ao aumento da demanda, lidar com o trabalho remoto e reorganizar as atividades de seus colaboradores.

O trabalho da classe contábil tem contribuído para a manutenção do emprego e da renda e, em consequência, para a sustentabilidade da economia. “Para tentar minimizar os impactos econômicos e sociais resultantes da atual pandemia, o governo publicou diversas medidas provisórias nas quais o profissional contábil foi o elo entre o governo e o empresário. Através da realização de um estudo individualizado das necessidades de cada empresa, tornou-se cada vez mais evidente o papel do contador não apenas como um emissor de DARFs [Documento de Arrecadação de Receitas Federais], mas sim, como um contador consultor, desenvolvendo um papel fundamental para a estabilização da saúde financeira das empresas, realizando a manutenção dos empregos e levando inclusive, ao reconhecimento da nossa atividade, como uma atividade essencial para economia do nosso país”, explica a Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), contadora Angela Dantas Mendonça.

Os profissionais da contabilidade também precisaram se adaptar a uma nova rotina. Isso porque a quantidade de trabalho aumentou consideravelmente nesse período. A relação com os clientes, tantas vezes presenciais para o esclarecimento de dúvidas e a entrega de documentos, passou a ser a distância.

Angela Dantas fala das mudanças que precisaram ser adotas e dos investimentos feitos para que as atividades não fossem prejudicadas. “Os escritórios e empresas de contabilidade foram impulsionadas a assumir novos processos de trabalho e rever os seus processos de comunicação. Como medida de atendimento a demanda de solicitações frente à Covid-19, através de medidas provisórias, necessitou-se de adaptação do modelo de trabalho para o home office. Situação na qual foi necessária a realização de investimentos no campo da tecnologia para que os colaboradores pudessem realizar suas tarefas no ambiente online, aumentando os custos dos escritórios na mudança de modalidade dos sistemas, aquisição de máquinas e equipamentos e treinamento do pessoal”.

Aliada da classe contábil para execução de suas tarefas, a tecnologia vem sendo a solução para que os profissionais possam superar as dificuldades do distanciamento social. É o que explica a Conselheira do CFC. “Diante da necessidade da relação interpessoal, cliente-escritório e entre a própria equipe de trabalho, aumentou-se a utilização de plataformas e aplicativos de comunicação. Desta forma, criou-se um novo perfil de relação de trabalho evidenciando mais ainda o avanço da contabilidade na era tecnológica”.

Apesar das profundas mudanças econômicas e sociais causadas pela pandemia de coronavírus a classe contábil tem conseguido manter o foco. Isso porque a profissão exige adaptação ao dinamismo e às frequentes transformações do mercado. “Diante da evolução constante da contabilidade, a resiliência sempre foi uma característica necessária para o profissional contábil, que precisou se adequar tanto às mudanças tecnológicas na última década quanto às constantes mudanças tributárias e fiscais. Com isso, o profissional de contabilidade se mostrou preparado frente ao dinamismo que o cenário atual exigiu, respondendo de forma eficiente às demandas das medidas provisórias publicadas”, destaca a contadora Angela Dantas de Mendonça.

 

Fonte: CFC

Multa para quem circular sem máscara no DF só será aplicada em 11 de maio

Secretaria de Governo distribuirá máscaras a partir de hoje (30/4) em diversos terminais e nas estações de metrô.

Metrô-DF vai exigir uso de máscaras a partir de quinta-feira (30 ...

A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) divulgou que será exigido o uso de máscaras por todos os usuários para o acesso aos trens e estações a partir desta quinta-feira (30).

Com a decisão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), de estender o período de fechamento de parte do comércio na capital federal, a multa para quem circular sem máscara na capital federal só começará a ser aplicada em 11 de maio.
Os usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPCDF) ainda poderão circular, portanto, nos ônibus e no metrô sem usar o equipamento de proteção individual, informou a Secretaria de Mobilidade. A multa para quem circulasse sem máscara havia sido definida também pelo GDF e passaria a valer a partir desta quinta-feira (30/4). Agora, as operadoras do sistema de transporte estão sendo orientadas a não impedir o embarque e a viagem de nenhum passageiro que não estiver utilizando o equipamento de proteção.
Antes de exigir o uso obrigatório das máscaras, a Semob, em parceria com o Governo do Distrito Federal, fará uma campanha educativa sobre a importância do uso do equipamento durante a pandemia, reforçou a pasta. “Além disso, a Secretaria já determinou às empresas que orientem colaboradores e passageiros sobre o uso da máscara”, destacou, em nota.
A pasta ressalta, ainda, que a Secretaria de Governo está repassando para as operadoras do sistema máscaras de proteção que serão distribuídas em alguns terminais rodoviários e do metrô para pessoas sem condições de acesso ao produto. São equipamentos laváveis e reutilizáveis, segundo portaria editada na terça-feira (28/4), e “serão entregues somente àquelas pessoas que não tenham condições de acesso ao produto, limitado ao estoque disponível e à quantidade máxima de duas unidades por pessoa”.
Mesmo com o uso das máscaras, as autoridades sanitárias e os especialistas reforçam que a principal e mais eficaz medida de combate ao vírus até o momento é o isolamente. Portanto, só deve sair de casa quem realmente precisar, e tomar as medidas de prevenção, entre elas o uso desses equipamentos individuais de proteção e a higienização das mãos. É importante também desinfetar corretamente as máscaras após o uso.
A distribuição começa já nesta quinta-feira (30/4), somente em dias úteis, entre as 6h e as 21h. Veja em que locais as máscaras estarão disponíveis:
TERMINAL BRAZLÂNDIA CENTRO
Endereço: Área Especial, Setor Norte Lote 1
TERMINAL BRAZLÂNDIA SETOR VEREDAS 
Endereço: Setor Veredas, Praça Central AE Lote 1
TERMINAL SETOR “O”
Endereço: Área Especial C, Quadra QNO 14
TERMINAL SETOR “P SUL 
Endereço: QNP 24, Área Especial 1
TERMINAL SETOR QNQ/QNR
Endereço: QNR 1 Área Especial – Expansão Ceilândia
TERMINAL SETOR GAMA CENTRAL  
Endereço: Setor Central Área Especial – Gama
TERMINAL GAMA SUL   
Endereço: Quadra 5, Área especial – Gama
TERMINAL SANTA MARIA SUL   
Endereço: Área Especial, Quadra 401 – Santa Maria Sul
TERMINAL RECANTO DAS EMAS 1     
Endereço: Área Especial, Quadra 311 – Recanto das Emas
TERMINAL RECANTO DAS EMAS 2   
Endereço: Avenida Ponte Alta, Quadra 400/600
TERMINAL SAMAMBAIA SUL
Endereço: QN 327, Área Especial 1 – Samambaia Sul
TERMINAL SAMAMBAIA NORTE    
Endereço:  QR 433 S/N Área Especial
TERMINAL DO PARANOÁ  
Endereço: Quadra 33, Área Especial, Lote 1
TERMINAL DE PLANALTINA 
Endereço: Avenida Independência, Setor de hotéis e diversões Projeção O
TERMINAL RIACHO FUNDO 1    
Endereço: Quadra 4, Lotes 6 a 8 – Riacho Fundo
TERMINAL RIACHO FUNDO 2     
Endereço: Área Especial QS 18 Riacho Fundo 02
TERMINAL SÃO SEBASTIÃO      
Endereço: Área Especial EDF 135 – São Sebastião
MINI TERMINAL SOBRADINHO 1   
Endereço: Quadra 18, Área Especial 16/18
TERMINAL SOBRADINHO 2
Endereço: Quadra AR 25, Conjunto 1, Lote 2 – Sobradinho 2
TERMINAL TAGUATINGA M NORTE  
Endereço: QNM 42, Área Especial 3, Lote 3 a 7
TERMINAL TAGUATINGA SUL
Endereço: Área Especial 9
ESTAÇÕES DO METRÔ: 
Ceilândia Norte
Ceilândia Centro
Guariroba
Ceilândia Sul
Centro Metropolitano
Praça do Relógio
Taguatinga Sul
Samambaia
Samambaia Sul
Furnas
Fonte: CB
Coronavírus: GDF permite abertura de armarinhos e lojas de tecido

Óticas, lojas de todo o setor moveleiro e da área de eletrodomésticos já haviam sido autorizadas a funcionar em decreto anterior

Governo do Distrito Federal (GDF) liberou a abertura de lojas de tecido e armarinhos durante o período de restrições ao comércio decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

Decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), nesta sexta-feira (24/04), inclui os estabelecimentos como exceções à suspensão das atividades promovidas no Decreto nº 40.583, de 1 de abril de 2020.

Confira:

O DF está se preparando para reabrir o comércio a partir de 3 de maio, segundo Ibaneis disse em 16 de abril. A decisão será avaliada a partir do acompanhamento sistemático da curva de crescimento do novo coronavírus.

Na última quarta-feira (22/04), foi permitido o funcionamento de escritórios de advocacia, contabilidade, engenharia, arquitetura, além de imobiliárias.

Já foram incluídos na lista de estabelecimentos que podem reabrir, óticas, lojas de todo o setor moveleiro e da área de eletrodomésticos. Estão liberadas também as atividades em clínicas e consultórios médicos e odontológicos, clínicas veterinárias, supermercados, minimercados, mercearias, algumas áreas alimentícias de feiras (somente para levar), entre outros.

Fonte: Metropolis

GDF determina abertura de novos espaços

Medida publicada em edição extra do DODF desta quarta-feira (22), libera reabertura de escritórios de advocacia, contabilidade, engenharia e arquitetura, além de imobiliárias

Escritórios de advocacia, contabilidade, engenharia e arquitetura passam a funcionar a partir de hoje (22). Decreto liberando as atividades desses setores foi publicado na tarde desta quarta-feira no Diário Oficial do DF. Segundo a norma, publicado em edição extra, imobiliárias também voltarão a abrir suas portas. Medida sai quase duas semanas depois de o governo autorizar a reabertura de lojas de móveis e eletrodomésticos. O governador Ibaneis Rocha ainda estuda possibilidade de o comércio voltar a funcionar no DF a partir do próximo dia (3) de maio.

Por determinação do decreto de número 40.583, de 1º de abril, vários segmentos da sociedade estão trabalhando em sistema de home office ou interromperam completamente suas atividades. Medida foi tomada para impedir o avanço de contágio da Covid-19. Vale lembrar que a reabertura desses estabelecimentos acontece mediante a ações rigorosas no dia a dia, como o uso sistemático de termômetros, álcool em gel e máscaras.

Fonte: Agencia Brasilia

Coronavírus: governo libera o funcionamento de óticas no DF

Decreto que permite a abertura das lojas foi publicado em edição extra do Diário Oficial dessa terça-feira (14/04)

O Governo do Distrito Federal (GDF) liberou a abertura de óticas durante o período de restrições ao comércio decorrentes da pandemia do novo coronavírus. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial (DODF) na noite dessa terça-feira (14/04).

Na última quinta-feira (09/04), foi autorizado o funcionamento de lojas de todo o setor moveleiro, da área de eletrodomésticos e do Sistema S – Sesc, Senac, Sesi e Senai. Neste último caso, a medida vale para as atividades relacionadas ao combate do novo coronavírus.

Estava liberado também o funcionamento de clínicas e os consultórios médicos e odontológicos, clínicas veterinárias, supermercados, minimercados, mercearias, algumas áreas alimentícias de feiras (somente para levar), entre outros.

No entanto, shoppings e demais comércios continuam fechados até 3 de maio, e as escolas permanecem com as aulas suspensas até 31 de maio.

GDF libera abertura das lojas de móveis e de eletroeletrônicos

Em edição extra do Diário Oficial publicada nesta quinta (09/04), também é suspensa a quarentena para todo Sistema S, como Sesc e Senai. governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), liberou a abertura de lojas de todo o setor moveleiro, da área de eletroeletrônicos e de todo o Sistema S – como Sesc, Senac, Sesi e Senai.

O Decreto nº 40.612, publicado em edição extra na noite desta quinta-feira (09/04), amplia as áreas que ficam liberadas da quarentena imposta para enfrentar a pandemia de coronavírus na capital federal.

Já estavam liberadas para abrir as clínicas e consultórios médicos e odontológicos, clínicas veterinárias, supermercados, minimercados, mercearias, algumas áreas alimentícias de feiras, somente para levar, entre outros.

O isolamento tem sido uma das medidas mais defendidas pelo governador Ibaneis Rocha no combate à Covid-19, que já matou 13 pessoas em Brasília.

Confira o que fica liberado para abrir a partir desta quinta-feira (09/04):

Setor moveleiro;
Setor eletroeletrônico;
O Sistema S:
a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai);
b) Serviço Social do Comércio (Sesc);
c) Serviço Social da Indústria (Sesi);
d) Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac);
e) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar);
f) Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)
g) Serviço Social de Transporte (Sest)
h) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
i) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat)

No entanto, shoppings e comércios continuam fechados até 3 de maio, e as escolas com as aulas suspensas até 31 de maio.

O que permanece fechado no Distrito Federal?

Suspensão de eventos que precisem de alvará do GDF;
Suspensão das atividades de cinemas e teatros;
Fechamento de academias;
Mudança no atendimento de órgãos públicos;
Fechamento de parques, boates, feiras e shoppings;
Fechamento de shoppings (exceto farmácias, laboratórios e clínicas)
Fechamento de lojas, bares e restaurantes;
Fechamento de salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos;
Suspensão de missas, cultos e celebrações religiosas;
Proibição do comércio ambulante em geral.
O que pode abrir?
Clínicas médicas;
Clínicas odontológicas e veterinárias (em casos de emergência);
Laboratórios;
Farmácias;
Funerárias e serviços relacionados;
Pet shops (caso tenham veterinários, vendam remédios ou produtos sanitários para animais);
Postos de combustíveis;
Supermercados;
Minimercados, mercearias e afins;
Comércio estabelecido de produtos naturais, bem como de suplementos e fórmulas alimentares, sem consumo no local;
Comércio estabelecido varejista e atacadista de hortifrutigranjeiros;
Lojas de materiais de construção e produtos para casa;
Padarias;
Fábricas e lojas de bolos caseiros e pães;
Atacadistas;
Peixarias;
Operações de delivery;
Oficinas mecânicas, exceto de lanternagem e pintura;
Concessionárias de veículos;
Estandes de compra e venda de imóveis;
Borracharias;
Agropecuárias (com venda de insumos, medicamentos e produto veterinários);
Serviço de tele-entrega em feiras permanentes e/ou populares;
Empresas de construção civil (sem atendimento ao público);
Lotéricas;
Lojas de conveniência em postos (sem consumo no local);
Empresas de tecnologia, exceto lojas de equipamentos e suprimentos de informática;
Lavanderias (exclusivamente no sistema de entrega em domicílio);
Floriculturas (exclusivamente no sistema de entrega em domicílio);
Empresas do segmento de controle de vetores e pragas urbanas;
Construção civil.

FONTE: GDF

Como os donos de negócio podem proteger seus colaboradores do Covid-19

Confira dicas para implementar na sua empresa medidas que vão evitar o adoecimento de seus funcionários e também impedir que crise do coronavírus se agrave.

O alastramento do coronavírus acertou em cheio a rotina dos donos de negócios e seus colaboradores. Por conta da epidemia, muitas empresas passaram a adotar a prática do home office ou liberaram seus funcionários. E mesmo o Governo Federal sancionou uma lei que regulamenta medidas a serem tomadas para enfrentar este caso de emergência.

Mas e as empresas que continuam em pleno funcionamento, como podem proteger seus colaboradores e também reduzir a transmissão da doença?

Estabelecimentos comerciais como padarias, mercados e farmácias, além dos restaurantes que continuam com a produção para atender os clientes por meio do delivery, devem adotar iniciativas próprias a fim de reduzir os riscos de contágio dos empregados, estabelecendo normas de saúde, higiene e segurança.

E para você saber como pode implementar essas medidas no seu negócio, criamos algumas dicasConfira e mantenha a sociedade segura e saudável!

Proteja seus funcionários

1. Se alguém da sua equipe apresentar os sintomas do coronavírus, peça para que ele fique em casa e não trabalhe até estar livre de qualquer sinal da doença, por pelo menos 24 horas, sem uso de medicamento para redução de febre.

2. Se um funcionário for infectado pelo novo coronavírus, informe à equipe sobre a exposição à doença no ambiente de trabalho e preserve a identidade da pessoa diagnosticada com o Covid-19.

3. Não obrigue seus funcionários a entregar atestado médico se apresentarem sintomas da doença, já que os postos de saúde e hospitais vão estar sobrecarregados. Além disso, é importante manter a pessoa em casa para não espalhar ainda mais o vírus.

4. Entenda que muitos de seus funcionários podem precisar ficar em casa para cuidar de familiares doentes e crianças. Adote uma postura compreensível para esses casos e veja a melhor maneira de contornar a situação.

5. Adote uma política de licença que se adéque às recomendações do Ministério da Saúde e outros órgãos especializados no assunto e deixe claro para a sua equipe quais diretrizes a empresa segue.

Cuidados na empresa

1. Estabeleça um canal de comunicação direto com sua equipe. Você pode usar o mural da empresa e outros pontos estratégicos para passar as principais informações sobre como evitar a transmissão da doença no ambiente de trabalho.

2. Disponibilize lenços e lixeiras para seu descarte. Escolha recipientes que não necessitem de acionamento por meio do toque.

3. Mostre aos seus funcionários a importância de lavar as mãos com frequência e ensine a maneira correta de fazer isso. Além disso, espalhe álcool em gel para higienização das mãos por toda a empresa.

4. Limpe todas as superfícies usadas no ambiente de trabalho, principalmente bancadas, maçanetas, corrimões e outras de uso mais frequente. Você pode manter a utilização dos produtos de limpeza habituais, seguindo as instruções de uso de cada um deles.

5. Forneça toalhinhas descartáveis para que as superfícies mais usadas possam ser limpas pelos colaboradores antes de cada uso.

Fonte: Sebrae

Senado aprova extensão de auxílio de R$ 600 a mais de 30 categorias

Projeto conhecido como “coronavoucher” segue para votação na Câmara

O Senado aprovou na tarde de hoje (1º) um Projeto de Lei (PL) que acrescenta dezenas de categorias entre as elegíveis a receber o auxílio de R$ 600 mensais, conhecido como “coronavoucher”, pelo período de três meses. A aprovação ocorreu por unanimidade, com 79 votos favoráveis. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O PL aprovado hoje é complementar ao projeto aprovado pelo Congresso na última segunda-feira (30), que aprova o pagamento do auxílio a autônomos e informais. Esse projeto foi sancionado no fim da tarde pelo presidente da República, segundo informações do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Entre outros critérios, o beneficiário deve ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

O parecer ficou a cargo do senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele relatou o projeto de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mas aglutinando as ideias de dez outros Projetos de Lei com temas correlatos. De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, são incluídas mais de 30 categorias que incluem motoristas de táxi e de aplicativos, caminhoneiros, músicos, ambulantes, feirantes, garçons, dentre outros.

“Ampliamos o alcance, estabelecemos regras mais claras para atender os mais carentes e, finalmente, procuramos agilizar a forma de pagar”, disse Amin, em declaração divulgada à imprensa.

Para evitar a concentração do pagamento em poucos bancos, o projeto prevê a extensão do pagamento a todas as instituições financeiras e não financeiras de transferência de capital, como agências lotéricas e agências dos Correios. As fintechs, empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitalmente (como empréstimos e cartões de crédito), também estão autorizadas a fazer o pagamento.

Outro dispositivo incluído no projeto estipula que homens que criam sozinhos os filhos, o chamado provedor de família monoparental, têm direito a duas cotas do auxílio, ou seja R$ 1.200. No PL aprovado anteriormente e recém-sancionado, o recebimento das duas cotas só está autorizado a mulheres que vivem em situação monoparental.

Confira as categorias incluídas no PL aprovado hoje no Senado:

– Pescadores profissionais artesanais e os aquicultores, os agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
– os técnicos agrícolas;
– os cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;
– os taxistas e os mototaxistas; os motoristas de aplicativo; os motoristas de transporte escolar; os caminhoneiros; os entregadores de aplicativo;
– as diaristas;
– os agentes de turismo e os guias de turismo;
– os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões;
– os mineiros; os garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;
– os ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados;
– os profissionais autônomos da educação física; os trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, para-atletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições;
– os feirantes, os barraqueiros de praia; os ambulantes, os feirantes, os camelôs, as baianas de acarajé, os garçons, os marisqueiros, os catadores de caranguejos;
– as manicures e pedicures;
– os sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

Fonte: AgênciaBrasil

Governo amplia isolamento social até 3 de maio

O decreto 40.583 permite comércio de alimentos em feiras e funcionamento de clínicas médicas. Aulas em escolas e faculdades só em junho.

O decreto vale a partir de hoje com exceção das feiras que começarão a funcionar no dia 6

O isolamento social no Distrito Federal será prorrogado até o dia 3 de maio. A decisão foi publicada, em decreto do governador Ibaneis Rocha, em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (1). Segundo o chefe do executivo, a medida visa conter a proliferação de casos de Covid-19, já que há uma previsão oficial do Ministério da Saúde de um pico nacional do número de novos registros em meados de abril.

“No momento, o que temos para tratar a população do Distrito Federal é o isolamento social. Essa foi a medida adotada nos países onde as coisas deram certo”, avaliou Ibaneis. A restrição no fluxo de pessoas nas ruas será ampliada também para escolas, faculdades e universidades. Neste caso, o governo optou por estender o fechamento dos estabelecimentos educacionais até o dia 31 de maio.

O novo decreto também flexibiliza o funcionamento do comércio destinado à alimentação e serviços essenciais. Os restaurantes e lanchonetes continuam atendendo apenas por serviços de delivery. Supermercados, padarias e lojas de conveniência podem comercializar seus produtos normalmente, vedado o consumo no interior dos estabelecimentos.

A grande novidade é para as feiras permanentes, que poderão reabrir suas praças de alimentação para atendimento ao público seguindo as recomendações sanitárias do momento. Estão entre elas: a distância mínima de dois metros entre as pessoas, o uso de máscaras por funcionários; a disponibilização de álcool gel 70%; e a vedação de trabalhadores do grupo de risco.

“A gente tem de ir fazendo isto aos poucos, liberando  alguns setores e reavaliando a cada momento as medidas”, disse o governador Ibaneis Rocha. Na avaliação dele, a quarentena está surtindo resultados muito positivos. “Agradecemos a população a compreensão por todo o momento. Tenho certeza que seguindo nesse isolamento, vamos conseguir ultrapassar o segundo ciclo da doença com mais segurança”, concluiu.

Atividades suspensas até o dia 3 de maio:
– Eventos de qualquer natureza, que exijam licença do poder público;
– Eventos esportivos;
– Cinema e teatro;
– Academias;
– Museus;
– Zoológico;
– Parques recreativos, urbanos e vivenciais;
– Boates e casas noturnas;
– Shopping centeres;
– Igrejas;
– Bares e restaurantes (permitido apenas delivery);
– Salões de beleza;
– Foodtrucks;
– Comércio ambulante em geral.

Funcionamento permitido, atendendo às orientações sanitárias:
– Praças de alimentação em feiras permanentes e populares;
– Clínicas médicas, laboratórios, consultórios e famárcias;
– Clínicas veterinárias, petshops e lojas de medicamentos veterinários;
– Supermercados, mercearias, hortifrutigranjeiros, açougues, peixarias, comércio de produtos naturais, comércio de venda de suplementos e formulas alimentares;
– Lojas de material de construção;
– Postos de combustível;
– Comércio do segmento de veículos automotores;
– Empresas de tecnologia, exceto lojas de equipamentos e suprimentos de informática;
– Empresas envolvidas no combate à pandemia do novo coronavírus e/ou à dengue;
– Funerárias e serviços relacionados;
– lotéricas e correspondente bancários.

Fonte: AgenciaBrasilia

Bancos anunciam novos horários de funcionamento das agências

Alguns oferecerão atendimento exclusivo para grupos de risco

Diante do avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-2019) no país, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander e Bradesco estão anunciando novos horários de funcionamento temporários para suas agências bancárias de todo país.

A partir dessa terça-feira (24), as agências do Banco do Brasil passam a operar das 10h às 14h. Segundo o banco, tal iniciativa visa proteger os funcionários, clientes e a sociedade de modo geral. Além disso, a instituição promete ampliar e melhorar o funcionamento dos seus canais de autoatendimento.

“O atendimento presencial será prestado somente em casos essenciais e de forma excepcional, como nas situações de desbloqueio de senha, desbloqueio de cartão, saques de benefícios sociais sem cartão, atendimento referente aos programas sociais destinados a aliviar as consequências econômicas do novo coronavírus”, informou o Banco do Brasil em nota.

Começando na quinta-feira (25), o banco inicia o pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS. Visando minimizar as aglomerações desse grupo de risco, foram selecionadas agências que concentram o maior volume de pagamentos, com horário diferenciado, das 09h às 10h, exclusivamente para os atendimentos essenciais a esse público.

Já a Caixa informou que, também a partir desta terça, as agências da instituição passarão a funcionar em horário diferenciado, das 10h às 14h, e restrito apenas aos casos que não podem ser tratados pelo atendimento telefônico ou pelos aplicativos do banco para celular e demais serviços digitais.

Entre essas operações estão o saque imediato do FGTS e o recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Ainda, o banco manterá a abertura antecipada em uma hora de 1.619 agências, exclusivamente para os atendimentos de clientes de grupo de risco. A lista dessas unidades podem ser conferidas no site oficial da instituição.

Na última quinta-feira (19), o banco Santander já havia suspendido as atividades de algumas de suas agências nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro.

No restante do país, assim como irá ocorrer nos outros bancos, o horário de funcionamento das agências será reduzido em duas horas, das 10h às 14h.

O Bradesco também anunciou que sua rede de agências, a partir dessa terça-feira (24), passa a funcionar em horário diferenciado, das 10h às 14h para o público em geral.

Para aposentados e pensionistas do INSS, o atendimento começa uma hora antes e, nos dias de pagamento desse público, a abertura acontecerá com duas horas de antecedência, às 8h.

Já no Itaú Unibanco, o público terá atendimento e acesso às agências da rede para realizar suas transações bancárias das 9h às 10h.

As agências iniciam o atendimento aos demais clientes às 10h e encerram suas operações às 14h. Além disso, o banco tem limitado o fluxo de clientes nos locais e instruindo a manter entre si a distância mínima de um metro.

(Com Agência Estado)

Receita Federal prorroga prazo de validade de Certidões Negativas de Débitos
Decisão foi em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Secretaria da Receita Federal do Brasil, em decorrência da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em decorrência do coronavírus (Covid-19), publicou Portaria Conjunta (555/20) com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND).

A validade dos documentos foi prorrogada por 90 dias a partir da data de publicação da portaria. A medida mantém as demais disposições da Portaria Conjunta RFB/PGFN 1.751/2014. A prorrogação só é validada para a Certidões que ainda estavam válidas quando a portaria foi publicada.

A CND é emitida quando não há pendências em nome do sujeito passivo relativas a débitos, dados cadastrais e apresentação de declarações administrados pela Receita Federal, ou inscrição na Dívida Ativa da União. Já a CPEND é emitida quando existe uma pendência, porém ela está com seus efeitos suspensos (por exemplo, em virtude de decisão judicial). As duas certidões são necessárias para que as pessoas jurídicas exerçam uma série de atividades, como, por exemplo, participar de licitações ou obter financiamento

Com informações do DOU e do Ministério da Economia

Para mais notícias e informações sobre empreendedorismo, trabalhista e tributário, entre em nosso canal do Telegram pelo QRCODE abaixo:

COMUNIDADO IMPORTANTE – COVID19 (CORONAVÍRUS)

Prezados clientes e parceiros.

Em decorrência da pandemia do COVID19 (coronavírus) e pensando no bem-estar e saúde de todos, informamos que estamos priorizando nosso atendimento virtual (não presencial) a fim de evitar a propagação do vírus.
Estamos trabalhando internamente de forma remota garantindo o atendimento de todas as solicitações externas e mantendo em dia as obrigações fiscais que seguem a agenda governamental, cumprindo todos os prazos.
Seguem algumas orientações:
1) Realize suas solicitações em nossos canais de atendimento não-presencial por meio do link: https://linktr.ee/cfcontabil
2) Esteja atento aos documentos encaminhados por nossa plataforma de comunicação digital e as informações e prazos indicados. Indicamos o uso do aplicativo para celular e-Contador (Android e IOS) para receber imediatamente notificações de novos documentos enviados.
3) Evite a disseminação de informações não confirmadas pelas autoridades responsáveis, podem ser FAKE NEWS. Em caso de dúvidas na área Contábil, Tributária, Trabalhista e Empreendedorismo, consulte-nos antecipadamente!

4) Siga nossas redes sociais para acompanhar as últimas notícias e encaminhar suas dúvidas.

Contamos com a compreensão e colaboração de todos!
Recomendação da Secretaria de Saúde:
Mantenham o isolamento social, fiquem em casa.
Cuidem-se.

Atenciosamente,

Equipe CF Contábil
Coronavírus: Sebrae lança Guia de Gestão Financeira para orientar pequenos negócios

Documento orienta donos de pequenos negócios com recomendações preparadas por especialistas. Medidas estão alinhadas às do Banco Central e Febraban

O Guia de Gestão Financeira do Sebrae busca apoiar os donos de pequenos negócios nesse momento de instabilidade econômica causada pelos efeitos do novo Coronavírus. O documento traz orientações sobre como os donos de pequenas empresas podem realizar o controle das finanças mais preciso diante de complicações nos negócios no atual cenário, que envolvem redução no movimento de clientes, faturamento menor, redução na produção, dentre outros.

Como o cenário de avanço da doença no Brasil, acompanhado do clima de incertezas nos mercados financeiros em todo o mundo, o Sebrae definiu algumas ações para acelerar o enfrentamento do problema e, assim, possibilitar a retomada da agenda de desenvolvimento da economia.

Além do guia financeiro, em parceria com instituições que representam os segmentos dos pequenos negócios mais afetados pela crise, o Sebrae vai informar empresários e funcionários sobre medidas de prevenção e oferecer orientação gerencial e financeira. Os segmentos mais afetados pela doença encontram-se nas atividades relacionadas ao intenso atendimento ao público, como turismo, alimentação fora do lar, feiras livres, varejo tradicional, dentre outros.

Dicas do Sebrae para enfrentar a crise

1. Faça uma previsão das despesas para um período de dois ou três meses. Se possível, identifique esses valores de acordo com o tipo de despesas.
2. Procure negociar as despesas com maior impacto no seu negócio.
3. Evite fazer alguma despesa que não seja extremamente necessária para a continuidade dos negócios.
4. Procure negociar também as despesas bancárias, buscando um prazo maior para o pagamento dos seus compromissos.
5. Estude a possibilidade de realizar promoções de produtos que estejam no estoque há muito tempo e disponibilize serviços de entrega para manter o nível de compra dos clientes. A ideia é aumentar o faturamento.
6. É importante saber que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está apoiando empreendedores que estejam enfrentando dificuldades em função do Coronavírus. Os cinco maiores bancos do país, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander, anunciaram que vão prorrogar, por 60 dias, os vencimentos de dívidas de micro e pequenas empresas e também de pessoas físicas, para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

A notícia foi divulgada após o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciar medidas de contenção aos efeitos do Coronavírus. Na prática, os bancos ficam dispensados de aumentarem o provisionamento (recursos que têm de ser mantidos em caixa para o caso de eventuais perdas) no caso de renegociação de operações de crédito a ser realizadas nos próximos 6 meses.

Clique e acesse a íntegra do Guia e um Infográfico sobre o assunto.

“A ideia é criar uma rede de apoio aos empreendedores que desempenham um papel
estratégico no desenvolvimento da economia brasileira (99% dos negócios do país são de micro e pequenas empresas) e hoje respondem por 27% do PIB nacional, ou seja, quase um terço de toda riqueza produzida no país. Apesar de o momento atual trazer complicações para a economia mundial, os pequenos negócios brasileiros já mostraram a força que têm ao registrarem o melhor saldo de empregos formais para o segmento dos últimos cinco anos, de acordo com dados de janeiro deste ano”, analisa o Presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Defesa dos Pequenos Negócios

O Sebrae também pretende atuar junto aos entes públicos para negociar a prorrogação do prazo para pagamento de tributos, ampliação da garantia de operações de crédito e liberação de linhas de crédito especiais para mitigar os efeitos negativos da pandemia sobre os negócios.

Em relação à rede de atendimento Sebrae, com quase dois mil pontos de atendimento físico espalhados pelo país, a orientação aos colaboradores é priorizar o relacionamento à distância com o cliente e rever o calendário de eventos presenciais e coletivos.

Com informações da Agência Sebrae

Carnaval: comércio do DF funcionará pela 1ª vez no domingo e na segunda
O carnaval é um dos feriados mais esperados do país. Em Brasília, a festa que demorou a se consolidar, hoje apresenta uma diversidade de opções para os foliões. Entre bloquinhos e festivais de música, a alegria também contagia a economia. Segundo o Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista), em 2019, foram gerados cerca de 2 mil empregos na capital, principalmente em lanchonetes, bares e restaurantes. Para este ano, a expectativa se mantém.
Edson de Castro, presidente do Sindivarejista, explica que, para este ano, a estimativa é de que 200 mil pessoas deixem Brasília rumo a outras regiões no feriado, número inferior ao registrado em outros anos. Em 2019, por exemplo, 250 mil moradores passaram o carnaval fora. “Em anos anteriores, especialmente no início dos anos 2000, cerca de 400 mil pessoas deixavam o DF”, aponta. Para Edson, tal diminuição é um indicativo da estabilização da folia brasiliense. “Em 2020, no ano em que completa 60 anos, Brasília já tem um carnaval consolidado, seja em clubes, seja nas ruas. Estima-se aumento de 4% nas vendas de produtos para o carnaval, como fantasias e adereços, contra 3% do carnaval de 2019”, afirma.
Com mais gente na cidade, o comércio vai alterar seu funcionamento. De acordo com o Sindivarejista, pela primeira vez na história da capital, as lojas abrirão as portas no domingo e na segunda-feira, fechando apenas na terça-feira. Na quarta-feira de cinzas, funcionarão normalmente. Nos últimos três anos, o comércio abriu somente no domingo. Alguns shoppings promoverão bailes infantis para que os pais possam curtir o carnaval despreocupados.
O empresário Gustavo Leal, 29 anos, está otimista para o período. Dono do bar Responsa, na Asa Sul, ele conta que os lucros gerados durante a festa são elevados. “A importância do carnaval para o bar é muito grande, visto que somos um estabelecimento que está diretamente ligado ao ramo de entretenimento, o que acaba sendo o foco do carnaval”, pontua. Este é o segundo ano da empresa, e o empresário deseja ampliar as vendas com a expansão do carnaval brasiliense. “Esperamos um crescimento de 20% a 30% no faturamento”, acrescenta.

Preparação

Mesmo antes do carnaval — que neste ano será em 25 de fevereiro —, muitas lojas aproveitam as prévias da folia para movimentar as vendas em janeiro. A loja Rebuliço, da empresária Luciana Lobato, 31, tem como objetivo enaltecer as festas da capital nesse período. “Vimos que o brasiliense precisava cada vez mais de acessórios e de um local onde pudessem encontrar produtos para aproveitar a folia. Foi aí que a ideia surgiu”, conta.
Ao longo dos anos, Luciana tem observado o crescimento do carnaval brasiliense. “Brasília está desenvolvendo uma cultura nova e entra no cenário nacional como cidade carnavalesca. Isso se dá graças a iniciativas pequenas de blocos e marcas”, enaltece a empresária. Além de idealizadora do projeto colaborativo, Luciana também faz parte da organização do bloco de rua Vai com as profanas e avalia que a festa tem crescido mais em função do esforço da população que do apoio governamental. “Como amante e produtora do carnaval, é fundamental o engajamento popular na realização da festa. É preciso aplaudir os organizadores dos blocos, as escolas de samba e os foliões que fazem tudo acontecer, mesmo que falte auxílio”, analisa.
A empreendedora Layla Alves Moreno Rosa, 25, decidiu se arriscar no mercado carnavalesco. É a primeira vez do salão Afro Itinerante na festa, e a empresa se prepara para o evento. “Nós nunca fizemos nada parecido. É a primeira data comemorativa em que oferecemos serviços específicos. Para esse ano, temos boas expectativas, já que temos mais pessoas trabalhando conosco e, consequentemente, poderemos oferecer mais opções para as clientes”, conta Layla.
O salão oferece adereços, acessórios, maquiagens e tranças para as foliãs. Layla lembra que o evento é mais uma oportunidade de crescimento para seu negócio. “Vejo como uma chance de fazer a diferença e mostrar que o nosso trabalho vai muito além do cotidiano de um salão de beleza”, afirma. “Acredito que, hoje, tudo gira em torno das redes sociais. Precisamos nos adequar e estar atentos às oportunidades. Carnaval nada mais é que uma nova chance para criar um produto e uma promoção nova, além de chamar novos clientes”, acrescenta a empresária.

Oportunidade

Não é apenas o mercado formal que fatura com o carnaval. Estudantes universitários, Alice Ferreira dos Santos, 23 anos, e seu namorado, Breno Amadeus Sales Marinho, 23, resolveram aproveitar o momento para vender bebidas e arrecadar dinheiro por conta própria. No carnaval de 2019, o casal utilizou diversos bloquinhos de rua espalhados pela cidade como pontos de venda. “A ideia surgiu porque iríamos viajar, e seria muito bom ter um dinheirinho a mais”, lembra Alice, acrescentando que, que nesta época, assim como o consumo, a concorrência também aumenta. “Aproveitamos a folia. Fomos fantasiados para chamar atenção dos consumidores e oferecemos três opções de bebida, num preço menor.”
Para Breno, a venda nos bloquinhos uniu o útil ao agradável. “Além de arrecadar dinheiro, nos divertimos bastante. O clima do carnaval é sempre muito leve, todo mundo feliz. Nem parecia que estávamos trabalhando”, brinca. Em 2020, o casal decidiu curtir de casa. Mas, após a experiência positiva  no ano passado, pretende retomar as vendas. “Estamos quase finalizando a faculdade, então resolvemos focar nos estudos. Mas queremos nos programar para 2021”, projeta Breno.

Emprego

Jomar Miranda Rodrigues, doutor em contabilidade e finanças, afirma que o carnaval é fundamental para a economia brasiliense, uma vez que a movimentação no período interfere no ano inteiro: “O carnaval é uma das maiores felicidades do brasileiro, e é comum a gente ouvir que o ano só começa após ele. Por esses motivos, as pessoas não costumam economizar na folia”. O especialista aponta que o país está se recuperando de uma crise político-econômica muito forte e voltando ao desenvolvimento normal. “Isso implica o aumento das expectativas nos momentos de boom na economia, como festas de final de ano e o próprio carnaval, por exemplo”, comenta.
O economista reforça que os brasilienses estão cada vez mais ficando na cidade e curtindo a folia local. “Como dizia Renato Russo: ‘nesse país lugar melhor não há’. Não precisamos sair da nossa capital em busca de diversão, nossa cidade tem muito a oferecer. E cada vez mais estamos tomando consciência disso. Precisamos gastar dentro da nossa casa, para aquecer a nossa economia”, opina. O aumento de empregos temporários, destaca Jomar, é outro motor para a economia. “As épocas de festas sempre garantem a movimentação do setor de empregos. Geralmente, são empregos com tempo determinado, mas temos que lembrar que eles sempre podem evoluir para uma possível contratação.”
 
*Estagiárias sob supervisão de Fernando Jordão

Três perguntas para 

César Bergo, presidente do Conselho Regional de Economia

Qual a importância do carnaval de rua para a economia brasiliense?

O carnaval é um evento importante para a economia brasileira e Brasília não fica de fora. Podemos considerar a questão turística, pois atrai pessoas de diferentes localidades e nacionalidades, fazendo com que os benefícios econômicos sejam notados em razão dos recursos gastos por esses foliões.

Quais são os efeitos deste evento para o nicho econômico brasiliense no ano subsequente?

Podemos notar em Brasília uma gradativa melhora na organização dos eventos carnavalescos. No passado, o carnaval de Brasília era feito por pequenos blocos. Hoje temos uma verdadeira “indústria” de eventos que vem se profissionalizando a cada ano, propiciando maior qualidade nos serviços prestados como também significativos retornos econômicos para a cidade.

No período, muitos aproveitam para atuar na informalidade, como vendedores ambulantes, por exemplo. Entretanto, é possível observar alguma mudança no quadro de desemprego do DF? 

De fato, aumenta a venda de ambulantes. Em uma época de crise no emprego, é possível notar um crescimento de pessoas dedicadas às vendas na rua. Mas, como se trata de um evento esporádico, não contribui para mudar o preocupante quadro de desemprego em nossa Brasília. Apenas oferece um alívio momentâneo para quem está desempregado e faz um “bico”.

Prepare-se para a folia

Salão Afro Itinerante 
Local: CLN 307, Bloco B, Loja 31
Contato: 99228-9669
Rebuliço – Aqui tem carnaval 
Local: SHIGS 704, Bloco H, Casa 80
Funcionamento: 15 de janeiro a 22 de fevereiro
Contato: @rebulicodecarnaval
Bar Responsa
Local: CLS 202, Bloco A, Loja 4
Contato: 99522-4631
Fonte: CB
Governo quer liberar pagamentos de contas e impostos por meio de bancos digitais

Atualmente, é necessário que operação seja intermediada por bancos tradicionais; mudança ainda está em fase de discussão

Em um movimento para ampliar a participação de outros atores dentro do setor bancário, Governo e Receita Federal estudam formas para viabilizar que fintechs e bancos pequenos e médios sejam capazes de gerar o pagamento de contas e tributos, respectivamente.

No processo atual, todas as contas e impostos realizados por fintechs ou instituições menores são intermediadas pelas instituições tradicionais (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Santander), que possuem convênio com as grandes empresas e são remuneradas por esse trabalho.

De janeiro a setembro de 2019, esses serviços de arrecadação geraram receita total de R$8,9 bilhões.

O que o governo estuda no momento é permitir que esse pagamento seja realizado por mais companhias, dando ao mercado o poder de autorregular o serviço.

Uma alternativa para essa nova estrutura seria alterar o processo de geração de código de barras de contas e impostos, atualmente gerado bancos conveniados, seja controlado pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) Dessa forma instituições digitais teriam a possibilidade para realizar a operação.

No momento atual da discussão, os bancos se mostram dispostos a avaliar um novo modelo, mas sustentam a necessidade de remuneração por conta dos custos gerados na rede física.

*Com informações do Valor Econômico

É falsa intimação da Receita Federal enviada por correios pedindo dados cadastrais

No ofício, os criminosos mandam a pessoa acessar um endereço eletrônico e seguir as instruções do site, afirmando que é um processo “simples e rápido”

Uma falsa intimação da Receita Federal está chegando pelos correios solicitando dados cadastrais de pessoas físicas. O documento diz que a Receita “detectou inconsistências” e que a situação “está gerando conflitos quanto ao processamento” de informações bancárias. O ofício ainda diz que o nome da pessoa está em uma “malha fina”.

No ofício, os criminosos mandam a pessoa acessar um endereço eletrônico e seguir as instruções de um site, afirmando que é um processo “simples e rápido”. O documento diz que o site foi criado “exclusivamente para atender os cadastros de Pessoa Física com graves irregularidades”.

“Nenhuma unidade da Receita Federal está autorizada a receber seus dados, pois trata-se de dados sigilosos, e deverão ser feitos somente através do endereço eletrônico acima citado”, finaliza o ofício.

Confira:

No ofício os criminosos mandam a pessoa acessar um endereço eletrônico e seguir as instruções do site, afirmando que é um processo "simples e rápido".
No ofício os criminosos mandam a pessoa acessar um endereço eletrônico e seguir as instruções do site, afirmando que é um processo “simples e rápido”. (Foto: Reprodução/WhatsApp)
Decreto facilita combate à fraude em abertura de empresas

DESBUROCRATIZAÇÃO

Novas regras simplificam a identificação de falsificações e melhora ambiente de negócios no país

Decreto nº 10.173, de 16 de dezembro de 2019, tem o objetivo de simplificar a vida das pessoas que foram vítimas de falsificações de documentos durante a abertura ou outros atos relacionados a empresas no país. Agora, o cidadão pode retirar administrativamente o seu nome de empresa aberta de forma fraudulenta, sem precisar aguardar decisão judicial. Basta procurar a Junta Comercial de seu estado ou do Distrito Federal.

As novas regras alteram a legislação do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins (dispostas no Decreto 1.800 de 1996) e estão inseridas no conjunto de ações do Ministério da Economia que objetivam uniformizar e desburocratizar o registro de empresas. O normativo revisa e altera normas que ainda causavam entraves no âmbito das Juntas Comerciais, além de estar mais adequado a recentes legislações. O objetivo primordial é melhorar o ambiente de negócios do país.

Outras medidas vêm sendo adotadas para incentivar o empreendedorismo no país, entre elas, destaca-se a Lei nº 13.874, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, que possibilitou o registro automático de diversos atos empresariais e permitiu que advogados e contadores declarem a autenticidade da cópia de documentos.

O que muda

As principais alterações foram em relação aos procedimentos a serem adotados pelas juntas comerciais em casos de comprovada falsificação no registro de atos constitutivos e de alterações de empresas e no cumprimento de decisões judiciais.

A expectativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, é que a mudança reduza significativamente custo e o tempo na solução do problema. Isso porque o cidadão, mesmo com documento da Polícia Civil atestando a falsificação, precisava de decisão judicial para ter seu nome retirado de registro fraudulento nas Juntas Comerciais.

Em casos de decisões judiciais, o cidadão nem precisa mais comparecer às juntas comerciais para alterar os dados cadastrais. Elas passam a atender as determinações judiciais de imediato e realizam a alteração dos dados cadastrais. A própria Justiça encaminha as decisões. A mudança contribui para a uniformização no cumprimento das sentenças.

‘Zorra’ é alvo de nota de repúdio do Conselho Federal de Contabilidade

Esquete de humorístico da Globo mostrou contador vencendo o ‘Troféu Não Fede e Nem Cheira’

Conselho Federal de Contabilidade divulgou uma nota de repúdio ao Zorra, programa de humor da Globo, nesta terça-feira, 10.

O motivo foi uma esquete exibida no último sábado, 7, em que o “Troféu Não Fede e Nem Cheira” é entregue a um contador, interpretado por Welder Rodrigues.

“Vamos àquele que não foi o melhor, mas também não foi o pior do ano. Uma premiação exclusiva para quem nunca ganhou nada na vida. O Troféu Não Fede e Nem Cheira de 2019 vai para Cesar Lobato, da contabilidade!”, introduz a apresentadora do prêmio fictício, vivida por Flavia Reis.

O contador, então, discursa: “Queria agradecer ao meu chefe, que sempre falou para mim que meu trabalho é ‘ok’. Meus professores, que me incentivaram dando nota seis a vida inteira. Dava pra passar, né? E meus pais, que nunca esperaram nada de importante da minha pessoa”.

“Nunca decepcionei ninguém, mas também nunca supreendi”, finaliza o personagem.

Nota de repúdio ao Zorra

O Conselho Federal de Contabilidade, porém, não viu a piada com bons olhos, e afirmou que o Zorra “desrespeitou uma classe contábil de mais de 520 mil profissionais. […] De forma desrespeitosa e debochada, depreciou a imagem do Profissional da Contabilidade no episódio ‘Prêmio Nem Fede e Nem Cheira'”.

“A própria Rede Globo possui em seus quadros diversos contadores trabalhando para a empresa e, portanto, deveria se envergonhar de difundir tais estereótipos de seus próprios funcionários”, ressalta.

Na nota de repúdio, o programa também é equivocadamente chamado de Zorra Total, humorístico que foi exibido na mesma faixa de horário que o atual Zorra entre 1999 e 2015.

Clique aqui para assistir à esquete do Zorra que originou a nota de repúdio.

Leia abaixo a íntegra da nota de repúdio ao Zorra divulgada pelo Conselho Federal de Contabilidade:

“O Conselho Federal de Contabilidade vem a público externar repúdio ao programa Zorra Total, da TV Globo, exibido no último sábado, 7, que, de forma desrespeitosa e debochada, depreciou a imagem do Profissional da Contabilidade, no episódio ‘Prêmio Nem fede e Nem cheira’.

Aliás, a Rede Globo de Televisão, em outras oportunidades, em suas telenovelas ou minisséries, já apresentou cenas envolvendo a figura do Contador de forma depreciativa e, inobstante as manifestações do CFC e de outros órgãos da classe, permanece com essa prática de vilipendiar o Profissional da Contabilidade.

Lamentamos que uma empresa de comunicação de massa, que opera mediante concessão do Poder Público, utilize essa autorização estatal para difamar profissionais que detêm a confiança da sociedade por agir no interesse público e por exercerem sua função com zelo, diligência, honestidade, seriedade, integridade e competência em todo o País.

A própria Rede Globo possui em seus quadros diversos contadores trabalhando para a empresa e, portanto, deveria se envergonhar de difundir tais estereótipos de seus próprios funcionários.

Em “Princípios e Valores da TV Globo no Vídeo”, disponível em seu sítio na internet, a TV Globo afirma que tem por compromisso valorizar o Brasil e seus talentos, sua origem e cultura – principais fontes de inspiração para os

conteúdos que ela pesquisa, cria, produz e exibe.

Entretanto, a prática que vemos em sua programação não nos parece estar alinhada com esses princípios. Exemplo disso está estampado na edição do programa referido, que desrespeitou uma classe contábil de mais de 520 mil profissionais, que existe no Brasil e no mundo há mais de um século, quando a TV Globo sequer pensava em existir.

Lamentamos que a Direção dessa empresa não tenha o devido zelo e acurácia na seleção e na contratação daqueles que fazem ou dirigem seus programas e permita que sejam produzidas peças de vídeo de tão baixa qualidade artística e nenhuma preocupação com os princípios e valores que propaga e os que regem a sua atividade empresarial.

Conselho Federal de Contabilidade”

Dólar acima de R$ 4,20 pressiona custos e preocupa empresários

Cotação recorde da moeda americana já encarece os combustíveis, afeta compra de produtos no varejo e reacende temor da alta da inflação

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (19/11) o reajuste de 2,8% no preço da gasolina nas refinarias, um dia depois de o dólar alcançar sua maior cotação nominal da história e bater R$ 4,20. O aumento de R$ 0,05 no preço médio, alcançando R$ 1,84 por litro, foi o primeiro após 50 dias sem reajustes. Trata-se do maior valor desde o final de maio, quando o litro chegou a R$ 1,95. Além disso, o diesel subiu 1,2%, ou cerca de R$ 0,03.

“A alta da moeda americana, se continuar subindo, deve pressionar a inflação de novembro e dezembro, e comprometer a importação de produtos para as duas datas mais importantes para o comércio – Black Friday e Natal”, afirma a economista Karina Mello Araújo, especialista em gestão de varejo da Fundação Getulio Vargas (FGV). “O Banco Central precisa agir de forma mais agressiva, para evitar que o dólar se acomode em um patamar tão elevado.”

A preocupação com o dólar não afeta apenas o setor dos combustíveis ou o bolso dos turistas que planejam viagens ao exterior. Como quase 18% de tudo que é consumido no Brasil vem de fora ou é cotado pela moeda americana, há um afeito cascata em toda a economia.

“Para quem importa produtos de fora, a alta do dólar é aumento de custo efetivo. O empresário tem de pagar o produto e os tributos pela taxa do dia do desembaraço da mercadoria”, afirma José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil. “O dólar muito caro não só faz subir os custos como também corrói as margens de lucro das empresas. Isso, por muito tempo, é ruim para toda a economia.”

Tão ruim quanto o dólar caro, segundo Augusto de Castro, é a oscilação do real, movimento que afeta o planejamento das empresas que importam e até os que exportam. “O comportamento atual da moeda americana também não aumenta a competitividade de quem vende para fora. Como o dólar tem sido muito influenciado por fatores pontuais e especulações, dificulta na hora de fechar contratos de exportações.”

No ano passado, nessa mesma época, a alta do dólar provocou um corte de pelo menos 30% nas quantidades importadas de alguns dos produtos mais vendidos no Natal. A queda nos volumes de itens típicos dessa época do ano, como alimentos, bebidas e enfeites, especialmente os chineses, ocorre para evitar prejuízos com o possível encalhe.

Com a alta do dólar, esses artigos devem ficar mais caros em reais para o consumidor. “A redução nas quantidades, dependendo do setor, foi de 30% para mais”, diz Rita de Cássia Campagnoli, presidente do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Ceciex), entidade que reúne cerca de 800 empresas de médio porte que importam boa parte dos itens vendidos pelas lojas.

Volatilidade

Diante desse cenário, indústria, comércio e prestadores de serviços têm de enfrentar as oscilações da moeda americana. Exemplo disso é a agência de viagens CVC, a maior da América Latina. A empresa está conseguindo amortecer o impacto do dólar com uma ação de câmbio reduzido em destinos específicos. “O problema para nós não é só o valor da moeda estrangeira, mas a volatilidade, que gera insegurança no consumidor”, diz Sylvio Ferraz, diretor da operadora.

Ao divulgar seu balanço, na semana passada, a empresa reconheceu que este cenário impõe dificuldades. “O ano de 2019 está sendo marcado por muitos desafios, especialmente relacionados a fatores exógenos”, afirma o executivo. “Aumentamos nossos investimentos em tecnologia para melhorar a experiência do cliente e ampliamos nossos investimentos em marketing.” Com isso, a CVC transportou 9,3 milhões de passageiros no ano, crescimento de 18,5%, na comparação com 2018.

De acordo com economistas, o patamar ideal para o dólar no Brasil oscila entre R$ 3,60 e R$ 3,80. Mas, segundo eles, a moeda só vai voltar para essa faixa quando as principais reformas forem aprovadas e se a redução do déficit fiscal, anunciada nesta semana, em R$ 80 bilhões, pelo ministro Paulo Guedes, confirmar sua trajetória de queda.

“Junto com fatores internos desfavoráveis para a queda do dólar há uma conjuntura no mercado internacional que também tem afetado a cotação. O principal risco é o de um acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China”, afirma o economista Renato Macedo, da consultoria RMF Associados. Soma-se a isso a redução da Selic, que achata a rentabilidade dos investidores estrangeiros. Com isso, eles preferem levar seus recursos a outros mercados, com taxas maiores de retorno, como o México e a Turquia.

Fonte: CB

Programa de integridade ajuda pequena empresa do DF a se adequar à lei

Legislação que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020 exige compliance em companhias de todos os portes que prestam serviços para o governo distrital

A Lei 6.308/2019 começará a valer em 1º de janeiro de 2020 e todas empresas que têm contratos com o governo do Distrito Federal deverão implementar seus programas de integração de compliance se quiserem continuar fornecendo produtos e serviços para o poder público. Trata-se de uma uma atualização da Lei nº 6.112/2018, que acabou adiada para dar tempo para a iniciativa privada se adaptar. No entanto, tais programas custam caro e havia um temor de que pequenas e médias empresas pudessem perder seus contratos com o governo distrital por conta da inviabilidade econômica de implementação de planos de integridade.

Para solucionar este impasse, a Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco) e o Instituto Brasileiro de Integridade (IBI) criaram o Programa Brasileiro de Qualidade e Integridade (PBQ-I), com a intenção de ajudar, sobretudo pequenas e médias empresas, a se adequarem ao novo conceito de integridade do DF. Nesta semana, o presidente da Asbraco, Afonso Assad, e o presidente do IBI, Paulo Cesar, estiveram no Palácio do Buriti para apresentar o novo programa ao vice-governador, Paco Brito.
Depois da Operação Lava-Jato, o Brasil passou por uma mudança de cultura, com foco em um novo ambiente de negócios baseado em compliance. Entretanto, o que funciona bem nas grandes empresas, pode inviabilizar as pequenas, porque as exigências são elevadas. Pela lei que entrará em vigor no ano que vem no DF, a obrigatoriedade é para pessoas jurídicas com contratos acima de R$ 5 milhões e por prazo igual ou superior a 180 dias.

Exigências

No entender de Assad, contudo, as exigências envolvem toda a cadeia de fornecedores. “Se eu sou responsável por uma obra, eu tenho que ter R$ 5 milhões de receita. Meu prestador de serviço, por exemplo, de fornecedor de extintor de incêndio, não tem receita de R$ 5 milhões, mas têm responsabilidade solidária”, explicou o presidente da Asbraco.
Como 98% das construtoras são de médio e pequeno portes, segundo Assad, nem todos os empresários têm acesso aos escritórios para fazer programas de compliance. “Não há dúvidas de empresas que prestam serviço para o setor público precisam aplicar bem o dinheiro público, mas não dá para criar dificuldades justamente em um momento em que a economia está começando a se levantar”, justificou. “Por isso, criamos um programa acessível”, acrescentou.
Todos os associados da Abrasco, que já teve 130 sócios e hoje tem 80, trabalham com o setor público do DF. “Fizemos o programa para as empresas terem acesso e condições de resolver essa questão.Cerca de 30 empresas já estão começando a implementar o PBQ-I.
Conforme Assad, alguns programas de compliance podem custar até R$ 50 mil e são aplicados ao longo de dois a três anos. “As empresas têm, em média, 25 a 30 funcionários. Nem todas podem investir esse montante. Por isso, o programa oferece custos menores, com implantação em três meses”, afirmou. O IBI tem 20 consultores cadastrados, está com o programa funcionando e pode ser implementado por cerca de R$ 7 mil. Valor que cabe no bolso de quem fatura R$ 1 milhão ou R$ 2 milhões por ano”, ressaltou.
Para o presidente da Asbraco, a construção civil vem mudando seus preceitos para desenvolver cada vez mais a cultura da integridade. Sobre o encontro com o vice-governador, Assad disse: “Ficou claro que o setor vem se mobilizando, atuando e preparando as empresas para o novo cenário”.
Fonte: CB
Mais de 800 mil brasileiros optaram por saque aniversário do FGTS para 2020

No saque aniversário, o trabalhador pode retirar anualmente uma parcela do saldo da conta do FGTS, o que permitirá uma renda extra opcional

Mais de 823 mil pessoas já optaram pelo saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2020, de acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. De acordo com os cálculos da secretaria, apenas no ano que vem – a partir de abril – os trabalhadores vão sacar R$ 1,1 bilhão, do total de R$ 6,066 bilhões das 2,916 bilhões de contas do Fundo. O mês de janeiro deve ser o pico da demanda pelos recursos, quando deverão ser retirados 11,5%, ou R$ 717,332 milhões.

De acordo com o secretário, os trabalhadores estão em um forte movimento de demanda. “Migram agora em um volume de 15 mil ao dia, para o saque aniversário. Isso já gerou saldo de recebíveis de R$ 1,1 bilhão “, contou. “O saque nem começou ainda. Esse modelo entra em vigor ano que vem, e já tem esse tamanho de mercado”, complementou Sachsida.
No saque aniversário, o trabalhador pode retirar anualmente uma parcela do saldo da conta do FGTS, o que permitirá uma renda extra opcional. Quem escolheressa modalidade, abrirá mão do direito de sacar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa – ficará apenas com a multa de 40%.
O secretário falou ainda do seguro obrigatório DPVAT, que foi extinto pelo governo, na semana que passada. Em 2020, esse seguro deixa de existir. Sachsida elogiou a iniciativa, porque o DPVAT, na sua avaliação, não é transparente.  “É extremamente ineficiente e não estava em situação de equilíbrio. Se quiser manter o DPVAT vai ter que aumentar o preço dele em 3, ou 4 vezes”, afirmou Sachiida
MP Verde Amarelo não extingue registro do profissional da contabilidade

O Governo Federal lançou, nesta semana, a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa para fomentar a criação de empregos com carteira assinada no mercado de trabalho.

Entre as alterações, a MP traz a não obrigatoriedade do registro profissional para algumas categorias. No entanto, em entrevista à imprensa, o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, explicou que a medida não inclui as profissões pertencentes a ordens e conselhos de classe, como o Conselho Federal de Contabilidade.

Diante desse posicionamento do Governo, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, volta a ressaltar a importância dos conselhos de profissões regulamentadas que, entre outras finalidades, orientam os profissionais sobre o exercício do seu ofício; zelam pela ética em todas as suas áreas de atuação; regulam e fiscalizam os limites de atuação profissional; registram e normatizam as diretrizes de cada profissão.

“O registro não constitui apenas um aval para o profissional desempenhar suas funções, mas representa, acima de tudo, a proteção da sociedade diante dos riscos que envolvem a ausência de fiscalização e de tantos outros fatores que comprometem a qualidade e a confiança dos serviços prestados”, afirma o presidente.

Para ler a MP 905/19 na íntegra, clique AQUI.

Fonte: CFC

Secretaria assina primeiro contrato do Emprega DF

Empresa vai gerar 130 novos postos de trabalho. Desconto no ICMS chegará 67% e já reflete em investimentos

Criado em meados abril para incentivar os investimentos no Distrito Federal, o programa Emprega DF começa a sair do papel. O grupo empresarial SKS foi o primeiro a assinar contrato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e garantiu um desconto de 67% no Imposto de sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) a ser pago pela empresa

Em troca do benefício, a companhia aumentará de 30 para 160 o número de funcionários com carteira assinada encarregados de montar estruturas de aço utilizadas na construção civil. Com o benefício, a SKS Industria, Comércio e Serviços para Construção LTDA espera aumentar tal produção para 430 toneladas/dia. O grupo empresarial é formado por cinco empresas, cada uma encarregada de um segmento do negócio.

Instalada em Brasília desde 2000, a indústria produz 380 toneladas por dia de vergalhões, telas, treliças, espaçadores e outras estruturas usadas em obras civis que estão em curso nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. A fábrica opera em terreno próprio de 40 mil metros quadrados e 20 mil metros de área construída. O grupo SKS também atua no mercado imobiliário e no ramo de mineração.

A previsão de faturamento da empresa no primeiro ano da aplicação do benefício é de R$ 12,6 milhões. O ICMS pago ao estado já com o desconto de 67% será de R$ 233 mil, o que representa uma economia de aproximadamente R$ 470 mil ao ano.

A dona da SKS é Vera Lúcia Sarkis, mas a empresa é tocada por seu filho Juscelino. Na presidência da companhia, ele prevê um crescimento de, no mínimo, 10% no próximo ano, o que possibilitará investimentos em uma nova linha de produção até 2021.

A economia com o programa teve consequência e a SKS começou a construir uma clínica de saúde na mesma área para atender a funcionários e familiares dos trabalhadores. “Nossos funcionários já contam com plano de saúde, mas a ideia é oferecer suporte médico e psicológico também para seus familiares e, assim, garantir-lhes mais qualidade de vida”, explica Juscelino Sarkis.

O empresário acrescenta que o programa sai do papel em um momento importante para a empresa, que chegou a receber propostas para se instalar em estados vizinhos. “Desde de 2012 viemos buscando um benefício fiscal para expansão da empresa. Investimos alto na construção um novo galpão, compra de máquinas e de material”, explica o empresário.

Emprega DF

Desde que o programa foi lançado, as secretarias de Desenvolvimento e de Economia já receberam nove propostas de grandes empresas pleiteando os benefícios oferecidos. A concessão do Emprega DF requer a apresentação, à SDE, de um projeto de viabilidade técnica, econômica e financeira simplificado (PVTEFS).

O projeto precisa conter informações consistentes sobre o ramo de atuação, metas de emprego, previsão de faturamento e ações de responsabilidade ambiental e social da empresa.

O formulário para quem pretende participar do Emprega DF  está disponível na página da SDE (www.wsde.df.gov.br). Depois de preenchido, basta entregar o projeto pessoalmente, sem rasuras, e com documentação anexada à SDE (Setor Comercial Norte, Quadra 2, Bloco C, número 900).

Agência Brasília

Impostos dificultam pequenos e médios negócios, dizem empresários

Levantamento foi realizado pelo Inper com 1.287 empreendedores

A carga tributária é o principal entrave para a evolução de pequenos e médios negócios no Brasil. A avaliação de empreendedores dos setores de comércio, indústria e serviços consta de levantamento realizado pelo Centro de Estudos em Negócios do Insper, com apoio do Santander.

Os impostos foram citados como o maior empecilho para o avanço de negócios na opinião de 47,7% dos empresários. Taxa de juros apareceu em segundo lugar, com 20,6%. Em seguida, ficaram inadimplência (14,9%), encargos trabalhistas (14,2%) e taxa de câmbio (2,6%).

COMÉRCIO

INDÚSTRIA

SERVIÇOS

TOTAL GERAL

Carga tributária

46,3%

48,4%

49,9%

47,7%

Encargos trabalhistas

15,2%

9,9%

14,9%

14,2%

Taxa de juros

21,1%

22,5%

18,6%

20,6%

Taxa de câmbio

3,2%

2,3%

1,6%

2,6%

Inadimplência

14,2%

16,9%

15,1%

14,9%

“O problema fiscal se apresenta nas suas duas dimensões para os empresários de pequenas e médias empresas. Por um lado, acreditam que a aprovação da Previdência terá impacto positivo no seu negócio. E, por outro lado, apontam a carga tributária como o maior empecilho de natureza macroeconômica para a evolução do seu negócio”, afirma Gino Olivares, professor do Insper e pesquisador responsável pelo Índice de Confiança dos Pequenos e Médios Negócios (IC-PMN). Para ele, “ambas dimensões apontam para a conveniência de resolver os problemas estruturais das finanças públicas brasileiras.”

“Adicionalmente, os entrevistados se mostram ainda muito reticentes a considerar oportunidades de negócio no exterior. As respostas apontam a conveniência de oferecer mais informação e suporte às empresas sobre a alternativa de encarar o mercado internacional”, acrescenta Olivares. “Por último, mas não menos importante, os empresários entrevistados mostraram expectativa de um faturamento no quarto trimestre superior ao do ano passado.”

Reforma da Previdência

Para 26,6% dos empreendedores entrevistados semanas antes da aprovação do texto no Congresso, o projeto terá pouco impacto nos negócios. Outros 17,6% consideraram que resultará em muito impacto e, na opinião de 19,9%, não haverá nenhum. A reforma foi vista como irrelevante por 13,9% deles. Não souberam responder ou não opinaram 22% deles.

Faturamento

Em relação ao faturamento, mais da metade mostrou esperar crescimento neste último trimestre em comparação ao mesmo período do ano passado. Uma fatia de 41,2% tem a expectativa de ligeiro aumento e outra, de 16%, de forte aumento. Para 22%, o resultado será igual. Já 15,3% trabalham com a possibilidade de uma ligeira queda e outros 5,5%, de uma forte queda.

Investimentos no exterior

Em relação ao cenário externo, apesar de conflitos comerciais entre países, 25,4% avaliaram como viável investir em oportunidades fora do Brasil. Em outra direção, 19,7% trataram o movimento como inviável, por ser muito arriscado. A maioria, no entanto, nunca parou para analisar o tema (55%).

Os dados foram obtidos por meio de entrevistas telefônicas com 1.287 pequenos e médios empresários, de 16 a 20 de setembro deste ano. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

Fonte: Agência Brasil

DF: igrejas serão cadastradas para ter isenção de impostos

Governo criou o Cadastro de Templo Religiosos (CTR) a fim de regularizar a concessão de imunidade tributária a entidades de Brasília

Igo Estrela/MetrópolesIGO ESTRELA/METRÓPOLES

Governo do Distrito Federal (GDF) criou o Cadastro dos Templos Religiosos (CTR). Instituições listadas terão o direito de imunidade de impostos automaticamente garantido. Ou seja, não pagarão mais tributos. Nesta terça-feira (06/11/2019), o Diário Oficial do DF (DODF) publicou a lei para a elaboração da ferramenta, de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB).

“Está na Constituição Brasileira: igreja tem imunidade tributária. Não é benefício. Esse cadastro desburocratiza o acesso ao direito constitucional”, assinalou o parlamentar. A lei será regulamentada dentro de 90 dias. Segundo Delmasso, atualmente, templos recebem cobranças indevidas de impostos.

“Existem casos de ICMS na conta de luz. E templos alugados recebem cobrança de IPTU. Está errado. No entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imunidade é para o serviço, a atividade religiosa. Por isso, não importa se ocorre em imóvel alugado ou não”, citou. De acordo com o parlamentar, a legislação é válida para livrar de impostos todas as matizes religiosas.

Imunidade digital

O projeto começou a tramitar na Câmara Legislativa em 2016. Os detalhes da regulamentação ainda serão definidos, mas Delmasso pretende sugerir o cadastramento virtual. Após o envio digital dos documentos, o governo emitirá a certidão de imunidade tributária.

Conforme o texto da lei, a imunidade no DF vai valer para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), oImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Os demais tributos incidentes sobre patrimônio, serviços e renda também terão a dispensa reconhecida.

Requisitos

Para ter acesso ao CTR, a instituição deverá cumprir cinco passos. Em primeiro lugar, deve estar constituída como pessoa jurídica. Também não pode distribuir qualquer parcela de patrimônio ou renda, com exceção de compromissos contidos no estatuto da entidade.

A instituição deve ter previsto no estatuto a transferência exclusiva de patrimônio para outra entidade religiosa, devidamente inserida na legislação, caso tenha as atividades encerradas. O templo precisa da escrituração das receitas e das despesas em registros exatos. Por fim, é exigida a certidão negativa de débitos fiscais para com a Secretaria de Economia.

“O prazo de validade do CTR é de 3 anos, prorrogáveis por tantos períodos quantos se façam necessários, mediante renovação do respectivo cadastro”, diz o texto da lei. Caso o pedido entrada na lista ou renovação seja negado, a instituição terá prazo de 30 dias para recorrer. Caso ocorra qualquer alteração na situação do templo, as entidades terão também 30 dias para comunicar ao GDF as mudanças.

Fonte: Metrópoles

Estado e contribuintes disputam quase R$ 5 trilhões em tributos, mostra estudo

Cifra trilionária equivale a 73% do PIB brasileiro e supera o valor de mercado das 328 companhias listadas na bolsa de valores.

As disputas tributárias entre o Estado e os contribuintes somam quase R$ 5 trilhões no Brasil. O montante equivale a quase 73% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e supera o valor de mercado das 328 companhias listadas na bolsa de valores. Juntas, elas valem R$ 4,36 trilhões.

Os números, referentes a 2018, foram compilados pelos pesquisadores Breno Vasconcelos, Lorreine Messias e Larissa Luzia Longo e englobam disputas administrativas e judiciais nos municípios, nos estados e na União. É a primeira vez que um levantamento consegue calcular o valor das disputas entre governos e contribuintes – sejam eles empresas ou pessoas físicas – dentro dos tribunais.

O número elevado traz vários efeitos perversos para a economia. São recursos que acabam mal alocados e afetam diretamente o crescimento econômico e a produtividade do país. As empresas, por exemplo, deixam de investir na atividade principal e acabam destinando parte dos recursos para atividades pouco produtivas, apenas para lidar com as ações tributárias.

Disputa tributária — Foto: Arte/G1Disputa tributária — Foto: Arte/G1

Disputa tributária — Foto: Arte/G1

“Recursos que poderiam ser direcionados pelas companhias para qualificação de pessoal, investimentos em infraestrutura e bens de capital acabam sendo destinados a despesas judiciais, contratação de assessoria jurídica, contábil e seguros. Ou seja, valores que poderiam ir para a atividade produtiva, gerando mais PIB, acabam ficando subalocados”, explica Lorreine.

Embora o levantamento aponte para uma disputa trilionária, os pesquisadores consideram o número bastante conservador. Para os municípios, só foi possível levantar dados, na esfera judiciária, de 3,9 mil prefeituras. No total, são 5,5 mil. Já na esfera administrativa, os pesquisadores tiveram acessos apenas aos números de São Paulo. Em relação aos Estados, 17 não enviaram os dados completos.

Na comparação internacional, o Brasil é líder absoluto em valor de disputas envolvendo tributos. Na média, o contencioso tributário dos países que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas na esfera federal administrativa, não chega a 1% do PIB.

Na América Latina, o patamar é igualmente baixo: 0,19% do PIB. Já no Brasil, por esse recorte que considera apenas os tribunais administrativos da União, o porcentual é de 16,4%. Os dados da OCDE foram divulgados em 2015 e são referentes a 2013.

Sistema tributário complexo

Por trás do elevado número de disputas, está um sistema tributário bastante complexo, segundo os analistas. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que 337 mil normas foram editadas desde a Constituição em 1988. “É uma produção desenfreada”, destaca Vasconcelos.

Relatório do Banco Mundial também dá uma dimensão do caos do sistema tributário. Por ano, em média, as empresas brasileiras gastam 1.501 horas para calcular e pagar impostos.

Um segundo fator que explica esse contencioso gigantesco é a imprevisibilidade da jurisprudência – ou seja, como os tribunais interpretam esse amontoado de normas. “Temos casos variados de um tribunal entender de uma forma e outro tribunal entender de outra”, diz Vasconcelos.

A morosidade dos processos também está na raiz desse cenário caótico, segundo os pesquisadores. O estudo aponta que o julgamento de uma ação tributária demora, em média, mil dias apenas na primeira esfera administrativa. Por lei, o prazo máximo é de 360 dias.

Discussão da reforma tributária

Equipe econômica planeja enviar projeto de reforma tributária — Foto: Marília Marques/G1Equipe econômica planeja enviar projeto de reforma tributária — Foto: Marília Marques/G1

Equipe econômica planeja enviar projeto de reforma tributária — Foto: Marília Marques/G1

Neste ano, o país voltou a discutir a possibilidade de uma reforma tributária para simplificar o sistema. Por ora, há duas propostas: uma na Câmara e outra no Senado. A equipe econômica promete enviar mais uma para o Congresso.

Em linhas gerais, a proposta da Câmara dos Deputados prevê a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por apenas um. Da junção, seria criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incidiria sobre o consumo e seria cobrado no destino. A receita seria dividida entre União, estados e municípios.

A versão do Senado estipula o fim de nove tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS, IOF, Pasep, Salário-Educação, Cide-Combustíveis). No lugar deles, o projeto cria dois novos impostos, um de competência federal (IBS Federal) e outro estadual e municipal (IBS estadual e municipal). Em comum, os dois textos freiam a criação de normas tributárias pelos entes subnacionais.

A equipe econômica chegou a esboçar o envio de uma proposta de reforma tributária, mas o projeto perdeu fôlego depois da saída de Marcos Cintra da Receita Federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs a criação da chamada Contribuição Provisória – imposto nos moldes da CPMF –, mas voltou atrás.

“O elevado contencioso que a gente tem no Brasil é sintoma e consequência de um sistema (tributário) mal desenhado. O país não pode pensar em melhorar o contencioso sem primeiro reestruturar o sistema tributário”, diz Larissa.

Fonte: G1

Governo anuncia corte da taxa extra de embarque em voos internacionais

Decisão tem como objetivo atrair empresas estrangeiras para atuar no mercado de aviação brasileiro e gerar redução nos curtos de transporte

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou, nesta segunda-feira (28/10), que o governo federal vai cortar a taxa extra cobrada para embarque nos voos internacionais. O imposto equivale a U$ 18 (cerca de R$ 72 pelo câmbio atual) e a medida tem como foco incentivar o crescimento do setor de aviação.

A informação dada pelo ministro foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Hoje, são 120 milhões de passageiros. A nossa ideia é chegar aos 200 milhões de passageiros em 200 localidades até 2025. Com as medidas que estão sendo tomadas até agora, vamos atingir 63 aeroportos concedidos”, disse o ministro Tarcísio.

“Temos medidas que estão por vir que vão tornar nosso mercado mais apto para investimento estrangeiro. Vou antecipar uma medida, que é a extinção da tarifa de U$ 18 para embarque nos voos internacionais”, completou o ministro. A tarifa é cobrada há 20 anos, para todos os destinos que partem do Brasil.
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, essa e outras ações pretendem também aumentar a concorrência no mercado doméstico de aviação, objetivando a redução dos cursos deste tipo de transporte no país. “Essa é uma das medidas que o governo cria para incentivar o setor de aviação civil e a entrada de novas empresas no setor. Objetivo é atrair também empresas internacionais na concorrência de voos domésticos”, destacou o presidente.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

Ministro @tarcisiogdf confirma fim da taxa adicional cobrada na tarifa de embarque internacional. Medida tem como objetivo incentivar o mercado aéreo brasileiro e baratear ainda mais as passagens internacionais. Taxa adicional foi criada em 1999 para reduzir dívida pública.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

Essa é uma das medidas que o governo cria para incentivar o setor de aviação civil e a entrada de novas empresas no setor. Objetivo é atrair também empresas internacionais na concorrência de voos domésticos. Seguimos avançando! @AviacaoGovBr

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Fonte: Correio Brazilienze
CF Contábil recebe o Premio Referencia Nacional e Qualidade Empresarial de 2019

Na noite de 8 de Abril, no Minas Hall em Brasília, a Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação (ANCEC) homenageou personalidades, advogados, autoridades e empresários que se destacaram nas áreas de empreendedorismo, comunicação, arte e entretenimento ao promoverem a cultura e comunicação no Brasil.

A ANCEC é a agência responsável pela seleção e entrega do Premio Referencia Nacional as empresas e escritórios de advocacia que são referencia no ano anterior. Para receber o prêmio, os empresários e advogados são indicados por membros associados da ANCEC – Agencia Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação, composto por empresários, autoridades, advogados, artistas, esportistas, jornalistas que já foram homenageados pela Instituição em todo território nacional.

Após a indicação são avaliados pela Comissão da ANCEC os seguintes critérios: (Atendimento, Serviços e/ou produtos, Divulgação da imagem, Prêmio e certificações conquistadas, Ações culturais e sociais, Mídias sociais e Reclamações e processos).

Já a Cruz da Referencia Nacional será entregue a Personalidades que são referencia em suas áreas de atuação como esporte, jornalismo, música, televisão, web, dentre outros.

Em 2019, a CF Contábil recebeu o Selo Referência e Qualidade Empresarial.

O empresário contábil Abílio Gonçalves prestigiou o evento e recebeu a homenagem em nome da CF Contábil, sendo reconhecida pelos seus 21 anos de trabalho com excelência no âmbito contábil, tributário e trabalhista a seus clientes e parceiros em todo Brasil.

Dentre os homenageados da noite, destacamos Plebe Rude, Natiruts, Embaixada da França, Embaixada da Palestina, Jornalista Marcelo Chaves, Jornalista Isabel Almeida, os advogados Dr Marcelo Servidone, Dr Ricardo Basile, Dra Ana Lemos, Dr Amario Cassimiro, Dr Eduardo Campos, os reitores professores: Rafael André da Unideal , Bruno Lopes da FAMEV, Morgana Potrich da FAMP, Carminha Manfredini (mãe de Renato Russo) e Euripedes Higino (filho de Chico Xavier).

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IRPF 2019 – Regras liberadas, mas contribuintes terão uma semana a menos para entrega

Em 2018, estavam obrigados a acertar as contas com o leão todos os contribuintes que receberam mais de R$ 28.559,70 no ano anterior. Publicadas as regras hoje (22.02) no Diário Oficial da União.

Quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2018 é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda 2019. O prazo de entrega este ano será mais curto: começa em 7 de março e vai até 30 de abril, às 23h59, horário de Brasília. O normal tem sido começar a entrega no primeiro dia útil de março, com dois meses para o contribuinte fazer a declaração.

Segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a defasagem da tabela de incidência do Imposto de Renda acumula defasagem de 95,4% desde 1996.

Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido. A Receita Federal ainda vai liberar o download do programa de declaração e envio. As empresas e bancos devem entregar o comprovante de rendimentos aos funcionários e clientes até 28 de fevereiro.

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TV Receita disponibiliza vídeo sobre o CAEPF

O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física

As pessoas físicas empregadoras ou o trabalhador rural precisam ficar atentos ao novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) que tornou-se obrigatório em 15 de janeiro deste ano.

O CAEPF é o cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e que irá facilitar a garantia dos direitos dos empregados e empregadores. Ele é fundamental para que outras obrigações, tal qual o eSocial, sejam cumpridas.

Estão obrigados a se inscrever no cadastro:

a) Contribuinte Individual, conforme definido na Lei nº 8.212, de 1991, quando a ele se aplicar pelo menos uma das situações abaixo:

· possua segurado que lhe preste serviço;

· Titular de Cartório, sendo a inscrição no CAEPF emitida em nome do titular, ainda que a respectiva serventia seja registrada no CNPJ;

· pessoa física não produtor rural, que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física, nos termos do inciso II do §7º do art. 200 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999;

· produtor rural contribuinte individual; e

b) Segurado Especial, conforme definido na Lei nº 8.212, de 1991.

Assista ao vídeo da TV Receita sobre o novo cadastro: