Tabela do IRPF sem correção aumenta o imposto?

O anúncio da Receita Federal sobre o Imposto de Renda Pessoa Física deste ano confirmou que a tabela continua sem nenhuma correção, pois o último reajuste ocorreu no ano de 2015.

Em quatro anos consecutivos, a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas não sofreu correção sequer pelo índice de inflação em 2019, a defasagem voltou a aumentar, atingindo 103,87%, segundo estudo elaborado pelo sindicato dos fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional.

Pelas contas do sindicato, a faixa de isenção do imposto, que hoje está em R$ 1.903,98 por mês, deveria atingir todas as pessoas que ganham até R$ 3.881,85 mensais.

Os ajustes efetuados de 1996 até a última atualização em 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%, o que está muito longe dos índices inflacionários. Percebe-se então que o limite de isenção tem uma redução, sem que os trabalhadores notem claramente, pois a renda recebida em anos atrás não alcançavam a faixa de incidência do IRRF, sendo que hoje alcançam com sobras.

Para compreender os cálculos, temos que a faixa de isenção permaneceu em R$ 1.903,98 por mês, a mesma do ano passado.

Considerando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2019, que foi de 4,31%, acumulada a defasagem da tabela do imposto atingiu por volta de 103,87%, conforme estudo realizado pelo sindicato dos fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional.

Aplicando esse percentual na conta, a faixa de isenção deveria atingir os contribuintes que ganham até R$ 3.881,85 mensais.

De acordo com o Sindifisco, essa defasagem de 103,87%, considera a inflação acumulada e não repassada integralmente para a tabela do IR desde 1996.

A correção da tabela é necessária e está sendo muito discutida no meio político, contudo, do ponto de vista legal, não há nada que obrigue o governo a reajustar anualmente a tabela do IR, ou mesmo a vincular o reajuste ao IPCA acumulado, que está em 327,37%.

A última correção ocorreu em 2015, um reajuste, em média, de 5,6% nas faixas salariais de cálculo do IR, índice bem inferior à inflação naquele ano, que já tinha superado 10%.

Em 2016, 2017 e 2018 não foi registrado nenhuma correção, apesar de a inflação ter avançado 6,28%, 2,94% e 3,75%, respectivamente.

Na prática, veja uma tabela de simulações elaborada pelo Sindifisco:

De acordo com o sindicato, as simulações mostram que “a defasagem na correção da tabela é mais prejudicial para aqueles cuja renda tributável mensal é menor”, devido serem tributados em 7,5% por causa da defasagem.

Para quem recebe dois salários-mínimos, já paga imposto de renda, ou seja, remuneração deste trabalhador percebemos que não houve aumento real no seu salário e pois este passa a sofrer a incidência do IRRF.

Outro exemplo é um contribuinte com rendimento de R$ 4 mil, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 240,61, um valor 1.034,67% maior do que o que seria devido com uma atualização.

Já o contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10 mil paga a mais R$ 827 ou 78,51% acima do que deveria.

A partir dessa faixa de rendimentos, a diferença se estabiliza uma vez que a alíquota de tributação passa a ser sempre a mesma.

Os ajustes efetuados de 1996 até a última atualização em 2015 estão muito longe dos índices inflacionários, com isto o limite de isenção foi sendo reduzido sem que os trabalhadores possam perceber claramente, a renda recebida em anos atrás não alcançavam a faixa de incidência do IRRF, sendo que hoje alcançam com sobras.

Com isso, é possível concluir que quase 10 milhões de contribuintes que hoje pagam Imposto de Renda se tornariam isentos.

Na intenção de corrigir a tabela do Imposto de Renda, o governo precisa especificar uma fonte de recursos para compensar o impacto da medida nos cofres públicos.

No final de 2019, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, confirmou que a equipe econômica estuda diminuir as deduções nas faixas mais altas de renda, como a de gastos médicos, dentro da proposta de reforma tributária que será enviada ao Congresso como sugestões aos textos que tramitam na Câmara e no Senado.