Receita abriu na quarta-feira (8/2) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de FEV/2017
A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para 115.831 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando o valor de R$ 250 milhões. Desse total, R$ 70.516.406,56 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei n° 9.784/99, sendo 15.543 contribuintes idosos e 1.505 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – FEV/2017
Ano do Exercício – Número de Contribuintes – Valor (R$) – Correção pela Selic
2016 – 79.129 – 164.558.456,06 – 11,01% (maio de 2016 a fevereiro de 2017)
2015 – 17.678 – 40.701.828,51 – 24,08% (maio de 2015 a fevereiro de 2017)
2014 – 9.827 – 25.106.575,25 – 35,00% (maio de 2014 a fevereiro de 2017)
2013 – 6.225 – 14.156.544,47 – 43,90% (maio de 2013 a fevereiro de 2017)
2012 – 2.578 – 4.462.714,89 – 51,15% (maio de 2012 a fevereiro de 2017)
2011 – 252 – 535.488,56 – 61,90% (maio de 2011 a fevereiro de 2017)
2010 – 78 – 237.794,59 – 72,05% (maio de 2010 a fevereiro de 2017)
2009 – 51 – 224.691,29 – 80,51% (maio de 2009 a fevereiro de 2017)
2008 – 13 – 15.906,38 – 92,58% (maio de 2008 a fevereiro de 2017)
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: RFB de 06.02.2017
